DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 23/05/2022 | Edição: 96 | Seção: 2 | Página: 41
Órgão: Ministério
da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
PORTARIA
Nº 513, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE
PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de
13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de
maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016,
e nos arts. 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no
art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2
(dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto de Suape/PE,
Helano Pereira Gomes (titular), CPF n.º 423.***.***-53, e Rodrigo Aguiar da
Costa Pinto (suplente), CPF n.º 428.***.***-68, representantes da classe
empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários -
ABTP.
DIOGO
PILONI E SILVA
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