DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/05/2022 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 139
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 250005
Nº Processo: 25000048965202147
. Objeto: Aquisição de RIVASTIGMINA 9 MG EQUIVALENTE A 4,6 MG/DIA, ADESIVO
TRANSDÉRMICO; RIVASTIGMINA 18 MG EQUIVALENTE A 9,5 MG/DIA, ADESIVO
TRANSDÉRMICO. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de
Licitação COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25, DA LEI Nº 8.666/93, DEVIDO À
INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2022. ANA
CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS. Coordenadora-geral de Aquisições
de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/05/2022. RIDAUTO LUCIO
FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$
9.641.857,20. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0027-79 NOVARTISBIOCIENCIAS SA.
(SIDEC - 24/05/2022) 250005-00001-2022NE111111
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