A
partir da segunda-feira (4/11), as Resoluções RE da Anvisa passarão a ser
publicadas integralmente no Diário Oficial da União (DOU), na seção 1, às
segundas-feiras. Essa medida se deve à entrada em vigor do Decreto 10.031/2019,
que dispõe sobre a isenção de cobrança para as publicações no DOU, realizadas
por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
Com
isso, o suplemento semanal da Agência será extinto. Surgido em 2005, o
suplemento semanal da Anvisa era uma como uma alternativa de menor custo para
publicação no DOU da íntegra das Resoluções da Agência. Na época, em negociação
entre as partes, foram considerados os valores de produção e distribuição
envolvidos para celebração de um contrato diferenciado, com condições de
economicidade para a Agência.
Fonte:
Site da Anvisa.
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