Uma das empresas alvos
da Operação Manchester da Polícia Civil do
DF, que acorreu na manhã desta terça-feira (12/11/2019), é a SK Comércio de
Produtos Laboratoriais (foto em destaque), localizada no Setor de
Abastecimento Norte (SAAN).
A ação averígua suspeita de fraudes em licitação na
Secretaria de Saúde, entre 2016 e 2017, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg
(PSB). O dano ao erário causado em apenas um pregão fechado com a SK pode ter
alcançado a cifra de R$ 4,1 milhões.
A investigação é da Divisão
Especial de Combate à Corrupção da Coordenação Especial de Combate à Corrupção
e ao Crime Organizado (Decor/Cecor). Foram cumpridos cinco mandados de busca e
apreensão nas regiões de Vicente Pires, Sudoeste, Noroeste, SAAN e Asa Norte,
sendo dois em endereços vinculados a empresas que concorreram à licitação e
três em residências de seus proprietários.
As buscas, que contam com a
participação de 40 policiais, visam a obtenção de elementos probatórios que
irão subsidiar as investigações em andamento. Foram apreendidos documentos,
aparelhos de telefone celular, notebooks, além de serem extraídos dados dos
computadores das empresas. O nome da operação tem como referência o Protocolo
de Manchester, que determina, por meio de cores, a urgência do atendimento ao
paciente nos hospitais.
Por meio de nota, a Saúde
informou que, sempre que solicitada, colabora com investigações policiais. “A
atual gestão reforça que é pautada pela ética e pela transparência e que não
tolera irregularidades”, diz o texto. Por telefone, a empresa confirmou que foi
alvo de operação nesta terça-feira (12/11/2019), mas que não iria se
manifestar.
Superfaturamento
Somente na aquisição de oito
insumos laboratoriais, divididos em três lotes para o Hospital de Apoio de
Brasília, o dano ao erário causado pelo Pregão Eletrônico nº
164/2016 pode ultrapassar R$ 4 milhões. A investigação feita pela
Controladoria-Geral do DF (CGDF), entre 2 de maio e 10 de junho de 2017, aponta
indícios de combinação de preços entre as empresas SK Comércio de Produtos
Laboratoriais e Utilab Produtos Médico-Hospitalares. Elas teriam feito um
acordo para que cada uma fosse ganhadora de um dos lotes oferecidos – os
valores homologados foram muito superiores aos praticados no mercado.
Pesquisa realizada no portal
de compras governamentais, e em outros preços públicos a partir de itens idênticos
aos comprados, revela os superfaturamentos. Os três lotes analisados incluem
insumos para a realização de testes neonatais, como o do pezinho. O valor
estimado da aquisição foi de R$ 8,6 milhões. Porém, as comparações de três
itens de oito licitados mostraram sobrepreço de até 122,68% em alguns casos.
Na compra de biotinidase, um
insumo que identifica se a produção de enzimas no organismo está normal, o
preço unitário foi de R$ 9,75. A mesma empresa vencedora do processo
licitatório, a SK, havia ofertado valor menor – R$ 7,10– no pregão eletrônico
do Hospital Universitário Julio Müller, da Universidade Federal do Mato Grosso.
Houve ainda diferença nos
valores da compra do “conjunto de determinação de hormônio tireoestimulante” e
de tripsina imunorreativa, que indica danos no pâncreas. Como a Secretaria de
Saúde do DF adquiriu 60 mil unidades de cada, o prejuízo estimado é de R$ 830,4
mil. Considerando que os contratos podem durar até 60 meses, o suposto dano ao
erário alcança o montante de R$ 4,15 milhões.
Justificativas
Por meio do Ofício nº 1.028/2017,
a Secretaria de Saúde explicou à controladoria que fez uma solicitação de ação
corretiva do Pregão Eletrônico nº 164/2016. Além disso, a pasta pediu a
renegociação com as empresas SK e Utilab, a fim de reduzir os preços dos
insumos, e equiparação dos valores praticados em contratos Hospital
Universitário Júlio Muller, mas teve resposta negativa.
As empresas afirmaram que os
valores se adequam aos pedidos da secretaria. A Utilab informou que, no certame
ocorrido em Brasília, foram solicitados alguns itens não previstos em outros
editais. Segundo discriminou, o Programa de Triagem Neonatal no DF é diferente
e visa detectar mais de 30 doenças, enquanto nos demais estados seriam apenas
seis.
A empresa pontuou ainda que o
Programa do Teste do Pezinho no DF está em fase de ampliação. “Por si só,
explica a demanda de necessidade de produtos, equipamentos de melhor qualidade
e capacidade de processamento de testes e serviços de manutenção e de
assessoria técnica capazes de atender plenamente a conclusão definitiva do
diagnóstico de cada doença.”
“Em síntese, (a Utilab)
esclarece que a política adotada em Mato Grosso, no Hospital Universitário
Júlio Muller, não serve de parâmetro para os preços praticados pela SES/DF, bem
como para outros de Triagem Neonatal pelo Brasil”, explicou a pasta da Saúde ao
órgão de controle.
A secretaria complementou
ainda que “não há como dizer que as atas pesquisadas pela CGDF sejam
compatíveis com o Edital do Pregão nº 164/2016 – SES/DF, visto que as
exigências são muito mais abrangentes e certamente demandam maiores custos”.
A Controladoria-Geral rebateu
os argumentos ao afirmar que não deseja discutir critérios técnicos com a pasta
da saúde – no entanto, contrapôs as justificativas apresentadas no processo. “O
objeto licitado não foi a contratação de serviços, mas, sim, a aquisição de insumos
com disponibilização de equipamento em comodato”, frisou. Após pesquisa dos
pagamentos no Sistema de Gestão Governamental do Distrito Federal (Siggo), a
equipe de inspeção levantou todas as notas de empenho emitidas pelas empresas
vencedoras.
Preços combinados
Os lances das duas empresas
nos lotes 1 e 2 também são alvo de questionamentos. Somente a SK e a Utilab
participaram do certame. De acordo com os valores registrados no endereço
eletrônico http://comprasnet.gov.br/acesso,
a segunda ofertou preços superiores aos estimados pela Secretaria de Saúde em
três itens do lote 1, enquanto a SK ofertou preços iguais aos previstos,
sagrando-se vencedora. No lote 2, a estratégia se inverteu, e a Utilab venceu o
pregão.
Parentesco
A partir das evidências, foi
aberta demanda ao Observatório do Gasto Público (OGP/CGDF) pedindo a relação
societária das concorrentes. Em 28 de abril de 2017, foi evidenciada a relação
de parentesco entre os sócios das duas empresas.
“Os fatos relatados apontam
indícios de ocorrência de combinação de preços pelas empresas SK Comércio de
Produtos Laboratoriais e Utilab Produtos Médico-hospitalares, sendo que, se
confirmado, representaria violação ao princípio da isonomia contido no art. 3
da Lei n° 8.666/93, por frustrar o caráter competitivo da licitação, cabendo,
inclusive, a instauração de procedimento apuratório para comprovação ou não dos
fatos com aplicação das sanções previstas na lei de licitações”, diz o texto da
auditoria.
Mesmo com as informações
encaminhadas para a pasta sobre a combinação de preços, não houve resposta.
Assim, a CGDF considera os fatos graves, com possível dano ao erário, e pede
que a situação seja averiguada pela Secretaria de Saúde com a aplicação de
sanções.
Outro lado
A Empresa SK Comercio de
Produtos Laboratoriais se pronunciou por meio de nota. Confira abaixo, na
íntegra:
“A Empresa SK Comercio de
Produtos Laboratoriais esclarece que foi surpreendida com o cumprimento dos
mandados de busca e apreensão realizados pela PCDF na data de hoje, uma vez que
sempre procedeu com total lisura e idoneidade nos mais diversos procedimentos
licitatórios realizados em todo o país em que se sagrou vencedora.
Sendo certo que contribuiu
sobremaneira com o cumprimento de referidos mandados de busca e apreensão, vez
que é a principal interessada na apuração e esclarecimento dos fatos, e certamente
restará provado que não houve nenhuma ilegalidade na participação nos certames
licitatórios, nem mesmo nos preços dos produtos ofertados.
O que causa espécie é que a
empresa vem atendendo e cumprindo rigorosamente com todos os procedimentos
administrativos instaurados para a apuração dos mesmos fatos relacionados à
operação, inclusive, com prazo para apresentação de sua defesa administrativa
vencendo amanhã, dia 13.11.2019.
E a comparação dos preços
apresentados como parâmetro é completamente equivocada, pois, versam sobre
licitações completamente distintas, em localidades totalmente diferentes, sendo
que o certame promovido pela SES/DF tem em seu edital uma gama de itens
bastante superior e de maior abrangência que o referente ao Hospital Universitário
Júlio Muller.
Desta feita a empresa
manifesta sua total intenção em contribuir com as investigações na certeza que
restará demonstrado o equívoco o que comprovará que todas as suas ações são
pautadas nos mais rígidos parâmetros éticos e legais”
Matéria publicada no Metropóles
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