Destaques

sábado, 4 de outubro de 2014

UE aprova compra de divisão da Novartis pela norte-americana Eli Lilly

A comissão informou, ainda, que foi analisado o impacto da aquisição sobre o setor de saúde animal
A União Europeia (UE) aprovou, nesta sexta-feira (3/10), a aquisição da divisão de saúde animal da Novartis pela companhia farmacêutica norte-americana Eli Lilly, depois que uma análise constatou que a compra não afetará a concorrência no bloco.

De acordo com a Comissão Europeia, "há um grande número de concorrentes", que "permanecerão ativos após o negócio". A comissão informou, ainda, que foi analisado o impacto da aquisição sobre o setor de saúde animal em países como Bélgica, França e Grécia. A transação entre Novartis e Eli Lilly foi notificada à Comissão Europeia em 29 de agosto. 

Análise Diária de Mídia - 04 de outubro de 2014

Na véspera das eleições, principais jornais do país amplificam o clima de expectativa em torno daquilo que as urnas podem revelar amanhã. No que se refere à pauta da indústria, mídia nacional opta por uma cobertura mais generalista neste sábado (04), pontuando apenas o que interessa e está diretamente associado à corrida ao Palácio do Planalto.

Merece registro especial a entrevista de Otaviano Canuto, consultor sênior para os Brics no Banco Mundial, em O GLOBO. Com foco em itens macro associados ao debate eleitoral no Brasil, o especialista defende maior controle de gastos e o aperfeiçoamento de sistemas que incentivem a produção e o investimento.

Canuto destaca como ponto de atenção a condução e a qualidade da política econômica. “Vou dar um exemplo concreto: se a política de concessões em infraestrutura tivesse alcançado mais rapidamente o perfil que assumiu no ano passado, o país já poderia estar usufruindo dos efeitos de uma onda de investimentos em infraestrutura”.

Em linha com o que preconiza Canuto, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, principal assessor econômico de Aécio Neves, explica a O GLOBO e a O ESTADO DE S.PAULO os principais pontos do programa de governo do presidenciável tucano. Lançado ontem, o documento reúne propostas em várias áreas.

ESTADÃO relata que, “com o tripé econômico reorganizado”, o programa projeta que a taxa de investimentos passará dos atuais 16,5% do PIB para 24% do PIB. Eles serão puxados principalmente pela infraestrutura, completa o jornal.

Ainda de acordo com o texto, está prevista a intensificação da atuação da iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas (PPP) e concessões. Tese é de que “uma infraestrutura maior aumentaria a competitividade das indústrias, que vive uma situação de "desespero", apesar dos estímulos dados pelo atual governo”.

Apesar de O ESTADO DE S.PAULO destacar o compromisso com políticas sociais, chama atenção a promessa de atenção à competitividade por meio de melhorias na infraestrutura e de uma reforma tributária.

Sobre mudanças na política de tributos, o projeto promete criar um Imposto de Valor Agregado (IVA) Nacional – resultado da fusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, com a taxação federal sobre a receita e o faturamento das empresas. A União faria a arrecadação e distribuiria aos estados, mediante o compromisso de não prejudicá-los em relação à receita atual obtida com o ICMS.

Também no ESTADÃO, o jornalista Rolf Kuntz reflete em sua coluna sobre a situação econômica brasileira e tira conclusões pessimistas sobre os resultados da indústria brasileira, do comércio exterior e dos fundamentos econômico, atribuindo isso à "incompetência" dos governos petistas. Para ele, a política industrial brasileira é muito mais voltada para o protecionismo do que para a inovação e a produtividade.

Kuntz observa “a política industrial nunca foi mais que um arremedo, com tinturas nacionalistas e desenvolvimentistas, de estratégias típicas de outras eras. Nunca se cuidou de fato da eficiência econômica e do poder de competição”. Texto é reforçado por dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) referentes ao primeiro trimestre deste ano e associados ao coeficiente de exportação.

Em reportagem diferenciada e exclusiva, CORREIO BRAZILIENSE traça o perfil do eleitor a partir de suas preferências e dos valores preservados por ele como fundamentais na hora de definir o voto.

Densa e cheia de conceitos sociológicos, abordagem relata o que move as pessoas a escolher alguém para representá-las. CORREIO menciona que, "de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o medo do desemprego entre os brasileiros atingiu no mês passado 77 pontos, o maior nível desde novembro de 2009. Houve alta de 1,2% em relação a junho, na sexta alta seguida do indicador".

De volta à influência da cena política sobre a percepção do empresariado em relação ao curto prazo, DIRETO DA FONTE, no ESTADÃO, informa que a Câmara Americana de Comércio (Amcham) ouviu CEOs, diretores e altos executivos de empresas brasileiras sobre as eleições e constatou que 52% consideram que "a expansão da atividade econômica será maior se houver transição política".

De olho no mercado internacional, FOLHA observa como mais um ponto de atenção que a perda de vigor da economia chinesa, que já não cresce mais a um ritmo de 10% como na década passada, acabou se refletindo não só na demanda em desaceleração de produtos de países emergentes, como também deixou de ser uma espécie de colchão para esses mercados no momento de retirada dos estímulos pelo BC dos EUA. Avaliação é do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relatório divulgado ontem. Para o Fundo, caso o crescimento chinês tivesse sido forte como o esperado, o choque da retirada dos estímulos pelo Fed teria sido 20% menor nas Bolsas de emergentes.


No penúltimo dia de campanha, jornais concentram a cobertura na disputa entre Marina Silva e Aécio Neves por um lugar no segundo turno. As movimentações dos presidenciáveis, ontem, estão em destaque nas primeiras páginas.

O ESTADO DE S.PAULO ressalta frase atribuída a Marina contra a candidatura de Aécio: “O outro candidato é acostumado a perder para o PT.” O tucano, que estava em Belo Horizonte, “fugiu da polêmica, já de olho em futuros acordos”, registra o jornal paulista. O reforço das atenções de Aécio em Minas Gerais é apontado no CORREIO BRAZILIENSE.

Já Dilma Rousseff, que desfilou em carro aberto por São José dos Campos (SP), disse “não ter preferência” por qualquer adversário”.

Repercute bastante o dia seguinte ao debate na TV GLOBO. Todos os jornais analisam a performance dos candidatos e destacam os pontos fortes do confronto inovador proposto pela emissora. A atuação de Aécio é um dos itens que se sobressai na maneira como a mídia apresenta o evento.

Entre as reportagens que associam as eleições a movimentos nos mercados provocados pelas pesquisas, destaque para a FOLHA DE S.PAULO, que em manchete informa que o dólar e a Bolsa voltaram a variar ontem sob influência da disputa pelo Planalto.

Noticiário também pontua novos desdobramentos da operação Lava Jato. ESTADÃO afirma que o doleiro Alberto Youssef “está entregando ao Ministério Público farta documentação para comprovar todas as revelações de sua delação premiada. A expectativa dos investigadores é de que ele aponte empreiteiras, empresários e políticos envolvidos”.

No CORREIO, notícia é de que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, admitiu à Justiça que liderava o esquema de corrupção na estatal e que a cobrança de propina chegava a 20% do valor dos contratos.


As contas públicas, temas associados ao mercado de trabalho e questões ligadas às eleições estão em foco no noticiário econômico do dia. Cobertura, no entanto, é relativamente discreta devido ao peso conferido aos cadernos de Política.

O GLOBO traz reportagem diferenciada sobre as “manobras” contábeis do governo para fechar as contas. “O governo subestimou em R$ 6,2 bilhões as despesas com seguro-desemprego. A previsão de gastos com o benefício para o ano é de R$ 27,703 bilhões, mas até 27 de setembro já foram desembolsados R$ 25,460 bilhões, o que corresponde a 92% do total programado, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)”, resume.

Segundo cálculos de técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, as despesas com o auxílio deverão chegar a R$ 33,947 bilhões em 2014, considerando a média de pagamento mensal nos primeiros nove meses do ano, de R$ 2,829 bilhões, completa O GLOBO.


FOLHA publica artigo do candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, ex-presidente da Fiesp, na qual ele defende renovação da política paulista. Ao mencionar sua proposta para a educação, Skaf promete usar sua experiência de dez anos como presidente do SESI e do SENAI em São Paulo para "fazer uma revolução". "Vamos valorizar os professores e implantar um novo modelo de ensino e gestão, com ensino em tempo integral e fim da aprovação automática dos alunos", afirma.


O ESTADO DE S. PAULO se debruça sobre a reta final da campanha e o comportamento dos principais candidatos à Presidência da República no último debate. Jornal critica a falta de exposição e críticas de propostas em razão do que considera disputas pessoais. Na discussão sobre corrupção, o jornal avalia, por exemplo, que eles estavam entregues ao jogo do "Sou, mas quem não é?". Um dia antes do primeiro turno da disputa, o jornal vê possibilidades de mudanças milimétricas a partir das últimas pesquisas de intenção de voto.

FOLHA DE S.PAULO alerta para um quadro econômico internacional mais preocupante e avalia que se torna mais importante ainda que o Brasil "faça o dever de casa". O jornal é menos alarmista a respeito do futuro econômico no curto prazo e lembra que o país é mais estável, tem reservas em moeda forte e a evolução da dívida pública ainda não é alarmante, mas pondera que o Brasil deverá se defrontar com renovadas limitações impostas pelas mudanças no exterior: um ciclo de comércio mais modesto, demanda menor pela produção nacional, crédito mais escasso.

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

SCTIE troca assistente: sai THAISA ABREU OLIVEIRA entra RAQUEL DE ANDRADE SPINOLA BATISTA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 38, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS do Ministério da Saúde, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 481, de 18 de março de 2011, resolve:
Designar a servidora RAQUEL DE ANDRADE SPINOLA BATISTA, matrícula SIAPE 2040059, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, FG-1 - Código 35.0008, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, ficando dispensada a servidora THAISA ABREU OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1700277, a partir de 29 de setembro de 2014.

Diretor do INCQS - EDUARDO CHAVES LEAL participará da 7a. Assembleia da Rede Interamericana de Laboratórios de Análise de Alimentos - RILAA

EDUARDO CHAVES LEAL, Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 7ª Assembleia da Rede Interamericana de Laboratórios de Análise de Alimentos - RILAA, em Cuernavaca - México, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2014

Prorrogada MP que altera lei que regulamenta exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas

ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL No- 40, DE 2014
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 653, de 8 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 do mesmo mês e ano, em Edição Extra, que "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.Congresso Nacional, em 2 de outubro de 2014
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ANVISA PUBLICA NOTA TÉCNICA - BIOEQUIVALÊNCIA - 04 e 06/2014

Em anexo poderão encontrar a publicação da Nota Técnica da ANVISA Nº 006/2014 e a republicação da NT Nº 004/2014 que tratam de estudos de biodisponibilidade relativa para demonstração de interação farmacocinética para fins de registro de Associações em Dose Fixa e do artigo 7º, da Resolução RDC nº 27, de 17 de maio de 2012, após contribuições, na página da Coordenação de Equivalência Terapêutica – CETER.

Anexos:

WORKSHOP SOBRE APARATOS REGULATÓRIOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS


I FÓRUM DE PRODUTOS PARA SAÚDE - ANVISA, dia 7 de outubro Brasília


https://docs.google.com/forms/d/1bCw0tJXuA22TynDb8u8uH89BG8VLzpW9Kq3bKOcoolY/viewform?edit_requested=true

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Confira a pauta da 17ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada

A Anvisa realiza, nesta quinta-feira (02/10), a 17ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). Entre os itens que serão discutidos está a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação, modificações, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.



Também consta na pauta da reunião a discussão sobre Boas Práticas Clínicas e Laboratoriais para Fins de Certificação de Centros de Bioequivalência.

A Dicol deverá discutir, ainda, os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares. A reunião também deve deliberar sobre proposta de RDC que dispõe sobre a vinculação do registro de medicamento ao protocolo de informativo de preço na Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos (CMED).

Clique aqui e confira todos os itens descritos na pauta da reunião.

A transmissão do evento estará disponível, a partir das 14h, pelo seguinte link:http://datasus.saude.gov.br/transmissao-em-tempo-real-7


Serviço:


17ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada
Data: 02/10/2014
Horário:14h00min
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada - Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF.


Fomento à pesquisa pelo Ministério da Saúde em 2014 é superior a cinquenta e cinco milhões de reais


O Ministério da Saúde lançou em 2014 doze chamadas públicas de fomento a pesquisa pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Decit/SCTIE/MS), em parceria com o CNPq. O investimento total é de mais de cinquenta e cinco milhões de reais. Algumas das chamadas estão com inscrições abertas até o mês de novembro.

Os editais contemplam linhas pesquisa como doenças renais, helmintíases, doenças raras, medicina regenerativa, leishmanioses, entre outras. Dois deles foram lançados em conjunto com outras Secretarias do Ministério da Saúde: a de saúde da população negra, com a Secretaria de Gestão Participativa, e a de pesquisas sobre Aids, com a Secretaria de Vigilância Sanitária.

Os temas visados, valores de fomento e datas-limite para inscrições são os que seguem:

1. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT/ SGEP/ DAGEP N º 21/2014 – Saúde da População Negra no Brasil – 2.000.000,00 (dois milhões de reais) – até 13/10/2014;

2. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 26/2014 – Pesquisas sobre Distúrbios Neuropsiquiátricos – 6.000.000,00 (seis milhões de reais) – até 13/10/2014;

3. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 27/2014 – Pesquisas sobre Doenças Neurodegenerativas – 6.000.000,00 (seis milhões de reais) – até 17/10/2014;

4. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT N º 28/2014 – Medicina Regenerativa – 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais ) – até 17/10/2014;

5. Chamada MCTI-CNPq/MS-SCTIE-DECIT-SVS-DST-Aids N º 30/2014 – Aids – 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) – até 27/10/2014;

6. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT N º 31/2014 – Pesquisas sobre Doença de Chagas – 3.000.000,00 (três milhões de reais) – até 16/10/2014;

7. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 32/2014 – Pesquisas sobre Leishmanioses – 3.000.000,00 (três milhões de reais) – até 17/10/2014;

8. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 33/2014 – Criação da Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Cardiovasculares – 6.000.000,00 (seis milhões de reais) – até 16/10/2014;

9. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº34/2014 – Pesquisas sobre Doenças Respiratórias Crônicas 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – até 04/11/2014;
 
10. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº35/2014 – Pesquisas sobre Doenças Raras – 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – até 10/11/2014;

11. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 36/2014 – Pesquisas sobre Doenças Renais – 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – até 04/11/2014;

12. Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 37/2014 – Pesquisas sobre Helmintíases – 3.000.000,00 (três milhões de reais) – até 04/11/2014.

Com essas chamadas públicas, o Ministério da Saúde busca contribuir com o desenvolvimento científico e tecnológico do país e, dessa forma, aperfeiçoar os serviços do Sistema Único de Saúde.

Editais e mais informações na página: http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas

Fonte: Unidade de Comunicação da CGGC/Decit/SCTIE/MS

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Anvisa e agência reguladora de Cabo verde participam de monitoramento de projeto

A Anvisa e a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares de Cabo Verde (Arfa) participaram da missão de monitoramento do projeto "Consolidação da Arfa como agente regulador dos setores farmacêutico e alimentar visando ao fortalecimento de sua capacidade institucional – Fase 2”. A missão, realizada entre 22 a 26 de setembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde, também contou com a participação de representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e da Embaixada do Brasil em Cabo Verde.

Durante o encontro, os participantes ressaltaram a boa interlocução constituída entre as instituições executoras do projeto.  A Direção da Arfa manifestou interesse em continuar com a cooperação técnica para fortalecimento institucional. As áreas em que a Instituição demandou a continuidade do apoio foram Boas Práticas Regulatórias; avaliação do impacto regulatório; avaliação de risco dos alimentos; controle oficial de alimentos;  registro; farmacovigilância, comunicação institucional;  adaptação de normas do Codex ao ordenamento nacional e reforço do sistema nacional de inspeção, registro e licenciamento na área alimentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa


Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.

RESOLUÇÃO - RDC N° 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso V, §§ 1° e 3° do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, tendo em vista os incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, e conforme deliberado em reunião realizada em 25 de setembro de 2014, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica incluído o artigo 7º à Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004:
"Art. 7º O atendimento aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento Técnico não isenta os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis."

Art. 2º O item 1.2 do Anexo da Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.2. Âmbito de Aplicação: Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
...................................................................................................
Excluem-se deste Regulamento os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral - TNE, os bancos de leite humano e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos".(NR)

Art. 3º Para o cumprimento das alterações previstas nos artigos 1º e 2º desta Resolução estabelece-se o prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
Diretor-Presidente

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