Destaques

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

NOVO NORDISK GANHA REGISTRO DE PREÇOS PARA INSULINA JUMANA REGULAR E NPH NO VALOR UNITÁRIO DE 8,8 E 8,79 RESPECTIVAMENTE - TOTAL R$ 241.760.000,00

EXTRATOS DE DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 115/2014 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 54/2014; Processo: 25000.149044/2014-71.
Item Descrição do Objeto
01 Insulina, origem humana, tipo NPH, dosagem 100U/ML, aplicação injetável.
QUANT. 24.000.000        VALOR UNITÁRIO 8,7900             VALOR TOTAL R$ 210.960.000,00
02 Insulina, origem humana, tipo regular, dosagem 100U/ML, aplicação injetável.
QUANT. 3.500.000          VALOR UNITÁRIO 8,8000             VALOR TOTAL R$ 30.800.000,00
Partes: DLOG/SE/Ministério da Saúde x NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.;
Vigência: 18.12.2014 a 17.12.2015.

FURP FORNECERÁ 772.761 DISPOSITIVOS INTRAUTERINOS - DIU PARA O MS - CONTRATO NO VALOR DE R$ 14.5 MILHÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1121/2014 - UASG 250005
Nº Processo: 25000221784201281 . Objeto: Aquisição de 772.761 Dispositivos
Intrauterinos - DIU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A FURP é uma fundação pública de direito público, com finalidade estatutária e completamente voltada à saúde pública Declaração de Dispensa em 18/12/2014. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 22/12/2014. GIRLEY VIEIRA DAMASCENO. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 14.504.723,97. CNPJ CONTRATADA : 43.640.754/0001-19
FUNDACAO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP.

ALERE FORNECERÁ AO MS OS KITS PARA CIAGNÓSTICO DE HIV I e II, HEPATITE C - ANTI-HCV E ANTICORPOS ANTITREPONEMA PALLIDUM OS CONTRATOS SOMAM MAIS DE 7,3 MILHÕES

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2014 - UASG 250005
Nº Processo: 25000240506201311.
PREGÃO SRP Nº 33/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 50248780000919. Contratado : ALERE S/A - Objeto: Aquisição de 1.526.560 testes para diagnóstico clínico de HIV I e II, imunocromatografia. Fundamento Legal: Lei nº 10520/2002, Decreto nº5.450/2005 e Lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/12/2014 a 30/04/2015. Valor Total: R$2.121.918,40. Fonte: 6151000000 - 2014NE802435. Data de Assinatura: 22/12/2014.
(SICON - 23/12/2014) 250110-00001-2014NE800078

EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2014 - UASG 250005
Nº Processo: 250002405142013.
PREGÃO SRP Nº 40/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE-CNPJ Contratado: 50248780000919. Contratado : ALERE S/A - Objeto: Aquisição de 1.545.288 testes para diagnóstico clínico de Hepatite C - ANTI-HCV. Fundamento Legal: Lei nº10.520/2002. Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 8.666/1993. Vigência: 22/12/2014 a 22/06/2015. Valor Total: R$ 2.317.932,00. Fonte: 6153000000 - 2014NE802485. Data de Assinatura: 22/12/2014.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2014 - UASG 250005
Nº Processo: 250000636502014.
PREGÃO SRP Nº 41/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 50248780000919. Contratado : ALERE S/A - Objeto: Aquisição de 1.980.000 testes para diagnóstico clínico, conjunto completo de anticorpos anti-treponema pallidum. Fundamento Legal: Lei  nº10.520 / 2005, Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 22/12/2014 a 19/06/2015. Valor Total: R$2.871.000,00.
Fonte: 6153000000 - 2014NE802484. Data de Assinatura: 22/12/2014.

INSPEÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL NA UNIDADE FABRIL DA LFB BIOMEDICAMENTOS EM LES ULIS - FRANÇA

A servidora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, da Fundação Oswaldo Cruz; MARISA COELHO ADATI, Tecnologista em Saúde Pública do Laboratório de Sangue e Hemoderivados participará da Equipe que realizará inspeção Sanitária Internacional do interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA na Unidade Fabril da Empresa LFB Biomedicamentos, em Les Ulis – França, no período de 17 a 24 de janeiro de 2015.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Proposta dispensa suplementos e complementos nutricionais de registro sanitário

TV CÂMARA
Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF)
Jaqueline Roriz: esperamos que o acesso a tais produtos seja facilitado, com reflexos positivos na promoção e na manutenção da saúde individual.
A Câmara analisa projeto que dispensa suplementos e complementos nutricionais, nacionais ou importados, da obrigatoriedade de registro sanitário (PL 7784/14). A proposta, da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF), proíbe ainda exigências sanitárias diferenciadas em relação aos demais alimentos.
Atualmente, a legislação (Decreto-Lei 986/69) exige que todo alimento só pode ser exposto ao consumo ou ser entregue à venda após registro sanitário no Ministério da Saúde.
Apenas matérias primas alimentares e alimentos in natura; aditivos intencionais e coadjuvantes da tecnologia de fabricação de alimentos; e produtos alimentícios, destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, estão dispensados do registro.
Para a deputada, a medida vai impedir que a vigilância sanitária enquadre os suplementos e complementos nutricionais como medicamentos, para dar-lhes a correta qualificação de alimentos. “Esperamos que o acesso a tais produtos seja facilitado, com reflexos positivos na promoção e manutenção da saúde individual”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

Ministério da Saúde implanta clínica farmacêutica no SUS

Projeto piloto está sendo realizado em Curitiba e em breve deve seguir para outras cidades do país

Depois de um período conturbado com a perda do pai e de um filho, o coração de Cláudio Daniel Lemos de 53 anos, morador da região metropolitana de Curitiba (PR) pediu socorro. Além da cirurgia de ponte de safena, o pedreiro passou a ingerir diariamente 13 comprimidos, aliados no tratamento da depressão, colesterol e problemas cardíacos.

Administrar tantos medicamentos se tornou um desafio. Analfabeto, Cláudio começou a confundir os remédios e os horários para cada medicação. Contrariando a prescrição médica, parou de tomar os comprimidos. Quem identificou o problema durante uma consulta foi a farmacêutica da rede municipal de saúde de Curitiba, Linda Tieko. A solução que ela achou para resolver a questão foi simples: separar os medicamentos em envelopes com desenhos de um sol e uma lua que ajudaram seu Cláudio a saber quais os medicamentos deviam ser tomados pela manhã, na hora do almoço ou à noite.

Em Curitiba, os moradores que utilizam os serviços das unidades básicas de saúde e que tomam mais de que cinco medicamentos ao dia passaram a ter um atendimento diferenciado. O Ministério da Saúde queria começar a aplicar no SUS o conceito de clínica farmacêutica e achou na rede municipal de saúde de Curitiba um parceiro ideal para a criação de um projeto piloto que, uma vez aprimorado, poderia ser aplicado em qualquer cidade do país. Acostumados a frequentarem apenas as consultas com médicos, os moradores poli medicados foram convidados a se consultarem também com farmacêuticos. Uma mudança significativa na rotina dos usuários do SUS e dos próprios farmacêuticos.

O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica faz parte do Programa de Qualificação dos Serviços Farmacêuticos (QualifarSUS), do governo federal e recebeu investimento de R$ 600 mil. O trabalho foi financiado por meio do projeto Qualisus Rede –  cooperação entre o Banco Mundial e o Mistério da Saúde que tem como proposta de intervenção apoiar a organização de redes de atenção à saúde no Brasil.

Desde a implantação em abril de 2014, já foram realizadas mais de 2.500 consultas em 54 unidades de saúde. O é número quase três vezes maior que as 868 realizadas em 2013, e seis vezes superior as 439 consultas realizadas em 2012. A parceira entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba permitiu que 45 profissionais fossem capacitados e deixassem de ser apenas uma peça importante na logística de medicamentos nas unidades de saúde e passassem a lidar diretamente com os pacientes.
“O máximo que a gente fazia era orientar o paciente sobre como conseguir algum remédio que não estava disponível na unidade. Eu lidava mais com as caixinhas de medicamentos, porque o paciente era um dado numa tabela”, relembra a farmacêutica Linda Tieko.

Nas consultas individuais que duram em média uma hora, os farmacêuticos conversam com os pacientes, em sua maioria mulheres com idade média de 66 anos identificam problemas relacionados à prescrição, manipulação, intoxicação e qualidade dos medicamentos, orientam sobre o uso correto e avaliam a necessidade real desses medicamentos para a pessoa.

Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a experiência traz um novo enfoque em que o usuário do SUS, e não o medicamento é o foco principal do governo federal nesta área. “Esse projeto é um marco porque integra o médico e o farmacêutico numa atividade fundamental onde o ensino e o conhecimento são colocados para ajudar o nosso bem mais precioso que é o cidadão. O Ministério da Saúde vai continuar garantindo o acesso a medicamentos, mas queremos mostrar que além de fornecedores nós também somos cuidadores”, explica.
Nos três primeiros meses do projeto, foi possível identificar que dos 548 pacientes atendidos, 54% deles omitiam doses dos medicamentos indicados, 34% desistiam do tratamento após alguma melhora, 33% não respeitavam o horário da medicação e 21% faziam adição de doses que não estavam prescritas.

Já as principais doenças foram a hipertensão, diabetes, dislipidemia, obesidade, hipotireoidismo e depressão. Cada um dos pacientes ingeriam em média sete medicamentos diferentes ao dia, sendo os mais utilizados ácido acetilsalicílico, sinvastatina, metforminam, enalapril e omeprazol.

O especialista em Saúde do Bando Mundial, Esaú Costa, que esteve em algumas das unidades de saúde em Curitiba para ver de perto como funciona a clínica farmacêutica, se mostrou entusiasmado com a possibilidade de expansão do projeto. “O que nós precisamos discutir e avançar são os as consequências dessa intervenção para o sistema de saúde pública no que se refere à manipulação dos dados decorrentes do atendimento, como isso  impacta as questões da gestão. Mas é fato que através do Banco Mundial nós temo espaço ara ampliar esta experiência com outros estados e até com outros países”.

Toda a experiência da implantação do projeto em Curitiba está relatada em detalhes na série de cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. As publicações orientam a implantação do serviço em qualquer município que trata dos serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Os cadernos estão disponíveis para download na biblioteca virtual do Ministério da Saúde: Caderno 1. http://bit.ly/1DQdEvZ; Caderno 2: http://bit.ly/1C2iR22 e Caderno 3: http://bit.ly/1v2W66w
Para Seu Cláudio, que já está na sua quarta consulta farmacêutica, o serviço está aprovado.  “A gente se sente realmente cuidado. Sou ouvido, orientado, não tenho mais medo de tomar os meus remédios.”

Fonte: Assessoria de Comunicação
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Ministério da Saúde

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Reforma ministerial - perfis dos novos ministros

Ao todo, 11 ministros deixam o governo federal. Posse da nova equipe acontece no dia 1º de janeiro de 2015

Agricultura
Kátia Abreu, 52 anos, nascida em Goiânia (GO), é empresária, graduada em Psicologia pela Universidade Católica de Goiás. Presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil), e a primeira mulher a ocupar o posto na entidade. Foi também vice-presidente da CNA.

Iniciou atividade como produtora agrícola aos 25 anos, a partir daí passando a líder dos produtores no Sindicato Rural de Gurupi e presidente da Federação de Agricultura do Tocantins. Senadora pelo Tocantins (PMDB), integrou, entre outras, as Comissões de Assuntos Econômicos, Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e Assuntos Sociais.

Cidades
Gilberto Kassab, 54 anos, é paulistano, graduado em Economia e Engenharia Civil pela USP (Universidade de São Paulo).  Foi vice-prefeito (2005-2006) e a seguir prefeito da cidade de São Paulo, entre 2006 e 2012 – sendo aquele que ocupou o cargo por mais tempo em mandatos de eleição direta. Implementou políticas como a Lei Cidade Limpa, instrumento aprovado com apenas um voto contrário que disciplinou a publicidade em fachadas e outros componentes do meio urbano na cidade.

Deputado federal por dois mandatos (1999-2002 e 2003-2005). Foi também vereador na capital paulista, deputado estadual e secretário municipal de Planejamento. É presidente nacional do PSD.

Ciência e Tecnologia
José Aldo Rebelo Figueiredo nasceu em Viçosa (AL), tem 58 anos e é jornalista e escritor, tendo construído carreira política por São Paulo. Foi eleito deputado federal pelo PCdoB por seis mandatos.

Com mais de 30 anos de trajetória política, foi presidente da Câmara dos Deputados e líder do governo e do PCdo B na Câmara. Foi ministro da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do Governo, entre 2004 e 2005.
Aldo Rebelo foi, em 2009, relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro, quando coordenou uma série de audiências públicas para ouvir agricultores, pecuaristas, pesquisadores, cientistas, ambientalistas e gestores públicos. Trabalho semelhante foi realizado pelo deputado Aldo Rebelo como relator da Lei de Biossegurança.
Ocupa, desde 2011, o cargo de ministro do Ministério do Esporte, onde coordenou a organização da Copa do Mundo no Brasil.

Controladoria Geral da União
Valdir Moysés Simão é Secretário-Executivo da Casa Civil. Foi coordenador do Gabinete Digital da Presidência da República.

Auditor da Receita Federal, já foi secretário da Fazenda do Distrito Federal e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele também já atuou como Secretário-Executivo do Ministério do Turismo.

Defesa
Natural do Rio de Janeiro, com carreira político-partidária consolidada na Bahia, Jaques Wagner, 63 anos, iniciou sua militância na capital carioca no final dos anos 60, quando presidiu o diretório acadêmico da faculdade de Engenharia Civil da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

Perseguido pela ditadura militar, deixou o curso e se mudou para a Bahia, passando a atuar como operário no pólo petroquímico de Camaçari. Presidiu o sindicato dos trabalhadores da Indústria Petroquímica na Bahia nos anos de 1980 e foi fundador do Partido dos Trabalhadores.
Deputado federal por três mandatos, foi ministro do Trabalho Emprego e da secretaria de Relações Institucionais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi governador da Bahia por dois mandatos.

Educação
Nascido em Sobral (CE), Cid Ferreira Gomes tem 51 anos, é engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Ceará. Iniciou sua carreira política como deputado estadual, em 1990.

Prefeito de Sobral por dois mandatos, Cid também foi consultor do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em Washington.
Governou o estado do Ceará por dois mandatos, quando implementou projetos de destaque na área da educação, como o Paic (Programa Alfabetização na Idade Certa), Educação Integrada.

Esporte
George Hilton dos Santos Cecílio, 43 anos, nasceu em Alagoinhas (BA). Formado em Ciências Sociais, é radialista e apresentador de televisão.

Foi deputado estadual por dois mandatos e líder da bancada do PRB na Câmara dos Deputados (2013 e 2014). Exerce o segundo mandato de deputado federal pelo PRB de Minas Gerais.
É Membro do Parlamento do Mercosul e membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e presidente Regional do PRB/MG.

Minas e Energia
Carlos Eduardo de Sousa Braga (Belém-PA), 54 anos, é engenheiro elétrico com graduação na Universidade Federal do Amazonas.

Iniciou a carreira política aos 21 anos, sendo eleito vereador em Manaus. Foi deputado estadual e federal, vice-prefeito e prefeito de Manaus e governador do Amazonas (2003-2010). Elegeu-se senador e é Líder do Governo na Casa.
Quando governador, desenvolveu os projetos Zona Franca Verde, para desenvolvimento do interior do estado, e Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), visando o desenvolvimento urbano da capital.

Turismo
Vinícius Nobre Lages, 57 anos, é natural de Maceió (AL). É engenheiro agrônomo graduado pela Universidade Federal de Alagoas, mestre em Gestão Ambiental, pela Universidade de Salford, Inglaterra, com doutorado em sócio economia do Desenvolvimento pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris, França).

Ocupou funções no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas) e foi coordenador do programa Sebrae 2014, dedicado à preparação de empresas para oportunidades com a Copa do Mundo de 2014. Representou a entidade no conselho empresarial da Organização Mundial de Turismo.
É autor de publicações técnicas e científicas, tendo também editado e organizado quatro livros ligados ao tema de desenvolvimento sustentável. Está à frente do Ministério do Turismo desde março de 2014.

Secretaria da Pesca
Helder Zahluth Barbalho nasceu em 1979, em Belém (PA). Filiou-se no PMDB em 1997, quando iniciou militância do movimento estudantil. Em 98, formou-se em Administração, na Universidade da Amazônia (Unama), com pós-graduação em MBA Executivo em Gestão Pública, na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

Obteve seu primeiro cargo político como vereador no ano 2000 pelo no município de Ananindeua (PA). Foi também deputado estadual e assumiu por dois mandatos a prefeitura da cidade.

Secretaria de Aviação Civil
Eliseu Lemos Padilha tem 52 anos, é natural de Canela (RS). Graduado em Direito, com mestrado em Filosofia, é advogado e empresário.

Está no quarto mandato como deputado federal pelo PMDB, do Rio Grande do Sul.  É filiado ao partido desde 1966, quando o partido era denominado MDB.
Foi prefeito de Tramandaí (RS), Secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ministro dos Transportes entre os anos de 1997 e 2001. É presidente Nacional da Fundação Ulysses Guimarães desde 2007.

Secretaria de Igualdade Racial
Nascida em Belo Horizonte (MG), Nilma Lino Gomes é pedagoga e mestra em Educação pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), doutora em Antropologia Social pela USP (Universidade de São Paulo) e pós-doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Integra o corpo docente da pós-graduação em educação Conhecimento e Inclusão Social -FAE/UFMG e do Mestrado Interdisciplinar em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Foi Coordenadora Geral do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão Ações Afirmativas na UFMG (2002 a 2013). É membro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e é integrante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (gestão 2010 a 2014). Atualmente, é reitora Pró-Tempore da UNILAB.

Secretaria de Portos
Edinho Araújo, 65 anos, nasceu em Santa Fé do Sul (SP), onde iniciou sua carreira política com apenas 23 anos. Em 1977 foi eleito prefeito em sua cidade natal e depois deputado estadual por três mandatos. Em 1994, foi eleito para o Congresso Nacional e cumpriu dois mandatos, até o ano 2000, quando concorreu e venceu a eleição para a prefeitura de São José do Rio Preto. Em 2008 foi reeleito para o cargo. 
Em 2009, assumiu a presidência da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo (Codasp) e em 2010 elegeu-se deputado federal pelo PMDB. Atualmente é o 1º vice-presidente do Diretório do partido no estado e presidente do Diretório Municipal do PMDB de São José do Rio Preto. Na Câmara dos Deputados, foi relator do projeto que criou a Comissão Nacional da Verdade e da Medida Provisória 571, sobre o novo Código Florestal.


Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República

Dilma anuncia novos nomes do seu ministério

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (23) novos nomes do seu ministério. São eles:

Aldo Rebelo (Ciência Tecnologia e Inovação);
Cid Gomes (Educação); Edinho Araújo (Portos);
Eduardo Braga (Minas e Energia);
Eliseu Padilha (Aviação Civil);
George Hilton (Esporte);
Gilberto Kassab (Cidades);
Helder Barbalho (Pesca e Aquicultura);
Jaques Wagner (Defesa);
Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
Nilma Lino Gomes (Políticas de Promoção da Igualdade Racial);
Valdir Simão (Controladoria-Geral da União); e
Vinícius Laje (Turismo).

A presidenta agradeceu a dedicação dos ministros:
Celso Amorim (Defesa); Cesar Borges (Portos); Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação); Edison Lobão (Minas e Energia); Eduardo Lopes (Pesca e Aquicultura); Gilberto Occhi (Cidades); Henrique Paim (Educação); Jorge Hage (CGU); Luiza Bairros (Políticas de Promoção da Igualdade Racial); Moreira Franco (Aviação Civil); e Neri Geller (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A posse dos novos ministros será realizada no dia 1º de janeiro.

IVO BUCARESKY é o diretor presidente substituto designado pelo MS no período de 22 a 26 de dezembro

PORTARIA Nº 2.813, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar IVO BUCARESKY, para substituir no período de 22 a 26 de dezembro de 2014, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, código CD I, em virtude do afastamento do substituto legalmente designado.
ARTHUR CHIORO

Fingolimode Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA No- 49, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário Substituto de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, no uso de suas atribuições, e
Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos constante da Portaria n.º 3.916/GM de 30 de novembro de 1998;
Considerando os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução n.º 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;
Considerando a Portaria n.º 1.554/GM, de 30 de julho de 2013, que dispõe, em seu Art. 82, sobre a competência à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde (SCTIE/MS) de editar normas técnicas complementares referentes à operacionalização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Considerando a publicação da Portaria n.º 24/SCTIE, de 27 de junho de 2014, que torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no Sistema Único de Saúde nos casos de: pacientes com esclerose múltipla remitente - recorrente; com surtos incapacitantes após falha ao uso de beatinterferona e de glatirâmer; com impossibilidade de uso de natalizumabe e sem contraindicação ao uso de fingolimode conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas; e
Considerando a necessidade constante de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o seguinte procedimento a partir da competência janeiro de 2015:
Forma de Organização: 32 - Imunossupressores seletivos
Procedimento: 06.04.32.013-2 FINGOLIMODE 0,5 MG (POR CÁPSULA)
Origem:
Complexidade: AC - Alta Complexidade
Modalidade: 01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro: 06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento: 02 - Assistência Farmacêutica
Valor Ambulatorial SA: 0,00
Valor Ambulatorial Total: 0,00
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
Atributo Complementar: 009 - Exige CNS, 014 - Admite APAC de Continuidade, 022 - Exige registro na APAC de dados complementares
Sexo: Ambos
Idade Mínima: 18 Ano(s)
Idade Máxima: 130 Ano(s)
Quantidade Máxima: 31
CBO:
CID: G35.
Serviço / Classificação: 125 - Serviço de farmácia - 001 - Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
LEONARDO BATISTA PAIVA

Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação do registro de radiofármacos

DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação do registro de radiofármacos estabelecido no Art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 66, de 09 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, inciso V e §§ 1º e 3º do art. 5º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 da ANVISA, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo 528/2014 em 19 de dezembro de 2014, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1° Fica suspenso o prazo para adequação estabelecido no Artigo 2º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 66, de 09 de dezembro de 2011.

§ 1° A suspensão do prazo de adequação estabelecido no caput deste Artigo aplica-se exclusivamente aos Radiofármacos cuja comercialização tenha sido iniciada dentro do prazo para adequação preconizado na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 66/ 2011.

Art. 2º As empresas, radiofarmácias, clínicas e institutos produtores de radiofármacos, enquadrados na hipótese do § 1° do Art. 1º, deverão protocolar pedido de Registro junto à Anvisa no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação desta Resolução.

Art. 3° O dossiê de registro deverá ser instruído com toda a documentação preconizada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 18 de dezembro de 2009.
§ 1° Para efeitos de adequação, em cumprimento ao item IX do Art. 22 da RDC nº 64/2009, as empresas deverão apresentar certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o radiofármaco será fabricado, ou, na sua ausência, cópia do protocolo de solicitação de inspeção para emissão do certificado de BPF.
§ 2° Para efeitos de adequação, em cumprimento ao Art. 24 da Seção III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2009, para os Medicamentos Radiofármacos, as empresas poderão apresentar dados da literatura com estudos clínicos publicados em revistas indexadas, realizados com o radiofármaco em questão, onde foram estudadas as atividades e indicações terapêuticas ou diagnósticas pretendidas no registro.
§ 3º Adicionalmente, para a comprovação da atividade de comercialização a empresa deverá apresentar, junto ao dossiê de registro, comprovantes de comercialização do produto e o mapa de distribuição dos últimos cinco anos ou de menor período, quando aplicável.

Art. 4° Os radiofármacos cuja comercialização não tenha sido iniciada antes da data de publicação desta Resolução somente poderão ser comercializados e distribuídos no país após a concessão do seu registro em Diário Oficial da União.

Art. 5° As alterações pós-registro serão avaliadas de acordo com o preconizado na Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 48, de 06 de outubro de 2009 e suas posteriores atualizações.

Art. 6º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVO BUCARESKY

Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais

LEI N13.061, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de outubro.
Art. 2o É facultado ao Ministério da Saúde elaborar calendário especial de atividades em alusão à data, bem como anualmente eleger o tema que pautará em todo o País ações governamentais para concretização dos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.
DILMA ROUSSEFF

Calendário Agenda