Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares – 31.05.2022

- PEC da reforma tributária volta à pauta da CCJ do Senado nesta terça-feira

Texto é de relatoria do senador Roberto Rocha e já foi pautado duas vezes neste ano

*Mais uma vez, os parlamentes que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vão tentar votar a PEC da reforma tributária, que tramita há dois anos no colegiado. Apenas neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi pautada duas vezes na comissão. O texto é de relatoria do senador Roberto Rocha e deve ser apreciado novamente na manhã desta terça-feira, 31. Nesta semana começa o chamado esforço concentrado no Senado, quando os parlamentares se juntam para votar indicações a cargos públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, quer aproveitar o momento em que os senadores estão presentes para tentar votar a PEC. No entanto, há resistências. A avaliação é que, por ser ano eleitoral, os parlamentares evitam abordar textos polêmicos para a sociedade. Ao mesmo tempo, foi instalada uma comissão na Câmara dos Deputados para analisar um novo texto da reforma tributária.

- Bolsonaro prevê que privatização da Petrobras pode levar quatro anos, ‘se tudo der certo’

Presidente fez ataques à política de preços da empresa estatal: ‘Quer mais é arrancar o dinheiro do povo’

*O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou irritação com a política de preços da Petrobras e voltou a falar na privatização da empresa, com o aviso de que seria um processo longo e demorado. Segundo o presidente, o governo pretende trocar a presidência da Petrobras para revelar o que disse ser uma ‘caixa-preta’, já que não tem conseguido agir para evitar os aumentos de preços de combustíveis como óleo diesel e gasolina apesar de ser o maior acionista. “A Petrobras no momento não tem qualquer responsabilidade e quer mais é arrancar dinheiro do povo. Quanto mais caro está o combustível, mais eles ganham, mais eles pagam para os acionistas, mais eles mandam para fora do Brasil”, afirmou Bolsonaro em entrevista à RedeTV.

*O mandatário previu que a privatização poderia levar quatro anos para ser concretizada; o processo ainda não foi formalmente iniciado. “Olha, a privatização na Petrobras, se der tudo certo, vai levar quatro anos. Logicamente, vai ser um negócio complicado. O que não pode é a Petrobras ser uma semiestatal e com monopólio no Brasil. Aí não dá. Eles decidem lá, ‘vou aumentar hoje a noite o diesel’ e aumenta hoje a noite o diesel. Não quer nem saber”, criticou. Bolsonaro também comparou com o aumento de 15% nos planos de saúde individual e familiar, permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada. “Aumentar 15% o plano de saúde… tinha que falar um palavrão aqui, não vou falar. Não é justo. Mas passa lá pela ANS. A Petrobras não passa por mim. Ela é praticamente autônoma agora. O que estamos tentando fazer agora via o Ministério de Minas e Energia, que foi trocado o ministro. Ele quer colocar o novo presidente da Petrobras para botar uma nova diretoria, para que os números da Petrobras sejam expostos à opinião pública e não ser uma praticamente uma caixa preta como é hoje em dia”, disse.

- Projeto do teto do ICMS irá direto ao plenário do Senado, diz Pacheco

Presidente da Casa anuncia relator e indicou possíveis mudanças no texto; governo deseja velocidade para aprovação

*O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 30, que o projeto que cria um teto para o ICMS nos setores de energia, combustíveis, transportes e telecomunicações, já aprovado na Câmara dos Deputados, irá diretamente ao plenário e deve ser votado ainda em junho pelos parlamentares. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo Bolsonaro na Casa, foi designado relator. Na manhã desta terça-feira, 31, o emedebista irá se reunir com secretários estaduais de Fazenda para discutir eventuais mudanças ao texto.

*O governo federal deseja velocidade na aprovação do texto, como uma forma de reduzir o preço dos combustíveis, uma das causas do aumento da inflação em ano eleitoral; os Estados, porém, resistem, pois a aprovação significaria perda de arrecadação. O texto aprovado pela Câmara limita o ICMS a 17% – esse patamar chega a ser metade do que é cobrado atualmente por alguns Estados. Na coletiva desta segunda, Pacheco disse, ainda, que deve se reunir com governadores para buscar um consenso em torno do que será votado. Em nota, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a versão aprovada pelos deputados tem “elementos rústicos”. Qualquer alteração fará com que o texto volte para a apreciação dos deputados federais. Apesar de algumas divergências, o presidente do Senado garantiu que o tema será analisado. “O que não vamos fazer é engavetar o projeto”, afirmou.

- Lira diz que Câmara vai ‘apertar’ governo sobre subsídio aos combustíveis

*Em entrevista, deputado afirmou que a medida tem sido adotada por "governos dos países mais avançados"

*O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai “apertar” o governo federal para que decida sobre uma política de subsídio aos combustíveis. O objetivo é tentar reduzir o preço dos combustíveis nas bombas ao consumidor final, ainda mais em ano eleitoral.

A declaração foi dada em entrevista à RecordTV divulgada nesta segunda-feira (30).

“Nós vamos apertar essa semana o governo para que ele decida por fazer ou não o subsídio no combustível. É importante, todo mundo está fazendo. Os governos dos países mais avançados estão dando subsídio para a alta dos combustíveis, que é um problema mundial e interfere na vida de qualquer brasileiro”, disse.

- TSE deve ampliar uso do Pix nas eleições

O uso do Pix nas eleições foi sugerido pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências que o TSE realizou ao longo de 2021 para discutir as regras do pleito deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ampliar, nesta terça-feira, as circunstâncias em que será permitido o uso do Pix no âmbito das eleições gerais de 2022. Este será o primeiro pleito desde que o sistema de pagamento eletrônico instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC) está em funcionamento integral.

Em dezembro de 2021, o plenário do TSE fez ajustes na resolução sobre a prestação de contas dos partidos e dos candidatos, contemplando nominalmente o Pix como forma de fazer operações de pagamento, ou seja, de efetuar gastos referentes à campanha eleitoral. O único requisito é que a chave de identificação seja o CPF ou o CNPJ.

Na sessão desta terça, os ministros devem permitir que a ferramenta seja utilizada de forma indireta em outras ocasiões, como na captação de recursos para a campanha. Isso poderá ocorrer inclusive fora do período eleitoral, por meio da venda de ingressos para eventos custeados com recursos do fundo partidário.

- Anac

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá votar, às 15h, a nova resolução de alocação de slots (horários de pouso e decolagem) em aeroportos com infraestrutura saturadas, como Congonhas. A agência deverá debater também sobre a divisão definitivas dos slots da Avianca.

- Petrobras

Os preços do petróleo Brent, referência da Petrobras, chegaram nesta manhã a US$ 123 o barril com a decisão da Comissão Europeia de reduzir a maior parte da importação da Rússia por mar até o fim do ano. O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista exibida ontem, que a Petrobras não pode “ser uma semiestatal e com monopólio no Brasil” . Bolsonaro, que sofre pressões por causa da alta no preço dos combustíveis, disse ainda que não tem poder para influenciar as decisões da empresa sobre esse assunto.

- Vibra

A Vibra Energia e a Comerc Participações anunciaram na noite de ontem o encerramento do exercício de compra de ações, no qual a antiga BR Distribuidora pagou à comercializadora pouco mais de R$ 1,2 bilhão e recebeu cerca de 61,6 milhões de papéis ordinários emitidos pela Comerc, representando 16,96% do capital da empresa.

proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.

- Multiplan

O conselho deliberativo do Atlético Mineiro aprovou a venda de 49,9% de participação no shopping DiamondMall, administrado pela Multiplan. A intenção é desafogar as dívidas do clube, que superam R$ 500 milhões. O clube pretende levantar R$ 320 milhões.

- MRV

O conselho de administração da MRV, em reunião no último dia 27, aprovou a eleição de Paulo Kakinoff, diretor-presidente da Gol, para um cargo no colegiado. Kakinoff deixa a presidência da aérea em julho, onde passará a ocupar uma posição no conselho de administração.

- Ferbasa

A Ferbasa irá pagar, em 29 de junho, o montante de R$ 78,4 milhões em proventos aos acionistas posicionados no dia 9 do mês que vem. O pagamento é antecipação do dividendo obrigatório do exercício social de 2022.

-Getnet

A Getnet convocou os acionistas para assembleia geral em 8 de julho, às 14 horas. Segundo apurou o Valor, a expectativa do controlador da companhia é que todo o processo de deslistagem seja concluído até o final deste ano ou início do próximo.

-Eletrobras

Os papéis da Eletrobras devem continuar voláteis até a realização da oferta de ações da companhia, caso ela se confirme. A análise é da Ativa Investimentos. A assembleia de debenturistas de Furnas, que seria realizada ontem, adiada para 6 de junho, data limite estabelecida pela Eletrobras.

- HP

A Hewlett Packard divulga, após o fechamento dos mercados, seus resultados operacionais e financeiros do segundo trimestre fiscal deste ano.

-Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa às 11h de reunião com a agência de classificação de risco S&P.

- Governo federal flexibiliza prazos de licitações para medidas a estados com alagamentos

Portaria da AGU decreta regime de urgência e encurta prazo para análise jurídica sobre temas relacionados à tragédia

*O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos das chuvas em Pernambuco e Alagoas.

A portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que matérias sobre este assunto tramitem em regime de urgência nas pastas. O objetivo da medida é agilizar processos burocráticos para atender às tragédias nos estados do Nordeste.

Desta forma, manifestações jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao invés de 15 dias, e de dispensa de licitação, até 48 horas, ao invés de 5 dias, como funciona hoje.

Em todos os órgãos, há um consultoria jurídica exercida pela AGU, que fornece parecer sobre propostas em tramitação.

"Os processos de consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões relacionadas ao enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas são classificados, no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, como de alta prioridade", diz a portaria.

O texto assinado pelo ministro Bruno Bianco determinou ainda que consultorias jurídicas de procuradorias federais e dos ministérios devem prestar assessoria às autoridades envolvidas "proativamente".

-  Imposto de Renda 2022: Hoje é o último dia para entrega da declaração. Veja dicas de como declarar

Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos, mas cerca de 3 milhões ainda não enviaram

Leia Mais

LUANA GONÇALVES GEHRES designada Coordenadora do Programa Farmácia Popular

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/05/2022 | Edição: 102 | Seção: 2 | Página: 59

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS N° 1.052, DE 27 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar LUANA GONÇALVES GEHRES, matrícula no SIAPE nº 3114307, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora do Programa Farmácia Popular, código FCPE-101.3, nº 28.0018, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

Preços para eventual aquisição de KIT CALAMIDADE (ATADURAS E OUTROS)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/05/2022 | Edição: 102 | Seção: 3 | Página: 169

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000005040620210. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de KIT CALAMIDADE (ATADURAS E OUTROS), conforme especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 31/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Sof Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00064-2022. Entrega das Propostas: a partir de 31/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 30/05/2022) 250110-00001-2022NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/05/2022 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 190

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e o que consta no Acórdão nº 2.848/2020-TCU-Plenário e no processo 21000.090782/2021-73, resolve:

Art. 1º Fica regulamentado o rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins, com finalidades agrícolas, que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. Os pleitos de registro de agrotóxicos e afins selecionados serão publicados pelo órgão registrante e terão a tramitação de seus processos priorizada nos órgãos federais de saúde e de meio ambiente, nos termos do art. 12-C, parágrafo único, do Decreto nº 4.074, de 2002.

Art. 2º O rito de seleção de que trata o art. 1º terá as seguintes etapas:

I - determinação da lista de pragas prioritárias para a agricultura pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas - DSV;

II - identificação dos processos que contemplem as pragas priorizadas;

III - aplicação dos critérios definidos nesta norma para o ranqueamento dos processos já submetidos;

IV - divulgação da lista dos processos que serão priorizados, na forma prevista no Anexo II, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas publicará, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a lista de pragas prioritárias acompanhada de nota técnica sobre os critérios utilizados na seleção.

§ 1º Dentre as pragas prioritárias, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, selecionará até vinte pragas, para a priorização de processos de registro de agrotóxicos afins.

§ 2º Ato da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) dará publicidade à lista de pragas que trata o § 1° do caput, por meio de lista ranqueada em ordem de importância.

§ 3º Anualmente, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas avaliará a necessidade de atualização da lista de pragas prioritárias.

Art. 4º O registrante de produto, cujos processos de registro de agrotóxicos e afins, já tenham sido protocolados, no momento da divulgação da lista de pragas, que trata o § 1°º do art. 3º, poderá candidatar até vinte processos para a seleção de que trata esta Portaria.

§ 1º O requerimento de candidatura para priorização de produto formulado, conforme o modelo constante do Anexo III, deverá ser protocolado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no prazo de dez dias úteis, contados da publicação do Ato da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins previsto no § 2º do art. 3º.

§ 2º Erros de preenchimento e cálculo do Requerimento de Candidatura para Priorização de Produto Formulado, de que trata o Anexo III, poderão inabilitar a indicação do processo.

§ 3º Ao protocolar o requerimento constante do Anexo III, o registrante concorda com a divulgação, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das informações ali prestadas.

Art. 5º Os processos apresentados conforme art. 4º serão ordenados pela pontuação obtida a partir da aplicação da fórmula constante no Anexo I.

Parágrafo único. Lista de processos com a pontuação final deverá ser publicada no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 6º Os produtos com maior pontuação serão distribuídos, na tabela, conforme o modelo do Anexo II, com os seguintes critérios:

I - o produto com maior pontuação será vinculado à praga prioritária de maior importância controlada por ele;

II - os demais produtos serão distribuídos, sob mesmo critério do inciso I do caput, até a completude da tabela, contemplando até trinta produtos formulados, respeitado o limite de dois produtos por praga;

III - o produto que contiver o mesmo ingrediente ativo isolado ou com mesma mistura de ativos não será escolhido para a mesma praga prioritária;

IV - produtos já listados não serão incluídos mais de uma vez, independentemente de conterem recomendações para outras pragas prioritárias.

§ 1º Em caso de empate na pontuação serão adotados os critérios de desempate, na seguinte ordem:

I - maior tempo de submissão;

II - maior pontuação de pragas-alvo prioritárias controladas (PA);

III - maior pontuação de inovação (PI);

IV - maior pontuação de fabricação nacional (PFN);

V - maior pontuação de competitividade (PC);

VI - maior pontuação de pragas-alvo recomendadas na bula;

VII - produto da empresa com menor número de produtos priorizados na lista.

§ 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins.

Art. 7º A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins auditará o cálculo dos Pontos de Produto dos processos selecionados.

Parágrafo único. A planilha com os cálculos apresentados em todos os processos que vierem a ser priorizados será disponibilizada no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 8º Os produtos que na seleção receberem pontos de fabricação nacional (PF) superior a zero, deverão manter, pelo período de dois anos, ao menos setenta por cento do volume fabricado e/ou formulado em território nacional.

Parágrafo único. O registrante que não cumprir o disposto no caput estará inabilitado para participar da próxima seleção de processos de prioridade.

Art. 9º Cada produto formulado selecionado automaticamente priorizará um produto técnico não registrado para cada ingrediente ativo contido na sua formulação.

§ 1º Quando o produto formulado priorizado contiver mais de um produto técnico não registrado, por ingrediente ativo, o registrante deverá indicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento qual produto técnico utilizado no produto formulado deseja priorizar.

§ 2º Não se aplica a priorização mencionada no caput quando o produto formulado possuir pelo menos um produto técnico registrado.

Art. 10. O número máximo de produtos contendo ingredientes ativos novos a serem priorizados será definido em Ato da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins na forma do § 2º do art. 3º, observada a capacidade operacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Art. 11. Alterações de registro, que contemplem de alguma forma as pragas de que trata o § 1º do art. 3º, poderão ter prioridade de análise nos órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente.

Parágrafo único. Para a priorização de que trata o caput, a empresa interessada deverá comprovar o benefício e a oportunidade da alteração solicitada.

Art. 12. Os produtos priorizados deverão ter a sua comercialização iniciada no prazo máximo de dois anos da publicação da concessão do registro no Diário Oficial da União - DOU ou no Sistema de Informação sobre Agrotóxicos - SIA.

§ 1º O não atendimento ao disposto no caput ensejará na inabilitação do registrante de produto a novas priorizações pelo período de cinco anos.

§ 2º Caso a comercialização do produto priorizado atrase por motivo de guerra, pandemia, ou outro de força maior, não será aplicada a inabilitação prevista no § 1º do caput.

Art. 13. Fica revogada a Portaria nº 163, de 11 de agosto de 2015, publicada em 12 de agosto de 2015, na edição: 153, seção: 1, página: 5 do Diário Oficial da União - DOU.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

ANEXO I

Pontos de Produto = ( PA . PI) + PC + PFN

Leia Mais

Fórum Nacional de Pessoa com Hemofilia – Desafios na Primeira Infância

Próposito de somar na mobilização do ecosistema da hemofilia no Brasil, chamando a atenção para garantir linha de cuidados e as necessidades assistênciais às crianças e aos adolescentes portadores de hemofilia, desde a primeira infância

 Inscreva-se Aqui Gratuitamente

Leia Mais

22ª Edição do CBTOX-CONGRESSO BRASILEIRO DE TOXICOLOGIA

 

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Alessandra Bastos (@alebastossoares)

Leia Mais

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares – 30.05.2022

-Indicado para a presidência da Petrobras escolhe os nomes do novo conselho da estatal

*Será anunciada oficialmente até quarta-feira a lista dos oito indicados do Ministério de Minas e Energia para ocupar o novo conselho de administração da Petrobras.

A relação está sendo feita exclusivamente por Caio Paes de Andrade, o futuro presidente da estatal.

Os ministros Adolfo Sachsida e Paulo Guedes deram total autonomia a Paes de Andrade para a escolha dos indicados. Um deles, já está certo, é o de Iêda Cagni, atual presidente do conselho do Banco do Brasil.

Dois dos atuais integrantes do colegiado devem permanecer.

Esses oito nomes terão que ser aprovados numa assembleia geral de acionistas, que ainda não foi marcada.

- Antigos caciques do MDB do Rio, Pezão e Cunha voltam à cena política e atuam por aliados

Cunha aproxima Castro de evangélicos; Pezão liga para prefeitos por Ceciliano

*Distantes da vida política nas últimas eleições, antigos caciques do MDB do Rio, como Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão, voltaram à cena neste ano e reassumiram o papel de articuladores de campanhas ao governo e ao Senado. Enquanto isso, o ex-governador Anthony Garotinho tenta se viabilizar como candidato do União Brasil ao Palácio Guanabara. O retorno de velhos nomes da política joga luz sobre a influência que ainda exercem nos bastidores e a capacidade de atrair votos a despeito das prisões, acusações de desvios e condenações que os deixaram inelegíveis.

*Candidato a deputado federal em São Paulo, Cunha, ex-presidente da Câmara, é visto como um “homem forte” da campanha à reeleição do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Responsável por aproximar Castro do eleitorado evangélico, ele tem agido como interlocutor em convenções com pastores no interior e na Baixada Fluminense. Com bom trânsito em vários segmentos, ele referenda o nome do governador a líderes batistas, metodistas e pentecostais. Nos encontros, Cunha também pede votos para a sua filha Daniela Cunha (União), que será candidata pelo Rio. O ex-deputado chegou a inaugurar obras e subiu ao palanque de Castro.

Em outro momento, um encontro no Palácio Guanabara deixou claro que Cunha ainda é capaz de mover as peças do jogo político do Rio: na ocasião, Garotinho foi chamado por Castro para desistir da pré-candidatura. Cunha estava no local e falou em nome dos líderes do União Brasil que se opõem à empreitada — a operação para convencê-lo a abrir mão de disputar o governo estadual ainda está em curso.

- Ministros do Supremo vetam desembargador indicado à vaga no STJ

Negativa à nomeação de Messod Azulay Neto foi comunicada a caciques do centrão e ao presidente Bolsonaro

*Considerado desde a inscrição como favorito a uma das vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Messod Azulay Neto, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, enfrenta - agora, na reta final - resistências.

*Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são contra a nomeação. A coluna apurou que pelo menos dois integrantes da Corte comunicaram o veto a caciques do centrão e ao presidente Jair Bolsonaro.

Existem duas vagas abertas no STJ. Os ministros escolheram quatro nomes - um deles, o de Azulay Neto - e Bolsonaro definirá quais ficam com as vagas. Os escolhidos, depois da decisão do presidente, passarão por sabatina no Senado.

*Existe burburinho em torno do nome do desembargador desde o início da disputa. Azulay Neto se inscreveu para concorrer à vaga por incentivo de ministros do STJ - especialmente os que compõe a "bancada carioca" na Corte.

-Imposto de Renda 2022: Entrega da declaração termina nesta terça-feira; 1º lote da restituição também sai amanhã

*Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa

*Termina nesta terça-feira, 31 de maio, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Segundo a Receita Federal, até as 16h desta sexta-feira (27) haviam sido entregues 28.880.296 declarações. A expectativa é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas no total.

- Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do imposto. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

- Pernambuco registra 84 mortes após fortes chuvas; Bolsonaro vai ao estado nesta segunda (30)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou na noite deste domingo (29) que foram identificados 79 mortos desde sexta-feira (27), em razão das fortes chuvas que acometem os municípios do estado. Com as cinco mortes ocorridas na última quarta-feira (25), o número de vítimas das tempestades no estado chega a 84.

Câmara não descartou um número maior de vítimas, e disse que ainda há relatos de pessoas desaparecidas, sem confirmar quantas não foram encontradas até o momento.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) deve desembarcar nesta segunda-feira (30) em Pernambuco com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para verificar a região atingida por forte chuva e conceder entrevista sobre o apoio do Governo Federal.

- Simone Tebet tem maioria no MDB, mas cenário é incerto até convenção

Ala que resiste a ter uma candidatura própria diz que, se candidata não decolar, apoios podem ser revertidos

- Depois de ter a pré-candidatura aprovada pela direção do MDB, Simone Tebet (MDB-MS) encara uma série de desafios para consolidar seu nome na disputa pela Presidência da República.

*Atualmente, em pelo menos 19 diretórios há indicação de apoio por unanimidade ou por maioria dos convencionais à candidatura.

A projeção de dirigentes estaduais é que Tebet conseguiria reunir ao menos 65% dos votos na convenção.

No entanto, o cenário pode mudar até o meio do ano, quando ocorrerá a reunião. Alguns líderes de diretórios regionais e políticos do partido apontam que o apoio pode ser revertido, se a candidatura não decolar.

- Governo Bolsonaro anuncia R$ 1 bilhão em crédito para ações de ajuda a Pernambuco

Caixa Econômica vai liberar FGTS em até cinco dias para pessoas dos municípios afetados pelas chuvas; beneficiários de programas de transferência de renda poderão receber os valores de forma facilitada

*O presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, concederam uma entrevista coletiva nesta segunda-feira, 30, sobre as áreas afetadas pelas chuvas em Recife, no Estado de Pernambuco, após sobrevoarem parte das áreas atingidas na região metropolitana da capital pernambucana. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, duas medidas provisórias foram assinadas pelo governo, liberando R$ 1 bilhão em crédito para ações de ajuda ao Estado.

-‘Senado está surdo, mudo e cego para as demandas da sociedade’, diz Eduardo Girão

Parlamentar criticou omissão da Casa frente a ‘arbitrariedades’ de ministros do Supremo Tribunal Federal e falou em ‘jogo de proteção’ entre os poderes: ‘Um depende do outro’

*O senador Eduardo Girão (Podemos) defende a continuidade do processo de desestabilização da Eletrobras e dos Correios. Segundo ele, ainda que críticos apontem uma a venda da estatal de energia pode elevar o preço da conta de luz, uma “má privatização é melhor que não privatizar”. “O Brasil precisa cada vez mais vender suas empresas estatais, que servem historicamente como cabide de empregos e manipulação política. Isso atrasa o país e fica ruim para o consumidor”, resumiu o parlamentar nesta segunda-feira, 30, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, ao citar conversa com o relator da privatização da Eletrobras do Senado, Marcos Rogério. “Ele me garantiu que o preço a longo prazo iria diminuir. Mas todo esse movimento, inclusive está travado no Senado a venda dos Correios, que já foi aprovada na Câmara e não entendo porquê não entra na pauta, se é um desejo da população”, completou.

Leia Mais

No Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, Ministério da Saúde alerta para diagnóstico precoce

Segunda maior causa de cegueira no Brasil tem tratamento integral oferecido pelo SUS

No Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, nesta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde chama a atenção para o problema de saúde que é a segunda causa de cegueira no Brasil, atrás apenas da catarata. Apesar de uma doença crônica e sem cura, glaucoma pode ser controlado com tratamento adequado e contínuo. O diagnóstico precoce é essencial para que o glaucoma não evolua para cegueira.

Doença de progressão silenciosa, o glaucoma é provocado pela aumento da pressão interna do olho e alteração irregular no fluxo de sangue dentro do órgão. Por isso, quanto mais cedo for feito o diagnóstico e iniciado o tratamento, maiores são as chances de controlar o avanço da doença e evitar a perda da visão.

Atualmente, o Brasil conta com 441 estabelecimentos de saúde habilitados na assistência ao glaucoma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2021, foram 2,3 milhões atendimentos ambulatoriais e 5,2 mil procedimentos hospitalares, ou seja, que não necessitaram e necessitaram de internação, respectivamente, em decorrência do glaucoma. Vale ressaltar que o SUS oferta atendimentos, diagnóstico e tratamento de forma integral e gratuita.

O SUS oferece 18 procedimentos para acompanhamento, avaliação e tratamento do glaucoma. Para serem encaminhados aos Serviços de Atenção Especializada, os pacientes devem primeiro procurar uma das 48 mil Unidades de Saúde da Família espalhadas por todo o País. As pessoas com diagnóstico confirmado devem ser acompanhadas por um médico oftalmologista.

Esse acompanhamento começa cedo: todas as crianças, quando nascem, também realizam nas maternidades públicas o Teste do Olhinho. É um exame simples, rápido e indolor, capaz de detectar alterações no eixo visual. O teste avalia o reflexo da luz que entra no olho do bebê. Se for identificada alguma alteração, o recém-nascido é encaminhado para um especialista.

A identificação precoce aumenta a chance de desenvolvimento normal da visão ao longo da vida. O Teste do Olhinho também consegue identificar outras enfermidades visuais além do glaucoma, como a catarata congênita e o retinoblastoma.

Diagnóstico e tratamento

O glaucoma pode se desenvolver durante meses ou anos sem apresentar nenhum sintoma, por isso é uma doença de evolução silenciosa. Os sintomas só aparecem na fase mais avançada, quando a pessoa começa a ter perda da visão periférica. Pessoas que têm parentes portadores de glaucoma, indivíduos com mais de 40 anos, pacientes com alto grau de miopia e diabéticos devem estar ainda mais atentos para a realização dos testes de rotina.

Os exames para diagnóstico avaliam a estrutura dos olhos, o campo de visão e o nível de pressão ocular.

O tratamento pode ser feito com colírios, cirurgias ou uso do laser, a depender da necessidade de cada caso. O SUS oferece os medicamentos necessários para o tratamento do glaucoma por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Gustavo Frasão
Ministério da Saúde

Leia Mais

Roche desenvolve testes de PCR para varíola dos macacos

Crédito: Pixabay/CC0 Public Domain

A gigante farmacêutica suíça Roche disse na quarta-feira que apresentou testes de PCR que podem detectar a varíola dos macacos, à medida que o vírus se espalha para fora dos países endêmicos.

A Roche e sua subsidiária TIB Molbiol desenvolveram três kits de teste que são para uso por pesquisadores na maioria dos países do mundo, disse a empresa com sede em Basileia.

O primeiro kit detecta vírus no grupo mais amplo de ortopoxvírus. O segundo detecta apenas os vírus da varíola dos macacos, enquanto o terceiro detecta os dois simultaneamente.

"A Roche desenvolveu muito rapidamente um novo conjunto de testes que detectam o vírus da varíola dos macacos e ajudam a acompanhar sua disseminação epidemiológica", disse o chefe de diagnóstico Thomas Schinecker.

“As ferramentas de diagnóstico são cruciais para responder e controlar os desafios emergentes de saúde pública à medida que avançam nas medidas de resposta, como esforços de rastreamento e estratégias de tratamento”.

A Roche disse que os kits de teste de pesquisa podem avaliar a propagação do vírus e ajudar a monitorar o impacto potencial de tratamentos, vacinas e medidas de saúde pública .

A Organização Mundial da Saúde disse que, em 22 de maio, mais de 250 casos confirmados e suspeitos foram oficialmente relatados à agência de saúde da ONU de 16 países fora das nações endêmicas da África Ocidental e Central.

A OMS diz que um teste de reação em cadeia da polimerase (PCR) é o "teste laboratorial preferido, devido à sua precisão e sensibilidade". Para isso, as amostras ideais são de lesões de pele e crostas secas.

Ele diz que os exames de sangue PCR geralmente são inconclusivos e não devem ser coletados rotineiramente dos pacientes.

A OMS diz que os métodos de detecção de antígenos e anticorpos não distinguem entre os ortopoxvírus.

O diretor de emergências da OMS, Michael Ryan, disse na quarta-feira que os países estão compartilhando informações que permitem que a agência entenda melhor a propagação da varíola.

Ele disse que suas origens na interface animal-humano não foram devidamente controladas "e estamos pagando um preço agora em varíola por uma doença endêmica não gerenciada que não entendemos completamente".

"Não implementamos medidas preventivas e agora estamos lidando com um evento multinacional diretamente relacionado à nossa incapacidade ou falta de vontade de gerenciar esses riscos mais cedo", disse ele.

https://medicalxpress.com/

Leia Mais

TCU articula cooperação entre a ONU e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai)

O vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, esteve reunido com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres. Dantas apresentou os planos do Brasil à frente da organização internacional, com atuação prevista até novembro de 2025

Por Secom TCU

Em novembro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) representará o Brasil na presidência da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). A instituição é autônoma, independente, profissional e apolítica e tem, entre seus objetivos, atuar como voz reconhecida das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no mundo inteiro.

Considerando o alcance global da Intosai, responsável por emitir normas e regulamentos que orientam as atividades e procedimentos de auditoria governamental, o vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, reuniu-se na última quarta-feira (25/5) com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

Durante o encontro, o ministro da Corte de Contas brasileira convidou o líder da ONU para participar do XXIV Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai), que ocorrerá de 7 a 11 de novembro no Expo MAG, no Rio de Janeiro, e também para proferir discurso durante o evento.

Além disso, apresentou os planos do Brasil à frente da organização internacional, com atuação prevista até novembro de 2025, a fim de identificarem possibilidades de ações realizadas em conjunto. Durante a agenda, o ministro do TCU esteve acompanhado da secretária-geral da Intosai, Margit Kraker, e de representantes de Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) dos seguintes países: Harib Al Amimim, dos Emirados Árabes; Hesham Badawy, do Egito; e Jorge Bermúdez, do Chile.

Os compromissos com representantes das Nações Unidas tiveram continuidade nesta quinta-feira (26/5).  O ministro Bruno Dantas apresentou ao chefe de Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), Liu Zhenmin, as EFS e a Intosai como entes relevantes para dar suporte aos países no atingimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável e destacou quais deles estão mais aderentes à gestão brasileira à frente da entidade internacional:

1.      Erradicação da pobreza

2.      Fome zero e agricultura sustentável

3.      Igualdade de gênero

4.      Ação contra a mudança global do clima

Sobre o XXIV Incosai – O Incosai é uma assembleia deliberativa, onde as decisões mais importantes da Intosai são tomadas. O congresso ocorre a cada três anos para a troca de experiências, discussão de problemas, aprovação de resoluções e recomendações para melhorar a responsabilidade administrativa e fiscal de governos ao redor do mundo. O evento reunirá participantes de mais de 120 países, em torno de 800 membros titulares, associados e filiados à entidade. Para saber mais, acesse https://incosai.com.br/

Leia Mais

Webinar - A LGPD e a Resolução CFM 2.314/2022 que Define e Regulamenta a Telemedicina

2 jun - 2022 • 18:00 > 20:00

Evento Online via Youtube

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Mediador: 

Solano de Camargo

Advogado e Presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP.

Palestrantes: 

Donizetti Dimer Giamberardino Filho

Médico e Conselheiro do CFM pelo Estado do Paraná.

Caio Soares

Médico e presidente da Saúde Digital Brasil.

Analluza Bolivar

Advogada; Doutora e Mestre em Direito pela USP.

Luis Gustavo Kiataki

Engenheiro e Presidente da Sociedade Brasileira de Informática e Saúde.

Promoção

Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP

Apoio Institucional

Cultural OAB

https://www.sympla.com.br/evento-online/webinar-a-lgpd-e-a-resolucao-cfm-2-314-2022-que-define-e-regulamenta-a-telemedicina/1590956

Leia Mais

Unicamp irá desenvolver motores elétricos para aviões

Autor

Tote Nunes, c​​​om informações da Fapesp 

Fotos

Alex Calixto

Edição de imagem

Paulo Cavalheri

Professor da FEEC José Antenor Pomilio, coordenador da equipe de pesquisadores da Unicamp: duas linhas para o desenvolvimento de veículos aéreos eletrificados

A Unicamp será parceira do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Embraer no Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE), criado com financiamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em projeto que pretende preparar a mobilidade aérea de zero carbono.

A Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) irá desenvolver motores elétricos especiais para a aviação e sistemas eletrônicos que os controlem. De acordo com o professor da FEEC José Antenor Pomilio - que coordenará a equipe de pesquisadores da universidade - existem duas linhas para o desenvolvimento de veículos aéreos eletrificados. Em uma delas, o veículo seria semelhante a um helicóptero, de decolagem vertical, tipicamente de uso urbano. Na outra, um modelo mais próximo do avião, para distâncias um pouco mais longas, com decolagem horizontal.

Segundo Pomilio, o CPE criado no ITA direciona-se a essa segunda linha. "O mundo inteiro pesquisa essas duas vertentes, mas nada está feito ainda, apenas alguns protótipos. Estamos iniciando essa atividade no momento certo", disse o professor. Pomilio lembra que, no ITA, outros grupos irão estudar a parte de estrutura, de materiais e aerodinâmica. "Não sabemos  exatamente como, mas certamente será um avião muito diferente dos aviões a jato e mesmo dos atuais turboélices", diz Pomilio.

"Será um avião com hélices. Possivelmente terá dezenas de motores, o que muda a estrutura e a própria concepção do veículo", projeta ele. "Tudo está por fazer. Será um aprendizado para todos nós", conclui. O grupo da Unicamp conta com três professores. Pomilio será o responsável pela área de eletrônica de potência; Matheus Giesbrecht, pela parte de máquinas elétricas, isto é, dos motores propriamente ditos, e José Pissolato Filho pela compatibilidade eletromagnética. Haverá também estudantes de mestrado e doutorado. "Esperamos que a Unicamp tenha uma equipe entre 15 e 20 pesquisadores", diz Pomilio.

Luciano Pedrote, engenheiro de Desenvolvimento de Produto da Embraer e professor Domingos Rade, do ITA: parceria 

O Centro de Pesquisa em Engenharia

Com investimento previsto de R$ 48 milhões nos próximos cinco anos, o Centro de Pesquisa em Engenharia para a Mobilidade Aérea do Futuro (CPE-MAF), constituído em parceria com a Embraer, será instalado no ITA, em São José dos Campos.

Os projetos serão conduzidos por pesquisadores da instituição e da empresa, em parceria com a Unicamp e a Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP). O professor Domingos Rade (ITA) - que esteve nessa quinta-feira (26) na Unicamp, para encontro com os pesquisadores da FEEC - explica que, ao todo, foram definidas cinco linhas de pesquisa. A Unicamp assumirá a linha relacionada à propulsão elétrica e eletrificação de aeronaves. 

"É uma pesquisa voltada para o controle de máquinas elétricas, com aplicação futura em propulsão aeronáutica", explica. "Estamos pensando na aviação do futuro, por propulsão elétrica, em substituição aos motores de combustão interna, ou turbinas a gás. Queremos reduzir as emissões, o que hoje é uma necessidade", afirma o professor.

“Vivemos um momento especial, dado o imperativo da sustentabilidade, e com tantas tecnologias emergentes", disse o vice-presidente de Engenharia, Tecnologia e Planejamento Estratégico da Embraer, Luis Carlos Affonso, à Agência Fapesp. "Acreditamos que o nosso CPE será um bom exemplo de cooperação entre empresa, governo e Academia, e que iremos ajudar a definir o futuro da aviação zero carbono", concluiu ele.

Pró-reitor de Pesquisa, João Romano, participou da reunião ocorrida na FEEC na quinta-feira (26)

CPE em Redes e Serviço Inteligente

Além da participação no CPE da Aviação do Futuro, a Unicamp obteve da Fapesp um financiamento para a criação do Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) em Redes e Serviços Inteligentes 2030, que será constituído em parceria com a Ericsson.

O CPE terá o objetivo de desenvolver pesquisas de ponta em redes de computadores e serviços de aplicações digitais em áreas estratégicas, nas quais impactos científicos e tecnológicos podem ser alcançados até 2030.

Com a implantação da quinta geração para redes móveis e de banda larga (5G) e o desenvolvimento do 6G, os principais desafios do novo centro serão projetar e operar infraestruturas de computação em nuvem e rede com capacidade para alavancar a próxima geração de serviços de internet.

"As áreas de comunicação em rede e de computação de borda são críticas em qualquer sistema de engenharia moderno, como indústria 4.0, internet das coisas [IoT] e inteligência artificial”, disse Christian Rothenberg, professor da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Unicamp e pesquisador responsável pelo Smartness.

O foco de pesquisa do centro será as áreas de computação de borda, programabilidade de redes, arquiteturas cognitivas, segurança e sustentabilidade. “O Smartness representa a união de importantes atores para a pesquisa aplicada de altíssima qualidade no Estado de São Paulo no campo das telecomunicações”, disse Edvaldo dos Santos, diretor de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Ericsson para o Cone Sul da América Latina.

O centro terá a participação de pesquisadores do Instituto de Computação (IC) da Unicamp, das universidades de São Paulo (USP), Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Carlos (UFSCar),  ABC (UFABC),  Amazonas (UFAM),  Espírito Santo (UFES), Goiás (UFG), do Pará (UFPA), Rio Grande do Norte (UFRN),  Campina Grande (UFCG), do Ceará (UECE), Uberlândia (UFU), Bahia (UFBA), Minas Gerais (UFMG), Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Pampa (Unipampa). O centro contará ainda com a colaboração de pesquisadores da Ericsson Research. 

https://www.unicamp.br/

Leia Mais