Edmar Soares – 31.05.2022
- PEC da reforma tributária
volta à pauta da CCJ do Senado nesta terça-feira
Texto é de relatoria do
senador Roberto Rocha e já foi pautado duas vezes neste ano
*Mais uma vez, os parlamentes
que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vão
tentar votar a PEC da reforma tributária, que tramita há dois anos no
colegiado. Apenas neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi
pautada duas vezes na comissão. O texto é de relatoria do senador Roberto Rocha
e deve ser apreciado novamente na manhã desta terça-feira, 31. Nesta semana
começa o chamado esforço concentrado no Senado, quando os parlamentares se
juntam para votar indicações a cargos públicos. O presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco, quer aproveitar o momento em que os senadores estão presentes para
tentar votar a PEC. No entanto, há resistências. A avaliação é que, por ser ano
eleitoral, os parlamentares evitam abordar textos polêmicos para a sociedade.
Ao mesmo tempo, foi instalada uma comissão na Câmara dos Deputados para
analisar um novo texto da reforma tributária.
- Bolsonaro prevê que privatização
da Petrobras pode levar quatro anos, ‘se tudo der certo’
Presidente fez ataques à
política de preços da empresa estatal: ‘Quer mais é arrancar o dinheiro do
povo’
*O presidente Jair Bolsonaro
(PL) demonstrou irritação com a política de preços da Petrobras e voltou a
falar na privatização da empresa, com o aviso de que seria um processo longo e
demorado. Segundo o presidente, o governo pretende trocar a presidência da
Petrobras para revelar o que disse ser uma ‘caixa-preta’, já que não tem
conseguido agir para evitar os aumentos de preços de combustíveis como óleo
diesel e gasolina apesar de ser o maior acionista. “A Petrobras no momento não
tem qualquer responsabilidade e quer mais é arrancar dinheiro do povo. Quanto
mais caro está o combustível, mais eles ganham, mais eles pagam para os
acionistas, mais eles mandam para fora do Brasil”, afirmou Bolsonaro em
entrevista à RedeTV.
*O mandatário previu que a
privatização poderia levar quatro anos para ser concretizada; o processo ainda
não foi formalmente iniciado. “Olha, a privatização na Petrobras, se der tudo
certo, vai levar quatro anos. Logicamente, vai ser um negócio complicado. O que
não pode é a Petrobras ser uma semiestatal e com monopólio no Brasil. Aí não
dá. Eles decidem lá, ‘vou aumentar hoje a noite o diesel’ e aumenta hoje a
noite o diesel. Não quer nem saber”, criticou. Bolsonaro também comparou com o
aumento de 15% nos planos de saúde individual e familiar, permitido pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada. “Aumentar 15% o
plano de saúde… tinha que falar um palavrão aqui, não vou falar. Não é justo.
Mas passa lá pela ANS. A Petrobras não passa por mim. Ela é praticamente
autônoma agora. O que estamos tentando fazer agora via o Ministério de Minas e
Energia, que foi trocado o ministro. Ele quer colocar o novo presidente da
Petrobras para botar uma nova diretoria, para que os números da Petrobras sejam
expostos à opinião pública e não ser uma praticamente uma caixa preta como é
hoje em dia”, disse.
- Projeto do teto do ICMS irá
direto ao plenário do Senado, diz Pacheco
Presidente da Casa anuncia
relator e indicou possíveis mudanças no texto; governo deseja velocidade para
aprovação
*O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 30, que o projeto que cria
um teto para o ICMS nos setores de energia, combustíveis, transportes e
telecomunicações, já aprovado na Câmara dos Deputados, irá diretamente ao
plenário e deve ser votado ainda em junho pelos parlamentares. O senador
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo Bolsonaro na Casa, foi
designado relator. Na manhã desta terça-feira, 31, o emedebista irá se reunir
com secretários estaduais de Fazenda para discutir eventuais mudanças ao texto.
*O governo federal deseja
velocidade na aprovação do texto, como uma forma de reduzir o preço dos
combustíveis, uma das causas do aumento da inflação em ano eleitoral; os
Estados, porém, resistem, pois a aprovação significaria perda de arrecadação. O
texto aprovado pela Câmara limita o ICMS a 17% – esse patamar chega a ser
metade do que é cobrado atualmente por alguns Estados. Na coletiva desta
segunda, Pacheco disse, ainda, que deve se reunir com governadores para buscar
um consenso em torno do que será votado. Em nota, o líder da minoria, senador
Jean Paul Prates (PT-RN), disse que a versão aprovada pelos deputados tem
“elementos rústicos”. Qualquer alteração fará com que o texto volte para a
apreciação dos deputados federais. Apesar de algumas divergências, o presidente
do Senado garantiu que o tema será analisado. “O que não vamos fazer é
engavetar o projeto”, afirmou.
- Lira diz que Câmara vai
‘apertar’ governo sobre subsídio aos combustíveis
*Em entrevista, deputado
afirmou que a medida tem sido adotada por "governos dos países mais avançados"
*O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara vai “apertar” o governo
federal para que decida sobre uma política de subsídio aos combustíveis. O
objetivo é tentar reduzir o preço dos combustíveis nas bombas ao consumidor
final, ainda mais em ano eleitoral.
A declaração foi dada em
entrevista à RecordTV divulgada nesta segunda-feira (30).
“Nós vamos apertar essa semana
o governo para que ele decida por fazer ou não o subsídio no combustível. É
importante, todo mundo está fazendo. Os governos dos países mais avançados
estão dando subsídio para a alta dos combustíveis, que é um problema mundial e
interfere na vida de qualquer brasileiro”, disse.
- TSE deve ampliar uso do Pix
nas eleições
O uso do Pix nas eleições foi
sugerido pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências que o TSE
realizou ao longo de 2021 para discutir as regras do pleito deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) deve ampliar, nesta terça-feira, as circunstâncias em que será permitido o
uso do Pix no âmbito das eleições gerais de 2022. Este será o primeiro pleito
desde que o sistema de pagamento eletrônico instantâneo desenvolvido pelo Banco
Central (BC) está em funcionamento integral.
Em dezembro de 2021, o
plenário do TSE fez ajustes na resolução sobre a prestação de contas dos
partidos e dos candidatos, contemplando nominalmente o Pix como forma de fazer
operações de pagamento, ou seja, de efetuar gastos referentes à campanha
eleitoral. O único requisito é que a chave de identificação seja o CPF ou o
CNPJ.
Na sessão desta terça, os
ministros devem permitir que a ferramenta seja utilizada de forma indireta em
outras ocasiões, como na captação de recursos para a campanha. Isso poderá
ocorrer inclusive fora do período eleitoral, por meio da venda de ingressos
para eventos custeados com recursos do fundo partidário.
- Anac
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá votar, às 15h, a nova resolução de
alocação de slots (horários de pouso e decolagem) em aeroportos com
infraestrutura saturadas, como Congonhas. A agência deverá debater também sobre
a divisão definitivas dos slots da Avianca.
- Petrobras
Os preços do petróleo Brent,
referência da Petrobras, chegaram nesta manhã a US$ 123 o barril com a decisão
da Comissão Europeia de reduzir a maior parte da importação da Rússia por mar
até o fim do ano. O presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista exibida
ontem, que a Petrobras não pode “ser uma semiestatal e com monopólio no Brasil”
. Bolsonaro, que sofre pressões por causa da alta no preço dos combustíveis,
disse ainda que não tem poder para influenciar as decisões da empresa sobre
esse assunto.
- Vibra
A Vibra Energia e a Comerc
Participações anunciaram na noite de ontem o encerramento do exercício de
compra de ações, no qual a antiga BR Distribuidora pagou à comercializadora
pouco mais de R$ 1,2 bilhão e recebeu cerca de 61,6 milhões de papéis
ordinários emitidos pela Comerc, representando 16,96% do capital da empresa.
proteger o investimento que o
Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
- Multiplan
O conselho deliberativo do
Atlético Mineiro aprovou a venda de 49,9% de participação no shopping
DiamondMall, administrado pela Multiplan. A intenção é desafogar as dívidas do
clube, que superam R$ 500 milhões. O clube pretende levantar R$ 320 milhões.
- MRV
O conselho de administração da
MRV, em reunião no último dia 27, aprovou a eleição de Paulo Kakinoff,
diretor-presidente da Gol, para um cargo no colegiado. Kakinoff deixa a
presidência da aérea em julho, onde passará a ocupar uma posição no conselho de
administração.
- Ferbasa
A Ferbasa irá pagar, em 29 de
junho, o montante de R$ 78,4 milhões em proventos aos acionistas posicionados
no dia 9 do mês que vem. O pagamento é antecipação do dividendo obrigatório do
exercício social de 2022.
-Getnet
A Getnet convocou os
acionistas para assembleia geral em 8 de julho, às 14 horas. Segundo apurou o
Valor, a expectativa do controlador da companhia é que todo o processo de
deslistagem seja concluído até o final deste ano ou início do próximo.
-Eletrobras
Os papéis da Eletrobras devem
continuar voláteis até a realização da oferta de ações da companhia, caso ela
se confirme. A análise é da Ativa Investimentos. A assembleia de debenturistas
de Furnas, que seria realizada ontem, adiada para 6 de junho, data limite
estabelecida pela Eletrobras.
- HP
A Hewlett Packard divulga,
após o fechamento dos mercados, seus resultados operacionais e financeiros do
segundo trimestre fiscal deste ano.
-Economia
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, participa às 11h de reunião com a agência de classificação de risco
S&P.
- Governo federal flexibiliza
prazos de licitações para medidas a estados com alagamentos
Portaria da AGU decreta regime
de urgência e encurta prazo para análise jurídica sobre temas relacionados à
tragédia
*O governo do presidente Jair
Bolsonaro (PL) editou uma portaria nesta terça-feira (31) que encurta os prazos
de análises jurídicas nos ministérios para temas relacionados ao enfrentamentos
das chuvas em Pernambuco e Alagoas.
A portaria da AGU
(Advocacia-Geral da União) determinou que matérias sobre este assunto tramitem
em regime de urgência nas pastas. O objetivo da medida é agilizar processos
burocráticos para atender às tragédias nos estados do Nordeste.
Desta forma, manifestações
jurídicas sobre processos licitatórios vão passar a tramitar em até 72 horas ao
invés de 15 dias, e de dispensa de licitação, até 48 horas, ao invés de 5 dias,
como funciona hoje.
Em todos os órgãos, há um
consultoria jurídica exercida pela AGU, que fornece parecer sobre propostas em
tramitação.
"Os processos de
consultoria jurídica que envolvam, ainda que indiretamente, questões
relacionadas ao enfrentamento da emergência decorrente das fortes chuvas e
enchentes ocorridas nos estados de Pernambuco e Alagoas são classificados, no
âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, como de
alta prioridade", diz a portaria.
O texto assinado pelo ministro
Bruno Bianco determinou ainda que consultorias jurídicas de procuradorias
federais e dos ministérios devem prestar assessoria às autoridades envolvidas
"proativamente".
- Imposto de Renda 2022: Hoje é o último dia
para entrega da declaração. Veja dicas de como declarar
Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos, mas cerca de 3 milhões ainda não enviaram
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