DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/08/2021 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Programa Auxílio
Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida
Provisória, com...