MP em debate altera legislação
para garantir recursos para programa de substituição de veículos antigos
Representantes de universidades federais e de servidores da carreira de ciência e tecnologia criticaram nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1112/22 que, segundo eles, põe em risco o financiamento à pesquisa e inovação no País. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
A MP, que está em vigor desde
abril, muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar, uma
iniciativa para substituir a frota de veículos antigos em circulação. Uma das
mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para autorizar as empresas de exploração e
produção de petróleo e gás natural a aplicar recursos nas atividades de
desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.
A preocupação levantada pelos
debatedores é que, pela MP, os recursos aportados ao Renovar vão ser
descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a
pesquisa de desenvolvimento e de inovação (PD&I), entre os anos de 2022 e
2027.
“Essa foi uma inteligência
brasileira: você pode furar o meu petróleo, que é da União, mas você paga royalties
para investimento em pesquisa. É sábia essa decisão. A MP propõe um desmonte de
caminhões, mas na verdade, está desmontando o futuro do Brasil”, disse o
presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de
Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando
Peregrino.
Ele citou levantamento da
Agencia Nacional de Petróleo (ANP), pelo qual, em 2021, foram destinados R$ 3
bilhões para a área de PD&I, o que correspondeu a contrapartida de 0,5% a
1% do faturamento da Petrobras e de petroleiras estrangeiras no período.
Peregrino alertou que a MP
pode causar retrocesso na discussão de melhorias no financiamento de
universidades públicas no Brasil. Ele informou que, só em 2020, 3 mil
pesquisadores deixaram o País. “As alternativas para os que ficam ou é o
desemprego, porque faltam bolsas para os pesquisadores, ou serviços de baixa
especialização, como o de motorista de aplicativos, como o Uber”, disse.
Na análise da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes),
que reúne 69 instituições, a MP é prejudicial sobretudo no atual contexto de
restrição orçamentárias nas universidades federais, que, segundo informam,
sofreram cortes por mais de cinco anos consecutivos.
Billy Boss/Câmara dos
Deputados
Pesquisa sobre pré-sal
O representante da Andifes e reitor da Universidade Federal de Uberlândia,
Valder Steffen, ressaltou a importância dos investimentos feitos pela Petrobras
no campus universitário mineiro. “Temos dois prédios financiados pela Petrobras
e o que tem dentro são muitos dólares por metro cúbico. São pesquisas sobre o pré-sal.
Tudo construído com recursos da exploração de petróleo”, disse.
Steffen frisou que mais de 90%
da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas. “Desviar
recursos para outras áreas não é aceitável”, reiterou.
Na mesma linha, o
representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores
das Carreiras de Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz, disse que a solução
trazida pela MP é “paliativa”, além de ser prejudicial às conquistas já
estabelecidas em PD&I por cientistas brasileiros.
Ele argumenta que a medida
pode causar retrocesso na cadeia produtiva do petróleo, já que grande parte das
pesquisas realizadas em universidades são direcionadas a inovações no setor.
“Nós estamos deixando de investir em áreas prioritárias, que formam gente, que
constroem infraestrutura, que geram soluções, para transformar caminhão em
sucata”, disse.
Mais investimentos
Roberto Muniz sugeriu que a MP crie uma contrapartida de investimento em
pesquisa e desenvolvimento para as montadoras beneficiadas pelo Renovar. “Por
que não se pode prever que elas também deem a sua contribuição? Afinal, elas
vão ser beneficiadas. Não estou dizendo que a gente tem de penalizar a
indústria, mas ela, como beneficiária, porque ela vai vender mais, poderá
contribuir”, defendeu.
Durante a reunião, a deputada Angela Amin (PP-SC)
reforçou que a comissão vai buscar fontes de recursos necessários para o
aumento do valor das bolsas e o fomento em PD&I. “Nós vamos acompanhar de perto
todo esse desenrolar da discussão do orçamento da União para que nós possamos
valorizar a importância da ciência e da pesquisa”, disse.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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