Chamamento público permite que
empresas registrem a intenção de prosseguir com análise de recursos
administrativos relativos a medicamentos e produtos biológicos.
Termina nesta
quinta-feira (7/11) o prazo para o envio de contribuições ao Edital de Chamamento 13/2019, publicado no dia 24 de
setembro de 2019. O objetivo é abrir espaço para
que empresas manifestem interesse em dar prosseguimento à
apreciação de recursos administrativos relacionados à área de Medicamentos e
Produtos Biológicos que estão na fila de análise. Para
participar, basta preencher o formulário
eletrônico específico do edital.
Com a medida, a
Anvisa pretende tornar o processo de trabalho mais eficiente, reduzindo o
tempo de avaliação dos recursos. O edital abrange petições relacionadas a
medicamentos dinamizados, específicos, fitoterápicos, genéricos, novos,
produtos biológicos e similares, além de recursos associados a insumos e
pesquisa clínica.
Entenda
Os recursos administrativos
foram divididos em dois grupos. Aqueles protocolados a partir de 29/3/17 estão
sendo analisados de acordo com o prazo estabelecido na Lei 13.411/2016. Já os protocolados antes dessa data
foram estratificados e adotou-se como critério o risco sanitário.
O edital de chamamento em
questão pretende racionalizar a análise, uma vez que, de 2016 a 2018, cerca de
30% dos recursos administrativos que tiveram sua avaliação de mérito concluída
pelo setor de recursos foram objetos de desistência por parte do recorrente —
ou seja, um desperdício de, aproximadamente, 30% do trabalho.
Acesse o edital e participe! O prazo termina nesta
quinta-feira (7/11).
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