Novos caminhos para a judicialização da saúde no Brasil?

A discussão sobre o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, envolvendo crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos e sociedade civil. E trouxe para o centro da argumentação a polêmica atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. 

Estamos dando passos concretos para um SUS Constitucional? 

“Como a atuação judicial, pode contribuir para romper com as barreiras que dificultam a proposta constitucional para a área da saúde?”

Nos últimos anos, os diversos atores envolvidos com a judicialização da saúde realizaram movimentações importantes com a clara intenção de melhor compreender o fenômeno e, assim, garantir uma orientação mais adequada para a atuação judicial. Basicamente, as movimentações tiveram como foco o fortalecimento – ou mesmo a instituição – de um diálogo mais propositivo entre atores que, com a judicialização, passaram a estabelecer relações tensas.

Hoje, os resultados dos esforços de aproximação são perceptíveis e há certa evolução tanto em relação ao incentivo para o estabelecimento de estruturas judiciais mais adequadas à resolução de demandas envolvendo prestações em saúde (auxílio técnico aos magistrados, varas especializadas em saúde e inclusão de direito sanitário no curso de formação para magistrados, por exemplo), quanto no que tange à maior compreensão dos interesses e desdobramentos decorrentes do fenômeno.

Pode-se dizer, portanto, que, atualmente, os juristas estão mais atentos a aspectos que até certo momento eram de preocupação exclusiva dos atores do campo da saúde e gestores. Percebe-se que a expressão “medicina baseada em evidências” progressivamente passa a fazer parte do vocabulário de advogados e juízes, e é possível notar que parte dos juristas começa a desenvolver certa sensibilidade a alguns dos desdobramentos estruturais do fenômeno.

É certo que parte dos avanços teve por impulso as discussões realizadas na audiência pública nº4, promovida pelo STF. Naquela oportunidade, diferentes perspectivas foram expostas, o que possibilitou analisar com mais profundidade aspectos controvertidos, contribuindo, assim, para afastar algumas das irracionalidades presentes na atuação judicial. As conclusões da audiência restaram consolidadas em critérios expostos nas STA’s (Suspensão de Tutela Antecipada)  ns. 175 e 178, momento em que se percebe o STF preocupado, sobretudo, em apontar, para os juízes, a necessidade de decisões escoradas em evidências científicas sólidas e que levem em conta as políticas de saúde existentes.

No entanto, resta evidente que apesar de certo aprimoramento e avanços, a judicialização ainda gera grande desconforto e estamos longe de ter a questão como solucionada. Por um lado, porque não há qualquer indicativo de redução do acelerado crescimento do número de ações, ao contrário. Por outro, e aqui certamente está o aspecto mais importante, porque não se percebe com clareza como a atuação judicial, que se concentra em demandas individuais por medicamentos, pode contribuir para romper com as barreiras que dificultam a progressiva efetivação da proposta constitucional para a área da saúde. Ou seja, não pode-se afirmar que, em seu conjunto, a atuação judicial colabora, de forma consistente, para diminuir o distanciamento entre o “SUS real” e o “SUS Constitucional” (MENDES, 2004, p. 6).

Essa, portanto, deve ser a perspectiva a guiar as análises sobre a judicialização, e que pode ser expressa nas seguintes questões: como a intervenção judicial na área da saúde contribui para uma aproximação entre o “texto legal e a realidade institucional” (FLEURY, 2012, p. 159)? É possível apontar os elementos concretos capazes de comprovar que a partir da intervenção judicial o processo de consolidação do SUS alcançou nova dinâmica?

Não parece possível responder positivamente a essa espécie de questão. Nesse sentido, é preciso problematizar o fato da judicialização da saúde no Brasil se realizar, em regra, por demandas por prestações, sendo a maioria dessas por medicamentos.

Esse tipo de intervenção contribui para a progressiva consolidação SUS? Ou acaba, mesmo que não intencionalmente, servindo a outros interesses? Por exemplo, os da indústria farmacêutica que parece utilizar a judicialização como forma de ampliar o mercado para seus produtos? (Chieffi e Barata, 2010; Campos Neto et al 2012; Medeiros et al,  2013).

Diante desse contexto é preciso perceber que a atuação judicial segue um sentido corretivo, uma vez que a intervenção judicial que impõe o fornecimento de prestações tem, necessariamente, como pressuposto a presença de falha política. No entanto, para garantir uma atuação judicial coerente com essa ideia não basta, simplesmente, promover decisões escoradas em evidências cientificas sólidas. O decisivoé que o Judiciário assuma o papel de corresponsável pela consolidação do SUS e passe a atuar, diretamente, sobre os aspectos que determinam as possibilidades do Estado estruturar um Sistema de Saúde conforme prometido pela Constituição. Mesmo porque a ausência de determinadas prestações, em regra, é apenas o resultado de decisões anteriores e não a falha que precisa ser corrigida.

É por isso que ao atuar, predominantemente, em demandas por prestações, o Judiciário não parece contribuir, efetivamente, para a consolidação do SUS, visto que alcança apenas o resultado originado pela falha e não as condições que impossibilitaram a oferta da prestação demandada em juízo. Pode-se até dizer, a favor da participação do Judiciário, nesse modo, que a judicialização impulsionou mudanças institucionais importantes que contribuiriam para o aprimoramento do SUS (Decreto 7.508\11 e a Lei Complementar 12.401/12, por exemplo). Mas será isso suficiente para afirmar que a atuação judicial deve continuar na mesma direção, realizando-se principalmente por demandas por prestações?

Não parece ser esta a perspectiva do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ao instaurarem o Inquérito Civil Público (ICP) n.159, com a pretensão de judicializar aspectos vitais de um dos elementos mais fundamentais para a efetivação do SUS, a questão do financiamento. A proposta, que tem por aspectos centrais questionar:

a) o critério estabelecido para determinação dos recursos mínimos a serem investidos em saúde pela União; b) a reiteração sistemática da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e

b) a ausência de atualização dos valores da tabela SUS, em alguma medida, aponta para um rompimento com uma perspectiva de judicialização focada em demandas por prestações ao alcançar questões estruturais para a consolidação do SUS, exigindo, por isso, uma avaliação de qual seria a perspectiva de solução judicial para questões determinantes que o sistema político parece incapaz de equacionar.

Vale, portanto, apresentar a proposta da investigação conforme colocada no documento para em seguida avaliá-la de forma crítica. Segundo os signatários do ICP a investigação deve analisar os seguintes aspectos:

 (1) critério anti-isonômico de gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde – ASPS em favor da União, quando comparado com os porcentuais de gasto mínimo dos Estados, DF e Municípios, o que torna a sua participação proporcional no custeio do SUS regressiva ao longo do tempo;

(2) reiteração sistemática da Desvinculação de Receitas da União, incidente sobre os recursos dos impostos e contribuições federais que poderiam suportar a progressividade de custeio demandada para a plena implantação e o aperfeiçoamento do SUS;

(3) falta de correção adequada da Tabela Unificada SUS, em desconsideração com o dever de equilíbrio econômico-financeiro de que trata o art. 58, § 2º da Lei 8.666/1993 e

(4) contabilização de despesas não admitidas como ASPS ao arrepio da LC 141/2012, bem como o cancelamento ou prescrição de despesas empenhadas e não processadas, em colisão com os princípios da legalidade, finalidade e publicidade.”

Considerados esses pontos, pode-se dizer que ao apontar para a necessidade de judicializar as escolhas orçamentárias e sua execução afirma-se a necessidade de que a judicialização reoriente seu âmbito de atuação deixando de priorizar as demandas por prestações para alcançar os espaços decisórios que determinam as possibilidades de oferta de tais prestações.

Certamente essa reorientação indica uma maior consciência dos atores jurídicos quanto às possibilidades de atuação na área da saúde, especialmente por alcançarem questão basal para a garantia do direito à saúde: seu financiamento. No entanto alguns aspectos do ICP merecem ser problematizados:

A. O reforço do uso de tabela para remunerar procedimentos hospitalares:

É preciso mudar o modelo de remuneração dos hospitais. No modelo de tabela (ou conta aberta), abre-se espaço para que desde o algodão utilizado até o procedimento de mais alta tecnologia possam ser cobrados separadamente e com super faturamento. Isto aumenta a margem de lucro dos hospitais e é interessante para os hospitais conveniados que atuam de forma complementar, mas não para a eficiência do SUS. Uma proposta seria sair do modelo de “conta aberta” (ou tabela) de procedimentos e materiais para o modelo de pagamento por “grupo de diagnóstico homogêneo” (GDH) (PORTER, 2006).

No modelo de pagamento por GDH, os hospitais receberiam um valor fechado para tratarem um paciente, baseado em estudos prévios. Além disso, dependendo do tipo de paciente (se é idoso, se tem outra patologia associada), o valor que o hospital recebe para o mesmo procedimento deve ser ampliado, de tal forma que os hospitais possam considerar as necessidades individuais adicionais sem prejuízos ao paciente.

Com relação à remuneração das clínicas de exames (análises clínicas, de imagem, entre outros) é necessário que sejam realizados estudos sobre o custo para a realização do exame e manutenção dos equipamentos, de tal forma que valores defasados sejam atualizados. Uma proposta seria ampliar a quantidade de clínicas de exames em instituições públicas, de tal forma que os convênios fossem diminuídos. Estudos demonstram que existe vantagem econômica na rede própria; até o setor privado, via planos de saúde, visualiza esta vantagem (SOUSA E SALVALAIO, 2010).

B. Fortalecimento de entidades privadas, mesmo que filantrópicas, ao invés de buscar a ampliação de unidades hospitalares próprias e públicas:

A Constituição Federal no art. 199 prevê que a iniciativa privada deve atuar de forma complementar e não substituindo o público. A Lei 8080/90 no art.24 detalha que esta participação complementar da iniciativa privada no SUS deve ocorrer somente quando a capacidade instalada do setor público for insuficiente e até que passe a ser suficiente, com a construção de novas unidades públicas para suprir a demanda da população. Desta forma, buscar garantir recursos para a atualização da tabela SUS acaba, mesmo que indiretamente, por favorecer a manutenção de um contexto de dependência do setor privado que precisa, progressivamente, ser rompido. É evidente que estamos aqui diante de uma questão de complexo equacionamento, uma vez que enquanto depende-se do setor privado para a oferta de serviços é preciso garantir contratações justas. No entanto, não se pode perder de vista que o aspecto de fundo, mas fundamental, tem a ver com o incentivo a políticas que progressivamente promovam a independência do setor público, através da ampliação e fortalecimento de estruturas próprias para a prestação dos serviços de saúde.

C. O ICP do MPF e MPC-SP e o FICSAÚDE do TCU realizarem uma análise de dados orçamentários da União de 2012, utilizando como referência a Lei Complementar 141/2012:

Considerando que a LC 141/12 foi aprovada após as leis orçamentárias referentes ao ano de 2012 (envio pelo Executivo para aprovação no Congresso ainda em 2011), não parece adequado avaliar o orçamento e a execução orçamentária da saúde de 2012 utilizando os parâmetros da Lei citada, salvo se houver razão suficiente para defender a retroatividade da legislação. Nesse sentido, a princípio, a Lei 141/2012 deve ser utilizada como parâmetro para avaliar o orçamento e a execução orçamentária das ações e serviços públicos em saúde em todos os entes federados a partir de 2013.

D. A ausência de avaliação da inexecução orçamentária dos recursos da União por Estados e Municípios

Ao avaliar o SIOPS (Sistema Integrado de Orçamento Público em Saúde) e o FNS (Fundo Nacional de Saúde) é possível visualizar que existe uma grande parcela do recurso federal que é transferido para os demais entes federados que não é executado. Desta forma, além de aprimorar o financiamento federal é necessário aprimorar a gestão e fiscalização orçamentária da verba federal transferida para estados e municípios. Um estado que é emblemático nesta inexecução é o Distrito Federal: de toda a receita transferida fundo a fundo da União para o Distrito Federal para investir em ações e serviços públicos de saúde em 2012, apenas 52% deste valor foi executado. Especificamente referente ao bloco de financiamento da atenção básica, o DF executou apenas 21,85% do valor transferido pela União em 2011 e 15,21% em 2012, por exemplo.

E. O contexto em que o ICP foi impetrado

Considerando que 2014 é ano eleitoral faz-se necessário que o processo seja tratado com extremo cuidado para que o tema do financiamento da saúde não seja usado para fins eleitoreiros, o que acarretaria o risco de perder sua essência e importância. Nesse sentido, a proposta de realização de uma Audiência Pública para discutir os rumos desta demanda em 05/09/2014 em São Paulo, parece ser um bom caminho para maior envolvimento dos atores (população, movimentos e entidades) interessados nas discussões e ações referentes à Saúde Brasileira. Que seja um momento de grande participação social com ampla discussão sobre as possibilidades e limites do ICP para aprimorar o financiamento federal do SUS e a participação do Judiciário na construção e fiscalização das políticas públicas em saúde.

Por fim é importante estar atento ao fato de que a judicialização, tomada em perspectiva ampla, nos coloca diante de questões de grande complexidade, uma vez que ao evidenciar as dificuldades de estabelecer limites para a atuação judicial traz como questão de fundo as complicações que envolvem as relações entre política e direito. Nesse sentido, se, por um lado, há quem aposte que a maior participação judicial em questões até então reservadas às arenas políticas, contribui para o fortalecimento dos Direitos Fundamentais (BARROSO, 2012), por outro há quem perceba nessa ampliação dos horizontes judiciais uma espécie de infantilização da sociedade que tem como resultado a ascendência do Judiciário à condição de mais alta instância moral da sociedade (MAUS, 2002). Havendo ainda quem observe o fenômeno como uma forma de desinstitucionalizar a democracia ao marginalizar “as instituições de mediação – as associações e os partidos políticos” (Vianna, et al., 1999, p. 26).

Nesse sentido é essencial conduzir o debate levando em conta os rearranjos quanto à distribuição de poder que a judicialização promove, colocando em questão as reais possibilidades de o Judiciário, após reorientar seu modo de atuação, corrigir decisões políticas que impedem a consolidação do SUS.

Notas:

1- Fisioterapeuta pela UEG, Especialista em Bioética pela UnB, Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz-Brasília e Mestranda em Saúde Coletiva pela UnB. Diretora Executiva do CEBES

2- Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e Mestre em Saúde Pública pela UFMG. Diretor Executivo do CEBES (E-mail: tiago.lopesc@yahoo.com.br)

3- Ver Recomendação/CNJ nº 31 de 31 de Março de 2010

4 – Ver Recomendação/CNJ nº 43 de 20 de Agosto de 2013

5- Ver Recomendação/CNJ nº 31 de 31 de Março de 2010

6- Afirmar um sentido corretivo para a atuação judicial em razão da corresponsabilidade do Judiciário pelo efetivação das disposições constitucionais, evidentemente não é uma novidade. Nesse sentido Ferraz Júnior, (1995, p. 45) destaca que as mudanças vivenciadas no século XX teriam colocado o Judiciário como “corresponsável” pelo alcance das finalidades Políticas dispostas na Constituição. E essa corresponsabilidade exigiria do Judiciário uma atuação capaz de corrigir os eventuais “desvios na consecução das finalidades a serem atingidas por uma política legislativa”. Da mesma forma, não há qualquer originalidade em pensar que o fenômeno da judicialização pressupõe falha política. Nessa perspectiva Castro (1996) afirma que a judicialização ocorreria “porque os Tribunais são chamados a se pronunciar onde o funcionamento do Legislativo e do Executivo se mostram falhos, insuficientes, ou insatisfatórios”, na mesma direção Barroso (2012) afirma que “O Judiciário só deve interferir quando a política falha”.

7- Disponível em: http://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2014/06/ICP-Subfinanciamento-federal-da-sa%C3%BAde.pdf

Referências Bibliográficas:

BARROSO, Luís Roberto, A ascensão política das Supremas Cortes e do Judiciário, 2012. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jun-06/luis-roberto-barroso-ascensao-politica-supremas-cortes-judiciario>. Acesso em: 17 set. 2012.

CAMPOS NETO, Orozimbo Henriques, et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização em Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública (USP. Impresso) 2012.

CASTRO, Marcus Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 34, 1997.

CHIEFFI, Ana Luiza; BARATA, Rita de Cássia Barradas. Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 44,  n. 3, jun.  2010.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O Judiciário frente à Divisão dos Poderes: um princípio em decadência?  Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n.9,

1995, p. 40-48.

FLEURY, Sonia. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 36, n. 93, p. 159-162, abr./jun. 2012.

MAUS, I. Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na ‘sociedade órfã’. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 58, p. 183 – 202, nov. 2000.

MEDEIROS, Marcelo et al. A tese da judicialização da Saúde pelas elites: Os Medicamentos para mucopolissacaridose. Ciênc.. saúde coletiva , Rio de Janeiro, v 18, n. 4, abril de 2013.

MENDES, Eugênio Vilaça. O SUS que temos e o SUS que queremos: uma agenda. Revista Mineira de Saúde Pública, Belo Horizonte, nº 4, p. 4-26, jan/jun, 2004.

Porter, Michael E.; Teisberg, Elisabeth Olmsted. Redefining health care: creating value-based competition on results. Boston, USA: Harvard Business School Press, 2006.

SOUZA, Marcos Antônio; SALVALAIO, Dalva. Rede própria ou rede credenciada: análise comparativa de custos em uma operadora brasileira de planos de saúde. Rev Panam Salud Publica, v.28, n.4, 2010.

VIANNA, Luiz Werneck, et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

Debate, Grazielle Custódio David, judicialização, novos caminhos, Tiago Lopes Coelho

Fonte: http://cebes.com.br/2014/07/debate-novos-caminhos-para-a-judicializacao-da-saude-no-brasil/?mc_cid=c8d874bf87&mc_eid=b51166495e

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Audiência discutirá prevenção às doenças evitáveis

Benedita da Silva quer debater ações do Ministério da Saúde no combate a doenças como hanseníase e tuberculose.

A prevenção às doenças evitáveis será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (16), será realizada às 14 horas, no Plenário 9, na Câmara dos Deputados. O evento será promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Seguridade Social e Família.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que sugeriu a audiência, quer debater o planejamento e as ações executadas pelo Ministério da Saúde no combate a doenças como hanseníase, malária, tuberculose, doença de Chagas e leishmaniose.

“O acesso à saúde é um direito reconhecido mundialmente e, no Brasil, as políticas públicas têm sido aprimoradas, a exemplo da implantação do programa Mais Médicos. Ainda é preciso garantir, no entanto, um planejamento e execução de medidas que contribuam para extinguir as doenças evitáveis no País”, afirma a deputada.

O debate também foi sugerido pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Antonio Brito (PTB-BA).

Combate à hanseníase

Nilmário Miranda lembra que, em relação à hanseníase, o Brasil e outros 16 países com maior incidência da doença assinaram um acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover o combate à doença (Declaração de Bangkok para um Mundo sem Hanseníase).

Uma das principais recomendações do acordo é a articulação dos ministérios da Saúde dos países signatários com as comunidades e os fóruns de pessoas atingidas pela hanseníase.

Convidados

Foram convidados para a audiência:-

a.      ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti;

b.      secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa;

c.       presidente da Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (Rede TB), MarthaOliveira;

d.      presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Mitermayer Galvão dos Reis;

e.      coordenador nacional do Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio;

f.        secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'Ana.

Da Redação - PT Lúcio Bernardo Júnior

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Eficácia de medicamentos genéricos ainda causa polêmica na Câmara

Deputado Sérgio Brito apresentou uma proposta para fiscalizar os procedimentos adotados pela Anvisa para garantir a segurança dos remédios genéricos.

Desde 2000, o Brasil concede registro para medicamentos genéricos. Eles têm a mesma substância ativa e fórmula dos remédios originais, são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fiscalizados da mesma forma que os de marca. Nas farmácias, o consumidor encontra mais de 21 mil apresentações diferentes de genéricos. E o que é melhor: eles são obrigados, por lei, a custar no mínimo 35% menos do que os de marca.

No primeiro semestre deste ano, a eficácia dos medicamentos genéricos foi debatida numa audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor. Se por um lado os genéricos caíram no gosto popular, principalmente, por causa dos preços mais baixos, por outro a classe médica tem questionado a eficácia desses medicamentos.

Para a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, é preciso melhorar a fiscalização dos genéricos.

Para esclarecer essas críticas, o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle para saber o que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está fazendo para garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro. Essa proposta está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Pesquisa

Uma pesquisa do Instituto Proteste mostrou que, em 2011, o preço mais em conta foi o que levou 60% dos entrevistados a optar pelos genéricos na hora da compra. Para 83% das pessoas os genéricos são tão eficazes quanto os remédios de marca.

O problema é que essa mesma pesquisa demonstrou a desconfiança dos médicos em relação aos genéricos: 23% acreditam que os genéricos apresentam mais efeitos colaterais e 30% dizem que eles não são eficazes como os remédios de marca. Além disso, 45% dos médicos entrevistados afirmam que o processo de avaliação da qualidade dos genéricos é menos exigente.

Ricardo Borges lembra que existe um canal de reclamações em que o médico pode informar problemas sobre a eficácia dos genéricos.

O Dr. Rogério Hoefler farmacêutico do Conselho Federal de Farmácia é taxativo: “o brasileiro pode confiar nos genéricos.” Segundo ele, qualquer produto é passível de ter desvio de qualidade e todos devem ser averiguados e punidos. A possibilidade de falhas ocorre com qualquer tipo de medicamento. “Não podemos generalizar”, adverte.

A Anvisa rebate as críticas sobre a fiscalização dos medicamentos genéricos. Ricardo Borges, gerente de tecnologia farmacêutica da agência reguladora, diz que o controle é permanente, rigoroso e atende a padrões internacionais.

Para Hoefler, é preciso fazer estudos comparativos de medicamentos de marca e genéricos para fundamentar essa pesquisa da Proteste. "Se está no mercado e está registrado é um produto que tem qualidade."

O presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Henrique Tada, informa que os genéricos representam 20% de todos os medicamentos consumidos no País. E que foi exatamente o padrão de qualidade que se exige desse remédio que ajudou essa indústria a se firmar.

Íntegra da proposta:

§  PFC-170/2014

Da Reportagem'Agência Câmara Notícias'

Edição – Natalia Doederlein

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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/7/2014 às 9h30 = APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DO CIS ELABORADO PELA SUB COMISSÃO PRESIDIDO PELA DEP. JANDIRA FEGALLI

* Solenidade de descerramento da Foto do Deputado Dr. Rosinha na galeria de ex-Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família. 

Relatórios
1 - REL 1/2014 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, equipamentos e outros insumos".

Requerimentos
2 - REQ 586/2014 CSSF - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites" nas áreas da saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, ciências e tecnologia".

3 - REQ 587/2014 CSSF - dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "solicita a realização de Seminário sobre a Saúde da População Negra".

4 - REQ 588/2014 CSSF - dos Srs. Eleuses Paiva e Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer o teor dos últimos relatórios, emitidos pelo TCU, referente ao Ministério da Saúde".

5 - REQ 589/2014 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública, com a presença da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite"".

6 - REQ 590/2014 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública, com a presença dos coordenadores dos Grupos de Condução do Acompanhamento e Monitoramento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limite" dos Estados do Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul".

7 - REQ 591/2014 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o uso medicinal do Canabidiol- CBD".

8 - REQ 592/2014 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a Guarda Compartilhada"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 4653/1994 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais" (Apensados: PL 610/1999, PL 948/1999 (Apensado: PL 5244/2001), PL 1115/1995 (Apensados: PL 2985/1997 (Apensado: PL 2527/2011), PL 7460/2002 e PL 3243/2008), PL 1242/1999 (Apensado: PL 5795/2013), PL 1644/1999, PL 2409/2000 (Apensados: PL 5436/2001 e PL 1567/2003), PL 2658/2000 (Apensados: PL 6340/2002 e PL 5700/2013 (Apensado: PL 6071/2013)), PL 2719/1997 (Apensado: PL 3129/1997), PL 2767/2000 (Apensados: PL 5007/2001, PL 6938/2002 e PL 3975/2012), PL 3128/2000, PL 3244/1997, PL 3249/1997 (Apensado: PL 4597/2012), PL 3260/2000, PL 3510/2000, PL 3641/2000, PL 3812/2000, PL 3948/1997 (Apensado: PL 8055/2011), PL 7477/2002, PL 2334/1996 (Apensado: PL 3783/2004 (Apensados: PL 6991/2006 e PL 6142/2009)), PL 342/2003 (Apensados: PL 8057/2011, PL 4460/2012 (Apensado: PL 5595/2013), PL 5617/2013, PL 5746/2013 e PL 5909/2013), PL 7689/2006, PL 2838/2008, PL 3344/2008, PL 7663/2006 (Apensados: PL 160/2007, PL 2381/2007 e PL 5769/2009), PL 3603/2008, PL 3610/2008 (Apensado: PL 6273/2009), PL 5293/2009, PL 7929/2010, PL 7931/2010, PL 336/2011, PL 3519/2012, PL 6232/2009, PL 5757/2013, PL 5793/2013 e PL 6141/2013)

RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 5244/2001, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 5795/2013, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 5700/2013, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 3975/2012, do PL 2527/2011, do PL 4597/2012, do PL 8055/2011 MESA, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 2719/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2409/2000, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3641/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 3603/2008, do PL 3610/2008, do PL 5293/2009, do PL 6232/2009, do PL 336/2011, do PL 3519/2012, do PL 5757/2013, do PL 5793/2013, do PL 6141/2013, do PL 8057/2011 MESA, do PL 4460/2012, do PL 5617/2013, do PL 5746/2013, do PL 5909/2013, do PL 6991/2006, do PL 6142/2009, do PL 160/2007, do PL 2381/2007, do PL 5769/2009, do PL 6273/2009, do PL 7929/2010, do PL 7931/2010, do PL 5595/2013, e do PL 6071/2013, apensados, com substitutivo.

Tramitação Ordinária

10 - PL 3799/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências". Explicação: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora. 

RELATOR: Deputado MANDETTA.

PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.799, de 2000.

Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 14/05/2014.

11 - PL 3650/2012 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza".

RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado Mandetta, em 23/04/2014.

12 - PL 5510/2013 - do Sr. Henrique Oliveira - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensado: PL 6478/2013) Explicação: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.

RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6478/2013, apensado, com substitutivo.

13 - PL 5555/2013 - do Sr. João Arruda - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação". (Apensados: PL 5822/2013 e PL 6630/2013 (Apensados: PL 6713/2013, PL 6831/2013 e PL 7377/2014))

RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 6713/2013, do PL 6831/2013, e do PL 7377/2014, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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Senado vai decidir sobre funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal

O Conselho de Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar o gasto público no Brasil, poderá finalmente ser viabilizado. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei complementar do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a instalação desse conselho e ampliar suas atribuições.

Ao apresentar o projeto (PLS 141/14), Paulo Bauer afirmou que, passados 14 anos da aprovação da LRF, a regulamentação e a instalação desse conselho continua pendente porque a forma como é tratado na lei torna muito difícil regulamentá-lo.

Em sua opinião, só a exigência da composição, extensa e paritária dos entes da federação, gera uma série de problemas, visto que não seria simples, por exemplo, escolher os representantes dos legislativos municipais.

“Em primeiro lugar, seria muito grande o número de conselheiros, o que poderia levar a dificuldades em se obter quórum para a realização de reuniões”, diz Bauer.

Relator da matéria na CAE, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) aponta duas mudanças básicas no projeto: não será obrigatória a participação de representantes no conselho de todas as esferas de governo, Ministério Público e entidades representativas da sociedade; e o acréscimo de novas prerrogativas ao colegiado. O detalhamento dessas medidas será remetido para a lei ordinária.

De acordo com Armando Monteiro, o projeto objetiva conferir efetividade a um conselho que se constituirá num instrumento estratégico para a atualização da gestão fiscal no país, com perspectivas concretas para a melhoria da situação financeira da federação e para o aumento de recursos nos investimentos sociais e econômicos.

Em seu relatório, Armando Monteiro afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal ensejou significativa mudança nas políticas e práticas fiscais brasileiras, consolidando novo padrão de atuação dos governos nos diversos níveis da federação.

“É igualmente verdadeira a constatação da progressiva melhora nas finanças públicas do país, com persistentes e importantes superávits primários, déficits nominais e níveis de endividamento em tendência decrescente. O mérito do projeto assenta-se na atualização pretendida para o processo de gestão fiscal, notadamente no contexto atual de claro esgotamento do modelo assentado na carga tributária abundante e crescente”, afirma o relator.

Agência Senado

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Envelhecimento da população exige antecipação de ações, dizem especialistas

O Brasil deve se preparar para o envelhecimento da população antecipando ações para que as pessoas cheguem cada vez mais saudáveis aos 60 anos e se mantenham ativas e inseridas socialmente após a aposentadoria. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (10) por participantes de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Conforme dados apresentados na audiência, o número de pessoas com mais de 60 anos no país vai saltar de 20 milhões, atualmente, para cerca de 73,5 milhões em 2060.

– Hoje uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, teremos um idoso em cada três pessoas – informou Emanuel de Araujo Dantas, coordenador de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social.

De 1960 a 2010, em apenas 50 anos, portanto, a expectativa de vida do brasileiro saltou de 48 anos para 73 anos, conforme o representante da Previdência Social.

– Por outro lado, o número médio de filhos por mulher caiu de 6,3 filhos para 1,9, valor abaixo do nível de reposição da população. Essas mudanças alteraram a pirâmide etária, refletindo a estrutura de população mais envelhecida, característica dos países mais desenvolvidos - disse.

Emanuel Dantas acrescentou que a expectativa de vida deve atingir 81,2 anos em 2060. Essa mudança tem reflexos diretos nas contas da Previdência, a partir da redução da relação entre a população economicamente ativa e a parcela de aposentados, o que vai exigir novas políticas para garantir a sustentabilidade do sistema.

Atividade

Ao lado de novos modelos de seguridade social, Emanuel Dantas chamou atenção para a necessidade de ações que proporcionem um envelhecimento ativo e o maior protagonismo das pessoas idosas. A opinião foi compartilhada por Martha Oliveira, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que pediu uma nova maneira de compreender o envelhecimento, atuando de forma preventiva para reduzir as doenças e garantir uma melhor qualidade de vida aos idosos.

Martha Oliveira disse que, muitas vezes, o idoso apresenta múltiplas patologias e frequenta uma variedade de especialistas, cada um deles focado no problema específico da sua área. O grande desafio, afirmou, é buscar o atendimento de forma integral, por meio de profissionais capazes de centralizar e organizar o cuidado às pessoas com mais de 60 anos.

Essa orquestração poderia ser feita por geriatras, mas há falta desses profissionais, disse Cleusa Faustino do Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Ela defende a criação de centros de geriatria nos municípios, para fortalecer a ação preventiva no atendimento aos idosos.

O advogado Diego Monteiro Cherulli, que representou a Federação dos Aposentados e Pensionistas de Brasília, também defendeu a criação de centros de atenção ao idoso, para atendimento à saúde física desta parcela da população, mas que também se preocupe com os cuidados com a mente e o intelecto, instigando-os a ficar ativos e prevenindo doenças.

- A federação defende programas para o futuro, não imediatistas, com segurança e qualidade de vida e com o suporte necessário – disse.

Cherulli também defendeu o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite o instituto da “desaposentação”. Hoje, disse ele, a maioria dos idosos vive com renda média de R$ 1.500 e precisa voltar a trabalhar, contribuindo mais uma vez para a Previdência Social, mas sem se beneficiar disso. O advogado defende uma revisão da aposentadoria, levando em consideração esse novo período de pagamentos no recálculo, e reclamou ainda dos reajustes praticados pelos planos de saúde, quase sempre em percentuais muito mais elevados que os determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Discriminação e exploração

Cleusa Faustino disse que os idosos enfrentam discriminação da sociedade logo que se aposentam, quando perdem seu espaço de inserção produtiva e são forçados ao isolamento social. Além disso, muitos são explorados por familiares, que se valem da renda regular da aposentadoria para o sustento de filhos e netos, sendo ainda assediados pelo setor financeiro com ofertas abusivas de empréstimos consignados.

A dirigente sindical lembrou o legado dos idosos ao país e defendeu a realização de campanhas para mudar a visão da sociedade sobre os aposentados e sensibilizar as famílias para melhor acolher seus idosos.

Para o senador Paulo Paim, que presidiu a audiência pública, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros revela o avanço social do país, mas ele observa que a aceleração do processo de envelhecimento da população impõe o desafio de garantir condição de vida digna para os mais velhos.

Políticas

Neusa Pivatto Müller, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, listou ações postas em prática pelo governo em benefício dos idosos, como a reserva de unidades residenciais no programa Minha Casa, Minha Vida, a atenção à saúde e ações como a prioridade na análise de processos na justiça, iniciativas até mesmo copiadas por outros países. Ela lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff assinou, no ano passado, um decreto para integrar políticas em prol dos idosos, o chamado Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

Outra iniciativa mencionada por Neusa Pivatto Müller é a elaboração da Convenção de Direitos da População Idosa, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela informou que houve um crescimento no número de denúncias de casos de violência contra idosos pelo serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), demonstrando que a sociedade hoje se importa com o bem estar deles. Desde 2011 até agora, foram 77 mil denúncias de violação de direitos, negligência e maus tratos.

No entanto, Neusa Pivatto Müller não negou a necessidade de aperfeiçoamento na política para os idosos, como a criação de programas para pessoas com mais de 80 anos, dado o crescente envelhecimento e longevidade da população brasileira. Além disso, são necessárias mais iniciativas na área de educação, nas atividades físicas para estimular uma vida saudável e na atenção ao aposentado do campo, que sofre de solidão e isolamento. Ela também mencionou a necessidade de atenção, proteção e garantia de direitos ao idoso LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) e principalmente, da valorização do papel da pessoa idosa na sociedade, o que também contribuiria para a diminuição da exploração e da violência. E mencionou ainda a necessidade de se garantir o direito à afetividade dos idosos, muitas vezes impedidos por sua família ou cuidadores de amar, ter um parceiro e até mesmo de se relacionar sexualmente

- Somos violadores do direito ao afeto – disse.

Também participou da audiência o diretor da Geap (Fundação de Seguridade Social), gestor de plano de saúde do funcionalismo público, Luis Carlos Saraiva.

Agência Senado

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8666 PODE SER REVOGADO PELO Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades

Comissão foi presidida por Vital do Rêgo (c), com Waldemir Moka 
e Kátia Abreu como relatores

Introduzida na administração pública brasileira há 152 anos, a licitação está na iminência de passar por uma ampla reforma que estende à empresa ou prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. Está na ordem do dia do Plenário, no próximo esforço concentrado (dias 15 a 17), projeto de lei elaborado por comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para compra de bens e contratação de serviços pelos governos federal, estaduais e municipais (PLS 559/2013).

Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar, como a contratação direta fora das hipóteses previstas na lei. A pena é aplicável também ao administrador público.

O projeto tipifica diversos outros crimes, como a fraude contra o caráter competitivo da licitação ou a apresentação de documento falso, que poderão ser punidas com detenção de dois a quatro anos, além de multa.

Calúnia, difamação ou injúria contra agentes de licitação, contratação ou controle poderão dar ao responsável detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Conforme o projeto, a pena é agravada em dois terços, se a denúncia falsa causar a suspensão da licitação ou o afastamento do agente público de suas funções.

A reforma prevê a revogação das Leis 8.666/1993 (principal norma aplicável às licitações hoje) e10.520/2002 (que instituiu o pregão), bem como dos artigos 1 a 47 da Lei 12.462/2011 (que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC).

A relatora da comissão temporária, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), evitou que o projeto incluísse modalidades de contratação do setor público com características específicas, como concessões (Lei 8.987/1995), parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004) e licitações de publicidade (Lei 12.232/2010) e de produtos de defesa (Lei 12.598/2012).

Agência Senado

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Análise Diária de Mídia - 10 de julho de 2014

Posicionada de modo discreto, mas ainda relevante na cobertura macroeconômica, a indústria é observada à distância nesta quinta-feira (10) pelos principais jornais do país. A exposição de assuntos internacionais pontua parte da agenda, que recupera também itens que na semana passada direcionaram as análises mais relevantes ao setor.

As articulações do governo em torno de medidas que estimulam o setor produtivo nacional, os efeitos da Copa do Mundo no PIB e os resultados negativos da indústria automobilística estão entre os assuntos de maior apelo do dia.

Em O ESTADO DE S. PAULO, por exemplo, destaque para a informação de que, após o fim do Mundial da Fifa, o governo deverá se reunir, por etapas, com 23 entidades empresariais para discutir novas medidas de estímulo com os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Conforme o ESTADÃO, “a ideia é prosseguir com as negociações que tiveram com a presidente Dilma Rousseff em reunião no Planalto, dia 18”, em referência ao encontro da presidente com membro do Fórum Nacional da Indústria, quando foi anunciado um pacote de socorro para a indústria.

ESTADÃO recorda que, na ocasião, uma série de benefícios foram concedidos para a indústria, entre eles a retomada do Reintegra (incentivo à exportação). Segundo a reportagem, as novas reuniões devem ocorrer com grupo de quatro ou cinco empresários e avisa que, segundo o Mdic, o diálogo ainda está nos estágios iniciais.

Apesar disso, jornal adianta que alguns setores já estão com agenda pronta e a reportagem publica avaliação feita por dirigentes de entidades diversas, como da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e das associações brasileiras Indústria de Materiais de Construção (Abramat), da Indústria Têxtil e de Confecção, e de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

CORREIO BRAZILIENSE também destaca a série de encontros com o setor produtivo que o Planalto programa, após o fim do torneio, com a chamada de 23 entidades empresariais, e explica que essa seria uma continuidade do encontro realizado em 18 de junho. Jornal do DF afirma que essa é uma forma do governo evitar que as dificuldades da economia desgastem ainda mais a imagem do governo. CORREIO ressalta que com o Brasil fora da disputa pela Copa, dificuldades econômicas ganham visibilidade, e o debate da inflação volta a entrar em cena.

Avaliando a cena econômica de forma geral e as propostas em estudo para 2015, o ex-ministro João Sayad, em entrevista à FOLHA DE S. PAULO, avisa que de medidas arrocho devem ser descartadas no próximo ano, independentemente do resultado eleitoral. Para ele, as mudanças necessárias não são macroeconômicas, mas de regulação, e prevê que o crescimento será lento. Sayad observa ainda que o regime de metas precisa de ajustes, e combustíveis deveriam ser reajustados.

Ainda de acordo com Sayad, alterar o câmbio, como sugerem a indústria e a agricultura, gera inflação e que a política do novo mandato tem que fazer uma trajetória para a política cambial que seja compatível com a inflação. O especialista concorda que a desindustrialização é um problema, mas critica a posição do empresariado. “É, e é complicado. Mas eles viraram financistas, deixaram de ser industriais. Primeiro, porque são terceira ou quarta geração dos que trouxeram a indústria. Segundo, porque se adaptaram”, declara.

O setor automotivo continua a ocupar espaço significativo nas edições do dia. Jornais observam, com base em dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que o movimento de recuo da atividade continua, gerando expectativas cada vez mais negativas para o desempenho do segmento em 2014.

Como ponto de atenção, editorial da FOLHA avalia que a forte retração registrada pelo setor automotivo no primeiro semestre reflete fracasso da política econômica dos últimos anos. Texto resume que de um lado o setor esbarra nos limites estreitos das medidas de estímulo ao consumo; de outro, tropeça na falta de competitividade e de integração com o resto do mundo. Em junho a fabricação de veículos diminuiu 23,3% em relação a maio, e no acumulado do ano houve redução de 16,8%, diante do mesmo período de 2013”.

VALOR ECONÔMICO ressalta que o primeiro semestre de 2014 para as montadoras foi pior do que o esperado. As expectativas apontavam para um mercado próximo dos volumes de 2013 ou, na pior das hipóteses, até 4% menor, mas as vendas de veículos, no acumulado do ano, caíram 7,6%, enquanto as exportações cederam mais de 35%, numa combinação que levou as fábricas a cortar a produção em quase 17%, além de reduzir a força de trabalho com a eliminação de 5,5 mil vagas desde janeiro. Jornal observa que escaparam das previsões iniciais fatores como o agravamento da crise na Argentina, a escalada dos estoques no primeiro trimestre e aas dificuldades envolvendo os financiamentos a caminhões do BNDES.

VALOR completa que, com a manutenção do IPI reduzido até o fim do ano, as projeções estão sendo agora atualizadas à nova realidade, com a revisão das projeções da Anfavea, que prevê queda de 5,4% dos emplacamentos e de 10% da produção. Jornal especializado recorda que antes mesmo da associação revisar suas projeções, a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) já tinha anunciado projeção de queda de 8,1% do mercado, incluindo caminhões e ônibus, neste ano.

Outro ponto de atenção está no BRASIL ECONÔMICO, que publica breve entrevista com Vinícius Botelho, pesquisador de Economia Aplicada do FGV/Ibre. Foco está no desempenho da indústria nacional, especialmente com base nos últimos dados do setor automotivo.

Botelho afirma que a economia brasileira crescerá por volta de 1,6% em 2014. E afirma: “Esse crescimento envolve uma contração da indústria de transformação e da construção civil, além de uma forte desaceleração do setor de serviços, porque quando a indústria desacelera, a economia toda desaquece. Acreditamos que a indústria total contrairá 0,1% neste ano no PIB, mas pode ser mais. Depois do resultado da produção de veículos em junho, divulgado pela Anfavea, passamos a contemplar cenários em que essa contração chega a 2%”, afirma Botelho.

Na contramão dos resultados do primeiro semestre da indústria automobilística e das expectativas pessimistas do mercado, manchete do BRASIL ECONÔMICO destaca que o segmento de carros de luxo vem acumulando resultados positivos em 2014.

Ainda na cobertura setorizada, ESTADÃO registra que as importações de porcelanatos da China passaram a sofrer anteontem uma taxação adicional de US$ 3,01 a US$ 5,73 por metro quadrado, para anular efeitos de concorrência desleal por meio de dumping - que é a venda no comércio exterior de produtos com preço artificialmente baixos.

Os reflexos da Copa do Mundo na economia nacional, com impactos diretos na indústria e no varejo, complementam a agenda de interesse.

Avaliando os reflexos do mundial de futebol, CORREIO apresenta alguns dos efeitos no cenário econômico brasileiro, como a pouca influencia das obras concretizadas nas cidades sede do torneio no resultado do PIB e a alta da inflação, gerado pelo aumento das diárias de hotéis e passagens aéreas. Texto registra que muitos setores reclamaram da decretação de feriados em vários dias de jogo, e que apenas o segmento de turismo e alguns ramos de serviços têm algo a comemorar.

CORREIO reproduz posicionamento assumido pelo gerente de Estatística da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, para quem os efeitos positivos da Copa para o setor foram mitigados pela decretação de feriados nas cidades sedes.

ESTADÃO indica que, com a eliminação do Brasil da semifinal da Copa do Mundo, o comércio varejista recorre a promoções para impulsionar as vendas de TVs, tanto nas lojas como no comércio eletrônico.

O debate envolvendo teorias que associam o desempenho da seleção brasileira a possíveis reflexos eleitorais continua – sobretudo nos jornais de São Paulo – redimensionando, em parte, a cobertura política do dia.

Diferentemente de ontem, porém, abordagens que interligam o Mundial às eleições reforçam supostos movimentos do Palácio do Planalto no sentido de preservar a presidente Dilma Rousseff de eventuais prejuízos de imagem.

Textos relatam que estrategistas ligados ao governo procuram reforçar mensagens positivas, mostrando ao público que, apesar de não ter sido campeão, o Brasil organizou um grande Mundial.

O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, destaca de forma mais explícita que Dilma "tenta se descolar de fracasso da seleção" e que o Planalto já espera que a presidente seja hostilizada na entrega da taça para o campeão do mundial, no próximo domingo: "Com medo de que o mau humor com a seleção respingue na campanha, a ordem do Planalto é 'virar a página' do que Dilma definiu como 'pesado' e baixar o tom do mote da Copa das Copas".

FOLHA DE S. PAULO registra que, ontem, em entrevista à rede norte-americana CNN no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "reagir à derrota é a marca de uma grande nação", numa linha traçada pelo governo para se contrapor ao clima negativo gerado pelo desempenho brasileiro.

Na agenda eleitoral centrada em questões que mobilizam as campanhas dos principais presidenciáveis destaque está no CORREIO BRAZILIENSE, que aponta: governo e oposição buscam o melhor discurso para atrair 47 milhões de eleitores indecisos (número que representa um terço do eleitorado).

Outro assunto que está em destaque na cobertura do dia é a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR), em segunda instância, por improbidade administrativa no caso conhecido como mensalão do DEM, ontem, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Em manchete, O GLOBO informa que, mesmo com a condenação Arruda manteve sua candidatura ao governo, mas o Ministério Público vai tentar impugnar seu registro.

A cena internacional recupera parte do protagonismo perdido e redireciona a cobertura econômica.

Jornais destacam o anúncio do Federal Reserve (Fed), ontem, confirmando o fim dos estímulos ao PIB dos Estados Unidos: o banco central americano pretende encerrar em outubro próximo seu ostensivo programa de recompra de títulos da dívida americana, caso as condições da economia permaneçam satisfatórias.

O ESTADO DE S. PAULO afirma que se a medida do Fed se concretizar, as expectativas do mercado passarão a se concentrar no momento de elevação da taxa de juros da maior economia do mundo, que está próxima de zero há quase seis anos. Texto observa que sob o comando de Janet Yellen, o Fed enfrentará agora o desafio de decidir o momento de retomada da alta de juros, que só terá início no próximo ano.

Mídia nacional também destaca que os governos do Brasil e da China devem assinar um memorando de cooperação na área de ferrovias: "O acordo deve ser assinado durante a visita do presidente chinês, Xi Jinping, ao Brasil, na próxima semana, quando para participar da reunião do grupo dos Brics, nos dias 15 e 16, em Fortaleza (CE). Em seguida, terá encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília."

Manchete do VALOR ECONÔMICO pontua que o acordo com a China visa auxiliar empresas de ambos os países a firmarem parcerias para disputar concessões no mercado brasileiro. O objetivo, reforça a reportagem, é permitir que companhias chinesas, com capital, investimento e conhecimento tecnológico no setor, possam se unir a empresas brasileiras, que estão acostumadas a atuar em regime de concessão: "Mais de cem empresários chineses vão acompanhar Xi Jinping, o que deve fortalecer os contatos para formação de consórcios capazes de disputar leilões em outras áreas além de ferrovias, como petróleo e energia elétrica."

A informação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para o final deste mês o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica paguem as usinas geradoras também está em evidência nos jornais.

FOLHA DE S.PAULO resume que, "com a medida, a conta de R$ 1,322 bilhão que corresponde ao gasto dessas empresas em maio - e que teria que ser paga nesta semana - ficará para o dia 31 de julho".

Com foco no mau humor do varejo, EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO registra que o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) caiu pelo quarto mês consecutivo, em junho, chegando aos 101,1 pontos, muito próximo da marca dos 100 pontos que separa otimistas de pessimistas. O indicador, apurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), recuou 3,5% entre maio e junho.

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