Discussão sobre temas contemporâneos para o setor de DM, em especial aspectos ligados a políticas públicas, regulação e anseios da sociedade. A ideia é trazer novos pontos de vista e avançar em temas de relevância para todos os atores envolvidos.
Representantes de entidades,
autoridades, cientistas e técnicos – nacionais e estrangeiros – serão
convidados pelas subcomissões para produzir subsídios à Conitec
A Aliança Brasileira da
Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) promoveu, no dia 12 de dezembro, reunião
sobre a nova Portaria do Ministério da Saúde a respeito do Comitê de Produtos e
Procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec), Lei 14.313, publicada no Diário Oficial de 6 de
dezembro.
Convidada para apresentar as
mudanças, Fotini Toscas, que é servidora Pública da Carreira de Pesquisador
Científico no Núcleo de Análise e Projeto de Avaliação de Tecnologias em Saúde
(NAPATS) do Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS do Instituto de Saúde de
São Paulo, destacou que atualmente na Conitec existem mais demandas ‘não
conformes’ do que demandas ‘com decisão’. “Área de dispositivos médicos é muito
plural. Há muitas lacunas para melhorar e a necessidade da união de esforços
para tornar os processos passiveis de análise”, disse.
A nova configuração da Conitec
desmembra os comitês especializados em ‘Medicamento’, ‘Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas’ e ‘Produtos e Procedimentos’ e amplia o número de
membros de 13 para 15. Os indicados deverão ter experiência e capacitação em
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). “A cadeia toda tem que ter
experiência: quem avalia, apresenta e vota essa decisão”, complementou Fotini
Toscas.
A Portaria cria subcomissões
para produzir subsídios às reuniões dos comitês da Conitec, por meio de
convidados representantes de entidades, autoridades, cientistas e técnicos –
nacionais e estrangeiros – que vão auxiliar, sem direito de voto, no processo
administrativo de incorporação de tecnologia no SUS. “Queremos trazer
especialistas que podem tirar dúvidas, apresentar melhor a tecnologia e dividir
experiências no desenvolvimento e uso do equipamento”.
A subcomissão de produtos será
composta por Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
em Saúde; Secretaria Executiva; Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
Secretaria de Vigilância em Saúde e Secretaria de Atenção Primária à Saúde. E
tem como competências:
– Analisar a metodologia e o
fluxo de submissão de propostas e da avaliação de equipamentos e dispositivos
médicos pela Conitec;
– Contribuir para o
aprimoramento de guias e diretrizes de avaliação de equipamentos e dispositivos
médicos no MS;
– Acompanhar, em conjunto com
as áreas competentes do MS, a implementação de tecnologias no SUS, incluindo
alterações no sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos
órteses próteses e matérias especiais do SUS e na Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes – Renem, quando couber;
– Demandar as áreas
competentes do MS quanto a estudos de composição dos valores de procedimentos
para subsidiar o processo deliberativo da Conitec;
– Apoiar as áreas do MS em
relação à avaliação dos produtos constantes da Renem, quando houver inovação
tecnológica.
Fotini Toscas concluiu que “é
importante ter a diretriz, capacitar as pessoas com esse direcionamento e
revisá-la com agilidade”. Ao final do encontro, foi aberto para os
participantes tirarem dúvidas.
