SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE
EXTRATO DE ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO:
25000.152786/2019-99.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica nº 2/2019, celebrado entre o Ministério da Saúde, por intermédio da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS e o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, por intermédio da Secretaria Nacional
da Família, para os fins que especifica.
OBJETO: Transferência
definitiva de toda a coleção institucional e documentação jurídica do Programa
Família Fortes - PFF, versão brasileira adaptada do "Strengthening
Families Programme for Parents and Youth 10-14", atualmente gerido pelo
Ministério da Saúde - MS, para a Secretaria Nacional da Família do Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNF/MMFDH, sem impacto
financeiro, no qual os partícipes se comprometem a envidar esforços e adotarem
direta ou indiretamente no âmbito de sua competência, todas as ações
necessárias para a execução do objeto.
DA VIGÊNCIA: O presente Acordo
de Cooperação terá vigência de 12 meses, com termo inicial na data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
DATA DE ASSINATURA: Brasília,
30 de outubro de 2019 - Erno Harzheim, Secretário de Atenção Primária à Saúde,
CPF nº 610.423.660-04 e Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária
Nacional da Família, CPF nº 590.424.009-00.
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