sexta-feira, 29 de novembro de 2019
USP conclui: vacinas contra o HPV não causaram problemas de saúde em jovens acreanas
Relatório do Instituto de
Psiquiatria da Universidade de São Paulo, entregue ao governador Gladson
Cameli, vai permitir que protocolos de atendimento na Saúde do Acre sejam
aperfeiçoados
Governador Gladson Cameli (ao
centro) recebeu técnicos do Ministério da Saúde, da Organização Panamericana de
Saúde e do Ministério Público do Estado do Acre, nesta quinta-feira Foto: Neto
Lucena/Secom
Estudo do Instituto de
Psiquiatria, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo (USP), revela que a vacina contra o vírus HPV não foi a causa dos
problemas de saúde no Acre nas 86 jovens imunizadas que apresentaram
complicações com a vacina, no início deste ano no estado.
O documento, intitulado
‘Relatório Médico de Avaliação dos Casos de Notificação de Reação Adversa Grave
à Vacina contra o HPV no Estado do Acre’, foi entregue na tarde desta
quinta-feira, 28, ao governador Gladson Cameli e ao secretário de Saúde,
Alysson Bestene, pelo promotor Glaucio Oshiro, titular da Promotoria de Saúde
do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Julio Croda, do Ministério da
Saúde, explica ao governador que jovens estão com doença psicogênica em
decorrência de um gatilho em massa de medo Foto: Neto Lucena/Secom
Oshiro havia aberto
investigação a pedido das mães das meninas, assim como também fez o próprio
governador, ao solicitar que o Ministério da Saúde (MS) elucidasse o problema.
No estudo foram avaliadas 74
garotas com sintomas que iam de dores de cabeça e dores nas pernas a febre,
desmaios e convulsões. Dessas, 16 casos foram observados pelos médicos por
quinze dias, com diversos exames específicos, incluindo a angiografia e os exames
cerebrais, sendo sete dias de monitoramento intensivo.
Equipe de Saúde esteve reunida
com o governador Gladson Cameli, com o secretário da Casa Civil, Ribamar
Trindade, com o secretário de Saúde, Alysson Bestene e com a primeira-dama, Ana
Paula Cameli Foto: Neto Lucena/Secom
O resultado mostrou que das 16
jovens, dez apresentaram crise psicogênica não-epilética, mais conhecida pela
sigla CNEP, um problema de origem psicológica muito parecido com uma crise
epiléptica, mas que não tem associação a descargas elétricas da epilepsia.
Esses dez pacientes não têm epilepsia, nem qualquer doença neurológica de
natureza orgânica (provocada por lesão ou alteração elétrica no sistema nervoso
central). Mas dois casos de irmãos foram diagnosticados com um tipo de
epilepsia de origem genética que costuma se manifestar na puberdade.
A estimativa dos médicos é a
de que 20% dos pacientes atendidos como epiléticos nas clínicas especializadas
têm crises psicogênicas não-epiléticas.
De acordo com o médico Júlio
Croda, diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da
Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, que também esteve na reunião com
Cameli nesta quinta, “a situação é muito complexa”, porque o problema afetou a
confiabilidade na vacina de boa parte dos pais das crianças e adolescentes do
estado.
“Não vamos conseguir resolver
facilmente [a recuperação da confiança na vacina]”, diz ele. “É uma
desinformação muito grande e esses movimentos já ocorreram em outros lugares,
como na Colômbia, por exemplo, que acabou impactando na cobertura vacinal no
Chile”, destaca o especialista.
‘Gatilho de medo’ teria
desencadeado problemas
Para Lely Gusman,
representante da Organização Pan-Americana de Saúde, duas das estratégias
mundiais mais eficazes contra doenças são justamente ter o hábito de lavar as
mãos e a vacinação. De naturalidade colombiana, ela diz que o Acre viveu mais
ou menos o que a cidade de Carmen de Bolívar, na Colômbia, passou há pouco
tempo. “Lá, não foi nada fácil contornar essa situação, mas conseguimos”.
Um dos entraves, conforme
Julio Croda, é que “a população, e até os profissionais de saúde, desconhecem
totalmente o assunto, sendo que alguns deles se aproveitam disso [para
disseminar informações falsas ou preconceituosas]”.
Representantes da Organização
Mundial da Saúde em conversa com a primeira-dama Ana Paula Cameli (Foto: Neto
Lucena/Seccom)
“As meninas do Acre têm uma
doença e isso é inegável, mas é algo de origem psicogênica e para que isso
acontecesse, houve um ‘gatilho’. Um evento de massa pode disparar esse gatilho
[que é o medo da vacina] e que pode se perpetuar, inclusive, quando o
profissional de saúde também não ajuda, reafirmando que o jovem não está
doente”, explica o especialista do Ministério da Saúde.
Em outras palavras, segundo
Croda, as meninas precisam de um tratamento psicológico-social e não de
medicamentos anticonvulsões, porque os exames mostram que elas não têm
epilepsia orgânica. “Se tivessem [epilepsia], o medicamento para o problema
surtiria o efeito, algo que não acontece”.
Amparo às adolescentes vítimas
e reforço na comunicação
O governador Gladson Cameli
autorizou que o secretário de Saúde, Alysson Bestene, proceda com todos os
protocolos recomendados pelos técnicos do Ministério da Saúde e do MPAC, após o
relatório da USP.
Entre eles está a assistência
às jovens vítimas da crise CNEP, e de uma ampla campanha de comunicação para
combater a desinformação das pessoas.
Governador Gladson Cameli com
Julio Croda, do Ministério da Saúde (Foto: Neto Lucena/Secom)
“Estaremos promovendo todos os
esforços para amparar essas jovens e também capacitando os nossos
profissionais. Embora tudo se politize no Acre, o nosso governo se preocupou e
se solidarizou com as famílias, logo após os primeiros casos, inclusive
trazendo uma profissional médica para o estado”, ressaltou o governador.
As crises psicogênicas não são
mentirosas. Elas são reais e o objetivo é reorganizar o protocolo, revisando o
atendimento e preparando os profissionais que não estão prontos para atender a
esse tipo de situação, incluindo os médicos. O entendimento é o de que é
preciso acolher e acalmar as crianças e adolescentes e suas famílias.
Segundo Maria Tereza Costa,
representante da Organização Mundial de Saúde em Washington, em média 35
milhões de mulheres morrem no continente americano por ano, vítima de câncer no
útero. “E a vacina veio para eliminar essa doença nefasta, uma vacina altamente
eficaz e segura e que pela repercussão que teve no Acre, passou a ser
instrumento importante de esclarecimento nas américas e no mundo”, assevera
ela.
Doença tem cunho emocional e
reação é automática
Coordenador do projeto de
neuropsiquiatria do instituto que realizou os estudos, o psiquiatra Renato Luiz
Marchetti, lembra em reportagem publicada no Jornal da USP que “a doença está
associada a estresse emocional, que desencadeia uma reação psicológica
automática do sistema nervoso”.
De acordo com o cientista,
além do medo de tomar a vacina, situações como membros desempregados na
família, pais ausentes na criação dos filhos e até participação de movimentos
contra a vacina, aliadas a hostilização de profissionais de saúde que não
conseguiram diagnosticar o problema podem desencadear a doença.
Governador Gladson Cameli
recebeu equipe do Ministério da Saúde (Foto: Neto Lucena/Secom)
Há casos, por exemplo, de
epidemias de doença psicogênica após o ataque às torres gêmeas, os Estados
Unidos, em 2001, quando as pessoas acreditavam estar doentes pela contaminação
por antraz ou gás sarin.
MS cobrará de Conselhos de
Medicina sanções contra profissionais equivocados
A assessoria jurídica do
Ministério da Saúde estará acionando os Conselhos Regionais de Medicina para
que imponham sanções contra profissionais de saúde que venham a difundir
informações inverídicas.
Este seria o caso de uma
médica convidada a participar de audiência na Comissão de Saúde, da Assembleia
Legislativa do Estado do Acre. Segundo o MPAC, ela não teria encontrado
respaldo científico para afirmar que a vacina é prejudicial.
Governador Gladson Cameli posa
para a foto com técnicos do Ministério da Saúde, com a procuradora-geral do
MPAC, Katia Rejane Araújo, com o promotor Glaucio Oshiro e com representantes
da Organização Mundial de Saúde Foto: Neto Lucena/Secom
“Essas pessoas devem ter em
mente que esse tipo de comportamento que é político e não científico,
compromete a imunização das pessoas e pode causar prejuízos irreparáveis às
famílias, que ficam desprotegidas. Não podemos permitir um recrudescimento do
câncer e de outras doenças cuja proteção se dá por vacinas à custa da
irresponsabilidade de profissionais desinformados”, diz Maria Tereza Costa.
ABIMED PROMOVE DEBATE SOBRE ACESSO A INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO SETOR DE SAÚDE
O Brasil ainda está longe dos padrões internacionais no acesso de
pacientes ao que existe de mais moderno em equipamentos e dispositivos médicos
de alta tecnologia. No setor de inovação, por exemplo, o país ocupa apenas o
66º lugar no mundo. Para enfrentar esta realidade, a Associação Brasileira da
Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde - ABIMED, buscou parceria
com a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, e
promoveu audiência pública no Senado Federal, em Brasília. O
presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, defendeu mais
incentivo a pesquisas e inovação, com a introdução de equipamentos de alta
tecnologia e uma maior interação entre os setores público e privado. “O
momento da economia ainda é delicado e as pessoas estão migrando para o setor
público de saúde. Além disso, há um alto índice de judicialização”, explicou.
Ele acredita que o setor de tecnologia pode trazer conhecimento prático e
contribuir com a formulação de políticas públicas e normas que venham a
beneficiar a população e ampliar seu acesso à saúde.
É justamente o acesso do
paciente às novas tecnologias o grande desafio da ABIMED, que fomenta o uso
racional da tecnologia de acordo com a necessidade de cada indivíduo evitando
desperdícios. Segundo os especialistas ouvidos na audiência pública, não é
possível generalizar a utilização de um equipamento para todos os pacientes.
“Cada caso é um caso”. Outro assunto apresentado durante evento foi o
monitoramento de mercado. A ABIMED tem se manifestado contra a regulação do
mercado e favor do monitoramento. Segundo explicou Fernando, se a livre
concorrência é inibida, muito provavelmente haverá mais dificuldade no acesso.
Nos últimos 20 anos, os países
que se desenvolveram de forma acelerada no setor de inovação, criaram políticas
e estratégias na educação, na definição de linhas de crédito e no apoio ao
crescimento de empresas. Na avaliação de Fernando Silveira Filho, o Brasil
também tem todas as condições de tirar este atraso e subir no ranking
internacional da inovação. “Temos excelentes profissionais e pesquisadores e
capacidade criativa e analítica. O que precisamos, de fato, é voltar a ter
políticas públicas e que passam, impreterivelmente, por mais recursos”.
Participaram da audiência pública
no Senado, além de Fernando Silveira Filho, o presidente da Frente Parlamentar
Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, senador Izalci Lucas
(PSDB-DF); Gabrielle Troncoso, representante da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa); Bruno de Carvalho, representante do Ministério da Economia;
Murilo Contó, da Boston Scientific e membro do Comitê de Relações
Governamentais da ABIMED; e Elisabete Murata, da Johnson & Johnson e membro
do Comitê de Educação Profissional da Associação.
Sobre a ABIMED
A ABIMED congrega 207 empresas
de alta tecnologia na área de equipamentos, produtos e suprimentos
médico-hospitalares. Criada em 1996, é sócia-fundadora do Instituto Coalizão
Saúde, membro do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde e foi a primeira
associação de classe da área da Saúde a criar e implementar um Código de
Conduta para as empresas.
A associação também coopera
com a Anvisa e com órgãos públicos da Saúde, fomentando a implementação de
políticas e regulamentações que proporcionem à população acesso rápido a novas
tecnologias e a inovações, em um ambiente ético de negócios. As associadas da
ABIMED respondem por 65% do faturamento do segmento médico-hospitalar. O setor
de produtos para saúde tem participação de 0,6% no PIB brasileiro, conta com
mais de 13 mil empresas e gera em torno de 140 mil empregos.
Fotos: Milca Santos
Texto: Fábio Paiva
Publicação de indeferimentos será suspensa por 22 dias
A Anvisa informa que não irá
publicar indeferimentos de petições de medicamentos no período de 23/12/2019 a
13/1/2020. Após essa data, as publicações de indeferimentos voltarão a ser
feitas.
Em virtude da ocorrência de
férias coletivas de empresas que atuam no setor de medicamentos, a Anvisa
esclarece que, durante o período de 23/12/2019 a 13/1/2020, não irá publicar
indeferimentos de petições de medicamentos. A medida tem por objetivo não prejudicar
o prazo para eventual proposição de recursos por parte das empresas.
Somente serão publicados os
deferimentos ou as petições com prazo de análise. Destaca-se que a rotina da
publicação dos indeferimentos de petições de medicamentos voltará ao normal no
dia 20 de janeiro.
Nesse mesmo período, ou seja,
de 23/12/19 a 13/1/20, a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
(GGMED) suspenderá os agendamentos de reuniões, com exceção dos casos urgentes.
quinta-feira, 28 de novembro de 2019
TCU COLABORA PARA A MELHORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FEDERAL
Auditoria do Tribunal de
Contas da União apontou fatores que prejudicam a TI do Executivo:
“fragmentação, verticalização, falta de padronização tecnológica e limitação de
pessoal”, resumiu o ministro relator Raimundo Carreiro
O Tribunal de Contas da União (TCU)
realizou, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, auditoria operacional
para avaliar o modelo de operação da tecnologia da informação (TI) do Poder
Executivo Federal, operacionalizado por intermédio do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).
O Sisp foi instituído em 2011
com o objetivo de organizar a operação, controle, supervisão e coordenação dos
recursos de tecnologia da informação da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Federal. Trata-se de uma estrutura institucional
do governo federal composta por 226 organizações da Administração Pública
Federal, coordenadas por um órgão central com o apoio de uma comissão de
coordenação da área de TI.
“Importa registrar que os
órgãos da administração direta, autárquica e fundacional são integrantes
obrigatórios do Sisp. Empresas públicas e sociedades de economia mista podem
fazer parte por adesão, mediante assinatura de termo próprio com o órgão
central”, explicou o ministro relator Raimundo Carreiro.
Na composição de agosto de
2018, havia apenas quatro adesões ao Sisp, todas de empresas públicas: Empresa
Brasileira de Comunicação (EBC), Empresa de Planejamento e Logística (EPL),
Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e Valec Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A. (Valec).
Em termos quantitativos, “a
importância da fiscalização do TCU pode ser mensurada pelo valor do orçamento
envolvido e tamanho da força de trabalho. As organizações do Sisp empenharam
aproximadamente R$ 6,5 bilhões em despesas de TI em 2017 e reúnem 6.500
pessoas, considerando servidores efetivos, cedidos e comissionados”, detalhou o
ministro relator.
No que concerne à fiscalização
do TCU, “não se partiu do princípio de que um modelo de operação seja
essencialmente melhor, visto que os modelos apresentam vantagens e
desvantagens. No entanto, o modelo de operação atualmente adotado pelo governo
federal, fragmentado e verticalizado, quando combinado com outros fatores como
falta de padronização tecnológica e de processos e limitações existentes na
área de pessoal, mostrou deficiência em relação a quatro dimensões relacionadas
ao provimento de serviços de TI: pessoal, contratações, sistemas de informação
e infraestrutura”, lecionou Raimundo Carreiro.
Sobre a questão de pessoal da
área de TI, a auditoria atual mostrou que permanecem válidos os apontamentos
feitos pelo TCU em 2014: percentual de pessoal de TI abaixo de benchmarking
internacional (1,81% versus 8,2%); deficiências na política de alocação de
recursos humanos de tecnologia da informação; desprestígio do cargo de TI do
Poder Executivo em relação a carreiras congêneres; e ausência ou insuficiência
dos estudos para dimensionamento da força de trabalho.
A respeito das contratações de
TI, foi observado comportamento heterogêneo das organizações em relação ao
comprometimento da força de trabalho com atividades de fiscalização e gestão de
contratos. “Enquanto é mais comum que as organizações dediquem de 20 a 30% da
força de trabalho de tecnologia da informação para essas atividades, há
quantidade relevante de organizações com uso quase total da força de trabalho
para a fiscalização e a gestão de contratos”, alertou o ministro Carreiro.
Relativamente aos sistemas de
informação, as análises elaboradas na auditoria do TCU levaram à conclusão de
que há potencial de economia em relação aos sistemas administrativos, que
representam cerca de 30% dos sistemas desenvolvidos, considerando que existem
diversos sistemas para as mesmas categorias. “O programa oficial do Poder
Executivo para reuso de sistemas, o Portal do Software Público, não tem sido
eficaz em prover esse tipo de solução, especialmente porque não há incentivos
para que os órgãos publiquem seus sistemas”, observou o ministro relator.
A área de infraestrutura de TI
é a que mais demanda fiscalização e gestão de contratos, tendo os maiores
valores medianos de despesa por contrato (R$ 12,8 milhões por ano) e a maior
quantidade mediana por organização (15 contratos). “A demanda de serviços
prestados pelas empresas públicas de TI e a própria disponibilidade de
tecnologia confiável pressionam o sistema por cada vez mais recursos,
aumentando os riscos operacionais. Isso demonstra a falta de racionalização no
sistema como um todo”, aponta o ministro Carreiro.
Diante da situação da TI no
Poder Executivo Federal, a Corte de Contas fez diversas recomendações aos
órgãos competentes para atacar as principais causas dos problemas verificados.
“São quatro fatores que atuam em conjunto: fragmentação, verticalização, falta
de padronização tecnológica e limitação de pessoal”, resumiu o relator Raimundo
Carreiro.
Serviço
Leia a íntegra da
decisão: Acórdão 2.789/2019 – Plenário
Processo: TC 025.525/2018-2
Sessão: 20/11/2019
Secom – ED/pn
O FUTURO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL É UMA INCÓGNITA. CONHEÇA AS EMPRESAS QUE RESOLVERAM “COMPRAR” ESSA BRIGA
Leonardo
Maran Neiva - 26 nov 2019
Viviane Sedola, CEO da Dr.
Cannabis: a plataforma online promete conectar pessoas que precisam de
tratamento à base de cannabis com uma rede de médicos dispostos a prescrevê-los
(foto: Marcos Credie).
O uso medicinal da cannabis é permitido no
Brasil? Se um médico prescreve um medicamento à base da planta, o paciente tem
direito de comprar e usar esse fármaco? Com a liberação desse novo mercado, as
empresas farmacêuticas já estão investindo fortemente no setor no país?
As respostas não são simples. A legislação
brasileira sobre o tema ainda está a léguas de distância daquela em vigor em
países como Canadá, Argentina e Chile, onde o uso medicinal da planta é
legalizado.
No Brasil, a Lei das Drogas, de 2006,
autorizou o plantio da cannabis em casos específicos — desde que seu uso seja
medicinal e científico, e passando sempre pelo crivo da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
Mesmo assim, foram oito anos até a
autorização da primeira importação legal de um medicamento feito com a planta.
Aconteceu em 2014, quando a família Fischer, de Brasília, recebeu aval para
importar o remédio necessário para tratar os sintomas da filha, Anny (então com
6 anos), que sofre de uma síndrome rara.
A agência passou a analisar todos os pedidos
do tipo. Em 2015, a Anvisa retirou o canabidiol, um composto da cannabis, do
rol de substâncias proibidas. No ano seguinte, autorizou a importação de
medicamentos com THC, principal substância psicoativa da planta.
Essas decisões ajudaram a dar o pontapé
inicial num mercado ainda incipiente, com empreendedores de olho no potencial
comercial dos fármacos à base de cannabis.
SÓ 1 100 MÉDICOS TÊM AUTORIZAÇÃO PARA
RECEITAR OS MEDICAMENTOS
Uma dessas empreendedoras é Viviane Sedola.
Formada em Relações Públicas, ela criou, em 2018, a Dr. Cannabis. A plataforma
online promete conectar pessoas que precisam de tratamento à base de cannabis
com uma rede de médicos dispostos a prescrevê-los.
“Quando começamos, ligamos para
todos os nomes em uma lista de médicos prescritores. Quando perguntávamos para
a secretária se o médico receitava medicamentos de cannabis, quase todas
respondiam que não. O estigma da planta ainda está muito presente dentro dos
consultórios”
Hoje, são cerca de 5 mil pacientes
cadastrados e 500 médicos. A Dr. Cannabis quer organizar um curso para que mais
profissionais se sintam confortáveis em prescrever os medicamentos. Esbarra,
porém, numa restrição imposta pela Anvisa:
“Há mais de 450 mil médicos no Brasil hoje.
Ter só cerca de 1 100 aprovados pela Anvisa para receitar esses medicamentos
ainda é um proporção muito pequena, se formos pensar na porcentagem da
população que poderia se beneficiar deles”, diz.
No fim do ano passado, a Dr. Cannabis recebeu
R$ 750 mil por meio de um equity crowdfunding. A empresa também auxilia nos
pedidos de autorização de importação dos fármacos à Anvisa, ajudando a lidar
com a dor de cabeça dos trâmites legais (a espera pelo ok da agência dura até
60 dias), e faz a ponte com fornecedores dos produtos, ficando com uma
porcentagem nas vendas das farmacêuticas.
A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO SABOTA UM MERCADO
POTENCIAL DE R$ 4,7 BI
Uma projeção da consultoria americana New Frontier Data, em
parceria com a startup brasileira The Green Hub, afirma que uma suposta legalização da venda
medicinal resultaria em um total de R$ 4,7 bilhões anuais em vendas de
medicamentos no país para um público estimado em 3,4 milhões de pacientes em
tratamento de ansiedade, autismo, câncer e dores crônicas.
O caminho para esse mercado, porém, é
pedregoso. Contrário à posição da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM)
hoje só reconhece a aplicação medicinal da cannabis para pacientes menores de
idade com epilepsia, apesar de haver evidências de benefícios do seu uso contra
doenças como autismo e esclerose múltipla.
Leia também: “Um mercado de cannabis legalizado enfraquece a criminalidade e
gera receita para educação e saúde”
Representantes do governo federal, além do
CFM e da Associação Brasileira de Psiquiatria, se manifestaram contra uma
proposta que liberaria o plantio da cannabis para pesquisa e produção de
medicamentos no país. Em outubro, a Anvisa adiou a votação do projeto (e não há
uma previsão oficial para que seja retomada).
O receio de quem atua na área é que novos
adiamentos levem à rejeição da proposta. Dos cinco diretores da Primeira
Diretoria da Anvisa, três (William Dib, atual presidente do órgão, Renato Porto
e Alessandra Bastos) já se manifestaram a favor da regulação. Porém, Porto
deixará a Anvisa em 12 de dezembro, e o mandato de Dib se encerra no dia 26. A
escolha dos substitutos, pelo Governo, pode sepultar de vez o projeto.
PARA AS IMPORTADORAS, A OPÇÃO É MANTER
LABORATÓRIOS FORA DO PAÍS
A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada)
17/2015 da Anvisa restringe a pacientes, apenas, a importação direta dos
produtos. Significa que só é possível importar depois que o paciente já recebeu
a aprovação para o uso do medicamento. Por isso os preços são tão altos — não é
possível nem sequer fazer estoque no Brasil.
A alternativa às empresas, hoje, é manter
laboratórios fora do país e fazer o “meio de campo” para a importação. Com sede
na Vila Madalena, a GreenCare —
fundada em 2018 como uma farmacêutica de nicho para a comercialização de
medicamentos feitos com canabidiol — comercializa fármacos produzidos por um
laboratório americano, sob a marca própria Hempflex, que custam de R$ 189 aos
R$ 1 690.
O trio de sócios é formado por Martim Prado
Mattos, ex-CFO da Hypera Pharma; Marcelo Marco Antonio, da família fundadora
do Hospital
São Luiz; e Fábio Furtado, cofundador da Grid, de serviços
automotivos. Presidente da empresa, Martim afirma que a GreenCare também
investe na formação continuada de médicos para a prescrição de medicamentos à
base de cannabis:
“É um conhecimento ao qual o
médico não teve acesso, não tem aula sobre o sistema canabinoide na faculdade.
É uma oportunidade muito grande de mostrar o potencial desses remédios para a
classe médica e o nível baixo de efeitos adversos, se comparados a outros
tratamentos para as mesmas patologias”
Segundo ele, mais de mil pacientes já
receberam receitas de medicamentos de cannabis prescritas por profissionais
orientados pela GreenCare.
OS REMÉDIOS AINDA SÃO CAROS. E DOENÇA NÃO
ESCOLHE CLASSE SOCIAL
Outro player é a HempMeds Brasil. A empresa —
que tem Norberto Fischer, pai de Anny, como diretor de assuntos internacionais
— é uma subsidiária da norte-americana Medical Marijuana,
Inc., a primeira companhia a ter um produto de cannabis medicinal com a
importação e o uso legalizados no Brasil.
Medicamentos da HempMeds Brasil: produzidos
nos Estados Unidos, são importados pela empresa e comercializados por preços
que vão de US$ 65 a US$ 349.
Ao contrário da matriz (que também investe em
cosméticos), a HempMeds Brasil foca 100% no uso medicinal da planta, atuando na
importação e venda dos fármacos produzidos nos EUA. Um time dá apoio consultivo
ao paciente durante o processo de envio de informações à Anvisa.
Matheus Patelli, gerente de marketing da
empresa, diz que os preços dos remédios à base de cannabis estão fora da
realidade de muitos brasileiros. No primeiro semestre de 2019, o estado de São
Paulo recebeu 148 ações na Justiça obrigando o fornecimento de remédios
derivados da cannabis (quase 18 vezes mais do que em 2015).
“O tratamento ainda é caro no
Brasil — e doença não escolhe classe social. Muita gente entra na Justiça para
conseguir os remédios, o que acaba ficando pesado para o SUS. O ideal seria uma
legislação mais branda que possibilitasse manter estoque aqui, reduzindo a
demora da entrega e o custo logístico dos produtos”
Os medicamentos são divididos em categorias:
green label, com componentes integrais da planta; blue label, em que os
componentes são transformados em CBD (canabidiol) e THC (tetraidrocanabinol);
gold label, no qual o extrato passa por filtragem adicional; e RSHO-X, que
contém apenas canabidiol. Os preços vão de US$ 65 a US$ 349.
DESENVOLVER OS PRODUTOS NO PAÍS É A META PARA
BARATEAR O CUSTO
O advogado Caio Santos Abreu descobriu o
potencial medicinal da cannabis com o tratamento da mãe, que sofria de câncer
desde 2005 e teve uma boa resposta à droga. Mesmo com sua morte, em 2009, ele
não parou de pesquisar o assunto. E, em 2015, após captar R$ 11 milhões com
investidores estrangeiros, criou a Entourage Phytolab.
Com sede em Valinhos (SP) e foco na pesquisa
e produção de remédios à base de cannabis, a Entourage ainda não está
comercializando — mas nasceu com o objetivo de levar ao mercado os primeiros
fármacos totalmente made in Brazil. A empresa tem uma autorização
especial da Anvisa para receber a planta, com propósito de pesquisa.
Segundo Caio, a regulamentação pela Agência
de Vigilância Sanitária poderia ajudar no aporte de investimentos no setor,
assim como melhorar a percepção interna sobre o produto. O empreendedor, porém,
demonstra pessimismo:
“Estamos acompanhando o processo
de perto, mas infelizmente não esperamos que essa aprovação aconteça. É uma
tristeza ver que o Brasil não dá o devido valor à regulamentação do uso
medicinal da cannabis, mesmo com a proposta por aqui sendo muito mais
conservadora do que as de outros países”
A Entourage Phytolab desenvolveu processos
produtivos de extração, ativação da matéria-prima e formulações, além da
realização de estudos pré-clínicos. A expectativa é que os testes clínicos
comecem a partir de 2020, com a perspectiva de registro dos produtos para a
venda no mercado brasileiro nos próximos anos.
COMUNICADO Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/11/2019 | Edição: 230 | Seção:
3 | Página: 2
Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara
de Regulação do Mercado de Medicamentos
COMUNICADO Nº 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Divulga o Fator de Produtividade (Fator X)
para o ano de 2020, referente ao ajuste de preços de medicamentos.
O Secretário-Executivo da Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII
do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 4.937, de 29 de dezembro de 2003 e considerando ainda a
decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED em reunião extraordinária realizada
em 08 de novembro de 2019, expede o presente Comunicado:
1 - O Fator de Produtividade (Fator X) de que tratam os §§ 1º e 3º
do artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, assim como os artigos 1º
e 2º da Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, fica definido, para o ano
de 2020, em 1,98% (um inteiro e noventa e oito centésimos por cento).
2 - Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SANTANA
Este conteúdo não substitui o publicado na
versão certificada.
NOVO MARCO LEGAL DAS CONCESSÕES
concessões e parcerias público-privadas (PPPs) aprovou nesta quarta-feira
(28) o
<https://www.camara.leg.br/noticias/615214-DEPUTADO-APRESENTA-RELATORIO-PARA
-MARCO-LEGAL-DE-CONCESSOES;-TEXTO-PODE-SER-VOTADO-NA-TERCA> parecer do
relator, deputado <https://www.camara.leg.br/deputados/141391> Arnaldo
Jardim (Cidadania-SP). Um acordo entre parlamentares e representantes do
governo permitiu a aprovação e o fim dos trabalhos.
O relatório final da comissão este disponível, em anexo.
O presidente do colegiado, deputado
<https://www.camara.leg.br/deputados/141459> João Maia (PL-RN), e o líder do
governo na Câmara, deputado <https://www.camara.leg.br/deputados/179587>
Vitor Hugo (PSL-GO), explicaram que o texto deverá ser melhorado quando for
levado ao Plenário da Câmara dos Deputados, também sob a relatoria de
Arnaldo Jardim. Caberá a ele promover as alterações consideradas
necessárias.
Arnaldo Jardim também será o relator da matéria no Plenário da Câmara
Durante a reunião de hoje, que durou cerca de 30 minutos, João Maia afirmou
esperar que as sugestões sejam apresentadas até 9 de novembro. O Tribunal de
Contas da União (TCU), informou o parlamentar, também deve apresentar
colaborações. Vitor Hugo, por sua vez, ressaltou que a importância da
proposta levou o Executivo a apoiar o acordo.
Em uma aposta no diálogo para superar as divergências, integrantes da
comissão especial também defenderam o texto. Os deputados
<https://www.camara.leg.br/deputados/73466> Rubens Bueno (Cidadania-PR),
<https://www.camara.leg.br/deputados/204536> Kim Kataguiri (DEM-SP),
<https://www.camara.leg.br/deputados/141450> Hugo Leal (PSD-RJ),
<https://www.camara.leg.br/deputados/204527> Geninho Zuliani (DEM-SP),
<https://www.camara.leg.br/deputados/204575> Gil Cutrim (PDT-MA) e
<https://www.camara.leg.br/deputados/74159> Odair Cunha (PT-MG) manifestaram
apoio ao acordo.
"Há o que aprimorar, há mais sugestões vindas das entidades e da sociedade,
do diálogo com o Poder Executivo e com cada um dos integrantes da comissão
especial", afirmou Arnaldo Jardim mais tarde, durante a sessão do Plenário
da Câmara. "Estabelecemos o compromisso para que a matéria chegue aqui bem
constituída."
Principais pontos
Com 224 artigos, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo
apresentado pelo relator ao Projeto de Lei
<https://www.camara.leg.br/noticias/525291-projeto-diminui-minimos-de-parcer
ias-publico-privadas-de-estados-e-municipios/> 7063/17 e é considerada a
maior alteração feita na legislação sobre o assunto desde os anos 1990,
quando as concessões de serviços públicos ao setor privado ganharam espaço
na agenda econômica do País.
Chamado de Lei Geral de Concessões (LGC), o texto elaborado por Arnaldo
Jardim consolida em um único documento, com diversas mudanças, as normas
atuais que tratam de concessões, PPPs e fundos de investimentos em
infraestrutura. A ideia é garantir segurança jurídica e possibilitar a
retomada de investimentos privados.
O relatório amplia o uso da arbitragem nos contratos, a fim de facilitar a
solução de pendências relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro. O
texto possibilita o uso do comitê de resolução de disputa (os dispute
boards), nos quais especialistas indicados pelas partes buscam acordo em
algum assunto.
O substitutivo cria novos tipos de contratos de concessão, como a concessão
simplificada, para projetos de menor valor e com rito mais rápido, e a
concessão conjunta de serviços conexos, que possibilitará ao concessionário
assumir um serviço ligado à concessão principal quando isso se justificar
economicamente.
O texto também regulamenta a colação nos contratos, que se destina à seleção
e contratação de técnicos para estruturar as regras de concessão e de PPPs.
Outro ponto tratado é o procedimento de manifestação de interesse (PMI),
quando o particular realiza, por conta e risco, estudo visando a concessão.
Outros destaques
O relator buscou ainda contornar dois gargalos da concessão. Primeiro, deu
prazo máximo de 120 dias para os tribunais de contas deliberarem sobre os
editais e os estudos de viabilidade das concessões. Depois, tornou
prioritária a tramitação, nos órgãos ambientais, dos licenciamentos para
projetos de concessão.
Jardim estendeu a possibilidade de ganhos dos concessionários com receitas
acessórias. Atualmente, já é possível obter receitas alternativas - por
exemplo, quando um concessionário de rodovia explora um shopping na beira da
pista. A diferença é a abertura da possibilidade de exploração dos
empreendimentos "alternativos".
A proposta de novo marco legal prevê ainda a possibilidade de apresentação
de plano de transferência de controle pela concessionária na hipótese de
caducidade, além da apresentação de plano de recuperação e correção das
falhas em caso de intervenção ou caducidade.
Reportagem - Ralph Machado, Edição - Marcelo Oliveira, Foto - Luis
Macedo/Câmara dos Deputados
Anexo:
CONGRESSO DERRUBA VETO A PROJETO QUE DESTINA RECURSOS A VACINAS E DOENÇAS RARAS
Em sessão nesta quarta-feira
(27), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto integral do presidente da
República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 231/2012, que reserva pelo menos 30% dos recursos do
Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde para o desenvolvimento de medicamentos,
vacinas e terapias para doenças raras ou negligenciadas pela indústria
farmacêutica (Veto 36/2019). Aprovado pelo Senado em 2013, o projeto foi
referendado pelos deputados em setembro deste ano.
O texto altera a Lei 10.332, de 2001, que institui programas de incentivo à
pesquisa. Pela norma, o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde recebe 17,5% da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o
pagamento de royalties por transferência de tecnologias, exploração de patentes
e marcas e afins. Com o projeto, 30% desse recurso será destinado a pesquisas
de remédios para doenças raras.
Ao justificar o veto, o
Executivo argumentou que, apesar de meritória, a proposta pode “comprometer a
exequibilidade do referido fundo e o financiamento/pagamento de projetos e
pesquisas em andamento, além de não contribuir, da forma como proposto, para o
aumento do interesse do setor privado no tema”. Apesar dos argumentos do
governo, deputados e senadores decidiram pela rejeição do veto.
Proposições legislativas
Agência Senado
DIABÉTICOS SERÃO 700 MILHÕES NO MUNDO ATÉ 2045, ALERTA DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS
O atual número de 463 milhões
de diabéticos no mundo deverá aumentar em 51% até o ano de 2045, passando para
700 milhões. Esse alerta foi feito por especialistas ouvidos em audiência
pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (27). O debate
sobre a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença atendeu
requerimento dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Romário (Podemos-RJ),
que preside o colegiado.
Presidente da Sociedade
Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa ressaltou que um em cada nove
brasileiros tem diabetes e o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da
doença. A especialista reconheceu o desafio do país para enfrentar o problema,
pela sua diversidade e dimensões continentais. Mas defendeu um rastreamento
integrado e medidas para prevenção e capacitação dos profissionais da saúde em
todas as regiões.
— Há um desequilíbrio no
controle. Apenas 10% dos pacientes com diabetes tipo 1 estão dentro das metas.
Esse é um dado funesto, porque traz outra série de complicações. Os estados do
Norte e Nordeste têm um quadro muito pior — destacou.
Representando a Sociedade
Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, o médico Fábio Viegas informou
que 69,3% do total de mortes no Brasil são atribuídas a doenças crônicas não
transmissíveis, entre elas o diabetes, que corresponde a 5,3%. A despesa anual
do Ministério da Saúde com insulinas, em 2018, foi de R$ 338 milhões, e R$ 96.9
milhões por ano é o custo estimado total de internações devido ao diabetes.
Segundo Viegas, em 2018 foram realizadas 30.497 internações com amputações em
pacientes diabéticos no país.
— Vejam o impacto que essa
doença leva, não somente ao SUS, mas também à saúde suplementar. O paciente com
diabetes e com obesidade fica na intersecção de políticas públicas, sem ser
diretamente atendido por nenhuma delas — afirmou.
Viegas defendeu que a cirurgia
metabólica seja inserida como opção de tratamento do diabetes. Segundo ele, o
procedimento é simples e resulta em benefícios para pacientes que não conseguem
controlar o tipo 2 da doença. Segundo Fábio, são altas as chances de remissão
da enfermidade com a medida, inclusive em pacientes obesos.
— Não temos que falar de cura,
mas de controle. E esses níveis [de controle] chegam acima de 70%. É uma alternativa
que, sim, deve ser considerada.
Novembro Azul
O representante da Associação
de Diabetes Juvenil, Heithor Zanini, frisou a importância da campanha Novembro
Azul no combate ao diabetes e da sanção da Lei 13.895/2019, que institui a Política Nacional de
Prevenção ao Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. Zanini
disse, no entanto, que ainda é necessário melhorar as políticas públicas. Ele
sugeriu, por exemplo, que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao
SUS passe por uma reformulação e tenha representantes de cada secretaria do
Ministério da Saúde.
— Mas se tivéssemos que
escolher o problema agudo, crítico e urgente em relação ao tratamento de
diabetes no país, seria a dispensação das insulinas análogas de ação rápida. As
entregas de outubro, dezembro e março somam 3,9 milhões de canetas. Em estoque
ainda há 2,9 milhões. É claramente um gargalo que dificulta o acesso dos pacientes
a um melhor tratamento.
Ação multidisciplinar
Integrante do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde, Maria José Oliveira Evangelista observou que
mudar estilos de vida não é tarefa simples. Segundo ela, não basta que os
profissionais de saúde orientem os pacientes a parar de fumar, de beber e
diminuir a ingestão de açúcares, por exemplo. Mas o autocuidado apoiado, que
sugere uma mudança gradativa de costumes, segundo a debatedora, é um caminho
para diminuir os índices de diabetes no país.
Maria José pediu aos
parlamentares que destinem emendas para a aquisição de equipamentos e insumos e
defendeu a regionalização dos atendimentos, para que os pacientes não precisem
percorrer longas distâncias. Ela sugeriu ainda o fortalecimento da atenção
primária, bem como a integração das consultas, em caráter
multidisciplinar.
— É preciso que um centro, em
qualquer lugar, não atenda apenas aos pacientes de alto risco, mas faça
educação permanente junto à equipe da atenção primária, dos ambulatórios, e
seja aquele formador, porque não temos pessoas formadas adequadamente no país
inteiro.
Médico cirurgião do aparelho
digestivo, Áureo Ludovico observou que o diabetes é um problema de dimensão
mundial. Segundo ele, países como a Índia têm quase o equivalente à população
brasileira de diabéticos. Por isso, o médico disse que o problema não tem foco
único e deve ser tratado de modo compartilhado com todas as entidades e pessoas
ligadas ao assunto.
— Todos têm importância na
abordagem. Não há como tratar esse problema sem uma atenção combinada ou todos
dando a mão e entendendo de forma a ajustar a nossa postura a cada situação.
Essa é uma doença que tem a alternativa de remissão, mas, infelizmente,
representa apenas uma parte do tratamento. Os órgãos competentes devem “abrir a
cabeça” para todas as alternativas de tratamento, encaixando a todos, porque
todos são importantes — pontuou.
A oftalmologista Francyne
Veiga Cyrino destacou o risco de cegueira entre os diabéticos. Ela citou a
importância de mutirões em várias partes do país que ajudam no diagnóstico
precoce, com vistas a minimizar complicações futuras nesses pacientes. E
defendeu a realização de mais campanhas de conscientização pelo Brasil.
Governo
O diretor de Programa da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Lucas Wollmann,
mostrou ações do governo para melhorar o tratamento e diminuir os índices de
diabetes no país. Entre essas iniciativas, ele destacou o programa Saúde na
Hora, que oferece mais cobertura na atenção primária, o Médicos pelo Brasil,
que levará profissionais para áreas mais carentes, e o Previne Brasil, que foca
nos resultados de saúde da população.
Wollmann garantiu que há
medicamentos para tratamento do diabetes disponíveis no SUS e que o ministério
tem um pacote de ações direcionadas a gestores, profissionais e pacientes, com
definições sobre a atribuição de cada integrante dessa rede. O intuito do
governo, segundo o debatedor, é dar transparência e clareza nas informações e
orientar melhor a sociedade sobre os serviços.
Agência Senado
