Proposta substitui todos os
tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e
propriedade
Paulo Sérgio/Câmara dos
Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) para
iniciar a análise da PEC
7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro. O texto substitui
todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda,
consumo e propriedade. Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o
relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.
A proposta foi defendida pela
deputada Bia Kicis (PL-DF),
que cobrou a leitura do ato de instalação do colegiado. “A meu ver, é a melhor
proposta de reforma tributária que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é
a que melhor traduz os anseios da população, da sociedade com relação a uma
reforma tributária que seja clara, que seja transparente, que seja eficiente”,
disse.
O texto é de autoria do
deputado Luiz Philippe de
Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, o texto determina a
extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, seriam
instituídos apenas as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade),
que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas.
Hoje, as três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados
tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade.
Conforme a PEC, estados e
municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um
adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.
Para evitar o “efeito
cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao
consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do
tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária
(em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
0 comentários:
Postar um comentário