Foto: Maria Clara Guaraldo
Pesquisador da Embrapa,
Roberto Fontes Vieira, participa dos debates
A Embrapa participou nesta
quarta-feira (20/11) de audiência pública promovida pela Comissão de
Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir a liberação do plantio da
Cannabis para fins medicinais. O pesquisador Roberto Fontes Vieira, da Embrapa
Recursos Genéticos e Biotecnologia, falou sobre as possibilidades de geração de
conhecimentos e tecnologias a partir da pesquisa com a cultura, caso sua
comercialização seja aprovada por lei federal.
O presidente da Comissão de
Agricultura, deputado Fausto Pinato (PP/SP), parabenizou os membros da comissão
por não se furtarem ao debate: “Cabe ao parlamento brasileiro ouvir todos os
setores e segmentos. Não é só discutir a legalidade, é discutir a ciência. É
preciso estudar todos os contextos da legislação, fiscalização, respeitar a
opinião contrária, mas o fato é que não podemos deixar de debater”.
O pesquisador Roberto Fontes
Vieira explicou aos parlamentares que, com a crescente demanda da Cannabis
medicinal, há a necessidade de serem realizados testes analíticos robustos e
confiáveis para garantir a segurança ao consumidor. Vieira abordou o uso do
cânhamo, matéria-prima extraída da planta que tem sido utilizada em diversos
países para fins medicinais, na manufatura de diversos tipos de produtos,
incluindo alimentos, bebidas e suplementos nutricionais.
“O Brasil já foi produtor de
cânhamo no Maranhão, introduzido no país no século 19, para a produção de
fibra. Além do uso medicinal, é uma planta de múltiplos usos, produtora de
óleos, sementes e cosméticos. A Embrapa possui especialistas em plantas
medicinais que podem colaborar na produção de novos conhecimentos, no caso de
aprovação da lei”, esclareceu.
Vieira destacou a importância
de a indústria estabelecer um padrão para garantia da qualidade. “Há trabalhos
importantes no mundo sobre o tema e é preciso definir que tipo de materiais
serão produzidos no Brasil”, explicou. Com relação à produção de óleos,
enfatizou ser necessária a elaboração de métodos analíticos claros e
padronizados para que se possam ter comparativos sobre o que está sendo
pesquisado. É muito importante considerar a análise dos canabinóides e de
outras substâncias, como os resíduos de pesticidas, contaminação por materiais
pesados, contaminação em processos de secagem, pois se trata de uma planta que
será utilizada para fins medicinais.
No Brasil não há pesquisa
científica sobre o produto, ao contrário de Israel e Canadá que estão em
estágios avançados. “Para realizar estudos é preciso autorizações legais, como
a liberação para o trânsito de material. São diversos fatores que precisam ser
regulamentados”, esclareceu Vieira, lembrando que o cultivo deverá ocorrer em
casas de vegetação apropriadas, evitando produção descentralizada para garantir
a não contaminação.
A Cannabis tem sua origem na
Ásia e hoje existem poucos bancos de sementes. Os maiores estão na Rússia e na
Alemanha e são de difícil acesso. “É necessário produzir material genético,
avaliá-lo e garantir a qualidade de produção pelas empresas. É uma longa
caminhada para que se tenha o cultivo com a qualidade ideal para uma planta que
será utilizada como medicamento. Portanto, quando se trata de saúde é preciso
cautela”, afirmou o pesquisador.
A coordenadora-geral de
Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária
do Ministério da Agricultura (Mapa), Virginia Arantes, destacou que em virtude
da possibilidade de decisão favorável à liberação da planta tanto para
importação quanto para o cultivo para fins medicinais, o Mapa estaria preparado
para atender às demandas sob o ponto de vista da defesa agropecuária. “São
legislações que já existem e estão consolidadas e se aplicam a qualquer espécie
vegetal, portanto, não haveria necessidade de alterações normativas no âmbito
do Ministério da Agricultura”, explicou.
Participaram da audiência
pública representantes da Coordenação Geral de Repressão a Drogas da Polícia
Federal; da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do
Ministério da Saúde; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; pesquisadores da Universidade de
Viçosa e da Indeov Cannabis Medicinal e da Verdemed – empresa farmacêutica com
sede no Canadá responsável pela formulação de produtos a base dos canabinóides.
Desde 2015, a Anvisa autoriza
a prescrição médica da cannabis. A dificuldade fica por conta da obtenção do produto.
Com a comercialização proibida no Brasil, os medicamentos precisam ser
importados. De posse da receita médica, o paciente precisa assinar um termo de
responsabilidade e aguardar a autorização da Anvisa. A importação por empresas,
para distribuição no Brasil, é vetada. A autorização é concedida de forma
individual para cada paciente. O medicamento tem sido usado para pacientes com
epilepsia, dores crônicas, Alzheimer, esclerose múltipla, entre outros.
Substâncias como o canabidiol e o tetraidrocanabinol (THC) já possuem
reconhecidos efeitos ansiolíticos, antidepressivos e anti-inflamatórios.
Maria Clara Guaraldo (MTb
5027/MG)
Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire)
Contatos para a imprensa
clara.guaraldo@embrapa.br
Telefone: 61 3448 1516
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Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/
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