Conep quer agilizar aprovação de pesquisas clínicas no Brasil

Comissão vai apresentar resoluções para tentar resolver lentidão do processo, que acaba prejudicando a participação do país em estudos internacionais

Pesquisas clínicas: Aprovação de estudos no Brasil
costumam levar até um ano para serem aprovados (Thinkstock)

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) vai apresentar ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta quinta-feira as propostas de três resoluções que poderão alterar significativamente a maneira como projetos de pesquisa clínica (que envolvem seres humanos) são avaliados no Brasil. O objetivo é preencher lacunas e dar mais agilidade ao sistema atual, cuja lentidão e burocracia inibem a participação do país em projetos de pesquisas internacionais, além de atrasar o avanço da ciência nacional.

Somados todos os trâmites da Conep e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é comum levar mais de um ano para ter um projeto de pesquisa clínica aprovado. Nos Estados Unidos e na Europa, esse prazo é de dois a três meses. "Não tem como ser competitivo dessa forma", diz Marcelo Lima, diretor médico da Amgen, uma das várias empresas do setor farmacêutico que diz que poderia fazer mais pesquisas clínicas no Brasil, não fosse pelo excesso de burocracia. O problema afeta tanto a indústria quanto a academia.

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Medicamentos na fila de espera

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma das propostas de maior impacto que deverá ser apresentada ao CNS diz respeito à distribuição de poderes entre a própria Conep e os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) locais, que avaliam os projetos dentro de suas respectivas instituições (há cerca de 700 deles espalhados pelo país, ligados a hospitais, universidades e institutos de pesquisa).

No sistema atual, há uma sobreposição de competências, que obriga muitos projetos a serem avaliados duas vezes: uma pelos CEPs (de todas as instituições envolvidas) e outra pela Conep. A ideia é propor um novo sistema de trâmites diferenciados, em que os comitês locais ganhariam autonomia para aprovar projetos de sua competência, de acordo com o grau de risco de cada pesquisa, e a comissão nacional só se envolveria em casos excepcionais, ou para resolver alguma disputa. "Não haverá mais dupla atribuição", diz o coordenador da Conep, Jorge Venâncio.

Expectativa — Pesquisadores receberam a ideia da descentralização com otimismo. "De todas as mudanças que precisam ser feitas, essa é a mais impactante", avalia José Nicolau, professor da Faculdade de Medicina da USP e diretor da Unidade de Coronariopatia Aguda do Instituto do Coração (Incor). "Temos pessoas muito competentes nos CEPs, que podem fazer análise tão boa quanto a da Conep, em prazo muito menor."

Segundo Venâncio, a Conep recebe cerca de 150 projetos de pesquisa clínica por mês para analisar. O prazo para a comissão dar uma resposta é de 60 dias. "Na média, temos conseguido cumprir esse prazo", diz o coordenador. O problema é que a primeira resposta não é necessariamente a final. Caso haja algum questionamento, o projeto é devolvido aos pesquisadores, que precisam submeter o pedido novamente à Conep, e um novo ciclo de 60 dias se inicia.

Cronograma — A resolução que regulamenta a análise de pesquisas clínicas pela Conep é a CNS 466, de dezembro de 2012. Os três documentos que serão apresentados amanhã são propostas de resoluções complementares a ela, e não substitutivas.

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Ministério da Saúde apresenta resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o SUS

Evento de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde reúne pesquisadores e gestores em novembro

Fortalecer o intercâmbio entre pesquisa científica e políticas de saúde é o objetivo do evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos (Decit/SCTIE/MS), nos dias 12 a 14 de novembro de 2014. O evento ocorre no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília – DF.

A abertura oficial do evento está programada para o dia 12 de novembro às 19:30. Após a abertura, se realiza a cerimônia de divulgação dos vencedores do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia 2014, uma iniciativa do Decit/SCTIE/MS para estimular a produção científica e proporcionar o reconhecimento ao pesquisador em saúde pelo seu papel no desenvolvimento do país.

Atividades plenárias

O tema principal das atividades plenárias será o financiamento de pesquisas estratégicas pelo Ministério da Saúde. No dia 13 de novembro, os palestrantes Steve Buchsbaum (Bill & Melinda Gates Foundation), Gray Handley (National Institutes of Health-NIH) e Luiz Maria Ramos Filho (PROADI-SUS) falam sobre financiamento de pesquisas em saúde e parcerias nacionais e internacionais.

Os estudos financiados que serão apresentados são: 

• Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes - ERICA;

• Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil – PNAUM;

• Estudo Multicêntrico de Pacientes com Hipertensão Arterial para Identificação de Pacientes Resistentes e Padronização de Esquemas Terapêuticos – ReHot;

• Epidemiologia Genômica de Doenças Complexas em Três Coortes Brasileiras de Base Populacional – EPIGEN;

•  Coorte da Infância; o Estudo Longitudinal da Saúde e Bem Estar da População Idosa Brasileira – ELSI - Brasil;

• Dimensionamento da capacidade instalada para a realização de pesquisa clínica no Brasil.

Atividades temáticas e encontros de redes de pesquisa

Durante todo o evento, nos horários em que não houver atividades plenárias, os participantes poderão escolher atividades temáticas ou tomar parte de encontros das redes de pesquisa, dentre os seguintes:

• Encontro da Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer – RNPCC

• Reunião interna dos pesquisadores do Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto - ELSA - Brasil

• Reunião interna dos pesquisadores do componente Inquérito da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil - PNAUM

• Reunião interna de equipe da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil - PNAUM

• Reunião do Conselho Consultivo da Rede para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet Brasil - Oficina Ferramentas SUPPORT

• Oficina metodológica para membros da Rede para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet Brasil

• VIII Reunião da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS

• Encontro para discussão sobre a formação da Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares - RNPDCV

• Tendência de Futuro 2030: Código de CT&I

• Reunião interna do estudo de Epidemiologia Genômica de Doenças Complexas em Três Coortes Brasileiras de Base Populacional - EPIGEN

•  Reunião interna do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes - ERICA

•  Avaliação dos Centros de Tecnologia Celular - CTC e Banco de Células- Tronco Pluripotentes Induzidas (iPS)

• IV Encontro da Rede Nacional de Pesquisa Clínica - RNPC

• Seminário interno da Rede para Políticas Informadas por Evidências - EVIPNet Brasil

•  Seminário do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS

• Seminário do Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos - ReBEC

• VIII Reunião da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde – REBRATS

Mais informações, notícias e link para transmissão das atividades plenárias na página do encontro Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Para download da programação completa, clique aqui.

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Seguridade aprova relatório com sugestões para reduzir mortalidade materna

Seguridade aprova relatório com sugestões para reduzir mortalidade materna

Texto elaborado por subcomissão especial que analisou o tema faz sugestões para melhorar a saúde da gestante no Brasil. Deputados apontam dificuldades do País para atingir o índice de óbitos recomendado internacionalmente de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (29) o relatório da Subcomissão Especial do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças. Criada em 2013 com o objetivo de contribuir para a redução da morte materna e neonatal no Brasil e consolidar compromissos internacionais, a subcomissão termina seus trabalhos sugerindo projetos de lei e ações a serem adotadas pelos outros Poderes.

As sugestões – centradas prioritariamente na saúde materna – deverão ser adotadas pela Comissão de Seguridade e, neste caso, passarão a tramitar na Câmara dos Deputados como propostas de autoria do colegiado.

Dificuldade

Ananias: Brasil tem dificuldades de atingir meta
 de 35 mil mortes maternas para cada 100 mil nascidos.

O relator da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), reconheceu que o Brasil está com dificuldades de atingir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas, que preconiza 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 1990 e 2011, a razão da mortalidade materna no Brasil passou de 143 para 64 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos – uma queda de 54%.

“O Brasil alcançou a meta de redução da mortalidade infantil em 2010, mas estamos com dificuldades de atingir a meta da mortalidade materna. Devíamos chegar a 75% de redução em 2015, o que não vamos atingir”, avaliou João Ananias.

O parlamentar lembra que o Brasil ainda enfrenta problemas como pré-natal de baixa qualidade, a falta de identificação de processos infecciosos no parto, relatos de violência institucional contra parturientes, falta de vagas para mulheres em trabalho de parto e a pouca atenção dada ao parceiro da mulher.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Rachel Librelon

Agencia Câmara

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Seguridade aprova exigência de cores diferentes para embalagens de produtos médicos

Lei posterior uniformizará as cores dos medicamentos.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que obriga fabricantes de medicamentos, insumos e demais produtos usados em procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar embalagens com cores diferentes para cada produto.

Dr. Paulo César: cores diferentes são mais uma ferramenta
para evitar falhas na medicação.

Pelo texto aprovado, a exigência de embalagens com cores diferenciadas deve constar dos processos licitatórios de todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) e do SUS. O projeto pretende evitar casos como o da auxiliar de enfermagem que é acusada de ter provocado a morte de uma paciente por injetar-lhe na veia vaselina em vez de soro.

O relator, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4876/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), na forma de um substitutivo que remete, a lei posterior, a uniformização das cores dos potes dos medicamentos.

De acordo com Santo Agostini, o número de denúncias de erros médicos cresceu 52% em 2011, em relação ao ano anterior, conforme dados do Superior Tribunal de Justiça (STF).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§  PL-4876/2012

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

'Agência Câmara Notícias'

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Ministra do Planejamento virá, dia 11 próximo, a comissão explicar proposta orçamentária

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vai participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima terça-feira (11), para falar da proposta orçamentária de 2015 (LOA - PLN 13/14), enviada pelo governo ao Congresso em agosto. A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 2.

A vinda da ministra é uma exigência da Resolução 1/06, que normatiza os trabalhos da comissão.

LDO

Nesta quarta (5), a reunião do colegiado foi cancelada por falta de quórum. Um dos itens da pauta era a votação dorelatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação do texto do Executivo, com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Marcelo Oliveira

'Agência Câmara Notícias

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Seguridade aprova prazo máximo de 30 dias para exames em caso de suspeita de câncer

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei (PL5722/13) que estabelece prazo de 30 dias para a realização de exames na rede pública de saúde a fim de detectar o câncer, quando essa doença for a principal hipótese no quadro do paciente. Uma lei sancionada em 2012 (12.732/12) apresenta regras gerais para o tratamento de paciente com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando prazo de 60 dias para que seja iniciado, mas não indica tempo máximo para a realização dos exames.

A votação do projeto foi acompanhada com atenção por integrantes da Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, lideradas pela presidente da entidade, Joana Jecker. "Milhares de vidas de brasileiros serão salvas com a aprovação desse projeto, porque o tempo corre contra, no câncer. Nós queremos celeridade não só no início do tratamento, mas também no diagnóstico, para que muitas vidas sejam salvas. Eu, como sobrevivente do câncer, luto para que outras pessoas também tenham essa mesma sorte de se tratar e se curar da doença", afirmou.

O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), perdeu um filho em 2009, vítima da leucemia. Ele afirma que estabelecer o prazo para realização de exames é uma pequena vitória na corrida contra o tempo. "Porque 30 dias, numa doença maligna, pode significar a morte do paciente se você não tomar as medidas necessárias, que começam com um bom diagnóstico e têm sequência de êxito exatamente no início do tratamento", ressaltou.

Relatora do projeto na Comissão de Seguridade, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) defendeu a aprovação do texto, argumentando que a fixação do prazo “significa fechar a porta da protelação e melhorar o atendimento”. Ela alterou a proposta apenas para estabelecer que haja um prazo de 60 dias após a sanção da lei para que a nova regra passe a vigorar, a fim de haver tempo para adaptação.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Beto Albuquerque afirmou que vai articular a aprovação na CCJ ainda neste ano, para que o projeto siga para votação no Senado Federal.

Íntegra da proposta:

·       PL-5722/2013

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Marcos Rossi

'Agência Câmara Notícias'

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Seguridade convida ministro da Saúde para explicar caso do laboratório Labogen

A Comissão de Seguridade Social e Família vai convidar o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre denúncias apuradas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao Laboratório Labogen.

O convite foi proposto pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR) e aprovado na reunião desta quarta-feira.

O Conselho de Ética aprovou em agosto a recomendação de perda de mandato do deputado André Vargas (PT-PR) em razão de conduta considerada incompatível com a atuação parlamentar. Ele é acusado de ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.

Vargas recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda não analisou o caso.

Da Redação/WS

'Agência Câmara Notícias'

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Ministério da Saúde lança Guia Alimentar para a População Brasileira

Publicação é mais um instrumento para combater a obesidade e o avanço das doenças crônicas no Brasil. Mais da metade da população está acima do peso.

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (5/11) o novo Guia Alimentar para a População Brasileira. A atualização da publicação relata quais cuidados e caminhos para alcançar uma alimentação saudável, saborosa e balanceada. A nova edição, ao invés de trabalhar com grupos alimentares e porções recomendadas, indica que a alimentação tenha como base alimentos frescos (frutas, carnes, legumes) e minimamente processados (arroz, feijão e frutas secas), além de evitar os ultra processados (como macarrão instantâneo, salgadinhos de pacote e refrigerantes). O lançamento ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília.

Confira a versão digital do Guia em anexo.

A intenção do Guia Alimentar é promover a saúde e a boa alimentação, combatendo a desnutrição, em forte declínio em todo o país, e prevenindo enfermidades em ascensão, como a obesidade, o diabetes e outras doenças crônicas, como AVC, infarto e câncer. Além de orientar sobre qual tipo de alimento comer, a publicação traz informações de como comer e preparar a refeição, e sugestões para enfrentar os obstáculos do cotidiano para manter um padrão alimentar saudável, como falta de tempo e inabilidade culinária.

“Mais do que um instrumento de educação alimentar e nutricional, o guia se insere dentro da estratégia global de promoção da saúde e do enfrentamento e do excesso de peso, que já atinge mais da metade da população brasileira. A carga de doença associada à obesidade é imensa. Para sair da agenda da doença, precisamos trabalhar pela melhoria da alimentação e incentivar a prática de hábitos saudáveis. Não estamos proibindo nada, mas temos recomendações claras de qual alimento priorizar”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Dados da pesquisa Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) indicam que atualmente 50,8% dos brasileiros estão acima do peso ideal e 17,5% são obesos. Os percentuais são 19% e 48% superiores que os registrados em 2006 - quando a proporção de pessoas acima do peso era de 42,6% e de obesos era de 11,8%. 

Redigido em linguagem acessível, o Guia Alimentar se dirige às famílias diretamente e, também, a profissionais de saúde, educadores, agentes comunitários e outros trabalhadores cujo ofício envolve a promoção da saúde da população. A versão impressa do documento, com 151 páginas ilustradas, será distribuída às unidades de saúde de todo o país, e a versão digital estará disponível no portal do Ministério da Saúde.

O Guia orienta as pessoas a optarem por refeições caseiras e evitarem a alimentação em redes de fast food e produtos prontos que dispensam preparação culinária (‘sopas de pacote’, pratos congelados prontos para aquecer, molhos industrializados, misturas prontas para tortas). Outras recomendações são o uso moderado de óleos, gorduras, sal e açúcar ao temperar e cozinhar alimentos, e o consumo limitado de alimentos processados (queijos, embutidos, conservas), utilizando-os, preferencialmente, como ingredientes ou parte de refeições. Na hora da sobremesa, o ideal é preferir as caseiras, dispensando as industrializadas.

Destaque especial é dado também às circunstâncias que envolvem o ato de comer, aconselhando-se regularidade de horário, ambientes apropriados e, sempre que possível companhia. O ideal é desfrutar a alimentação, evitar a refeição assistindo à televisão, falar no celular, ficar em frente ao computador ou atividades profissionais.

PREPARAÇÃO DO ALIMENTO - O novo guia também busca valorizar a culinária, e indica o planejamento das refeições e interação social, com o envolvimento de amigos e família na elaboração da comida. “No Brasil e em muitos outros países, a transmissão de habilidades culinárias entre gerações vem perdendo força”, admite a coordenadora de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e responsável pela coordenação geral do projeto de elaboração do Guia Alimentar, Patrícia Jaime. “Por isso, o Guia Alimentar dedica uma parte importante de suas recomendações à valorização do ato de cozinhar, ao envolvimento de homens e mulheres, adultos e crianças nas atividades domésticas relacionadas ao preparo de refeições e à defesa das tradições culinárias como patrimônio cultural da sociedade”, enfatiza.

AMBIENTE SUSTENTÁVEL - O Guia Alimentar foi produzido em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo e com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde e substitui a versão anterior de 2006. O processo de elaboração envolveu profissionais de saúde, educadores e representantes de organizações da sociedade civil de todas as regiões do Brasil. A conclusão contou ainda com o resultado de uma consulta pública que envolveu 436 participantes e recebeu 3.125 comentários e sugestões.

O novo guia dá grande importância às formas pelas quais os alimentos são produzidos e distribuídos, privilegiando aqueles cuja produção e distribuição seja socialmente e ambientalmente sustentável como os alimentos orgânicos e de base agroecológica.

Conheça os dez passos para uma Alimentação Adequada e Saudável: 

•   Fazer de alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação
•  Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar e cozinhar alimentos e criar preparações culinárias
• Limitar o consumo de alimentos processados
• Evitar o consumo de alimentos ultra processados
• Comer com regularidade e atenção, em ambientes apropriados e, sempre que possível, com companhia 
• Fazer compras em locais que ofertem variedades de alimentos in natura ou minimamente processados
•  Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias
• Planejar o uso do tempo para dar à alimentação o espaço que ela merece
•  Dar preferência, quando fora de casa, a locais que servem refeições feitas na hora
• Ser crítico quanto a informações, orientações e mensagens sobre alimentação veiculadas em propagandas comerciais

Saiba quais são os diferentes tipos de alimentos:

Alimentos in natura: essencialmente partes de plantas ou de animais. Ex: carnes, verduras, legumes e frutas.

Alimentos minimamente processados: quando submetidos a processos que não envolvam agregação de substâncias ao alimento original, como limpeza, moagem e pasteurização. Ex: arroz, feijão, lentilhas, cogumelos, frutas secas e sucos de frutas sem adição de açúcar ou outras substâncias; castanhas e nozes sem sal ou açúcar; farinhas de mandioca, de milho de tapioca ou de trigo e massas frescas.

Alimentos processados: são fabricados pela indústria com a adição de sal ou açúcar a alimentos para torná-los duráveis e mais palatáveis e atraentes. Ex: conservas em salmoura (cenoura, pepino, ervilhas, palmito); compotas de frutas; carnes salgadas e defumadas; sardinha e atum de latinha, queijos e pães.

Alimentos ultra processados: são formulações industriais, em geral, com pouco ou nenhum alimento inteiro. Contém aditivos. Ex: salsichas, biscoitos, geleias, sorvetes, chocolates, molhos, misturas para bolo, “barras energéticas”, sopas, macarrão e temperos “instantâneos”, “chips”, refrigerantes, produtos congelados e prontos para aquecimento como massas, pizzas, hambúrgueres e nuggets.

Anexo:Guia Alimentar para população brasileira

Por Fabiane Scchmidt

Atendimento à imprensa – Ascom/MS

(61) 3315-6261

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Senado Convida 13 de novembro - Medicamentos no Brasil

Saudações!  Aos que ainda não se inscreveram e têm interesse, segue convite para sua participação ao expressivo Fórum a acontecer em 13 de novembro próximo.

Agradeço divulgação.  A adesão é gratuita, necessário credenciamento prévio em anexo release e ficha de inscrição, se preferir direto no site www.acaoresponsavel.org.br

Para quem já se inscreveu, favor desconsiderar.

Att

Convite Com satisfação convidamos para participar do  VI Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil, a acontecer no dia 13 de novembro de 2014 (5ª feira),  das 9 às 14 horas, no Senado Federal O Evento é um facilitador das interlocuções entre o Governo (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário);Setor Privado (Indústrias e Comércio); Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Instituições Acadêmicas; Terceiro Setor e Profissionais de Saúde, nas discussões de Políticas de Apoio e Desenvolvimento do Mercado Farmacêutico; Fontes de Fomento e Financiamento de novos medicamentos; Ambiente Regulatório Favorável ao Desenvolvimento Tecnológico; Perspectivas, Oportunidades e Desafios para o Setor; entre outros. Patrocínio:                     ADESÃO GRATUITA Mais informações: www.acaoresponsavel.org.br  seminarios@acaoresponsavel.org.br ou seminarios@integrabrasil.com.br Telefones.: (61) 3368-6044 e 3468-5696

A atividade que segue faz parte do PROGRAMA AÇÃO RESPONSÁVEL, assuntos da agenda prioritária do Governo Federal. Este trabalho é feito com 100 participantes presenciais, videoconferência em tempo real com as Assembléias Legislativas e vídeo streaminig. Deste Seminário será compilado documento encaminhado a Presidência da República, Casa Civil e Congresso Nacional, no propósito de ser subsídio a Diretrizes de Política Pública ao Setor.  Participem e Divulguem!

Anexo: Ficha de Inscrição

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Funed conquista Ouro no Prêmio Mineiro da Qualidade

Outras 11 organizações mineiras foram reconhecidas pelo Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade

O Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade – PMQP e a Coordenação do Prêmio Mineiro da Qualidade anunciaram na noite da última terça-feira (04/11), o resultado da 12ª edição do Prêmio Mineiro da Qualidade (PMQ). O reconhecimento às empresas foi realizado no Teatro Sesi Minas, em solenidade festiva. Ao todo, foram reconhecidas 12 organizações mineiras. O principal objetivo do Prêmio Mineiro é estimular a gestão da qualidade em Minas, destacando as organizações que apresentam melhor desempenho como referência e incentivo para que outras adotem métodos de gestão semelhantes.

Na categoria Compromisso com a Excelência, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), instituição de saúde do Governo de Minas Gerais, foi reconhecida na Faixa Ouro, juntamente com o Instituto Viana Junior. Já na categoria Rumo à excelência, o ouro foi conquistado por cinco organizações: Cia Ultragaz; Fundação Cristiano Varella; ArcelorMittal Sistemas; BTR Administradora de Cartão de Crédito, Refeição e Convênio Ltda; e Hospital Madre Teresa.

Ao receber a placa de reconhecimento, o presidente da Funed, Francisco Antônio Tavares Junior, reforçou a importância do aprendizado e da busca por melhorias contínuas. “Somos uma instituição pública e centenária, o que torna ainda mais desafiador esse compromisso com a excelência. Esse reconhecimento evidencia que somos uma organização disposta a aprender. Esperamos que o aprendizado de todo esse processo, o relatório que iremos receber represente um eficiente instrumento de trabalho e que seja utilizado para promover a melhoria do sistema de gestão, visando aumento da produtividade e da competitividade da Funed”, disse.

O presidente do Programa Mineiro da Qualidade e Produtividade e também do Instituto Qualidade Minas, Petrônio Machado Zica, agradeceu a todos os participantes e equipe envolvida na Premiação e reforçou a relevância do Prêmio Mineiro da Qualidade para alcance da Excelência da Gestão em Minas. Ele citou a importante parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizada neste ano. “Com essa parceria, o Governo reafirma sua crença de que o Modelo de Excelência em Gestão é, de fato, estratégico para o aperfeiçoamento das empresas e assegura ganho de produtividade e competitividade, além de incentivar a cultura de boas praticas que garantam a sustentabilidade das organizações e do mercado econômico mineiro”, disse.

Em nome do governo do Estado de Minas Gerais e da pessoa do Governado Alberto Pinto Coelho, o Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas, Eduardo Bernis, cumprimentou a todos os presentes e reforçou a importância da qualidade para melhoria da oferta de produtos e serviços e para o crescimento econômico do Estado. “Vocês representam aquilo que o Governo do Estado vem buscando com todo esforço a pelo menos 12 anos: a qualidade. Esse prêmio é o símbolo e retrato dessa determinação que vem sendo cumprida ao longo do tempo. Vimos aqui empresas tradicionalíssimas e também novas empresas, de vários segmentos e portes na busca pela evolução e na diversificação da economia. É a evidência dessa cultura enraizada na sociedade e nas empresas mineiras”, concluiu.

Durante seu discurso, o Secretário de Estado lembrou que o Governo está com inscrições abertas até o dia 15/11 para o Prêmio de Inovação, em parceria com a Câmara Italiana de Indústria e Comércio de Minas. “Queremos avançar nessa cultura. Valorizar ideias e processos e expandir essa cultura não só em Minas como em todo o país”, finalizou Eduardo Bernis. Mais informações sobre o Prêmio de Inovação podem ser obtidas pelo endereço www.premiomineiroinovacao.com.br.

Prêmio Mineiro da Qualidade

CATEGORIA COMPROMISSO COM A EXCELENCIA:

FAIXA OURO:

·         Fundação Ezequiel Dias - Funed.

·         Instituto Vianna Junior.

FAIXA PRATA:

·         Aconobre Comercio e Industria.

·         JM Souto Engenharia e Consultoria

·         Nuclear Medcenter.

CATEGORIA RUMO A EXCELENCIA

FAIXA OURO:

·         Cia Ultragaz.

·         Fundação Cristiano Varella

·         ArcelorMittal Sistemas.

·         BTR Administradora de Cartão de Crédito, Refeição e Convênio Ltda.

·         Hospital Madre Teresa.

FAIXA PRATA:

·         Coteminas S.A.

·         Eteg Tecnologia da Informação

TROFÉU PMQ 2014

Pelo regulamento, uma ou mais candidatas, classificadas na faixa ouro, podem ou não receber a indicação ao Troféu PMQ, concedido como reconhecimento de destaque na busca da excelência. Nesta 12ª Edição, conquistaram o Troféu as empresas:

·         Cia Ultragaz

·         Fundação Cristiano Varella

Homenagens

Durante o evento, o Instituto Qualidade Minas (IQM) prestou também homenagens aos mais de 150 voluntários que participam do processo de que avaliam o grau de aderência da gestão das candidatas ao Modelo de Excelência da Gestão (MEG).

Prêmio Mineiro da Qualidade - PMQ

O mercado mundial cada dia mais seletivo e a acirrada concorrência globalizada exigem das empresas ações que as tornem mais competitivas e o caminho mais evidente é a melhoria de sua gestão.

O PMQ - Prêmio Mineiro da Qualidade tem como objetivo incentivar as empresas a buscarem a excelência na gestão de seus negócios, tornando-o um instrumento eficaz para alcançar a tão sonhada competitividade. Serão premiadas as organizações que praticam uma gestão que as levam ao sucesso.

O PMQ tem seu modelo referencial descrito na publicação Rumo à Excelência, um modelo de gestão praticado por organizações que buscam uma melhor inserção no mercado competitivo, mas sem propor estruturas ou metodologias específicas de gestão tornando-o aplicável a organizações de todo ramo ou porte.

Histórico

O Prêmio Mineiro da Qualidade foi criado em março de 2003 pelo governador Aécio Neves, para dar reconhecimento e visibilidade às organizações que se destacaram pelas boas práticas de gestão. Uma de suas finalidades mais estratégicas é criar referências de excelência de gestão que sirvam de exemplo para outras empresas e organizações e, até mesmo para aquelas que chegaram a ser reconhecidas pelos critérios do Prêmio.

Pelo regulamento, uma ou mais candidatas, classificadas na faixa ouro, podem ou não receber a indicação ao Troféu PMQ, concedido como reconhecimento de destaque na busca da excelência. A identidade dos juízes é mantida em sigilo até a divulgação do resultado. Todos são figuras proeminentes e atuantes na área da gestão pública e privada, de Minas.

A Banca de Juízes do Premio Mineiro da Qualidade 2014 foi formada pelos seguintes Juízes:

·         Adailton Vieira Pereira - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG;

·         Carlos Alberto Passos Villefort - Diretor Executivo da Mecan;

·         Mario Vrandecic - Diretor Geral do Biocor Instituto.

·         Rosane Marques - Vice-Presidente da Fundacao Joao Pinheiro.

Os Relatórios de Avaliação sobre cada uma das organizações participantes, elaborados pelos avaliadores, são remetidos a todas as organizações participantes contendo comentários importantes para aprimoramento do sistema de gestão.

O processo de candidatura

A primeira etapa é a solicitação de elegibilidade que, numa primeira análise, pode ser aceita ou recusada. Se aceita, a candidata elabora o seu Relatório da Gestão garantindo a definitiva candidatura da organização. Nesta fase, as que permanecem candidatas são visitadas pelas equipes de avaliadores, cada uma formada por cinco avaliadores que passaram pelo curso do “Banca Avaliadora”, sendo um deles o avaliador sênior.

Durante a visita, os avaliadores esclarecem alguns pontos descritos no Relatório para ajustarem a pontuação definitiva a ser entregue aos juízes. Os juízes, ainda sem conhecer a identidade das candidatas, definem a premiação, de acordo com o desempenho do modelo de gestão das participantes, classificado em três faixas, Ouro, Prata e Bronze.

Texto: Marina de Castro

Fotos: Rodrigo Cardoso

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Edital de Chamamento para subsidiar o processo de construção da Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016 ANVISA

EDITAL DE CHAMAMENTO No- 3,

DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26 de julho de 2013, da Presidenta da República, publicado no DOU de 29 de julho de 2013 e a Portaria GM/MS n° 2.385, de 31 de outubro de 2014, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VII e § 7º do art. 6º do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para subsidiar o processo de construção da Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016, nos termos do Anexo.

IVO BUCARESKY

ANEXO

1. Contextualização

1.1 A Agenda Regulatória da Anvisa é o instrumento por meio do qual a Agência define e expressa o conjunto de temas prioritários a serem discutidos e regulamentados num determinado período. Por meio dela é possível ampliar a previsibilidade e a transparência do processo regulatório, além de captar a percepção da sociedade com relação aos assuntos de maior relevância e interesse no campo de atuação da Agência, contribuindo para a melhoria da qualidade regulatória no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

1.2 Conforme o Documento Orientador do processo de construção da Agenda Regulatória da Anvisa - Ciclo Quadrienal (2013 - 2016), aprovado pela Diretoria Colegiada e publicado pelo Despacho do Diretor-Presidente n° 108 em 3 de dezembro de 2012, no DOU de 05 de dezembro de 2012, as etapas de desenvolvimento da Agenda são: a) Levantamento de temas a partir de consulta interna e discussão institucional dos objetos e ações prioritários para atuação regulatória no biênio, em conformidade com o Alinhamento Estratégico - Ciclo Quadrienal; b) Definição da proposta preliminar da Anvisa de temas para a Agenda Regulatória (bienal); c) Realização de Diálogo Setorial com segmentos da sociedade para discussão da proposta de temas para a Agenda Regulatória (bienal); d) Análise e discussões internas para consolidação da proposta final de temas para a Agenda Regulatória (bienal); e e) Deliberação pela Diretoria Colegiada e consequente publicação da Agenda Regulatória no Diário

Oficial da União.

1.3 A partir do Alinhamento Estratégico e do monitoramento da Agenda Regulatória 2013-2014 foi dado início ao processo de construção da Agenda para o próximo biênio, conforme deliberação da Diretoria Colegiada realizada em 28 de maio de 2014, nos termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 45, de 13 de junho de 2014, publicado no DOU, em 16 de junho de 2014. A etapa de consulta interna, realizada por meio do levantamento de temas e da discussão institucional de prioridades, conduziu à elaboração da proposta preliminar de temas para o biênio 2015 e 2016.

2. Objeto

Convite ao público para participar da etapa de Diálogos Setoriais, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o objetivo de subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa no processo de construção da Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016.

3. Público Alvo

O chamamento é dirigido a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

4. Objetivos do chamamento

4.1. Dar início à etapa de Diálogos Setoriais e dar publicidade aos procedimentos e orientações gerais para participação dos interessados no processo de construção da Agenda Regulatória – Biênio 2015-2016;

4.2. Na primeira fase, receber comentários e sugestões sobre a lista preliminar de temas para composição da Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016; e

4.3. Na segunda fase, avaliar o grau de relevância e urgência das propostas para subsidiar a Diretoria Colegiada na priorização dos temas que irão compor a Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016.

5. Prazo e forma de participação

5.1. Os interessados em enviar manifestação sobre a lista preliminar de temas para a Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016 deverão fazê-lo por meio de formulário eletrônico disponível no endereçohttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao= 18309, entre os dias 10 de novembro e 10 de dezembro de 2014.

5.2. Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

5.3. As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de participação.

5.4. Os dados de e-mail e CPF dos participantes não serão divulgados e terão seu acesso restrito, considerando o artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6. Análise das contribuições

6.1. As contribuições recebidas fora do prazo e aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou em desacordo com os demais termos deste Edital serão desconsideradas e registradas como inválidas.

6.2. As contribuições recebidas no prazo, mas que não estejam relacionadas às competências da Anvisa também serão desconsideradas e registradas como fora do escopo de atuação.

6.3. As contribuições consideradas válidas e dentro do escopo de atuação da Agência serão submetidas à avaliação de prioridade na fase seguinte, por meio de nova consulta aos interessados, nos termos do item 4.3 e demais condições estabelecidas neste Edital.

6.4. A consulta de que trata o item 4.3 será realizada por meio remoto, cujos prazos e formulário eletrônico serão oportunamente divulgados.

6.5. A análise das contribuições para elaboração da proposta final de temas considerará, dentre outros critérios, o alinhamento estratégico aos eixos e diretrizes estabelecidos pela Diretoria Colegiada por meio do Documento Orientador; o resultado da avaliação de relevância e urgência pelos participantes interessados, para fins de priorização; bem como a necessidade e a capacidade regulatória da Agência para o cumprimento de suas atribuições legais e regulamentares.

7. Resultados

7.1 O resultado do chamamento público e do processo de construção da Agenda Regulatória será publicado pela Agência por meio de relatório.

7.2 Após aprovação final pela Diretoria Colegiada, a lista de temas que comporão

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