O Plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (27) novas regras para o Revalida, exame nacional de
revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. O
projeto aprovado (PL 6.176/2019) agora vai para a sanção presidencial.
Pela sistemática prevista no
projeto, tanto faculdades de medicina privadas quanto públicas poderão
revalidar os diplomas dos candidatos aprovados, e não somente as públicas, como
é a regra geral para qualquer diploma expedido no exterior. Para participar do
Revalida, contudo, as instituições precisarão ter curso de medicina com nota 4
ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Além disso, as provas de
revalidação passarão a ser aplicadas duas vezes por ano. Atualmente, não há
periodicidade fixa. A última vez que se aplicaram os exames foi em 2017.
O senador Eduardo Braga
(MDB-AM) apoiou o projeto:
— A aprovação do projeto
permitirá que milhares de brasileiros tenham acesso ao registro nos conselhos
de medicina. E isso dará acesso aos serviços médicos a milhões de brasileiros
das regiões Norte e Nordeste.
Os médicos formados no
exterior que quiserem revalidar o diploma no Brasil passarão por uma prova
teórica e um exame de habilidades clínicas. A mesma prova será aplicada por
todas as escolas médicas participantes do Revalida.
Pelo sistema atual, os médicos
formados no exterior que desejam revalidar seus diplomas no Brasil passam por
um complexo processo que inclui a apresentação de currículos e históricos
escolares e a participação em aulas de disciplinas consideradas faltantes. Só
depois disso se submetem às provas.
As taxas do Revalida também
terão regras. O valor da prova teórica a ser cobrado dos inscritos não poderá
ser superior a 10% da bolsa mensal do médico residente. O valor do exame de
habilidades clínicas será limitado a 100% da bolsa do residente.
De acordo com o projeto
aprovado, o Revalida será implementado pelo governo federal e acompanhado pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto aprovado é um
substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto inicial do Senado. Por causa das
alterações feitas pelos deputados, teve de voltar para os senadores. O projeto
foi para o Plenário em regime de urgência.
O ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, esteve no Senado para assistir à votação no Plenário.
Agência Senado
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