Teve início, nesta sexta-feira
(05/08), a Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS: SES e PGE.
Promovida pelo Conass, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores
dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o evento tem como objetivo ser um
espaço de aprendizagem e troca de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS) e uma ferramenta para auxiliar Procuradores de Saúde a terem uma
perspectiva geral sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde.
Voltada a Procuradores e
membros das Câmaras Técnicas do Conass, isto é, gestores e técnicos das
Secretarias Estaduais de Saúde, a jornada será realizada até 05 de
setembro, sempre em encontros virtuais, com duração de 1h30 minutos e
compreende uma série de oito episódios em que serão discutidos os seguintes
temas:
- Reforma Sanitária e Legislação
Estruturante
- Financiamento, Planejamento, Redes e
Regionalização no SUS
- Assistência Farmacêutica, Tecnologias,
Incorporação e Conitec
- Atenção Primária e Vigilância em Saúde
- Média e Alta Complexidade no SUS e a
competência das SES
- Informática e Informação, Comunicação e
CIEGES
- Contratualização e alternativas de
gerência / Poder Legislativo
- Transferências Federais ao Sus e Auditoria
Com mais de 300 participantes,
o Episódio 1 abordou o tema “Da Reforma Sanitária e Legislação Estruturante” e
contou com a participação do secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso e
do coordenador técnico do Conselho, Fernando Cupertino. A coordenação ficou a
cargo de Maria Cláudia Molinari, Bruno Naundorf e Aline Fayh (SES e PGE-RS).
“Desejamos que essa jornada
consiga fazer com que nos apropriemos cada vez mais dos desafios que estão
colocados para os gestores e para todas as estruturas de Estado, sobre os
caminhos de como entregar saúde pública de qualidade ao povo brasileiro. Este é
um mandato constitucional, uma determinação de que a saúde, de fato, é um
direto de todos e uma obrigação de Estado”, destacou Nésio Fernandes,
presidente do Conass, em sua fala de abertura.
Vicente Braga, presidente da
Anape, ressaltou que a jornada promove uma aliança entre os gestores de
saúde e a advocacia pública. “Atualmente, cerca de 40% das ações que tramitam
nas nossas procuradorias envolvem direito à saúde, seja pela judicialização,
seja pelos contratos, seja pela relação com fornecedores, por isso, quanto mais
conhecermos do SUS, mais alcançaremos os fundamentos jurídicos que o
fortalecem. Essa jornada abrange conteúdos que possibilitarão aos advogados
públicos conhecer, desde o movimento social que pleiteou o direito à saúde na
Constituição, até seus principais desafios”, defendeu.
De acordo com Alethele Santos,
assessora técnica do Conass e coordenadora do evento, a jornada não trata de
judicialização ou temas comuns aos advogados, trata de temas que são comuns às
políticas públicas de saúde. “O objetivo é colaborar com os advogados públicos
que representam judicialmente as secretarias estaduais para que eles entendam
as políticas públicas de saúde e o SUS em toda a sua estrutura, seus avanços,
suas dificuldades”, destacou.
SUS: avanços e desafios
De acordo com Jurandi
Frutuoso, os sistemas de saúde são responsáveis pela saúde sanitária dos países
e contribuem significativamente para a produção do Produto Interno Bruto (PIB)
do Brasil pelo setor saúde. “É importante ressaltar que saúde e economia andam
juntas e não existe uma sem a outra. É preciso entender a saúde como
condicionante do desenvolvimento humano e é preciso compreender a saúde como
direito. Isso foi o que nos motivou a fazer o debate inicial na reforma
sanitária. Esse debate deu origem ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Para Frutuoso, o SUS é uma
experiência exitosa de atuação federativa, que dispõe de instrumentos
relacionais, que permitem desenvolver uma gestão colegiada e participativa,
sendo considerado, portanto, uma experiência inovadora.
O secretário executivo do
Conass afirmou que os avanços conquistados pelo SUS são promissores.
Entretanto, fez questão de ressaltar que há desafios. Destacou que, do ponto de
vista da gestão, as fortalezas do SUS estão colocadas na gestão colegiada:
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
e Comissão Intergestores Regional (CIR). “A CIT tem se mostrado muito
fortemente como um lócus de pactuação de políticas, mas também de resistência
às tentativas de agressão ao próprio sistema”, disse.
Financiamento
Sobre o financiamento do SUS,
Frutuoso fez questão de enfatizar o subfinanciamento do sistema. “O Sistema de
Saúde brasileiro é subfinanciado e agora desfinanciado. Estudos recentes de
2019 e a própria Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil tem $ 610
como gasto público per capita. O Canadá tem $ 1.800, e os EUA têm $
5.300. Temos o sistema de saúde mais subfinanciado do mundo”, afirmou.
Arranjo administrativo
De acordo com Frutuoso, o SUS
carrega características de uma administração pública diferenciada. “O SUS é
universal, integral, gratuito, a gestão é colegiada, descentralizada,
regionalizada. Tem a questão da relação público-privada. Tem a participação da
comunidade. Tem o controle externo rigoroso. Temos que trabalhar dentro das
condições que nos são dadas em um país com 30% de analfabetos, 50% da população
sem saneamento, altas taxas de desemprego e diferenças regionais gritantes.
Essa concepção exige novas e constantes mudanças no arranjo administrativo”,
declarou.
Desigualdades
Para Fernando Cupertino, as
questões ligadas às desigualdades são fundamentais para que possamos
compreender o modo de agir da saúde, a preocupação com a equidade e a discussão
do papel do Estado, que deve ser o de proporcionar desenvolvimento e bem-estar
aos seus cidadãos.
Cupertino chamou a atenção
para o caráter deletério das desigualdades. “As desigualdades são as
responsáveis pelo sofrimento e adoecimento das populações, não apenas no
Brasil, mas no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos, que têm nível de
desigualdade inferior ao nosso, as desigualdades também são um problema”,
analisou.
Intersetorialidade
O coordenador técnico do
Conass destacou ainda a questão da intersetorialidade, no que diz respeito às
políticas públicas de saúde. “Essa intersetorialidade é fundamental para que a
saúde aconteça. Todas as medidas e ações que a saúde empreende não se restringem
apenas à saúde. Uma única área não pode dar conta de enfrentar todas as
situações”, defendeu.
Cupertino citou como exemplo
os acidentes de trânsito que, segundo ele, são os responsáveis pela lotação de
grande parte das unidades de terapia intensiva. “Os acidentes de trânsito
vitimam, sobretudo, a população mais jovem e impõem graves sequelas a esse
segmento da população. Falamos muito em intersetorialidade, porém, é muito
difícil de ser trabalhada na prática”, afirmou.
Promoção da Saúde
Outra questão apontada por
Fernando Cupertino em relação às políticas públicas de saúde foi a promoção da
saúde. “A promoção da saúde é a palavra de ordem em uma sociedade cada vez mais
acometida por condições crônicas de saúde, como hipertensão e diabetes, por
exemplo. Há fatores de riscos extremamente conhecidos como sobrepeso,
obesidade, falta de exercícios físicos regulares, e apesar disso, há estímulos
para a produção de alimentos indutores de riscos, como por exemplo, incentivos
fiscais à produção de refrigerantes”, analisou.
Os debates levaram em conta o
papel da CIT, as interpretações legislativas e a atuação dos poderes no dia a
dia da gestão estadual da política pública de saúde.
O Episódio 2 da Jornada de
Debates sobre a Gestão Estadual do SUS será realizado na próxima terça-feira
(09/08), e terá como tema o Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização
no SUS.
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