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terça-feira, 24 de maio de 2022

DESIGNAR RAFAEL SCHAEFER COMPARIN para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/05/2022 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 581 -DISPENSAR

JOÃO BOSCO TEIXEIRA da função de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, código FCPE 101.5.

Nº 582 -DESIGNAR

RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, código FCPE 101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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