UFC inaugura sede de centro de desenvolvimento de medicamentos

Em busca de ser referência nacional no desenvolvimento de remédios e para reduzir os gastos com material do exterior, a Universidade Federal do Ceará (UFC) inaugurou, na manhã de ontem, a sede do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM). O polo tecnológico é considerado o primeiro do Brasil a atuar em toda a cadeia de produção de fármacos.

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que compareceu à inauguração, o País chega a desembolsar cerca de US$ 10 bilhões por ano na importação de medicamentos. “O Brasil tem uma carência muito grande no desenvolvimento de novos remédios. Este núcleo tem um grau de excelência único no País. Outra importância é econômica, porque o Brasil despende, anualmente, até US$ 10 bilhões com a importação de medicamentos e de matéria-prima para a produção”, citou o ministro. Ele entende que com a priorização da produção interna cai também o valor dos produtos.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, localizada no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, também deve contribuir para o destaque do Estado, uma vez que termina, em 2016, a construção de uma fábrica de vacinas e medicamentos. “A Fiocruz e os laboratórios (do NPDM) são um núcleo de referência”, elogia o titular da pasta estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda. Ele diz ainda que os dois devem atuar em harmonia.

O coordenador do NPDM, Odorico de Moraes, sinaliza que “o que se espera com esses dois centros de pesquisa é atrair indústrias farmacêuticas” para o Ceará. Segundo Moraes, o governador Camilo Santana (PT) e o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, “têm todo o interesse” em planejar a estrutura necessária para atender à instalação das indústrias. “A gente espera que essas duas instituições possam nuclear essas indústrias e trazer novos empregos ao Ceará”, afirma.

Foram necessários dez anos para que o projeto do NPDM tomasse forma. Com recursos estimados em R$ 17 milhões, o núcleo deve colaborar com a indústria farmacêutica nacional no estudo e na criação de medicamentos.

Legislação

Em discurso na inauguração do NPDM, o ministro Aldo Rebelo criticou a legislação que trata da pesquisa em biodiversidade. “Essa lei transforma cada pesquisador brasileiro numa espécie de potencial pirata e alvo de uma legislação que precisa ser modificada, porque é retrógrada. Essa legislação não constitui nem amparo nem defesa da ciência e da tecnologia. Um dos nossos desafios à frente do ministério é tomar as medidas necessárias, junto ao Congresso, para que a legislação seja alterada”, prometeu o ministro.

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A origem dos recursos para o funcionamento do NPDM da UFC ainda não está definida. De acordo com o ministro Aldo Rebelo, o governo federal “tem que encontrar uma forma de custear essa responsabilidade, que tem relação com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Durante a inauguração do núcleo, Rebelo defendeu a pesquisa de medicamentos para a cura de doenças tropicais, como a malária e a doença de chagas.

O núcleo tem 10 mil m², 28 laboratórios, 64 leitos para testes de medicamentos e 14 ambulatórios, além de auditórios e salas de estudo para pesquisadores.

Multimídia

Em vídeo exclusivo o coordenador do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC, Odorico de Moraes, explica como funciona o núcleo.

www.opovo.com.br/videos

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Fiocruz Paraná adquire microscópio eletrônico de varredura

Novo equipamento fortalece a estrutura da Plataforma
Tecnológica de Microscopia (Foto: Ascom Fiocruz Paraná)

No último mês de janeiro, o Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz) comemorou mais uma importante conquista para a consolidação da estrutura de sua Plataforma Tecnológica de Microscopia. Já está em funcionamento e disponível para toda a comunidade científica o novo microscópio eletrônico de varredura (MEV) Jeol JSM 6010PLUS-LA. O equipamento de alta performance é capaz de reproduzir, com uma característica tridimensional, imagens em alta resolução da superfície de uma amostra investigada. A aquisição irá contribuir para o estabelecimento de novas linhas de pesquisa no Instituto e para o fortalecimento de colaborações científicas intra e inter-institucionais.

“Hoje, temos um centro de microscopia de excelente qualidade. Iniciamos a construção da plataforma em 2007, em um espaço limitado. Atualmente, ampliamos o espaço para 70m² e oferecemos desde microscopia ótica mais básica até a microscopia eletrônica de varredura, passando pelos microscópios confocal e de deconvolução, estes dois últimos inseridos na Rede de Plataformas Tecnológicas do Programa de Desenvolvimento Tecnológico em Insumos para Saúde (PDTIS/Fiocruz)”, ressalta o pesquisador do ICC, Maurilio Soares, coordenador da Plataforma de Microscopia da unidade. “Em 2014, atendemos 10 grupos de pesquisa, três deles de outras instituições. Este novo equipamento está disponível para todos e, em maio, está prevista a implantação do microscópio eletrônico de transmissão que completará nosso centro de microscopia, trazendo mais possibilidades de investigação e colaborações”, acrescenta Maurilio.

Segundo o pesquisador, o ICC é a quarta instituição de pesquisa no Paraná que conta com um microscópio eletrônico de varredura para utilização em pesquisa científica. “Nosso microscópio é completo, funciona com alto e baixo vácuo e é equipado com três detectores que permitem análises. Os dois acessórios necessários para preparar as amostras para este tipo de microscopia já foram adquiridos pelo ICC”, conta o coordenador. O centro de microscopia também exercerá um importante papel institucional. “Ainda em 2015, vamos trabalhar para nos tornarmos uma referência na região Sul do Brasil. Vamos oferecer cursos de formação com o objetivo de capacitar pessoal para atuar com os equipamentos de microscopia eletrônica”, destaca Maurilio.

O diretor do ICC, Samuel Goldenberg, aponta a consolidação da estrutura da microscopia como um dos avanços mais significativos de 2015. “A disponibilidade destes equipamentos, associada à qualificação de nossos recursos humanos, permitirá um salto qualitativo em nosso trabalho. Este avanço reflete o crescimento da instituição nos últimos anos”, comemora Samuel.

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Congresso recém-empossado terá que concluir votação do novo orçamento

Votar a proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14) é uma das primeiras missões dos parlamentares que iniciaram a nova legislatura.  O texto está pronto para deliberação do Plenário do Congresso Nacional, após ter sido aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em dezembro do ano passado.

O relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que, antes de votar o texto, o Congresso precisa
desobstruir a pauta do Plenário, trancada por um veto presidencial com prazo de apreciação vencido — serão dois vetos a partir do dia 6 de fevereiro.

Mudança

Jucá deverá apresentar um acréscimo, no Plenário, dando destino a R$ 1,262 bilhão que ele mesmo havia reservado para elevar o valor do salário mínimo em 2015 de R$ 788,06, fixado na proposta orçamentária, para R$ 790. O governo, que define por decreto o valor anual, decidiu-se, porém, pelo valor em R$ 788, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Com isso, a dotação extra incluída pelo relator ficará livre para outra destinação.

O relator não confirmou para onde irão os recursos. Presidentes de partidos esperam que parte vá para o Fundo Partidário. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem elevado a dotação original do fundo em R$ 100 milhões. A proposta orçamentária de 2014, por exemplo, previa R$ 264,3 milhões para o fundo. O Congresso aprovou R$ 364,3 milhões. Para 2015, o parecer final do senador Jucá manteve o mesmo valor que veio do Executivo (R$ 289,6 milhões).

Emendas individuais

Jucá disse também que os deputados e senadores novatos, que assumiram o cargo neste domingo, não podem mais apresentar emendas ao orçamento deste ano. O prazo acabou no ano passado. As emendas são apresentadas durante a tramitação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento.

“O orçamento já extinguiu sua ação na Comissão de Orçamento. O prazo de emendas foi no ano passado. Portanto, a peça orçamentária é uma peça pronta para ser votada”, afirmou. A proposta orçamentária aprovada na comissão contempla R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores.

As emendas destinam recursos para as bases eleitorais dos parlamentares. Cada um dos 594 congressistas pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 16,3 milhões, sendo metade (R$ 8,15 milhões) obrigatoriamente para ações de saúde pública.

Os valores incluídos pelos parlamentares terão execução obrigatória durante o ano, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15), respeitado os limites de contingenciamento impostos mensalmente pelo governo federal.

Da Agência Câmara

Agência Senado

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Prazo para inscrição para o primeiro processo seletivo de 2015 da Incubadora Tecnológica do Tecpar termina dia 6

O prazo para as inscrições para o primeiro processo seletivo de 2015 da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), que oferta 45 vagas para empresas e empreendedores, termina nesta sexta-feira (6). Neste ano há três modalidades de incubação disponíveis para os empreendedores: residente, não residente e residente coworking, nova opção para aqueles que querem compartilhar a infraestrutura da incubadora.

As empresas interessadas em participar do processo seletivo da Intec devem realizar sua inscrição até o dia 6 de fevereiro, pelo site da incubadora (intec.tecpar.br/comoincubar). As propostas devem ser apresentadas por Pessoa Jurídica. É permitida, entretanto, a apresentação de propostas por Pessoa Física, desde que o empreendedor constitua uma empresa até a assinatura do contrato de incubação.

O gerente da Intec, Gilberto Passos Lima, lembra que o processo seletivo está aberto ao longo do ano e que se algum interessado não conseguir se inscrever agora pode tentar a inscrição em uma nova chamada. “A seleção tem datas pré-definidas de inscrições, mas acontece ao longo do ano”, salienta.

Há nove critérios que a empresa deve atender, entre eles a inovação tecnológica proposta e a infraestrutura em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Essas informações devem estar relacionadas no Plano de Negócios entregue no momento da inscrição. As vagas são voltadas aos dois campi do Instituto de Tecnologia do Paraná em que a incubadora atua, na Cidade Industrial de Curitiba e em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Novidades do processo

De acordo com o gerente da Intec, a inclusão da modalidade coworking, em que o empreendedor compartilha as instalações da incubadora, permitiu que o número de vagas abertas neste primeiro edital de 2015 aumentasse. Em Curitiba, estão disponíveis oito vagas para incubação residente, dez para a modalidade coworking e outras dez para a incubação não residente. Já em Jacarezinho há cinco vagas para residentes, seis para a opção coworking e seis para aqueles que optarem pela modalidade não residente.

Além da nova opção, empresas nascentes, aquelas que foram constituídas há no máximo dois anos, têm como vantagem neste ano o desconto de 20% na mensalidade. “Esse desconto será dado até o final do contrato, como forma da incubadora incentivar esses novos negócios”, explica Lima.

Custos

O valor mensal a ser pago pela empresa incubada depende do modelo de incubação e da etapa do processo em que a empresa se encontra. A incubada residente, por exemplo, ao usar espaços exclusivos da Intec, tem o custo mensal de R$ 60 por metro quadrado utilizado. A empresa enquadrada na modalidade coworking, por sua vez, deve pagar o valor-base de R$ 40 por período e por pessoa que utiliza o espaço. Já a incubada não residente pagará mensalmente o valor-base de R$ 1.160. Durante a implantação do empreendimento, como forma de incentivo aos negócios, a Intec oferece um desconto de 70% no valor da mensalidade.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.

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O 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental

2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) ocorrerá no período de 4 a 6 de junho de 2015, na cidade de João Pessoa (PB). O evento terá como tema Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania, com o objetivo central de problematizar as violações de Direitos Humanos das diferentes formas de viver as cidades. A Abrasme tem como presidente o pesquisador da ENSP/Fiocruz Paulo Amarante.

Na atualidade, a sociedade brasileira vivencia o crescimento de violências e de crimes contra segmentos vulneráveis ou que se contrapõem aos padrões normativos da sociedade contemporânea. Tais fenômenos se tornam mais graves quando são reforçados por instituições que deveriam proteger e promover o respeito às diversidades. Sendo as multiplicidades cultural, étnica, sexual, religiosa constituintes da sociedade civil, cabe aos poderes públicos e à própria sociedade zelar pelo direito à expressão destas diferenças.

Nesse contexto, as cidades se tornam arenas nas quais discursos e práticas se materializam, seja pela ação dos sujeitos políticos, seja pela ação das instituições na consecução das políticas públicas. Vale destacar que durante parte da história social brasileira ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados como diferentes ou anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos.

Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal, Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, para usuários de álcool e drogas e para População em Situação de Rua, ocupações militares em áreas populares, expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, são expressões de disputas do espaço social em favor do Capital contradizendo os princípios e os direitos constitucionais.

O 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental será um importante espaço de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social.

A Paraíba é um estado que nos remete a uma pluralidade de contextos, grupos sociais e lutas construídos ao longo de sua história com repercussões no cenário nacional. Entre estas lutas, destaca-se a participação do Estado em movimentos em prol da defesa e da garantia dos direitos humanos como é o Movimento da Luta Antimanicomial. Esse movimento foi iniciado no início da década de 1970 e ganhou força após da Lei 10.216/2001. Entre as principais conquistas do movimento no estado temos a Intervenção no Hospital Psiquiátrico João Ribeiro (2005), a Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (Lei 7.639 /2004) e a criação e ampliação da rede substitutiva. Desde 2010, com a realização do Seminário Diversidade, Cultura: outras dimensões para a compreensão da loucura promovido pelo Grupo de Estudos em Saúde Mental do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria da UFPB, mas, sobretudo a partir de 2011 com a realização das Semanas Estaduais da Luta Antimanicomial, a questão dos direitos humanos e da diversidade cultural constitui a principal pauta do movimento. Na atualidade, o estado da Paraíba ocupa o 1º lugar em número de serviços substitutivos com índice de 1, 6 CAPS/100.000hab.

Por tais motivos, convidamos todos os movimentos sociais, pesquisadores, estudantes, ativistas e militantes para participarem do nosso 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental e construir uma ampla Mobilização Social e Popular em favor de Cidades Inclusivas, Justas e Solidárias.

Acesse o site oficial do Fórum em 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) ocorrerá no período de 4 a 6 de junho de 2015, na cidade de João Pessoa (PB). O evento terá como tema Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania, com o objetivo central de problematizar as violações de Direitos Humanos das diferentes formas de viver as cidades. A Abrasme tem como presidente o pesquisador da ENSP/Fiocruz Paulo Amarante.

Na atualidade, a sociedade brasileira vivencia o crescimento de violências e de crimes contra segmentos vulneráveis ou que se contrapõem aos padrões normativos da sociedade contemporânea. Tais fenômenos se tornam mais graves quando são reforçados por instituições que deveriam proteger e promover o respeito às diversidades. Sendo as multiplicidades cultural, étnica, sexual, religiosa constituintes da sociedade civil, cabe aos poderes públicos e à própria sociedade zelar pelo direito à expressão destas diferenças.

Nesse contexto, as cidades se tornam arenas nas quais discursos e práticas se materializam, seja pela ação dos sujeitos políticos, seja pela ação das instituições na consecução das políticas públicas. Vale destacar que durante parte da história social brasileira ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados como diferentes ou anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos.

Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal, Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, para usuários de álcool e drogas e para População em Situação de Rua, ocupações militares em áreas populares, expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, são expressões de disputas do espaço social em favor do Capital contradizendo os princípios e os direitos constitucionais.

O 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental será um importante espaço de reflexão e de pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social.

A Paraíba é um estado que nos remete a uma pluralidade de contextos, grupos sociais e lutas construídos ao longo de sua história com repercussões no cenário nacional. Entre estas lutas, destaca-se a participação do Estado em movimentos em prol da defesa e da garantia dos direitos humanos como é o Movimento da Luta Antimanicomial. Esse movimento foi iniciado no início da década de 1970 e ganhou força após da Lei 10.216/2001. Entre as principais conquistas do movimento no estado temos a Intervenção no Hospital Psiquiátrico João Ribeiro (2005), a Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (Lei 7.639 /2004) e a criação e ampliação da rede substitutiva. Desde 2010, com a realização do Seminário Diversidade, Cultura: outras dimensões para a compreensão da loucura promovido pelo Grupo de Estudos em Saúde Mental do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria da UFPB, mas, sobretudo a partir de 2011 com a realização das Semanas Estaduais da Luta Antimanicomial, a questão dos direitos humanos e da diversidade cultural constitui a principal pauta do movimento. Na atualidade, o estado da Paraíba ocupa o 1º lugar em número de serviços substitutivos com índice de 1, 6 CAPS/100.000hab.

Por tais motivos, convidamos todos os movimentos sociais, pesquisadores, estudantes, ativistas e militantes para participarem do nosso 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental e construir uma ampla Mobilização Social e Popular em favor de Cidades Inclusivas, Justas e Solidárias.

Acesse o site oficial do Fórum em www.direitoshumanos2015.abrasme.org.br

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ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, novo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 218 - EXONERAR

ROMEU WELITON CAPUTO do cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.6.

Nº 219 - NOMEAR

ANTÔNIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, para exercer o cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código DAS 101.6.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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GILIATE CARDOSO COELHO NETO exercer o cargo de Diretor do Departamento de Informática do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 222 - NOMEAR

GILIATE CARDOSO COELHO NETO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Informática do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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WORKSHOP SOBRE O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA INOVAÇÃO DA EMBRAPII NA ABIMO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO

Prezados,

Transmissão AO VIVO  03/02/2015 às 10h00

http://vocs.tv/abimo/03022015/

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HEMOBRÁS CONTRATA WALAR DESENVOVIMENTO DE SISTEMAS PARA FORNECER O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA NO VALOR DE R$ 33.976.283,85

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS

E BIOTECNOLOGIA

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Termo de Contrato nº. 06/2015, oriundo do Pregão Eletrônico 16/2014, celebrado em 30.01.2015 entre a HEMOBRÁS e a WALAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS IT LTDA, CNPJ 05.550.662/0001-59; b) Objeto: Aquisição de solução de Gestão Empresarial Integrada, com o fim de modernizar a infraestrutura de software e aplicação da Hemobrás, compreendendo o licenciamento de uso definitivo, incluindo serviços especializados para fornecimento de software integrada, instalação e implantação da solução, capacitação de equipe técnica, treinamento da equipe de usuários e suporte técnico e atualização de Nível Mínimo de Serviço, visando conferir maior eficácia e eficiência aos processos, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico; c) Recursos Financeiros: O valor global do presente contrato é de R$ 33.976.283,85 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos, coberto pela Nota de Empenho nº 2015NE000091, Elemento de Despesa 222.220; Fonte de Recursos 131.100 no valor de R$ 12.871.176.56 (doze milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), Exercício 2015; d) Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05 e normas correlatas; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura; f) Signatários: Contratante: Marcos Arraes de Alencar - Diretor Administrativo Financeiro; Contratada: Luís Carlos Watanabi Lara - Sócio Administrador; g) Processo n° 25800.000609/2014.

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Aquisição de 3.673.740 compr. medicamento Abacavir 300mg e 510.000 compr. Maraviroque de 150mg - GLAXO assinou contrato MS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000135905201434. INEXIGIBILIDADE Nº 4/2015.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Contratado: ESTRANGEIRO GLAXO GROUP LIMITED.

Objeto: Aquisição de 3.673.740 comprimidos do medicamento Abacavir Sulfato de 300mg e 510.000 comprimidos do medicamento Maraviroque de 150mg.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/01/2015 a 31/12/2015.

Valor Total: R$ 10.025.812,80. Fonte: 6151000000 - 2015NE800083.

Data de Assinatura: 28/01/2015.

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MS CONTRATA FURP PARA FORNECER MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE SAÚDE INDÍGENA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000134599201338. DISPENSA Nº 1138/2014.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -CNPJ 43640754000119.

Contratado:  FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR -FURP.

Objeto: Aquisição de medicamentos que integram o Programa de Assistência Farmacêutica na Saúde Indígena.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.

Vigência: 27/01/2015 a 26/01/2016.

Valor Total: R$4.153.410,00. Fonte: 6153000000 - 2014NE802608

Fonte: 6151000000 - 2014NE802609. Data de Assinatura: 27/01/2015.

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Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA No- 103, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.051/SAS/MS, de 10 de outubro de 2014, que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular;

Considerando a Portaria nº 956/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que aprova, atualizando, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B;

Considerando a Portaria nº 1.219/SAS/MS, de 04 de novembro de 2013, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando os acordos de preços para a compra centralizada de medicamentos, pelo Ministério da Saúde, celebrados com as empresas farmacêuticas Roche, Novartis Biociências e Bristol-Myers Squibb;

Considerando a análise do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE, e do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET e da Assessoria Técnica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde - MS, sobre os procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular, no âmbito do SUS; e

Considerando os resultados de auditorias realizadas por secretarias de saúde e pelo Departamento de Auditoria do SUS - DENASUS, resolve:

Art. 1º Ficam mantidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos 03.04.03.023-6 Quimioterapia de Linfoma Folicular - 1ª linha e 03.04.03.024-4 Quimioterapia de Linfoma Folicular - 2ª linha.

Art. 2º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o valor dos procedimentos a seguir relacionados:

CÓDIGO P R O C E D I M E N TO VA L O R

03.04.03.008-2 Quimioterapia da Leucemia Mielóide Crônica em Fase Blástica - 2ª linha R$ 85,00

03.04.03.014-7 Quimioterapia da Leucemia Mielóide Crônica em Fase de Transformação - 2ª linha R$ 17,00

03.04.03.022-8 Quimioterapia da Leucemia Mielóide Crônica em Fase Crônica - 2ª linha R$ 17,00

03.04.06.022-4 Quimioterapia de Linfoma Difuso de Grandes Células B R$ 800,00

03.04.03.023-6 Quimioterapia de Linfoma Folicular - 1ª linha R$ 640,00

03.04.03.024-4 Quimioterapia de Linfoma Folicular - 2ª linha R$ 1.080,00

§ 1º Estas alterações entram em vigor a partir da competência março/2015.

§ 2º Os procedimentos especificados neste Artigo continuarão a ser registrados por meio de APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais) pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em Oncologia.

§ 3º O fornecimento dos antineoplásicos compatíveis com os procedimentos de quimioterapia de 2ª linha da leucemia mieloide crônica (nilotinibe ou dasatinibe ou outro que venha a substituí-los) passará, a partir de março de 2015, a ser feito pelas Secretarias de Estado da Saúde, ressaltando-se que esses procedimentos referem-se a monoterapia, portanto apenas um dos antineoplásicos será fornecido.

§ 4º O fornecimento do antineoplásico adicional (rituximabe ou outro que venha a substituí-lo) ao esquema de quimioterapia compatível com os procedimentos de quimioterapia do linfoma difuso de grandes células B e do linfoma folicular passará, a partir de março de 2015, a ser feito pelas Secretarias de Estado da Saúde.

Art. 3º Ficam mantidos os parâmetros incluídos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS para a aprovação da produção dos procedimentos de quimioterapia da leucemia mielóide crônica que especificam fases e linhas em suas descrições, estabelecidos nas portarias nº 90/SAS/MS, de 15 de março de 2011, e nº 122/SAS/MS, de 13 de fevereiro de 2012.

Art. 4º Fica determinado que todas as APAC abertas dos procedimentos principais relacionados no Art. 2º desta Portaria, serão encerradas automaticamente pelo SIA/SUS na competência fevereiro/2015, independentemente de serem APAC inicial ou de continuidade.

Parágrafo único. Com o encerramento dessas APAC, todos os usuários antigos e novos sob quimioterapia registrada com os procedimentos especificados no caput deste Artigo deverão ter novas APAC iniciais abertas na competência março/2015, nelas constando os procedimentos compatíveis com as reais fases evolutivas da leucemia mieloide crônica e linhas quimioterápicas desta hemopatia maligna e dos linfomas difuso de grandes células B e folicular, bem como os números de meses programados e os já anteriormente cumpridos do planejamento terapêutico global da informada quimioterapia.

Art. 5º As APAC referentes às competências dezembro/2014, janeiro/2015 e fevereiro/2015, mesmo apresentadas no SIA/SUS nas competências março/2015 a maio/2015, respectivamente, terão seus valores de referência da competência mantidos, respeitando a regra de apresentação de produção retroativa no SIA/SUS.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março/2015.

Art. 7º Ficam revogadas as portarias nº 1.363/SAS/MS, de 2 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no 234, de 3 de dezembro de 2014, seção 1, página 45, e a Portaria nº 1.444/SAS/MS, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no 247, de 22 de dezembro de 2014, seção 1, página 47.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

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