Ministério Público Estadual
(MPE) também requer que Estado libere os exames considerados confiáveis para
andamento do tratamento dos pacientes. SES diz que análises começaram no início
de junho.
Após exames de pacientes da
rede pública de saúde serem retirados de laboratórios investigados por
irregularidades, em maio deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) iniciou
uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando agilidade na análise e liberação dos resultados
para continuidade do tratamento de pacientes. O pedido ainda não foi analisado
pela Justiça.
Durante
operação deflagrada pela Polícia Civil, no dia 11 de maio deste ano, foram
encontradas amostras humanas em potes plásticos, armazenadas
de forma improvisada e irregular nos laboratórios Sicar, em Palmas e
IPC, em Araguaína.
A ação, proposta pela 19ª
Promotoria de Justiça da Capital, requer na Justiça que o Estado encaminhe, em
um prazo de dez dias, o comprovante do início dos trabalhos, que faça a busca
ativa dos pacientes que tiveram seus exames considerados inválidos para uma
nova coleta de material e libere os exames considerados confiáveis.
A Secretaria de Estado da
Saúde disse que análises começaram no início de junho. Veja a nota
completa abaixo.
Na época das apreensões duas
pessoas foram presas em flagrante, mas pagaram fiança e foram liberadas para
responder em liberdade. Dias depois a Secretaria
de Estado da Saúde (SES) rescindiu o contrato com a empresa Sicar no
mesmo dia da operação. Conforme o Portal da Transparência, a empresa recebeu
mais de R$ 3 milhões do entre os anos de 2017 e 2020.
O Laboratório IPC, contratado
para fazer o rastreio de câncer de colo de útero em amostras, também
foi descredenciado pelo Estado.
Novas análises
No dia 19 de maio, o Estado
divulgou um plano
para para ofertar os exames citopatológicos e determinou que o
Laboratório Central (Lacen-TO) receberia parte das amostras apreendidas. As que
não tivessem condições de passar por análise, seriam novamente colhidas de
pacientes.
Poucos dias depois, a SES
publicou uma
requisição administrativa para laboratórios prestarem serviços de diagnóstico por
anatomia patológica e citopatologia das das amostras recolhidas pela Vigilância
Sanitária e pela Polícia Civil durante operações que interditaram o dois
laboratórios irregulares que prestavam serviço para o governo.
Segundo a requisição, do dia
24 de maio, os resultados deveriam ser entregues em até oito dias, com exceção
de análises para imuno-histoquímica (15 dias) e biópsia renal (48 horas).
Com a situação precária do
armazenamento das amostras nos laboratórios investigados, a portaria ainda
exigiu que as empresas tivessem profissionais capacitados e fornecessem
recipientes adequados para acondicionamento das amostras biológicas.
O que diz a SES
Sobre a ação do MPTO, ajuizada
na quinta-feira (23), a SES explicou que ainda não foi notificada da ação, mas
que responderá o órgão dentro do prazo estabelecido. A SES destaca que as
amostras recolhidas nos laboratórios Sicar e IPC, já estão em análise.
O Lacen assumiu os exames de
responsabilidade do IPC, segundo a pasta, e que as análises começaram no dia 2
de junho. Após a portaria requisitando laboratórios, três empresas
especializadas de Palmas, Araguaína e Gurupi assumiram as amostras do Sicar, no
dia 3 de junho.
A SES explicou ainda que os resultados já estão sendo entregues. Quanto às amostras sem condições de análise, a pasta diz que entra em contato com os pacientes para realização de novas coletas.
