Destaques

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Ministro Chioro reafirma compromisso com a realização de uma Conferência Nacional de Saúde histórica

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reafirmou nesta quinta-feira (12), durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o compromisso do Governo Federal com a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde. O ministro aproveitou ainda para apresentar aos conselheiros nacionais um balanço da seleção mais recente do Programa Mais Médicos.

Chioro enfatizou que a organização da 15ª Conferência é uma responsabilidade partilhada entre CNS e Ministério da Saúde. “O compromisso da nossa equipe é garantir que esta seja uma conferência histórica, mais participativa, mais representativa, mais qualificada. Que a gente possa dar uma enorme contribuição ao pensar as diretrizes para o Sistema Único de Saúde e demarcar as principais questões que devem pautar a luta do movimento social, dos trabalhadores e dos gestores que defendem o SUS.”, afirmou.

Em seguida, o ministro apresentou o resultado preliminar da última seleção realizada pelo Programa Mais Médicos. Os dados apontam uma adesão bastante expressiva de profissionais brasileiros já na primeira chamada. Ao todo, 15.747 médicos com registro nacional se inscrevem. Das 4.146 vagas disponíveis, 3.936 foram preenchidas (95%) com médicos registrados no país. “Os resultados demonstram uma mudança importante na adesão e na credibilidade dos médicos brasileiros em relação ao programa.”, avaliou o ministro. Os médicos selecionados vão reforçar o atendimento básico à saúde em 1.295 municípios e 12 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Outro dado positivo é que 91% dos municípios que aderiram ao programa conseguiram profissionais para preencher todas as vagas disponíveis. Confira aqui a distribuição dos médicos por estado.

Orçamento Impositivo – Em relação à aprovação da PEC nº 358 – que torna obrigatória a execução das emendas parlamentas e altera a metodologia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) –, o ministro Arthur Chioro informou que o Ministério da Saúde aguarda a análise técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para avaliar os efeitos da proposta no orçamento. “Assim que tivermos fechada esta análise, vamos fazer chegar aos conselheiros de saúde a informação sobre o real impacto desta PEC para os próximos anos.”, garantiu. 


Nita Queiroz

Primeiro produto da Prática de Vigilância Tecnológica é desenvolvido pelo Tecpar

A equipe responsável pela Prática de Vigilância Tecnológica, solução criada pelo Centro de Informações e Estudos Estratégicos do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), atualmente em fase experimental, desenvolveu seu primeiro produto: os Informes. Esses documentos eletrônicos reúnem informações relevantes para o cliente, que neste projeto-piloto é a Diretoria de Biotecnologia Industrial do instituto.

O Informe é um dos produtos que compõem a mais nova solução tecnológica do Tecpar. Somam-se a eles os Relatórios de Vigilância, Fatos Relevantes e Reuniões, que estão sendo desenvolvidos.

De acordo com o gerente do Centro, Rogério Oliveira, a ferramenta será levada ao mercado, no futuro, para dar prognósticos estratégicos sobre tecnologias-chave para o desenvolvimento dos negócios de empresas de base tecnológica. “Os Informes são o primeiro produto criado para a solução. Eles são boletins que reúnem informações relevantes para o cliente, que no caso do piloto, são da área de biotecnologia e saúde”, exemplifica Oliveira.

O projeto-piloto começou pela Biotecnologia Industrial por ser um setor estratégico para o Tecpar, alinhado ao posicionamento da instituição de atuar no ramo da saúde, explica o gerente do Centro. Para operacionalizar a Vigilância Tecnológica, a equipe de analistas da informação da unidade monitora temas e tecnologias importantes para a área de biotecnologia do instituto, a fim de subsidiar sua diretoria na tomada de decisões estratégicas e táticas.

Informação
Oliveira ressalta ainda que o gerenciamento da informação é um ponto fundamental para empresas conseguirem se planejar e anteverem situações de risco. “A vigilância tecnológica ajuda a sermos menos reativos e mais proativos, para que possamos antever possíveis problemas antes mesmo que eles aconteçam. As informações coletadas pelo Cies serão filtradas e têm sua relevância analisada por especialistas nas áreas, para que a informação entregue seja útil ao cliente”, salienta.

Para o processo, os especialistas da instituição criaram metodologias e ferramentas que proporcionam ao cliente segurança na informação que recebe e ao mesmo tempo uma interface moderna para consulta. A Prática de Vigilância Tecnológica possui ainda uma característica de forte inter-relacionamento com o cliente e suas práticas de gestão e ainda com a Agência Tecpar de Inovação, que gerencia e provê informações sobre Propriedade Industrial, pontuou o gerente do Cies.

Vigilância
Os produtos de Vigilância Tecnológica também são um importante recurso para as empresas que desejam inovar e essa prerrogativa já está presente, desde 2011, na norma da ABNT específica para Gestão da Pesquisa, do Desenvolvimento e da Inovação (PDI), a ABNT NBR 16501:2011.


Manuais para ensaios clínicos de medicamentos e produtos já estão disponíveis.

Já estão à disposição dos profissionais e empresas os manuais específicos para a submissão de ensaios clínicos à Anvisa. São duas publicações: o Manual para Submissão de Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) e Dossiê Específico de Ensaio Clínico; e o Manual para Submissão de Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos (DICD)e Dossiê Específico de Ensaio Clínico.

Os documentos têm o objetivo de esclarecer os procedimentos para a submissão de um DDCM/DICD e dos Dossiês Específicos de Ensaio Clínico bem como dar orientações em relação a alguns documentos necessários para apresentação do DDCM/DICD.

A iniciativa antecede a publicação das novas regras aprovadas pela Anvisa na última semana para os ensaios clínicos. Isso vai permitir mais agilidade ao processo de submissão de DDCM`s/DICD`suma vez que o setor regulado já saberá como submeter documentos, inclusive os assuntos a serem submetidos, quando a nova norma for publicada. Os demais guias e manuais serão disponibilizados juntamente com a publicação da norma.

Acesse:

Anvisa abre seleção para gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde


A Anvisa anunciou nesta quarta-feira (11/02) a abertura do processo seletivo para preenchimento do cargo de gerente-geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde. As inscrições vão até o próximo dia 17 de fevereiro.

O processo seletivo será composto por duas fases. Na primeira etapa será feita a análise curricular dos candidatos inscritos. Na segunda fase, os candidatos selecionados farão a apresentação de plano de trabalho e se submeterão a uma entrevista.

Os candidatos deverão preencher formulário eletrônico disponível no endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19289 para se inscrever no processo seletivo e anexar o currículo no formulário.

O edital deste processo seletivo também está sendo disponibilizado no Portal do Servidor, que pode ser acessado por meio do endereço www.servidor.gov.br.

AGENDA CUMPRIDA PELO DO MS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA

Agenda do Ministro de Estado, Arthur Chioro
Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015
9h – Reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde
Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde, Anexo B, 1º andar

11h – Reunião com o ministro Pepe Vargas
Local: Palácio do Planalto

14h30 – Reunião com o presidente da EMS Farmacêutica, Carlos Sanchez
Participantes: Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos, Jarbas Barbosa
Presidente do Grupo FARMABRASIL, Reginaldo Arcury

17h – Reunião com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Albert Ercílio Broch
Pauta: 15° Conferência Nacional de Saúde
Participantes: Secretária-substituta de Gestão Estratégica e Participativa, Kátia Souto
Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza
Secretário de Políticas Sociais, José Wilson de Sousa Gonçalves
Secretário de Assalariados(as) Rurais, Elias D'Angelo Borges
Secretária da Terceira Idade, Maria Lúcia Santos de Moura

Projeto prevê campanha sobre uso de remédios psiquiátricos em crianças

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8324/14, do Senado Federal, que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas de prevenção contra o uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes. Psicofármacos são medicamentos para tratar transtornos psiquiátricos, como antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos.

O projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A autora, senadora Angela Portela (PT-RR), chama atenção para o uso excessivo, no Brasil, do medicamento de tarja preta Ritalina (cloridrato de metilfenidato) para o tratamento dos transtornos de déficit de atenção e hiperatividade. Ela se preocupa, especialmente, com o uso do remédio em crianças muito novas, de até dois anos de idade.

“Poderosos interesses econômicos de laboratórios farmacêuticos reforçam a tendência de profissionais de saúde e de educação de transformarem um problema não médico, da área de aprendizagem ou comportamento, em um problema biológico do indivíduo, com causa e solução médica”, afirma a senadora. Esse processo, destaca, é conhecido como medicalização.

O objetivo dela com o projeto é restringir o uso de psicofármacos “aos casos que se enquadram em protocolos clínico-terapêuticos consolidados e aprovados pelas instâncias técnicas competentes”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:
·         PL-8324/2014
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

Agência Câmara Notícias

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Médicos do Mundo impugnam patente do Sofosbuvir para hepatite C da Giliead

A Médicos do Mundo (MdM) apresentou na terça-feira uma oposição contra a patente do medicamento Sofosbuvir, para a Hepatite C, concedida pelo Instituto Europeu de Patentes, considerando que o laboratório pratica "preços exorbitantes" e que deve ser aberta a concorrência, avança a agência Lusa, citada pelo Diário Digital.

Em comunicado, a organização não governamental (ONG) anuncia que apresentou este recurso legal, através do qual a validade de uma patente pode ser contestada, que se for bem sucedido "irá incentivar a concorrência de versões genéricas do sofosbuvir", um anti-viral usado no tratamento da Hepatite C e que tem uma taxa de cura superior a 90%.


"A oposição a uma patente é um recurso que já foi utilizado pela sociedade civil na Índia e Brasil para conseguir a revogação de uma patente concedida de forma indevida e a disponibilização de versões genéricas", explica Olivier Maguet, do conselho da MdM para a hepatite C, acrescentando que estes "recursos levaram a uma descida considerável no custo dos tratamentos e ao acesso dos doentes que de outra forma não teriam a oportunidade."

Esta é a primeira vez na Europa que uma ONG recorre a esta medida para melhorar o acesso dos doentes aos medicamentos.

Há vários meses que a MdM, em conjunto com outras organizações, vem alertando para os problemas colocados pelo custo dos novos tratamentos para a hepatite C e do sofosbuvir em particular.

"O laboratório farmacêutico Gilead detém o monopólio do sofosbuvir e está a comercializar este tratamento de 12 semanas a um preço exorbitante - 41 mil euros em França e 44 mil euros no Reino Unido -, impedindo assim que muitas pessoas tenham acesso ao medicamento", sublinha a MdM.

Em Portugal, o Ministério da Saúde chegou, no final da semana passado, a acordo com o laboratório para fornecer o tratamento gratuitamente aos doentes, mas os custos para o SNS não foram revelados, embora a Gilead tenha começado por pedir valores superiores a 43 mil euros por um tratamento de 12 semanas.

A MdM alega que apesar de a utilização do sofosbuvir no tratamento da hepatite C representar um enorme avanço terapêutico, a molécula em si, que resulta do trabalho de investigadores públicos e privados, não é suficientemente inovadora para garantir uma patente.

Assim, decidiu apresentar a sua contestação, já que "existe um abuso por parte da Gilead ao impor preços que não são sustentáveis aos sistemas de saúde".

Se for aceite, o medicamento poderá começar a ser produzido em versões genéricas a um preço de apenas 101 dólares.

"Estamos a defender o acesso universal aos cuidados de saúde: a luta contra a desigualdade na saúde envolve a salvaguarda do sistema de saúde baseado na solidariedade", explica Jean-François Corty, Director de Projectos da MdM França, que acrescenta que "mesmo num país "rico" como a França, com um orçamento anual para medicamentos de 27 mil milhões de euros, é difícil suportar este custo e já estamos a assistir a um racionamento arbitrário que exclui os doentes do tratamento".

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que existam 130 a 150 milhões de doentes crónicos de hepatite C, enquanto na União Europeia poderão estar infectadas entre 7,3 a 8,8 milhões de pessoas.

Segundo a MdM, em Portugal, onde o medicamento deverá ter um custo superior a 42 mil euros - 100 mil euros contabilizando todo o tratamento necessário -, estão registados nos hospitais mais de 13 mil doentes com hepatite C, estimando-se no entanto que o número de infectados seja de cerca de cem mil.

Anualmente a infecção mata cerca de mil pessoas.

Fonte: Lusa/Diário Digital

BRUNO BOTAFOGO GONÇALVES, Assessor Especial do Ministro, coordenará as atividades da área de publicidade da Assessoria de Comunicação do MS

PORTARIA Nº 119, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor BRUNO BOTAFOGO GONÇALVES, Assessor Especial do Ministro, DAS 102.5, para planejar, elaborar, coordenar, orientar e controlar as atividades da área de publicidade da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde, sob orientação normativa do órgão responsável pela Comunicação Social da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Cessar os efeitos da Portaria nº 760/GM/MS, de 13 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2011, Seção 2, página 42.
ARTHUR CHIORO

MS COMPRA DA ABBOTT 20 MIL TESTES DIAGNÓSTICO DO VÍRUS DA HEPATITE B E 35 MIL PARA HEPATITE C NO VALOR DE R$ 2.226.000,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000138530201464. PREGÃO SRP Nº 31/2014.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 56998701003212.
Contratado : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
Objeto: Aquisição de 20.000 testes para diagnostico do vírus da Hepatite B e 35.000 testes para diagnóstico do vírus da Hepatite C. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005.
Vigência: 10/02/2015 a 03/06/2015. Valor Total: R$2.226.000,00.
Fonte: 6151000000 - 2015NE800174. Data de Assinatura: 10/02/2015.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégico participará de reunião na OMS na próxima semana

PORTARIA Nº 118, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor:

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar da Primeira Reunião do Grupo de Trabalho do Mecanismo Global de Coordenação sobre como realizar um comprometimento
Governamental no Engajamento com o Setor Privado para Prevenção e Controle de Doenças Não-Transmissíveis, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 16 a 20 de fevereiro de 2015
ARTHUR CHIORO

RODRIGO GUERINO STABELI substituirá CLAUDE PIRMEZ na Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Estatuto aprovado pelo Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, resolve
EXONERAR
CLAUDE PIRMEZ do cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Estatuto aprovado pelo Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, resolve
NOMEAR
RODRIGO GUERINO STABELI, para exercer o cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
Brasília, 11 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSS

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA, substituirá no período de 18 a 20 de fevereiro de 2015, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,

PORTARIA Nº 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA, para substituir no período de 18 a 20 de fevereiro de 2015, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, código DAS 101.6, nº 35.0001, em virtude de afastamento do titular e do substituto eventual.

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