Edmar Soares – 26.05.2022
- Câmara aprova limite de ICMS
sobre energia, mas estados planejam barrar texto no Senado e até no STF
Comsefaz estima perda entre R$
64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano a estados caso projeto seja aprovado
* A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia e combustíveis. Além disso,
o Congresso inseriu no texto uma nova tentativa de fixar a tributação sobre o
diesel.
O texto-base do projeto foi
aprovado por 403 a 10. Os deputados rejeitaram sugestões para modificar a
proposta —que, agora, segue para o Senado. Os estados, no entanto, reagem ao
texto e já falam em barrar a proposta na Casa vizinha ou até no STF (Supremo
Tribunal Federal).
* O texto aprovado nesta
quarta-feira classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica,
comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso,
valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens
a uma faixa de 17% a 18%.
A proposta final da Câmara
passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para
entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de
dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução
vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
Estados em regime de
recuperação fiscal terão as perdas com arrecadação compensadas integralmente.
Estados sem dívida ficam sem compensação.
- Brasil tem democracia
barulhenta, mas que é robusta e respeitada no exterior, diz Guedes
Ministro falou sobre a
percepção estrangeira sobre a democracia brasileira e as recentes desavenças
entre Executivo, Judiciário e Legislativo
O Brasil tem uma democracia
barulhenta, mas que é robusta e vista com respeito pelos estrangeiros. A
avaliação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista
coletiva de avaliação após participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos. “É
barulhenta, mas é democracia. Barulhenta, mas funcional”, resumiu Guedes.
Em longa conversa com a
imprensa brasileira, o ministro falou sobre a percepção estrangeira sobre a
democracia brasileira e as recentes desavenças entre Executivo, Judiciário e
Legislativo.
“Democracia é um algoritmo de
decisão política decentralizada. E, por isso, faz barulho. O presidente fala
uma coisa, o Supremo fala outra e o Congresso outra. É normal numa democracia”.
“É uma democracia robusta, resiliente. Barulhenta, porém resiliente”,
completou.
- Guedes rebate governadores
sobre ICMS: “São despreparados, ingratos ou militantes”
Câmara dos Deputados aprovou
projeto que reduz alíquotas do ICMS para energia e combustíveis
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, rebateu as críticas de governadores ao projeto aprovado ontem na Câmara
que reduz alíquotas do ICMS para energia e combustíveis. Ao citar que o governo
federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos Estados e municípios desde o
início da pandemia, o ministro disse que governadores que reclamam do tema são
“despreparados, ingratos, militantes ou estão fazendo política”.
“Os Estados receberam uma
fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos
receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os Estados)”, disse.
Guedes detalhou os repasses e
lembrou que foram R$ 260 bilhões via Fundeb, R$ 90 bilhões em diferimento e
dívidas, R$ 60 bilhões em recursos livres, como destinado ao transporte urbano,
além de R$ 68 bilhões da Lei Kandir e R$ 19 bilhões da cessão onerosa do
petróleo. “A história vai nos julgar”.
Ontem, a Câmara aprovou o
projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços
que passam a ser considerados essenciais. A iniciativa é do governo federal e é
defendida como maneira de tentar conter preços de combustíveis e energia
elétrica. Foram 403 votos a favor e 10 votos contra.
Governadores reclamam da
aprovação do texto, ao citar que vão perder dezenas de bilhões de reais em
arrecadação do ICMS.
- A procura de brasileiros por
dólar registrou uma queda de 25% em maio, até esta quarta-feira (25), frente ao
mesmo período de abril – mês com a maior demanda pela moeda norte-americana
desde o início da pandemia de Covid-19.
A explicação: a alta do câmbio
nas últimas semanas. Os dados são de um levantamento feito pela Associação
Brasileira de Câmbio (Abracam) nesta quarta-feira (25).
Principal motivo da queda no
movimento nas casas de câmbio em maio, o preço do dólar chegou a ultrapassar R$
5,15 na primeira semana do mês. Em contrapartida, em abril, foi possível
comprar a moeda por até R$ R$ 4,60. Atualmente, o dólar está em aproximadamente
R$ 4,80.
- De acordo com a presidente
executiva da Abracam, Kelly Massaro, a queda na demanda pela moeda só não foi
menor devido à proximidade com o mês de julho, período de férias escolares, em
que as famílias costumam viajar para o exterior.
“Quando o custo do dólar
começa a subir um pouco, como foi o caso no mês de maio, as pessoas param de
comprar a moeda, recua um pouco o interesse, diferente do que aconteceu em
abril. Mas acredito que a procura pelo dólar deva se restabelecer em um patamar
mais alto, até porque a moeda voltou a cair e porque as férias de julho estão
chegando”, contextualizou Kelly Massaro.
A alta no preço do dólar e,
consequentemente, a menor procura entre os brasileiros estão diretamente
ligadas ao arrefecimento da guerra entre Ucrânia e Rússia, que teve início há
pouco mais de três meses. É o que avalia o coordenador dos cursos de MBA da
FGV, Ricardo Teixeira.
Segundo ele, o esfriamento da
guerra no leste europeu reduziu a pressão internacional sobre as commodities no
mercado internacional, como o petróleo, o que gerou a queda na taxa cambial do
dólar.
O economista ainda destaca
que, embora a situação no leste europeu não esteja “calma”, a expectativa é que
não aconteça uma escalada de tensões no curto prazo.
“A baixa procura do dólar se
deve, provavelmente, pela redução da escalada da guerra na Ucrânia. A
possibilidade da adesão de novos países no conflito ou a expectativa de
utilização de armas nucleares diminuiu ao longo das últimas semanas. E isso, de
certa forma, reduz a pressão internacional sobre o dólar”, ressaltou o
economista.
- Solução para chancelar
Simone Tebet no PSDB deve vir do RS
Impasses regionais adiaram
reunião da executiva dos tucanos para 2 de junho. Cúpulas do PSDB e MDB esperam
solucionar com possível candidatura da chapa Eduardo Leite (PSDB) e Gabriel
Souza (MDB) no RS
- O motivo do adiamento para 2
de junho da reunião ampliada da executiva nacional do PSDB para aprovar Simone
Tebet (MDB) como candidata do partido e firmar a união com MDB e Cidadania em
prol da terceira via vai além de resistências internas ao nome da emedebista.
PSDB e MDB têm impasses
regionais no Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Diante de
problemas quase insolucionáveis nos dois primeiros, a solução que está sendo
negociada pelas cúpulas dos dois partidos viria pelo RS, com uma possível
candidatura da chapa Eduardo Leite (PSDB) para governador e Gabriel Souza (MDB)
para vice.
As informações são de
dirigentes do PSDB e do MDB que falaram com a reportagem em caráter reservado.
No governo gaúcho, atualmente
Souza é pré-candidato ao governo pelo MDB e aliado de Leite. Porém, no estado
existe uma rivalidade histórica entre os dois partidos.
Ainda assim, as cúpulas
avaliam que o impasse no estado seria o mais fácil de solucionar e, com isso,
garantir a chancela ao nome de Tebet internamente no PSDB: Gabriel Souza
desistiria de ser cabeça de chapa e viria como vice de Leite.
O MDB no Estado é o maior
diretório do partido e precisa dos votos dos gaúchos para sacramentar Simone
Tebet como candidata.
Em Pernambuco, o MDB tem
aliança com o PSB, que comanda o governo local. O PSDB tem como candidata
Raquel Lyra, ex-prefeita de Caruaru. Para resolver o impasse, MDB teria que
deixar a base do governo para apoiar a candidata tucana, o que não deve
acontecer, avaliam fontes da cúpula dos dois partidos.
Já no Mato Grosso do Sul, cada
partido tem seu próprio candidato. O ex-governador Andre Puccinelli (MDB) é
pré-candidato a governador e não abre mão. O candidato do PSDB é Eduardo
Riedel, que negocia o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve ter a ex-ministra
Tereza Cristina (PP) como sua candidata ao Senado.
A cúpula avalia que solucionar
o impasse pelo menos no Rio Grande do Sul já garantiria a chancela ao nome da
emedebista na reunião prevista para o próximo dia 2 de junho. Mas, enquanto a
solução não é concretizada, a data prevista da reunião para selar a aliança com
o MDB ainda pode ser alterada.
Oficialmente os dois partidos
não se manifestaram.
- Aras diz que perdão a Daniel
Silveira é constitucional, mas não tira a inelegibilidade
* O procurador-geral da
República Augusto Aras considerou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal
(STF), que o "indulto", graça constitucional concedida pelo
presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para livrá-lo da
condenação a oito anos de prisão é constitucional, mas não tira a sua
inelegibilidade.
“A graça e o indulto não
eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível,
administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa
repercutir a prática do fato delituoso. Logo, fazendo inteira abstração do caso
concreto, pode-se enunciar que, no Direito brasileiro, o exercício do poder de
graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em
julgado, em decorrência da condenação, e, tampouco, no que venha a ser ou tenha
sido decidido quanto à perda de mandato político. Nenhuma interferência surte,
ademais, no tocante a eventual inelegibilidade decorrente da condenação, que
poderá ser objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”, diz trecho da
manifestação de Aras.
No documento de 62 páginas, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a graça e o indulto presidencial
como atos essencialmente políticos e, portanto, não estão sujeitos ao
ordenamento legislativo ou judiciário. “Estabelecida pela Constituição,
a clemência soberana não se sujeita a regulamentação legislativa e, tampouco, a
balizamentos judiciais, uma vez que, pela destinação mesma de sua natural
eficácia paralisante de efeitos próprios de condenação criminal, Carlos Maximiliano
a ela se referia, com inteiro acerto, a “contrapeso aos excessos do
judiciarismo”, diz Aras. "A respeito do tema, aliás, já decidiu este
Supremo Tribunal Federal não caber à lei restringir a competência do Presidente
da República para conceder indulto, medida cujo alcance pode ser parcial ou
total."
Seis partidos já se
manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indulto presidencial.
Desse total, cinco – Rede, PDT, Cidadania, PSOL e PT – apresentaram pedidos
para derrubar o decreto de Bolsonaro. Apenas um, o PTB, partido do próprio
Daniel Silveira, deixou de manifestar contrariedade ao perdão da pena. A
relatora dessas ações, ministra Rosa Weber, ainda não se manifestou sobre as
contestações das legendas.
Em 2018, quando o STF julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto natalino decretado pelo ex-presidente Michel Temer, que perdoava condenados por corrupção, Rosa Weber votou pela manutenção do perdão.
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