Documento orienta empresas
sobre o peticionamento de avaliação de segurança e eficácia.
A Anvisa informa às
empresas do setor de produtos alimentícios que já está disponível para
consulta a segunda versão do Guia 21, que trata
da instrução processual de petição de avaliação
de probióticos para uso em alimentos. O documento, em
vigência desde 6 de maio, está disponível na página de Guias
no portal da Anvisa.
O Guia destina-se a orientar
os interessados sobre as informações que devem constar no dossiê de avaliação
de probióticos para uso em alimentos, cuja análise contempla três elementos
principais: a comprovação inequívoca da identidade da linhagem do
micro-organismo, a segurança e seu efeito benéfico para a saúde.
De acordo com
a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), os guias formalizam
recomendações que expressam o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou
métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela
legislação. Portanto, são uma referência para a execução das normas,
possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos
legais existentes no país.
Probióticos
Os probióticos são
micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas,
conferem algum benefício para a saúde. Esses micro-organismos pertencem a
diferentes gêneros e espécies, tanto de bactérias
como de leveduras. No Brasil, o uso de probióticos em alimentos
requer avaliação prévia da Anvisa, segundo requisitos da Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) 241/2018.
Acesse aqui as recomendações
da segunda versão do Guia 21 - Guia para Instrução Processual de Petição
de Avaliação de Probióticos para Uso em Alimentos.
