A Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos é um órgão ministerial e sua Secretaria-Executiva é
exercida pela Anvisa.
Foi publicada no Diário
Oficial da União a exoneração, a pedido, do secretário-executivo da Secretaria
Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED),
Romilson de Almeida Volotão. Ele exerceu o cargo por três anos e um mês.
A nova secretária-executiva da
SCMED, Daniela Marreco Cerqueira, foi escolhida de forma unânime pela Diretoria
Colegiada da Anvisa.
Servidora de carreira da
Agência há 18 anos, Daniela já atuou em diversas áreas da Agência, como a
Gerência-Geral de Medicamentos, onde foi gerente-geral. Foi ainda assessora da
área de autorização e registros sanitários e gerente de produtos biológicos.
Também atuou como adjunta da Segunda, da Quarta e da Quinta Diretorias e ocupou
outros cargos de assessoria e gestão na Anvisa. É doutora pela Universidade de
Brasília (UnB) e ocupava o posto de diretora-adjunta da Terceira Diretoria
antes de assumir a chefia da SCMED.
Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos
A Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela
regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. A Anvisa exerce o
papel de Secretaria-Executiva da Câmara.
A CMED estabelece limites para
preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor,
monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são
descumpridas. É responsável, também, pela fixação e pelo monitoramento da
aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
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