DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/05/2022 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 56
Órgão: Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial
PORTARIA
Nº 11, DE 24 DE MAIO DE 2022
Republica o Regimento Interno
da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR, aprovado
pela Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2021.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4885, de
20 de novembro de 2003, e considerando o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto
nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, as alterações implementadas pelo Decreto nº
11.054, de 28 de abril de 2022, e o disposto na Portaria Ministerial nº 907, de
11 de maio de 2022, tendo em vista a deliberação realizada na 74ª Reunião
Ordinária colegiada, de 29 e 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Republicar o Regimento
Interno da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR,
aprovado pela Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2021, e republicado com
alterações pela Resolução nº 27, de 24 de maio de 2022, nos termos dos Anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
PAULO
ROBERTO
ANEXO I
REGULAMENTO DA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
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