Em nota conjunta, os
ministérios das Relações Exteriores, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologias e
Inovações, consideram que “a flexibilização de posições dos EUA e de demais
parceiros na OMC poderá contribuir para os esforços internacionais de resposta à
Covid-19, inclusive nas negociações em curso sobre suspensão temporária de
disposições no acordo de TRIPs relativas ao combate à pandemia”. Na nota, o
governo informa que “poderá, em particular, facilitar a implementação das
propostas da ‘terceira via’, que visam a aumentar a produção e
disseminação de vacinas, principalmente em países em desenvolvimento, com
melhor utilização de capacidade ociosa”. Mas, alerta que “em qualquer cenário
será fundamental contar com o engajamento, cooperação e parceria dos detentores
de tecnologias para a produção de vacinas de maneira a viabilizar sua produção
no Brasil e demais países em desenvolvimento”. E conclui: Neste contexto, é
importante recordar que o licenciamento compulsório de patentes já é uma
possibilidade, conforme previsto no arcabouço normativo brasileiro, que é
consistente com o acordo TRIPS”.
Abaixo a nota na íntegra
Nota nº 56
7 de maio de 2021
Vacinas e patentes – Nota
Conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia, do
Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
O governo brasileiro recebeu
com satisfação a disposição dos EUA para negociar, no âmbito da OMC, solução
multilateral que contribua para o combate à COVID-19, bem como para
intensificar seus esforços – em conjunto com o setor privado e demais partes
interessadas – para aumentar a produção e distribuição de insumos e vacinas em
âmbito global.
O Brasil compartilha o
objetivo expresso pela Representante Comercial do Governo dos EUA, Embaixadora
Katherine Tai, de prover vacinas seguras e eficientes ao maior número de
pessoas possível no menor intervalo de tempo possível.
A flexibilização de posições
dos EUA e de demais parceiros na OMC poderá contribuir para os esforços
internacionais de resposta à COVID, inclusive nas negociações em curso sobre
suspensão temporária de disposições no acordo de TRIPS relativas ao combate à
pandemia. Poderá, em particular, facilitar a implementação das propostas da
“terceira via”, que visam a aumentar e diversificar a produção e disseminação
de vacinas, principalmente em países em desenvolvimento, com melhor utilização
de capacidade ociosa.
Em qualquer cenário, será
fundamental contar com o engajamento, cooperação e parceria dos detentores de
tecnologias para a produção de vacinas de maneira a viabilizar sua produção no
Brasil e demais países em desenvolvimento.
O governo brasileiro
aprofundará, com flexibilidade, pragmatismo e responsabilidade, consultas com
todos os seus parceiros internacionais, bem como junto ao setor privado, para
desenvolver os entendimentos multilaterais necessários a uma rápida e segura
produção e distribuição de vacinas. Em particular, o Brasil discutirá, em maior
profundidade, com os EUA, sua nova posição e suas implicações práticas para
facilitar amplo e urgente acesso a vacinas e medicamentos no combate à
COVID-19.
Na OMC, o Brasil continuará a
trabalhar com a Diretora-Geral Ngozi Okonjo-Iweala e com o conjunto dos membros
da Organização para a construção de solução consensual e cooperativa que viabilize
a aceleração da produção e disseminação de vacinas contra a COVID-19 no menor
prazo possível.
Nesse contexto, é importante
recordar que o licenciamento compulsório de patentes já é uma possibilidade,
conforme previsto no arcabouço normativo brasileiro, que é consistente com o
Acordo TRIPS.
