sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Ethos e Abraidi criam grupo de trabalho para a formulação de acordo setorial
conversas sobre a construção de um acordo setorial para o combate à corrupção. A reunião foi convocada pelo Ethos junto com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi).
Acordos setoriais são uma ferramenta de autorregulação em que um grupo de empresas cria regras para prevenir suborno e corrupção, muitas vezes com um rigor superior ao que é exigido por lei. Implementado pela primeira vez na Colômbia, entre empresas fornecedoras de insumos para obras de saneamento básico, esse recurso já foi utilizado em mais de dez países.
O auditório do Ethos ficou lotado com representantes de mais de três dezenas de companhias na última quinta-feira. Ali já foram anunciadas as primeiras adesões ao grupo de trabalho (GT) para a criação do acordo setorial na distribuição de produtos para a saúde – órteses, próteses e materiais especiais (Opme). A primeira reunião desse GT está marcada para 8 de setembro.
Na avaliação de Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, as empresas do setor estão tomando uma decisão correta ao investir na iniciativa. “Desde 29 de janeiro deste ano, todas as pessoas jurídicas, sejam empresas ou ONGs, caso recebam qualquer recurso público estarão submetidas à Lei Anticorrupção Eleitoral”, explica. Abrahão acredita que um acordo setorial é essencial para que as empresas se adiantem a qualquer risco.
Gláucio Pegurin Libório, presidente da Abraidi, acredita que há problemas sérios nas questões ligadas a compliance na área. Segundo ele, “esse acordo é importante para a Abraidi, e para mim, pessoalmente”. Emocionado, Libório completou: “Não há como ver tudo o que vemos no setor e ficar calado. Nós estamos aqui tendo uma oportunidade única de alterar a maneira como fazemos negócios”.
Como funciona um acordo setorial de combate à corrupção
O encontro da última quinta-feira foi o momento de apresentar para as empresas presentes como funciona a metodologia dos acordos setoriais. A implementação dessa metodologia faz parte do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Ethos para ampliar a integridade nas relações público-privadas, em especial no caso dos megaeventos esportivos.
O processo costuma ter seis etapas:
Definir um grupo de trabalho;
Estudar a situação do setor e redigir o escopo dos princípios empresariais para combater o suborno e a corrupção;
Identificar as áreas de maior vulnerabilidade ao suborno e a corrupção e construir um mapa de riscos;
Definir medidas para combater o suborno e a corrupção;
Criar uma instância de acompanhamento do cumprimento do acordo e escolher um comitê de ética independente;
Promover a assinatura e o lançamento público do acordo setorial.
Na experiência colombiana, lançada em 2005, com a ajuda da ONG Transparência por Colômbia, as empresas de tubos e conexões que disputavam entre si o mercado local investiram recursos voluntariamente a fim de contribuir para um ambiente de negócios mais honesto e transparente, reduzindo os espaços para a corrupção. Segundo um levantamento feito pelo comitê de ética do acordo setorial, os valores dos gastos do governo com as obras de saneamento foram reduzidos em até 20%. “Esse dado mostra como o projeto também pode entregar um benefício para a sociedade”, afirmou Abrahão.
A proposta debatida na reunião é que o acordo setorial de distribuição de produtos para saúde (Opme) seja lançado no Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Para isso, foram agendadas três oficinas nos próximos meses para cumprir as etapas da metodologia.
Quatro acordos setoriais
O acordo no setor de distribuição de produtos para saúde é um dos quatro que estão sendo desenvolvidos. Um segundo acordo é voltado para empresas patrocinadoras de entidades esportivas, que também teve o início das atividades para a sua construção nesta quinta-feira (28/8), uma parceria do Ethos com o Fórum Lide Esporte e a ONG Atletas pelo Brasil. Os dois outros acordos são para o setor de Energia, em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e para os fornecedores de construção civil da Prefeitura de São Paulo, desenvolvido em conjunto com a Controladoria-Geral do Município (CGM).
Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Informativo sobre Projeções do Orçamento para 2015
Congresso lança informativo sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015, conforme anexo.
O trabalho destaca que as projeções macroeconômicas do governo federal são mais otimistas que as do mercado. Enquanto a previsão do Poder Executivo é de 5% de inflação e crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, a aposta do mercado – segundo o relatório Focus divulgado pelo Banco Central em 29 de agosto – é que a inflação no próximo ano ficará ao redor de 6,29% e o PIB alcançará um aumento de apenas 1,1%.
Entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada, a proposta fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724.
Em abril, o governo havia estimado que o salário mínimo chegaria a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
No Orçamento do próximo ano, as despesas do governo com a Seguridade Social (saúde pública, assistência social e Previdência Social) serão de R$ 784,4 bilhões, enquanto sua receita será de R$ 694,8 bilhões. A diferença, de R$ 89,5 bilhões, terá de ser coberta com outras receitas orçamentárias.
Servidores públicos
Em relação aos recursos para reestruturação de carreiras e aumento de remuneração dos servidores públicos, as consultorias informam que o projeto reserva R$ 15,5 bilhões, sendo R$ 348 milhões para o Legislativo; R$ 1,3 bilhão para o Judiciário; R$ 214 milhões para o Ministério Público da União; R$ 10 milhões para a Defensoria Pública da União; e R$ 11,2 bilhões para o Poder Executivo. Além disso, autoriza despesas com criação e provimento de cargos em 2015 da ordem de R$ 2,4 bilhões.
Os consultores destacam ainda que as despesas com o programa Bolsa Família estão previstas em R$ 27,1 bilhões em 2015, o que corresponde a 0,47% do PIB. Já as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são estipuladas em R$ 65 bilhões, divididos pelas áreas de transporte, educação, defesa nacional, urbanismo, gestão ambiental, saneamento e outras despesas e encargos especiais.
Núcleo de Atenção à Saúde do CONASS promove reunião entre técnicos das SES e Ministério da Saúde
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Brasília – Teve início na tarde desta quarta-feira (03/09), a reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do CONASS. Coordenada pelas assessoras técnicas do Núcleo de Atenção à Saúde do CONASS, Eliana Dourado e Lídia Tonon, o encontro promove o debate entre técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e o Ministério da Saúde.
Na abertura do encontro, a secretária executiva do CONASS em exercício, Rita Catanelli, ressaltou a importância da reunião e observou que esses encontros são a oportunidade que a assessoria técnica do CONASS tem para ouvir o que está sendo vivenciado na prática pelos estados. “Esses momentos são importantes porque a partir do que escutamos aqui, nós planejamos as nossas ações para dar o apoio necessário no desenrolar das várias atividades e questões que vocês têm na SES”.
O coordenador geral de Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada e Temática (Daet), José Eduardo Fogolin, falou sobre a Rede de Atenção às Urgências e as linhas de cuidado no acidente vascular cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).
Fogolin ressaltou a importância da reunião já que hoje o grupo condutor da rede também está realizando um balanço interno. “Eu me desloquei até aqui para vir falar com vocês sobre o modelo e a proposição dessas linhas de cuidado, além de fazer um balanço sobre todo processo de implementação e o seu impacto na rede”, explicou.
Também participaram deste primeiro dia de reunião, a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU/SAS), Maria do Carmo e a coordenadora geral de Atenção Hospitalar (DAHU/SAS), Claudia Canabrava. Elas falaram sobre contratualização dos estabelecimentos hospitalares em 2014.
A reunião da Câmara Técnica continua na quinta-feira (04/09), com a V Oficina de Atenção à Saúde, na qual serão pautados temas como a SES e a Atenção Hospitalar; os projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadis) na atenção hospitalar; o percurso metodológico da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), e a revisão dos parâmetros da atenção especializada e hospitalar pós consulta pública.
Também amanhã, será realizada a I Oficina sobre Doenças Reais Crônicas sob a coordenação de Jose Eduardo Fogoli e equipe. Participarão os assessores técnicos do CONASS, do Cosems, representantes das SES do Pará, Pernambuco , São Paulo , Paraná , Rio Grande do Sul e representantes das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) Belém, Recife, São Paulo, Curitiba , Porto Alegre.
As fotos do primeiro dia do encontro estão disponíveis na nossa galeria no Flickr -https://www.flickr.com/
Tatiana Rosa
Assessoria de Comunicação Social do CONASS
61 - 3222-3000
Fator VIII recombinante - 365 mil frascos distribuídos no primeiro semestre de 2014
Hemobrás iniciou, há um ano, distribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS) do fator VIII recombinante, produzido por meio de engenharia genética o que há de mais moderno para o tratamento da hemofilia A.
Milhares de pacientes de todo o Brasil conseguem fazer o tratamento profilático nos centros de hemoterapia do país. “Apenas no primeiro semestre de 2014, foram entregues 365 mil frascos do medicamento em todo o Brasil, de acordo com a grade disponibilizada pelo Ministério da Saúde.
Seminário Internacional sobre Globalização
Na abertura do 13º Seminário Internacional da Rede Iberoamericana de Pesquisadores sobre Globalização e Território (RII), Campolina falou sobre cooperação científico-tecnológica, desafios e oportunidades da integração na América Latina.
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O titular do MCTI fala na abertura do evento, em Salvador Crédito: Ascom do MCTI |
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, participou nesta segunda-feira (1º), em Salvador, do 13º Seminário Internacional da Rede Iberoamericana de Pesquisadores sobre Globalização e Território (RII, na sigla em espanhol).
Campolina apresentou a palestra "Integração regional e cooperação científica e tecnológica na América Latina: desafios e oportunidades", na qual também abordou questões sobre a importância da educação e da CT&I diante do processo de globalização. Analisou, ainda, as políticas que os países da América Latina têm adotado para promover avanços tecnológicos e o crescimento da economia.
Fonte: MCTI
Parecer do Concea reconhece 17 métodos alternativos ao uso de animais
Em cinco anos, técnicas devem ser obrigatoriamente substituídas. O conselho ainda precisa publicar a lista no Diário Oficial da União.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou nesta terça-feira (2), em sua página, um parecer que reconhece 17 métodos alternativos ao uso de animais em pesquisa. A instância colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aprovou o documento, por unanimidade, durante sua 25ª Reunião Ordinária, em 21 de agosto.
A lista inaugura o novo processo, vigente desde a publicação, em 4 de julho, da Resolução Normativa 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados por entidades como o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) ou por estudos colaborativos internacionais publicados em compêndios oficiais. A finalidade é a redução, a substituição ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.
O Concea ainda deve publicar a lista no Diário Oficial da União. A partir de então, fica estabelecido o prazo de cinco anos para a substituição obrigatória do método original pelo alternativo. Para calcular o período, a instância projetou o tempo necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos.
Na semana de sua 24ª Reunião Ordinária, em maio, o conselho havia recebido, do Bracvam, a primeira recomendação de métodos alternativos validados e internacionalmente aceitos. A carta do centro sugeria as 17 técnicas reconhecidas pelo parecer, preparado pela Câmara Permanente de Métodos Alternativos, que analisou a proposta com apoio de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA).
Os 17 métodos reconhecidos pelo documento servem para avaliar:
– Potencial de irritação e corrosão da pele
1) OECD TG 430 – corrosão dérmica in vitro: teste de resistência elétrica transcutânea
2) OECD TG 431 – corrosão dérmica in vitro: teste da epiderme humana reconstituída
3) OECD TG 435 – teste de barreira de membrana in vitro
4) OECD TG 439 – teste de irritação cutânea in vitro
– Potencial de irritação e corrosão ocular
5) OECD TG 437 – teste de permeabilidade e opacidade de córnea bovina
6) OECD TG 438 – teste de olho isolado de galinha
7) OECD TG 460 – teste de permeação de fluoresceína
– Potencial de fototoxicidade
8) OECD TG 432 – teste de fototoxicidade in vitro 3T3 NRU
– Absorção cutânea
9) OECD TG 428 – método in vitro de absorção cutânea
– Potencial de sensibilização cutânea
10) OECD TG 429 – sensibilização cutânea: ensaio do linfonodo local
11) OECD TG 442A – versão não radioativa do ensaio do linfonodo local
12) OECD TG 442B – versão não radioativa do ensaio do linfonodo local
– Toxicidade aguda
13) OECD TG 420 – toxicidade aguda oral: procedimento de doses fixas
14) OECD TG 423 – toxicidade aguda oral: classe tóxica aguda
15) OECD TG 425 – toxicidade aguda oral: procedimento "up and down"
16) OECD TG 129 – estimativa da dose inicial para teste de toxicidade aguda oral sistêmica
– Genotoxicidade
17) OECD TG 487 – teste do micronúcleo em célula de mamífero in vitro
Fonte: MCTI
Embrapii divulga resultado final de processo de seleção
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) divulgou nesta sexta-feira (29) o resultado final de sua primeira chamada pública, na qual foram selecionadas dez propostas de credenciamento de instituições de pesquisa tecnológica.
A seleção contempla o Centro de Energia Elétrica e Informática da Universidade Federal de Campina Grande (Ceei/UFCG); o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM); a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi); a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ); o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec); o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); o Instituto Senai de Inovação em Engenharia de Polímeros (ISI); o Laboratório de Metalurgia Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Lamef/UFGRS); e o Laboratório de Pesquisa em Refrigeração e Termofísica da Universidade Federal de Santa Catarina (Polo/UFSC).
Para serem credenciadas, as novas unidades apresentaram planos de ação e passaram por avaliações que comprovassem experiência no desenvolvimento de projetos de inovação e na realização de serviços, por meio de contratação de recursos com empresas de 2011 a 2013. As áreas de competência propostas são comunicações ópticas (CPqD), eletrônica embarcada (Lactec), engenharia de polímeros (ISI), engenharia submarina (Coppe/UFRJ), manufatura aeronáutica (ITA), processamento de biomassa (CNPEM), sistemas inteligentes (Certi), software e automação (Ceei/UFCG), tecnologia de dutos (Lamef/UFRGS) e tecnologias em refrigeração (Polo/UFSC).
Fonte: MCTI
Anvisa aceita 17 alternativas a testes de produtos em animais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar nos próximos dias a aprovação de 17 métodos alternativos para testes de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza em geral, para evitar testes em animais.
Os experimentos são feitos para que a Anvisa confira a segurança do produto e o método usado tem que ser aprovado pela agência. Uma das alternativas a testes em animais para saber se o produto causa irritação na pele será uma espécie de pele artificial. Também foi aprovado o método in vitro, que usa culturas celulares para avaliar, por exemplo, possíveis danos de substâncias ao DNA.
A decisão, tomada no dia 21, foi motivada por pedido do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que solicitou formalmente a manifestação da agência.
Editor: Fábio Massalli
Anvisa alerta que volta de emagrecedores às farmácias não será imediata
Depois que o Congresso Nacional aprovou ontem a suspensão de resolução que proíbe a venda de emagrecedores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu hoje (3) que a volta do femproporex, do mazindol e da anfepramona às farmácias não será imediata.
Para publicar a resolução que trouxe a proibição da venda dos três remédios em 2011, a Anvisa alegou que não há estudos que atestem o funcionamento deles, e ainda existem dados consistentes que demonstram a precariedade da segurança desses produtos. Na época os registros dos três medicamentos foram cancelados, sem o documento nenhum remédio é vendido no país.
A resolução trouxe ainda restrições para a prescrição e venda de medicamentos à base de sibutramina, o que também será afetado pela medida do Congresso Nacional. Com a promulgação do decreto legislativo, que deve ocorrer nos próximos dias, o país fica sem regras para a circulação destes medicamentos.
No Brasil, a autorização para a comercialização de medicamentos é dada pela Anvisa, porém, como houve uma mobilização de médicos e pacientes contra a proibição dos emagrecedores, o Congresso Nacional resolveu discutir o assunto e por decreto legislativo suspender a resolução. Contudo, o decreto não estabelece como será o funcionamento da comercialização dos emagrecedores, e nem poderia, pois esta função é da Anvisa.
Desta forma, para que estes inibidores de apetite voltem a ser prescritos e comercializados, a Anvisa defende que devem haver novas regras para a segurança do consumidor, como por exemplo, a exigência de receita médica para a compra. As regras deverão ser decididas em reunião da diretoria colegiada da Anvisa.
Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, o diretor-presidente Dirceu Barbano defende, a princípio, que os fabricantes deverão pedir novamente o registro dos medicamentos, que é a autorização para o comércio no país, mas este posicionamento ainda passará pela diretoria colegiada para uma decisão.
A assessoria ainda ressaltou que a agência deverá propor um novo regramento para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança, o que é exigido para o registro de qualquer medicamento.
Editor Fábio Massalli
quarta-feira, 3 de setembro de 2014
SUS terá novo tratamento para tumor raro
Com investimento de R$ 5,8 milhões por ano, pacientes com Tumor Estromal Gastrointestinal(GIST) contarão com o uso pós-cirúrgico do medicamento Mesilato de Imatinibe
O Ministério da Saúde acaba de incluir na tabela SUS um novo procedimento de quimioterapia para o Tumor Estromal Gastrointestinal (GIST) para pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, a rede passa a contar com o uso do medicamento Mesilato de Imatinibe também para quimioterapia adjuvante da doença, ou seja, um tratamento auxiliar recomendado para pacientes com risco de retorno da doença após retirada cirúrgica do tumor. Antes desta recomendação, o medicamento já era usado no SUS para tratamento outros cânceres, como Leucemia Mielóide Crônica e Leucemia Linfoblástica Aguda, e também para quimioterapia paliativa do próprio GIST.
A estimativa é de que a medida beneficie cerca de 500 pacientes ao ano e gere impacto financeiro da ordem de R$ 5,8 milhões. O objetivo da incorporação do uso do medicamento na quimioterapia após a cirurgia é reduzir o risco de recaída e, assim, aumentar a sobrevida do paciente. O GIST é um tipo raro de câncer que atinge principalmente o trato digestivo.
No mês de julho deste ano, o Ministério da Saúde publicou uma portaria de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do GIST. Nesta atualização, foi mantido o uso do Mesilato de Imatinibe para a finalidade paliativa e definidos os critérios também para o uso adjuvante do medicamento. Mas ainda faltava incluí-lo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Com a inclusão do procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais, os serviços podem registrar e faturar o procedimento ofertado e receber pelos atendimentos realizados, sendo o medicamento adquirido pelo Ministério da Saúde e fornecido pelas secretarias estaduais de saúde aos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia. A incorporação foi decidida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (CONITEC), que estabelece garantias à proteção do cidadão quanto à segurança e eficácia de novas tecnologias incorporadas ao SUS, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e os estudos de custo-efetividade.
GIST - O Tumor Estromal Gastrointestinal é uma neoplasia rara. A doença ocorre em ambos os sexos e em qualquer faixa etária, entretanto, é mais comum em pessoas acima dos 40 anos de idade, com média de idade ao diagnóstico de 58 a 63 anos. Esses tumores correspondem a aproximadamente 1% das neoplasias primárias do trato digestivo, e estima-se que a incidência seja de 7 a 20 casos por milhão de habitantes.
Os sintomas da doença são tumor, sangramento, perfuração e obstrução. Cerca de 20% dos casos são assintomáticos, sendo os tumores encontrados durante endoscopias, exames de imagem do abdômen ou procedimentos cirúrgicos, como gastrectomias.
INCORPORAÇÃO - A inclusão de qualquer medicamento no SUS obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que exige comprovação da eficácia, custo-efetividade e segurança do produto por meio de evidência clínica consolidada e assim garante a proteção do cidadão que fará uso do medicamento. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.
