O Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento à vítima de violência sexual e doméstica com orientações para saúde sexual e reprodutiva pós-violência, além do acompanhamento psicológico
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta sexta-feira (6), na capital paulista, do ato “São Paulo não tolera violência contra a mulher”, onde apresentou a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher (PNASM) de assistência integral às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. O evento integra a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra mulheres e menina.
O Ministério da Saúde desenvolve ações que norteiam a organização de serviços nos estados e municípios para as situações de violência sexual. E em parceria com as Secretarias de Saúde é possibilitada a capacitação das equipes envolvidas diretamente na assistência e na humanização do atendimento de emergência. As unidades de saúde e os hospitais de referência são responsáveis em definir o fluxo de atendimento e as equipes multiprofissionais que vão atuar na assistência à mulher. O ministro Padilha disse que é fundamental “mostrarmos cada vez os números de notificações para mobilizarmos a sociedade, os gestores e os profissionais de saúde com objetivo de criarmos um conjunto de politicas efetivas no combate à violência contra a mulher”, destacou.
O ministro Padilha reforçou que cabe aos profissionais de saúde o acolhimento e o atendimento integral, universal e igualitário, e o estabelecimento de medidas protetoras (contracepção de emergência e profilaxias das DST/HIV e hepatites), respeitando os direitos e necessidades de cada paciente. “Atualmente, o SUS oferta 620 serviços para atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica, desde exames clínicos e laboratoriais, vacinação, orientações para saúde sexual e saúde reprodutiva pós-violência sexual e acompanhamento psicológico”, disse, acrescentando que “foi criada no SUS a regra a notificação, registro e o devido encaminhamento da mulher vítima de violência. Isso é muito importante porque permite fazer políticas públicas para evitar a violência contra a mulher”, completou.
O número de serviços de atenção à violência sexual aumentou 656%, passando de 82 serviços, em 2002, para 620 em 2013.
HUMANIZAÇÃO - Para estimular ainda mais o cuidado e humanizar o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do SUS, a presidenta Dilma Rousseff, assinou, em março, o decreto nº 7.958 para integrar as ações de atendimento às mulheres. A iniciativa visa qualificar o atendimento e agilizar a emissão de laudos periciais pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Todas as ações realizadas em parceria entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR).
Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde investirá, cerca de R$ 13,1 milhões (primeira etapa) na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 94 hospitais de referência e nove serviços de regiões de fronteiras para atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Posteriormente, o serviço será ampliado para áreas prioritárias, de acordo com os planos estaduais de enfrentamento da violência.
O decreto presidencial prevê ainda aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual.
Também está previsto capacitar mais de 1,4 mil profissionais do SUS para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima nos casos previstos em lei ou de acordo com o desejo da mulher com idade superior aos 18 anos, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça. Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas de violência sexual, em especial os que atuam nas delegacias especializadas de atendimento à mulher, crianças e adolescentes e aqueles que trabalham nos IMLs.
VIGILÂNCIA - O Ministério da Saúde disponibiliza ainda o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), onde é feita a notificação da violência doméstica, sexual e outras agressões, além de ser uma ferramenta de vigilância. O Sinan registra ainda os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, permitindo uma análise e o monitoramento do perfil epidemiológico das violências.
Em 2012, 62.140 mulheres, entre 20 a 59 anos, foram vítimas de algum tipo de violência e 604 morreram em decorrência de algum tipo de agressão. Os homens (cônjuges, namorados e ex) são os principais agressores (44,9%), e 62,3% das vítimas foram agredidas dentro de casa.
Em 2011, essa comunicação passou a ser universal e um dever de todos os serviços e dos profissionais de saúde. A notificação pode ser feita pelo Sistema de Vigilância das Violências e Acidentes (Viva). Em 2011, 4.512 mulheres foram assassinadas no Brasil (armas de fogo, facadas, espancamento, entre outras violências), conforme dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
REDE CEGONHA - Em 2011, foi criada a estratégia Rede Cegonha, que tem como uma das principais metas do Ministério da Saúde incentivar o parto normal humanizado e intensificar a assistência integral à saúde de mulheres e crianças, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. Atualmente, a estratégia Rede Cegonha está presente em mais de 5 mil municípios de todos os estados brasileiros, e atende a 2,6 milhões de gestantes. Desde o lançamento, já foram investidos mais de R$ 3,3 bilhões para o desenvolvimento de ações em todo o país.
Entre as ações da Rede Cegonha está a organização do cuidado às gestantes por meio de uma rede qualificada de atenção obstétrica e neonatal. Com um pré-natal de qualidade, como preconiza a estratégia, é possível reduzir as taxas de prematuridade, mortalidade materna e neonatal. O objetivo é garantir acolhimento e captação precoce da gestante, além de ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do pré-natal. O diagnóstico rápido permite à mulher iniciar o pré-natal assim que a gravidez seja confirmada. Em 2012, foram realizadas 18,2 milhões de consultas pré-natais pelo SUS, e mais de 1,6 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas.
A campanha está sendo feita pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, em parceria com instituições, movimentos sociais e feministas.
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