Para relatora, a aprovação da
proposta prejudicaria o esforço e o trabalho de profissionais
Elaine Menke/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1992/20, que fixa regra específica para
proteção da propriedade intelectual de séries de jogos digitais. Conforme a
proposta, ele sugere que, no caso de lançamento de novo jogo digital que seja
parte de uma mesma série de jogos, o prazo de proteção cairia pela metade.
A relatora, deputada Luiza Erundina (Psol-SP),
recomendou a rejeição, apesar de reconhecer que a proposta aponta um problema
de acesso ao mercado e de oportunidades de negócios que penaliza pequenos
desenvolvedores de jogos.
“A pretensão do projeto é
inversa ao que a lógica da propriedade intelectual preconiza”, disse Luiz
Erundina. “Se os autores se esforçam por estender, inovar ou avançar numa obra,
isso deve ser objeto de aplauso, nunca de punição.”
Segundo ela, a aprovação da
proposta prejudicaria o esforço e o trabalho de equipes de profissionais que se
empenham, no Brasil e no exterior, para oferecer oportunidades de lazer e
aprendizagem na forma de jogos digitais.
Atualmente, os jogos digitais
se enquadram em norma brasileira sobre a propriedade intelectual de programas
de computador em geral (Lei
9.609/98), que confere aos produtores dos softwares uma proteção por 50
anos.
Redução do prazo
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC),
considera esse prazo “uma eternidade, quando se considera a dinâmica desse
mercado”. Ele defendeu o estímulo a desenvolvedores nacionais para
produção de jogos correlatos a uma série consagrada. “Quando lançada nova
versão de uma série, a anterior entraria em domínio público em tempo acelerado,
e com isso um novo desenvolvedor poderia entrar no mercado dominado pelas
gigantes internacionais”, disse Uczai.
Luiza Erundina ponderou, por
outro lado, que vários elementos de um jogo digital são sujeitos, em países
como Estados Unidos e China, a regras típicas de produtos industriais. “Assim, redução
da proteção no Brasil não assegurará o acesso de um programa derivado de
best-seller ao mercado exterior”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões
de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
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