Com a Cateme, a Agência
aprimora e consolida a participação social e científica nas ações de registro
de medicamentos e vacinas.
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Publicado em 14/08/2023
09h11 Atualizado em 14/08/2023 09h22
Foi publicada nesta
segunda-feira (14/8) a Portaria n. 875, de 10 de agosto de 2023, que cria a Câmara
Técnica de Registro de Medicamentos, a Cateme, e nomeia os seus membros.
A Cateme tem como objetivo
realizar estudos técnicos e emitir recomendações referentes ao registro de
medicamentos e produtos biológicos, servindo como fonte de orientação técnica e
de evidências científicas para auxiliar no processo de avaliação e tomada de
decisão no âmbito do registro desses produtos e de suas pesquisas clínicas.
A Câmara também prevê grupos
de trabalho que poderão ser criados posteriormente, sob a coordenação de um de
seus membros, e que irão desenvolver discussões de temas mais específicos
relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, podendo contar com
a participação de convidados.
Além disso, a Cateme amplia a
participação social no processo decisório da Anvisa, possibilitando uma
discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no
acesso da população a medicamentos e produtos biológicos. Ela é composta por
dez membros com mandato de três anos, entre representantes dos consumidores e
especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e
privados, com habilidades e competências afins ao processo de regularização de
medicamentos e produtos biológicos.
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