DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/08/2023 | Edição: 152 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SECTICS/MS Nº 33, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do
Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Anemia
por Deficiência de Ferro, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP
25000.068182/2019-65.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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