Para relatora, proposta tem o
potencial de uma verdadeira mudança no SUS
Paulo Sérgio/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 575/21, que prevê a transferência de pacientes entre municípios e
entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de
irrupção de epidemias.
De autoria da deputada Aline Gurgel
(Republicanos-AP), a proposta insere esse dispositivo no rol de atribuições
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios previstas na Lei
Orgânica da Saúde. Essa norma já prevê a obrigação de fomentar, coordenar e
executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
O parecer da relatora,
deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC), foi favorável à proposta. “O projeto de lei traz uma
alteração simples na lei, que tem o potencial de uma verdadeira mudança
incremental ao SUS, tornando-o mais parecido com aquilo que foi desenhado em
suas origens: um sistema de saúde verdadeiramente integrado e unificado, capaz
de oferecer atenção universal a todos”, avaliou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes
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