DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 3 | Página: 92
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POSTERIOR REFERENTE À REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE
INSUMOS PARA A SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 5º, XXV, DA CF/88 C/C ART. 3º,
VII, DA LEI 13.979/2020.
A...