DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 231
Órgão: Ministério
das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
PORTARIA
DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o
parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº 11.204, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Criar o consulado
honorário em ESTRASBURGO, República Francesa, com jurisdição sobre os
departamentos de Bas-Rhin, Haut-Rhin, Meuse, Meuselle, Vosges e
Meurthe-et-Moselle, subordinado ao Consulado-Geral do Brasil em Paris.
Art. 2º Fica revogada a
Portaria de 15 de agosto de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.
CARLOS
ALBERTO FRANCO FRANÇA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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