Destaques

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Acordo para operação conjunta de laboratório entre Tecpar e Codapar completa seis meses

O campus do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) em Maringá foi revitalizado com o acordo de operação conjunta do Laboratório de Análises Físico-Químicas com a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), firmado há seis meses, e já apresenta seus primeiros resultados. O faturamento do campus aumentou seis vezes no período, devido à ampliação da oferta de soluções tecnológicas da unidade, que, além de realizar análises de fertilizantes, passou a analisar também produtos vegetais, como farinha de trigo, óleos vegetais refinados e produtos derivados da mandioca.

O acordo de cooperação científica e tecnológica entre o Tecpar e a Codapar para a operação colaborativa do laboratório está em vigor desde maio deste ano. A Codapar garante os aspectos de qualidade e segurança dos produtos armazenados, classificados e manipulados que requeiram análises laboratoriais. Por sua vez, o Tecpar amplia sua atuação na região de Maringá e aumenta sua competitividade no segmento agroindustrial.

Pelo acordo, o Tecpar disponibiliza mão de obra especializada para a emissão de laudos de todos os ensaios hoje credenciados pelo laboratório e novos ensaios que serão demandados pela agroindústria, ampliando assim o atual escopo do credenciamento, bem como vai atuar em novos serviços tecnológicos demandados. A Codapar, por outro lado, disponibiliza os serviços de emissão de laudos, coleta de amostras e emissão do documento da classificação de produtos.

Acreditação
O Laboratório de Análises Físico-Químicas teve recentemente sua documentação aceita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e segue credenciado junto ao órgão ministerial para classificar produtos vegetais. Agora, o laboratório deve ser auditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para receber o certificado de acreditação da instituição, que vai atestar a adequação das atividades tecnológicas do laboratório.

Hoje, a estrutura física dos laboratórios do campus Maringá já atende aos requisitos do ministério e segue oferecendo soluções e serviços tecnológicos em produtos de origem vegetal e fertilizantes no Paraná. O próximo passo para obtenção da acreditação do laboratório é a auditoria do Inmetro, estimada para ser realizada no primeiro trimestre de 2015. “Até lá, seguimos com nossos trabalhos, tendo em vista que o Mapa já aceitou nossa documentação e emitiu a portaria que mantém nosso credenciamento. Com a acreditação, o faturamento da unidade deve ser ampliado ainda mais”, salienta Nilson Marcos Tazinafo, gerente do Campus Maringá.







ADITIVO 3000 fr/ampola ANFOTERIINA B - BAGO VALOR R$ 2.044.740,00

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 UASG 250005
Número do Contrato: 163/2013. Nº Processo: 25000006481201400.
INEXIGIBILIDADE Nº 90/2013. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CPF Contratado: ESTRANGEIRO. Contratado: LABORATÓRIOS BAGÓ S/A. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Contrato, o que equivale ao quantitativo de 3.000 frascos-ampola do medicamento Complexo Lipídico de Anfotericina B de 5mg/ml. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea b, e ÷1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 12/11/2014 a 31/03/2015. Valor Total: R$ 2.044.740,00. Fonte: 6153000000 - 2014NE802150. Data de Assinatura: 12/11/2014.

ARTHUR CHIORO, MINISTRO DA SAÚDE participará, esta semana, em ROMA da II Conferência Internacional sobre Nutrição

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
No 66, de 7 de novembro de 2014. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus, no período de 17 a 21 de novembro de 2014, inclusive trânsito, com destino a Roma, Itália, para participar da II Conferência Internacional sobre Nutrição, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e pela Organização Mundial da Saúde. Autorizo. Em 17 de novembro de 2014.

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº 1.266, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a doença de Gaucher no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação; e
Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - DAF/SCTIE/MS e da Assessoria Técnica da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo desta Portaria, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença de Gaucher.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste Artigo, que contém o conceito geral da doença de Gaucher, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento da doença de Gaucher.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 708/SAS/MS, de 25 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 26 de outubro de 2011, seção 1, páginas 141-146.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

SUS passa a vacinar gestantes contra coqueluche

A iniciativa do Ministério da Saúde visa proteger os recém-nascidos contra a doença. Mais de 2,9 milhões de gestantes e 324 mil profissionais de saúde deverão ser vacinados.

Grávidas e recém-nascidos ganharam um novo reforço para proteção contra coqueluche. A partir deste mês de novembro, as gestantes têm à disposição a vacina acelular contra difteria, tétano e coqueluche (dTpa) no Calendário Nacional de Vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o Ministério da Saúde busca reduzir a incidência e mortalidade causada pela doença entre os recém-nascidos. A vacina dTpa está disponível nos 35 mil postos da rede pública.
Veja apresentação do ministro, em anexo
A recomendação do Ministério da Saúde é para aplicação da dose entre as 27ª e a 36ª semanas de gestação – período que gera maior proteção para a criança, com efetividade estimada em 91%. Entretanto, a dose também pode ser administrada até, no máximo, 20 dias antes da data provável do parto. Esta é a quarta vacina para gestantes no calendário nacional. O SUS também oferece a influenza, a dupla adulto (difteria e tétano - dT) e a vacina contra hepatite B.
O público-alvo é composto por 2,9 milhões de gestantes e 324 mil trabalhadores de saúde. Para a implantação desta vacina no calendário, em 2014, o Ministério da Saúde adquiriu quatro milhões de doses, com investimento de R$ 87,2 milhões. Cada dose tem o custo de R$ 21,81. Já foram distribuídas para todas as unidades da federação 1,2 milhões de doses, para a incorporação da vacina no SUS. Além disso, o Programa Nacional de Imunizações vai fazer o envio mensal de 300 mil doses.
Ao anunciar a nova incorporação no SUS, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou a importância da vacina para a proteção à saúde da população, especialmente das gestantes.  “Hoje, a coqueluche é um problema de saúde pública no mundo, devido ao seu aumento de casos nos últimos anos. Diante deste cenário, o Brasil busca uma pronta resposta para o combate à doença com a introdução da dTpa”, afirmou o ministro. Segundo ele, o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde tem trabalhado para disponibilizar no SUS vacinas que tenham eficácia, segurança e apresentem custo efetivo. “Além dos profissionais que atuam na área neonatal, temos o desafio de vacinar mais de 2,9 milhões de gestantes. Dessa forma, as mães vão passar proteção aos seus bebês até que eles consigam cumprir o calendário completo de vacinação”, explicou Chioro.
O esquema de vacinação completo da dupla adulto é de três doses (devendo ser reforçada a cada intervalo de dez anos) podendo ser tomada a partir dos 10 anos de idade. Se a mulher não tomou nenhuma dose dessa vacina antes de engravidar, é necessário tomar duas doses da dupla adulto, com intervalo de no mínimo 30 dias e complementar com a dTpa. Caso a mulher tenha tomado uma dose da dT antes da gestação, ela deverá reforçar o esquema com mais uma dose da dT e outra da dTpa. Já para as mulheres que se preveniram com duas ou mais doses da dT, recomenda-se a a dTpa administrada com apenas uma dose. Mulheres grávidas devem tomar uma dose da dTpa em cada gestação, independente de terem tomado anteriormente. 
Com a incorporação da dTpa,  a rede pública passa a ofertar 17 vacinas de rotina no calendário nacional. O Ministério da Saúde ofertou neste ano três vacinas. Em março deste ano, a vacina contra HPV; em julho a Hepatite A e a, partir deste mês, a imunização contra coqueluche para grávidas.
A vacina dTpa gera proteção da mãe para o filho. Além de se proteger, a mãe passa anticorpos para seu filho ainda no período de gestação, garantindo ao bebê imunidade nos primeiros meses de vida até que ele complete o esquema vacinal contra coqueluche, definido pelo calendário básico. A dTpa é a única vacina contra coqueluche que pode ser administrada de maneira segura em adultos. Profissionais de saúde que atuam nas maternidades e UTIs neonatais também receberão a vacina e terão que fazer o reforço a cada 10 anos.
O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explicou que no  Brasil 87% dos casos de coqueluche se concentram em crianças menores de seis meses. Isso acontece, segundo ele, porque elas ainda não estão protegidas contra a doença, sendo mais suscetíveis.  “Em crianças mais velhas, com o esquema vacinal completo, as chances de casos da doença são baixos, o que é uma comprovação da efetividade da vacina”, observou. O secretário contou que o Ministério da Saúde fez uma atualização do protocolo de atendimento para coqueluche, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pediatria e especialistas. “Foi feita a atualização dos antibióticos, com medicamentos mais efetivos que devem ser usados nas crianças, principalmente em recém-nascidos para prevenir complicações. Também atualizamos o protocolo de quimioprofilaxia, procedimento que visa a introdução de medicamento em pessoas que tiveram contato com outro infectado pela coqueluche, para evitar o desenvolvimento da doença.
COQUELUCHE – A coqueluche é uma doença infecciosa aguda de alta transmissibilidade, causada pela bactériaBordetella pertussis. Suas principais complicações secundárias são a pneumonia, otite média, ativação de tuberculose latente, enfisema pneumotórax, entre outras. O número de casos da doença reduziu de 40 mil notificações nos anos 80, em média, para cerca de 1.500 casos na década de 2000. No entanto, a partir de 2011, houve aumento nos casos da doença em todo o mundo, sobretudo em crianças menores de seis meses, por não terem ainda recebido o esquema completo da vacinação contra a doença.
A proteção das crianças para coqueluche é feita com três doses da vacina Pentavalente (DTP, hepatite B e HiB), aplicada aos dois, quatro e seis meses de vida. Aos 15 meses e aos quatro anos a criança recebe o reforço com a vacina DTP. Entre 2011 e 2013, o Ministério da Saúde registrou 4.921 casos em menores de três meses, 35% de todos os casos do país neste período, que foram 14.128. Essa faixa-etária é ainda mais afetada em relação aos óbitos. No período, foram 204 óbitos, o que representa 81% do total nacional, que foi de 252 mortes.
A vacinação de gestantes é aprovada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), recomendada  pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia e já está sendo adotada como uma das estratégias para o controle da coqueluche em vários países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, entre outros. Os efeitos adversos são raros e podem incluir reações locais como dor, febre, enrijecimento e vermelhidão no local da administração da vacina. Qualquer evento adverso deve ser notificado imediatamente às autoridades de saúde.
A vacinação com a dTpa soma-se a outras medidas já adotadas pelo Ministério da Saúde para reduzir a incidência e mortalidade por coqueluche, entre elas, a revisão do protocolo de tratamento e quimioprofilaxia, com recomendação de uso de antibióticos com mais eficácia, a adoção do tratamento com antibióticos para todas as gestantes no último mês de gestação ou puérperas, que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado e apresentarem tosse por cinco dias ou mais, e dos recém-nascidos.
Por Carlos Américo e Amanda Mendes, da Agência Saúde 

Lote de medicamento com material estranho é suspenso


A Anvisa suspendeu, nesta segunda-feira (17/11), a distribuição, comercialização e uso do lote 33212101 do produto Gliconato de Cálcio 10%, solução injetável, fabricado por Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda e com validade até 05/2015. As unidades do lote apresentaram material estranho com flocos escuros e partículas de coloração branca na composição.

Confira a norma publicada no Diário Oficial da União.

ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Lopinavir 200 mg+Ritonavir R$ 96.086.961,14 - ABBVIE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 - UASG 250005 Número do Contrato: 24/2014. Nº Processo: 25000062267201425. INEXIGIBILIDADE Nº 14/2014.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CPF Contratado: ESTRANGEIRO.
Contratado: ABBVIE INC - USA.
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda e a prorrogação da vigência do Contrato nº. 24/2014, por mais 12 meses, para o fornecimento contínuo do medicamento Lopinavir 200 mg+Ritonavir 50 mg., Lopinavir 100 mg+Ritonatir 25mg., Lopinavir 80 mg+Ritonavir 20 mg/ml solução oral e Ritonavir 80 mg/ml solução oral.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993. Vigência: 12/11/2014 a  31/12/2015. Valor Total: R$ 96.086.961,14. Fonte: 6151000000 - 2014NE802209. Data de Assinatura: 12/11/2014.

INEXIGIBILIDADE - Rituximabe R$ 95.648.640,00 PRODUTOS ROCHE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 79/2014 - UASG 250005 Nº Processo: 25000089370201412 .
Objeto: Aquisição de 63.980 frascos do medicamento Rituximabe de 100mg e 37.021 frascos do medicamento Rituximabe de 500mg. Total de Itens Licitados: 00002.  Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: A empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, detém a exclusividade do medicamento, em todo território nacional. Declaração de Inexigibilidade em 13/11/2014.
EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador Geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 14/11/2014. GIRLEY VIEIRA DAMASCENO - Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 95.648.640,00. CNPJ CONTRATADA: 33.009.945/0023-39 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A.

IVO BUCARESKY, para substituir no período de 15 a 28 de novembro de 2014, o Diretor-Presidente da ANVISA

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.552, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar IVO BUCARESKY, para substituir no período de 15 a 28 de novembro de 2014, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, código CD I, em virtude do afastamento do substituto legalmente designado.
ANA PAULA MENEZES

Deputados chegam a texto final sobre biodiversidade, mas projeto deve ter destaques

Alceu Moreira: "não é unanimidade, porém é a proposta
de consenso entre as partes que participaram da negociação".
Últimos ajustes foram mudanças para beneficiar comunidades tradicionais e garantir participação efetiva de representantes da sociedade no Cgen. Fiscalização da agricultura, royalties e questão indígena, no entanto, só serão resolvidos no voto.

Reunidos na liderança do governo nesta semana, deputados, técnicos do Executivo e representantes de setores afetados pelas novas regras para pesquisa com biodiversidade (PL 7735/14) chegaram a um novo texto que está pronto para ser levado a voto no Plenário da Câmara. O projeto tranca a pauta desde 11 de agosto.
“Não é unanimidade, mas é a proposta de consenso entre as partes técnicas e políticas que participaram da negociação e está pronta para ir a Plenário”, informou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está à frente das negociações e elogiou o modo como o projeto foi discutido no Congresso.
Ele reconheceu que há divergências pontuais que só serão resolvidas em Plenário, mas acredita que o texto irá a voto sem muita disputa. Alguns pontos que poderão ser questionados são: o órgão responsável pela fiscalização das pesquisas para produção de alimentos e melhoramento de raças; a denominação a ser usada para se referir aos indígenas; e o valor dos royalties sobre produtos originados a partir de pesquisas.
Comunidades tradicionais
As comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, agricultores tradicionais – garantiram, nesta última rodada de negociações, o direito de estipular diretamente com a indústria o valor a receber pelo uso de conhecimento tradicional associado (informações ou técnicas sobre as propriedades ou usos de determinada substância).
A mudança cria duas regras para a repartição de benefícios. No caso de pesquisa com patrimônio genético, a empresa terá de pagar royalties sobre a receita do produto final e o dinheiro será aplicado em um fundo. Já na hipótese de produto que aproveite conhecimentos de uma comunidade tradicional identificada, a repartição será decidia entre a comunidade e o fabricante.
“Imagina uma tribo indígena que cultive um chá que cura doença, então uma empresa descobre esse uso e cria o produto farmacológico com base nele. Nesse caso, e só nesse caso, está autorizada uma negociação entre as partes”, explicou Alceu Moreira.
Luciana Santos: foi um avanço diferenciar conhecimento
 tradicional associado de patrimônio genético.
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também participa das negociações, trata-se de um avanço. “Chegamos a um bom entendimento ao diferenciarmos o que é conhecimento tradicional associado e o que é patrimônio genético”, avaliou.
Conselho
A composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão que coordena as políticas para pesquisa com biodiversidade, foi alterada para dar mais peso à participação da indústria, agricultura, pesquisa e comunidades tradicionais. Hoje, o conselho é majoritariamente ocupado por órgãos governamentais.
O Executivo manterá a maioria, mas os outros setores terão participação efetiva. O conselho será dividido de forma em que o governo tenha entre 55% e 60% dos assentos, e o restante será fatiado entre três segmentos: agricultura e indústria; comunidade acadêmica e pesquisa; e comunidades tradicionais.
No início das discussões, tentou-se estabelecer que o Cgen tivesse composição paritária, porém Alceu Moreira argumentou que essa definição não asseguraria peso aos demais setores. “Apenas o paritário não diz nada. Se coloca o governo com 95% do conselho e divide os outros 5% entre os outros setores, a composição é paritária entre eles”, exemplificou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

Proposta que incentiva inovação

Foto: Pedro França
Aníbal Diniz (PT-AC) fez um apelo para que o Senado aprove com rapidez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2014, que introduz o conceito de inovação tecnológica na Constituição. A matéria pede prioridade para a pesquisa no setor, permitindo ainda o uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos.

Ele relatou que se reuniu semana passada com representantes da comunidade científica brasileira que ressaltaram a importância da aprovação da proposta, já que o país conta com muitas amarras que impedem a criatividade e a busca de um caminho diferenciado para simplificar os processos da produção científica nacional.
A intenção de Anibal é que a PEC seja votada em breve, com acordo que levaria à promulgação da proposta ainda nesta legislatura.



Fonte:Jornal do Senado

Nota de pesar pelo falecimento de Adib Jatene

O Pais recebeu com tristeza o anúncio do falecimento do médico, professor e ex-ministro da Saúde Adib Jatene. A medicina brasileira e a saúde pública do país são gratos por suas contribuições nos mais de 40 anos de profissão. Ele, sem dúvida, traduz a força dos milhares de brasileiros que superam suas dificuldades, em sua convicção de desenvolvimento pessoal e esperança de um mundo melhor.

Desde a sua oficina no fundo de sua casa, esse engenheiro do coração, trouxe importantes inovações para as cirurgias cardíacas. Na prática médica, suas técnicas são reconhecidas internacionalmente. Como ministro da Saúde e militante da saúde pública, deixou sua marca pela inabalável busca pela melhoria da atenção à saúde da população e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Uma história de defesa e ensino de uma medicina voltada essencialmente e fundamentada nas pessoas.

A Saúde, em luto, deve um agradecimento especial a esse grande brasileiro.

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