Acompanhamento de Materias Legislativas

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 03/12/2015

SF PLC 00077 2015

Ementa: Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera a...

03/12/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

03/12/2015 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Anunciado o término do prazo, em 2 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria consta da pauta da presente sessão deliberitiva ordinária.

03/12/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.12.2015. Discussão

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS PDPs

Hoje(3) de dezembro no plenário VII da Câmara dos Deputados, localizado no anexo II a Comissão de Seguridade Social e Família realizou a  Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, por requerimento do Dep. Odorico Monteiro, subscrito pelos Dep. Adelmo Carneiro Leão e Benedita da Silva. 

Estiveram presentes Jorge Costa da Fiocruz, Marco Antonio do Butantan, Ronaldo Dias da Bahiafarma, e eu falando sobre os laboratórios oficiais e sobre a ALFOB. Marcio Bósio falou pela ABIMO , Pedro Bernardo pela INTERFARMA, Lelio Maçaira da ABIFINA, Marcos Simões pelo MDIC, Luiz Henrique Mourão pelo MCTI e finalmente Joselito Pedrosa que falou pelo Ministério da Saúde.

A audiência aberta pelo Presidente da Comissão, Antonio Brito que alternou a presidência dos trabalhos com o Dep, Odorico Monteiro despertou grande interesse de vários atores da cadeia envolvida com as PDPs. 

Estiveram presentes representantes da GSK, Janssen, Merck Serono, Bionovis, FarmaBrasil, Ação Responsável, OAB, ANVISA, Ministério da Saúde, Delegados da Conferencia Nacional de Saúde, Iquego, além de jornalistas e assessores dos Deputados. O ex-deputado Joel de Holanda, também prestigiou o evento.

Uma das mais produtivas e convergentes Audiências Públicas realizadas na Comissão, nesta legislatura, todos os palestrantes trouxeram muitas contribuições que enriqueceram o debate, mas praticamente todos ficaram surpresos com a apresentação de demandas comuns e complementares que em muito enriqueceram os resultados obtidos.

O conteúdo apresentado pelos diversos atores, será objeto de avaliação e aprofundamento por parte dos Parlamentares que compõem as Comissões e, se pertinentes, poderão vir a ser objeto de projetos de lei.

A integra das intervenções pode ser encontrada no link:  

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/videoArquivo?codSessao=55297&codReuniao=42570#videoTitulo 

Segundo o Dep. Odorico Monteiro "construímos o estado da arte das PDPs". Das muitas convergências apresentadas pelos expositores, algumas merecem destaque, dentre elas a necessidade de atualizar e consolidar o marco regulatório, de dar maior transparência e visibilidade aos critérios de identificação das prioridades do SUS, não necessariamente, apenas para as PDPs, a descentralização das compras, mesmo para PDPs, em especial aquelas de dependam de serviços complementares, como os marcapassos e outras órteses e próteses.

O tema do financiamento para as infraestruturas objetivando o aprimoramento da REDE, em especial, para qualificação da governança, foi enfatizado pelo representante do Ministério da Saúde. É imperioso que o Parceiro Público construa um plano de negócios robusto que proporcione segurança contratual de médio e longo prazo. Igualmente foi destacada a questão vocacional e a capacitação do Laboratório Público em absorver e perpetuar conhecimento. Os projetos apresentados ao Ministério da Saúde devem comprovar a capacidade da Instituição para realizá-lo.

Dentre os diversos tópicos abordados alguns são unanimidade "previsibilidade" e 

segurança legal, inclusive para garantia da Propriedade Intelectual e a necessidade de criar mecanismos de financiamento para os diferentes elos da cadeia.

Plena quinta-feira, um dia após o anúncio do Presidente da Câmara decidir acatar o processo contra a Presidente Dilma Roussef, o plenário VII ficou movimentado até praticamente as 18h, quando a sessão foi encerrada.       

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TENOFOVIR + LAMIVUDINA, adquirida da BLANVER por R$ 150.254.013,60 e 4 em 1 para TB da Lupin no valor de R$ 8.721.7744,43 são adquiridas por FarManguinhos na égide das PDPs

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS DE MANGUINHOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2015 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000401201598 . Objeto: Aquisição de Tenofovir + Lamivudina 300+300 mg Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Transferência de Tecnologia Declaração de Dispensa em 01/12/2015. GILBERTO DA SILVA BRAGA. Coordenação Assistência Farmacêutica. Ratificação em 01/12/2015. HAYNE FELIPE DA SILVA. Diretor. Valor Global: R$ 150.254.013,60. CNPJ CONTRATADA : 53.359.824/0001-19 BLANVER FARMOQUIMICA LT D A .

(SIDEC - 02/12/2015) 254446-25201-2015NE800245

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2015 - UASG 254446

Nº Processo: 25387000409201554 . Objeto: Medicamento anti tuberculose 4 em 1 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Baseado no Acordo de Transferência de Tecnologia firmado entre as partes, para fornecimento do medicamento a rede SUS Declaração de Dispensa em 20/10/2015. VANESSA LORDELLO TRINDADE. Analista Junior. Ratificação em 02/12/2015. HAYNE FELIPE DA SILVA. Ordenador. Valor Global: R$ 8.721.774,43. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LUPIN LIMITED.

(SIDEC - 02/12/2015) 254446-25201-2015NE800245

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NORETISTERONA é comprada pelo MS da Biolab no valor total de R$ 5.447.528,35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000125965201449. PREGÃO SRP Nº 57/2014. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -CNPJ Contratado: 49475833001250. Contratado : BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA -Objeto: Aquisição de Noretisterona,0,35 MG, Blister Calendário com 35 unidades. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 27/11/2015 a 26/11/2016. Valor Total: R$5.447.528,35. Fonte: 6151000000 2015NE802641. Data de Assinatura: 27/11/2015.

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ICH se reunirá nos USA e o MDSAP no Canadá e a ANVISA participará das duas reuniões

CAROLINA PINGRET CINTRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568652, com a finalidade de Participar da reunião do ICH, em Jacksonville, Estados Unidos da América, no período de 05/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.636262/2015-71).

CLAUDIO NISHIZAWA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1492810, com a finalidade de Participar da reunião do ICH, em Jacksonville, Estados Unidos da América, no período de 04/12/15 a 11/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728420/2015-51).

FABIO PEREIRA QUINTINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1568123, com a finalidade de participar da reunião Auditing Organization/Regulatory Authority Meeting (Reunião entre Organismos Auditores e Autoridades Regulatórias) - MDSAP, em Ottawa, Canadá, no período de 06/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 422/2015. (Processo nº. 25351.718537/2015-81).

MONICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2111330, com a finalidade de Participar da reunião do ICH - International Conference on Harmonisation of Techinal Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use, em Jacksonville, EUA, no período de 04/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728434/2015-80).

CAROLINE YUKI NISHIKAWA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1866971, com a finalidade de Participar da reunião do ICH - International Conference on Harmonisation of Techinal Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use, em Jacksonville, EUA, no período de 05/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728409/2015-60).

ISABELLA DO CARMO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 2110534, com a finalidade de Participar da reunião do ICH - International Conference on Harmonisation of Techinal Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use, em Jacksonville, EUA, no período de 05/12/15 a 12/12/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 440/2015. (Processo nº. 25351.728392/2015-28)

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MANTIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO NO ÂMBITO DO SUS, hoje 14h30, plenário VII do anexo II

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 

DIA 03/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública: Requerimento nº 246 do Deputado Odorico Monteiro, subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Benedita da Silva  Tema: "Debater Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde." REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE IGOR NOGUEIRA CALVET Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento de Produção - MDIC RONALDO DIAS Presidente da Fundação Bahiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma MARCO ANTÔNIO MOREIRA Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan JORGE COSTA Assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz MÁRCIO BÓSIO Diretor Institucional da ABIMO MARIO SERGIO RAMALHO Secretário Executivo da ALFOB PEDRO BERNARDO Diretor de Acesso da INTERFARMA

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DICOL/ANVISA, discute hoje regulamento para banco de tecidos humanos e a RDC para Classificação de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa discute, nesta quinta-feira (3/12),  proposta de Elaboração de Regulamento Sanitário para Funcionamento de Banco de Tecidos (multi-tecidos) Humanos. O assunto será abordado na 25° Reunião Ordinária Pública (ROP), que será transmitida ao vivo, a partir das 9h, na sede da Anvisa, em Brasília.

Também será debatida a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da Classificação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

Confira outros assuntos na pauta da reunião.

Serviço: Reunião Ordinária Pública 25/2015
Data: 3.12.2015
Horário: 9h
Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo do Bloco E, na Sede da Anvisa (Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Trecho 5 Área Especial 57 – Brasília/DF)

Clique aqui para assistir à reunião. (Acesso disponível apenas por meio do Internet Explorer

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Anvisa recebe reunião do subgrupo de vigilância sanitária

Acontece nesta quarta-feira (02), na sede da Anvisa, a 6ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Vigilância Sanitária do Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Este encontro, o último do ano de 2015, foi aberto pelo diretor da DSNVS, Ivo Bucaresky, e conta com representantes do Conass, Conasems e Lacens, além de técnicos da Anvisa.

Temas relevantes para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, tais como avaliação do Ciclo de Debates, resultados das auditorias relativas à inspeção nas vigilâncias sanitárias e o Sistema de Informação para Gestão em Vigilância Sanitária, estão na pauta da reunião. Veja a programação abaixo.

Para o ano de 2016, estão previstas reuniões ordinárias mensais a partir de fevereiro. As áreas da Anvisa que tenham interesse em discutir temas que envolvam o SNVS, e necessitem de deliberação tripartite, podem solicitar a inclusão do assunto através do e-mailgtvisa@anvisa.gov.br.

6ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Vigilância Sanitária do GTVS/CIT – 2015

Programação

Data: 02 de dezembro de 2015
Horário: 9h às 17h
Local: Sala 8 Bloco E

9:00 – 11:00 - Apresentação /Discussão

9:00 – 10:00 - Ciclo de Debates – Avaliação e Encaminhamentos (SSNVS)
10:00 – 11:00 - Resultados das Auditorias nas VISAs (CGPIS/SUINP – Ronaldo)

11:00 – 12:00 - Informes

11:00 – 11:15 - Atualização da lista de inspetores habilitados para inspeções  (GGINP - Nélio)
11:15 – 11:30 - Projeto de Fortalecimento das Ações do SNVS na área de Sangue, Tecidos,  Células e Órgãos  (GSCTO - Fabricio)TRANSFERIDA COMO APRESENTAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO
11:30  - 11:45 – Retorno das propostas para o PVVISA encaminhadas (GCORD)
11:45- 12:00 - Cronograma de reuniões para 2016

12:00 – 14:00 – Almoço

14:00 – 16:30 – Apresentação /DiscussãoDiscussão do GT de informação (COPES)

16:30 – 17:00 – Informes- Emergência decorrente da queda de barragem em Mariana (CVISA)
- Zika Vírus (CVISA

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RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS

Como antecipado ontem a CAS aprovou por unanimidade o PLS do Sen. Humberto Costa que trata da ampliação de prazos para a implantação da rastreabilidade de medicamentos

SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 02/12/2015

SF PLS 00276 2015

Ementa: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

02/12/2015 CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2015, e as Emendas nºs 4-CMA-CAS, 6-CMA-CAS (6-CMA nos termos da Subemenda nº 1¿CAS), 7-CAS e 8-CAS. E rejeita as Emendas nºs 1-T e 2-T, de prazo regimental, e nºs 3-CMA e 5-CMA. (fls. 44 a 65) Juntei o Texto Final do PLS nº 276, de 2015, na CAS. (fls. 63 a 65) Juntei o Ofício nº 114/ 2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em carát...

02/12/2015 CAS - Comissão de Assuntos Sociais

À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

02/12/2015 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAS.

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Maior conferência de saúde do Brasil reúne profissionais, gestores e usuários do SUS

Ministro Marcelo Castro participa da abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde e destaca a participação popular

“O SUS é a maior política pública de justiça social, de direitos humanos e sociais do Brasil. E as conferências nacionais de saúde são a expressão da força da sociedade”. A afirmação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, permeia os temas em discussão na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), aberta na noite desta terça-feira (1º), em Brasília (DF). E o espelho da participação popular nos debates da saúde pública é formado pelos trabalhadores da saúde, gestores públicos e usuários do SUS entre estudantes, aposentados, população do campo, representantes de movimentos LGBT, de defesa da igualdade racial, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, que debatem até a próxima sexta-feira (4) os rumos do Sistema Único de Saúde.

“O Conselho Nacional de Saúde é a participação viva da sociedade nas decisões tomadas pelo Estado no interesse geral da saúde. É a participação popular no exercício do poder político”, disse em seu discurso o ministro, que também participou da mesa de abertura do evento, nesta quarta-feira (2).

A 15ª CNS é a etapa central de um processo que mobilizou ao longo de 2015 mais de 1 milhão de brasileiros em todo o país, segundo informou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. De acordo com ela, foram realizadas 5 mil conferências municipais desde abril. Dezessete estados mobilizaram 100% de seus municípios em torno dos oito eixos temáticos da conferência, com discussões que resultaram em mais de mil propostas trazidas ao fórum central de debates.

Da solenidade de abertura também participaram os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e do Piauí, Wellington Dias; o secretário municipal de Saúde de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, a ex-ministra da Saúde da Bolívia, Nila Heredia, o representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), Joaquim Molina, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria Emília Pacheco, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, João Reis, e o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, deputado Antonio Brito.

Saxofone e percussão – A solenidade de abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde teve momentos marcantes. As bandeiras de todos os estados, do Brasil e do SUS entraram no auditório conduzidas pelos soldados do 1º regimento de cavalaria de guardas, os Dragões da Independência. Em seguida, o Hino Nacional foi executado ao saxofone pelo farmacêutico Álvaro Stether. A cantora e servidora do Ministério da Saúde, Tereza Lopes, declamou um texto do escritor uruguaio Eduardo Galeano. O som percussivo do grupo brasiliense Batalá levantou o auditório.

Avanços - Evento criado em 1937, as conferências nacionais de saúde têm desempenhado importante papel nos avanços alcançados pela saúde pública brasileira. As bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. Importantes estratégias de saúde pública do país, como SAMU, Rede Cegonha e programa Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências nacionais, que ocorrem a cada quatro anos. Este ano o tema é “Saúde pública para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Os oito eixos temáticos que norteiam os debates da conferência nacional são “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.

A íntegra da programação pode ser acessada aqui.

Serviço:

15ª Conferência Nacional de Saúde

Tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”

Data: 1º a 4 de dezembro (quarta a sexta)

Horário: 9h às 19h (de terça a sexta-feira)

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães -  Eixo Monumental, Brasília (DF)

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Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do SUS - 3/12 às 14h30 no plenário 7 do anexo II

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA 

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 

DIA 03/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h30min

A -	Audiência Pública:

Requerimento nº 246 do Deputado Odorico Monteiro, subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Benedita da Silva Tema: "Debater Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde." Convidados: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE IGOR NOGUEIRA CALVET Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento de Produção - MDIC MÁRCIO BÓSIO Diretor Institucional da ABIMO RODRIGO STABELI Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratório de Referência - Fiocruz MARCO ANTÔNIO MOREIRA Diretor de Assuntos Governamentais do Instituto Butantan PEDRO BERNARDO Diretor de Acesso da INTERFARMA MARIO SERGIO RAMALHO Secretário Executivo da ALFOB RONALDO DIAS Presidente da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma

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Programa Farmácia Popular Audiência Pública é remarcada

Novo dia do evento é na próxima quinta-feira (10), às 14h30

Adonay Melo/ Reprodução

Cancelada na última quinta-feira (18), a audiência pública que visa a detalhar os cortes do Programa Farmácia Popular foi remarcada para o próximo dia 10, quinta-feira, às 14h30. O evento contará com a participação de um representante do Ministério da Saúde, nome ainda não confirmado.

O contraponto será realizado pelo presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Filho, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Warley Gonçalles, e o representante do Conselho Federal de Farmácia, Silvio Machado.

 A audiência, que ocorrerá no Plenário 7 (Anexo II da Câmara dos Deputados), foi solicitada pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Paulo Folleto (PSB-ES) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

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