O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial amanhã, terça-feira
(24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário
brasileiro. A instalação da nova comissão está marcada para as 14h30, no
plenário 5. Em seguida, serão eleitos os dirigentes do colegiado. O texto
substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre
renda, consumo e propriedade. Na ocasião, serão definidos o presidente da
comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.
O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, seriam instituídos apenas as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, as três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade
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