DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 13/11/2019 |
Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 101
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AGENDA
REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
Publica Atualização
Extraordinária da Agenda Regulatória da
Anvisa 2017-2020.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 15, III
e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º,
3º e 4º do
Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de
2018, resolve atualizar
extraordinariamente o Anexo I da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, para
inclusão do tema em anexo,
conforme deliberado em reunião realizada em 5 de novembro de 2019, e eu,
Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
WILLIAM
DIB
Diretor-Presidente
ANEXO
ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020
8. PRODUTOS PARA A SAÚDE
TEMA INCLUÍDO: 8.17
Atualização de petições pós-regularização de dispositivos médicos com
alterações da aprovação
requerida e de implementação expressa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão
certificada.
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