Medida foi anunciada pelo
secretário especial da Receita Federal no VIII Seminário Carf de Direito
Tributário e Aduaneiro
O Brasil vai avançar ainda
mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de
um novo acordo internacional para evitar a bitributação, reduzindo litígios no
âmbito externo. “Já assinamos 14 acordos e vou adiantando: devemos assinar,
agora no mês de novembro, acordo com o Reino Unido”, disse o secretário
especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, ao participar na manhã
desta quinta-feira (3/11) da abertura do VIII Seminário Carf de Direito
Tributário e Aduaneiro.
O evento, promovido pelo
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, reúne autoridades em debates sobre
os temas “Tributação sobre o lucro: perspectivas”, “Tributação das empresas
transnacionais” e “Preço de Transferência no Brasil”.
O secretário especial destacou
oo seminário como importante ação nos esforços exercidos pelos diversos órgãos
do setor público, em conjunto com o setor privado, na construção de um modelo
capaz de simplificar as obrigações tributárias e, com isso, reduzir o grau de
litigiosidade. Para Gomes, enquanto o país não tem uma reforma tributária, o
fisco tem atuado no aprofundamento de medidas que possam conectar a instituição
aos interesses públicos mais amplos da sociedade. Ele citou como exemplo a
existência de grupo específico instituído na Receita Federal para buscar as
interpretações mais razoáveis dos atos normativos no campo tributário. Ao
enfatizar ações recentes, mencionou ainda o programa de conformidade ‘Confia’,
que, no âmbito dos tributos internos, visa modificar a relação
fisco-contribuinte, reforçando a confiança e evitando o litígio.
O presidente do Carf, Carlos
Henrique de Oliveira, falou sobre o trabalho de simplificação que vem sendo
realizado recentemente, com foco na adequação das normas infralegais ao entendimento
da jurisprudência administrativa e judicial aplicável. Afirmou, porém, que as
ações preventivas simultâneas e posteriores ao contencioso tributário são
fundamentais, mas não suprimem o papel do tribunal administrativo.
Oliveira lembrou que as ações
do tribunal se pautam pela total e absoluta imparcialidade, legalidade,
cortesia e capacitação, com critérios objetivos e técnicos, consoantes com a
legislação e princípios. Em 2022, o Carf completa 97 anos de serviços voltados
à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio
constitucional do contraditório e da ampla defesa.
Participações
O evento de abertura do VIII
Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro contou com as presenças do
secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes; do
presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira; da vice-presidente do Carf,
Ana Cecília Lustosa da Cruz; do procurador-geral adjunto de Consultoria e
Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), Paulo José Leonesi Maluf; e do presidente da Confederação Nacional do
Comércio, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. Os debates contam com
a participação de professores doutores de universidades brasileiras, de
magistrados federais e de autoridades fazendárias.
Além da Escola Nacional de
Administração Pública (Enap), apoiam o encontro as confederações que indicam
profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante
dos contribuintes no Carf: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação
Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria
(CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional dos
Transportes (CNT).
Confira a íntegra do VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro:
