Ministro da Saúde apresenta ações para o Comitê Olímpico Internacional

Em Genebra, ministro Ricardo Barros visita sede do COI para reforçar os compromissos assumidos em relação à saúde nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, que participa da 69° Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, na Suíça, visitou nesta terça-feira (24) a sede do Comitê Olímpico Internacional (COI) para tratar das ações adotadas pelo Brasil para a assistência à saúde durante os Jogos Olímpicos, especialmente em relação ao combate ao Aedes aegypti. Durante o encontro com o diretor-geral do COI, Christophe de Kepper, e com o diretor médico do COI, Richard Budgett, o ministro reafirmou o compromisso do governo brasileiro de colocar em prática as medidas necessárias para proteger a saúde das pessoas presentes nas Olimpíadas. 

Confira aqui a matéria publicada pelo COI 

“Assim como fiz na Assembleia Mundial da Saúde e em reunião com a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, tranquilizei todos os atletas, a família olímpica e os turistas que vão se dirigir ao Rio de Janeiro. Demonstramos todas as medidas que estão sendo tomadas pelo governo brasileiro e discutimos se há necessidade alguma outra ação”, destacou Barros. 

O ministro explicou que se reuniu no dia 19 deste mês, no Rio de Janeiro, com o governador em exercício do estado, Francisco Dornelles, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, onde ajustou os detalhes para a realização dos Jogos Olímpicos. Barros ressaltou que as principais ações realizadas para combater o vírus Zika estão sendo seguidas e tendo impactos positivos. Ele aproveitou também para apresentar os dados que mostram a baixa incidência da transmissão de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes no período da competição. 

“Temos um compromisso de mantê-los informados de todas as ações, mas percebemos que  estão satisfeitos com as medidas que o Brasil está adotando, além de acompanhar, com atenção, o desenrolar desse processo”, afirmou. Segundo o ministro, o governo brasileiro tomou medidas importantes, como a contratação de 3.500 pessoas, como agentes externos, que vão eliminar focos da dengue, instruir as pessoas e visitar toda a região do entorno das áreas onde acontecerão os Jogos Olímpicos 2016. 

Outras ações destacadas foram a contratação de 2.500 profissionais de saúde temporários, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e outras áreas par reforçar o atendimento nos hospitais federais do estado e apoiar os 130 leitos de retaguarda que serão abertos na rede federal, além das 146 ambulâncias que estarão disponíveis para cobertura da população durante o período das competições. 

O diretor-geral do COI, Christophe de Kepper, disse estar satisfeito em constatar que o governo brasileiro está trabalhando de perto com a OMS e que está seguindo seus conselhos, o que já é feito pelo COI. “Estamos plenamente confiantes de que as medidas tomadas pelo Brasil vão fornecer condições seguras para aqueles ansiosos por vivenciar ótimos jogos em algumas semanas", disse o diretor-geral da entidade. 

OUTRAS AÇÕES – As iniciativas desenvolvidas no âmbito da saúde incluem ainda a montagem de um centro de operações para atuar em ocasiões de emergência e auxiliar na organização da rede de assistência. O CIOCS (Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde) será ativado a partir do dia 5 de julho – um mês antes do início dos Jogos – e segue até 5 de outubro. O Centro irá monitorar as situações de risco, a demanda por atendimento, a vigilância epidemiológica e sanitária, além de coordenar respostas diante de emergências em saúde pública. 

Outra ferramenta que estará disponível para quem participar das Olimpíadas é a página Saúde do Viajante (www.saude.gov.br/viajante), que orienta o turista com informações para prevenção de saúde. O site contém dicas práticas e informações essenciais que ajudam os visitantes nacionais e internacionais a protegerem sua saúde durante a viagem e pode ser acessado nos idiomas português, inglês, espanhol e francês. 

Seguindo a experiência bem-sucedida da Copa do Mundo de 2014, a população contará com o aplicativo Guardiões da Saúde. Na ferramenta, o usuário poderá indicar, por exemplo, a sua condição de saúde e receber informações sobre sintomas similares relatadas em determinadas localidades. Os usuários ainda podem acompanhar orientações sobre os cuidados com as doenças mais comuns no Brasil, como as transmitidas pelo Aedes aegypti.  O aplicativo já está disponível para download, gratuitamente, nas lojas virtuais Play Store e Apple Store e também pode ser acessada pela web.

Por Newton Palma, da Agência Saúde

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Anvisa inclui novas substâncias em listas de produtos controlados

A Anvisa aprovou, em reunião de sua Diretoria Colegiada no dia 16 de maio, a proposta de atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98, que apresenta as “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”. A atualização resultou na publicação da norma RDC nº 79, de 23 de maio de 2016, publicada no DOU de 24/05/2016, seção 1, pág 36.

Com a nova configuração, passam a constar das listas as substâncias Dinitrofenol e Nitrito de Isobutila, além de canabinóides sintéticos. A atualização possibilita coibir a disseminação dessas substâncias no país, além de alinhar a legislação brasileira às principais estratégias internacionais adotadas no combate às Novas Substâncias Psicoativas (NSP).

A proposta, relatada pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, acrescenta o Dinitrofenol à lista F4 (Outras Substâncias), que determina total proibição de consumo e comercialização. O Nitrito de Isobutila passa a integrar o rol C1 (Substâncias Sujeitas a Controle Especial), enquanto que os canabinóides sintéticos se enquadram na lista F2 (Substâncias Psicotrópicas).

O Dinitrofenol, cuja comercialização se dá principalmente pela internet, é vendido como uma droga para “perda segura de peso”. Apresenta alta toxicidade, e os sintomas variam entre hipertermia, taquicardia, taquipneia e colapso cardiovascular associado à parada cardíaca e morte. Na literatura médica mundial, já há 62 mortes atribuídas ao seu uso.

A substância foi primeiramente utilizada pelos franceses, durante a Primeira Guerra Mundial no fabrico de munições. O uso como pílula de dieta iniciou-se em 1930, porém, foi interrompido em 1938, por conta dos efeitos adversos. Atualmente, o Dinitrofenol é utilizado em outros países na fabricação de corantes, conservantes de madeira, explosivos e inseticidas.

Já o Nitrito de Isobutila é mais utilizado em odorizantes de ambiente. Se inalado, provoca sensação de “cabeça cheia”, euforia leve, alteração na percepção do tempo, relaxamento da musculatura lisa e intensificação das relações sexuais. Vendido em clubes gays, sex shops, internet e mercados na forma de “poppers” (o nome vem do barulho que a ampola faz ao ser aberta), foi banido do comércio em alguns países. Sua toxicidade causa irritação no sistema respiratório, diminuição do oxigênio no sangue, vômitos, dor de cabeça intensa, tonturas e diminuição da pressão arterial.

Incluso na lista F4, o Dinitrofenol fica totalmente proscrito no Brasil. Já o Nitrito de Isobutila, integrante da lista C1, ganha os seguintes adendos:

* Fica proibido seu uso para fins médicos, bem como a sua utilização como aromatizador de ambiente ou de qualquer outra forma que possibilite o seu uso indevido;

* Excetua-se das disposições legais do regulamento técnico o Nitrito de Isobutila quando utilizado exclusivamente para fins industriais legítimos.

Os canabinóides sintéticos, por sua vez, são substâncias psicoativas quimicamente desenvolvidas, em sua maioria, para burlar as medidas de controle aplicadas por autoridades sanitárias nacionais e internacionais. Contam com grande variedade e rápida disseminação. Trazem riscos para a saúde, uma vez que há poucos estudos sobre seus efeitos e, inclusive, podem ser mais potentes que os canabinóides obtidos da Cannabis.

Para a inclusão dos canabinóides na Lista F2, foi adotada classificação genérica, a qual descreve classes estruturais químicas de moléculas comprovadamente utilizadas para fins ilícitos. Nesse sistema há a descrição química de grupos de substâncias, dos quais podem derivar compostos com potencial psicoativo e para uso ilícito. Sob os pontos de vista sanitário, técnico forense e criminal, a proposta representa um grande avanço na classificação de drogas.

Está disponível, na página de “produtos controlados”, documento com orientações sobre o enquadramento de substâncias nas classes estruturais descritas na Lista F2, que pode ser utilizado para auxiliar na identificação de canabinoides sintéticos proscritos no Brasil. Clique aqui para acessar o documento.

Fonte Portal Anvisa

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Criada rede de especialistas para apoiar enfrentamento ao vírus

O objetivo da rede é formular e discutir ações de desenvolvimento tecnológico e pesquisa, combate ao vetor e assistência à saúde da população

As ações e políticas para o enfrentamento ao vírus Zika e as doença relacionadas ao vírus contarão com a colaboração de especialistas. Isso é o que prevê Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas – Renezika, criada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 1.046/2016, publicada no Diário Oficial da União. Um dos objetivos da rede é formular e discutir as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no combate ao mosquito Aedes aegypti, que além de dengue e Chikungunya, transmite o Zika.

Confira a matéria na Webrádio: TECNOLOGIA: Saúde cria rede de especialistas para enfrentamento ao vírus zika

A Renezika será formada por gestores da saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que ficarão responsáveis por formular e discutir ações e políticas para o enfrentamento ao Zika e às doenças relacionadas ao vírus. A secretaria executiva da rede será formada por técnicos das diversas Secretarias do Ministério da Saúde e ficará responsável pela proposição de eixos de ações prioritárias para o debate, sistematizar as informações relativas às atividades do grupo e buscar fontes de financiamento para o desenvolvimento de suas ações.

A expectativa é que os membros da Rede enriqueçam os debates e decisões para um melhor entendimento das doenças e aprimoramento da assistência às vítimas do Zika. “A rede facilitará a integração do Ministério da Saúde com especialistas e instituições que têm atuação relevante no enfrentamento da infecção pelo Zika, microcefalia e doenças decorrentes”, afirmou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Também é objetivo da rede, dentre outros, fortalecer as ações e desenvolvimento de pesquisa de combate ao vetor e assistência à saúde; estimular o desenvolvimento de estudos sobre o Zika; municiar o Ministério com informações sobre pesquisas no campo da vigilância, prevenção e controle do vírus e ajuda na mobilização social, atenção à saúde e desenvolvimento científico e tecnológico. A rede ainda contribuirá na elaboração de documentos e protocolos que envolvam o vírus Zika e outras doenças relacionadas. “A rede é um importante passo na busca por dados que auxiliem a descoberta sobre as doenças ocasionadas pelo vírus Zika”, enfatizou Barros.

PESQUISAS – O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal. A previsão do Ministério da Saúde é investir um total R$ 258 milhões em pesquisas e no desenvolvimento de vacinas, soros e testes diagnósticos nos próximos quatro anos.

Uma nova tecnologia que está em desenvolvimento é a vacina contra o vírus Zika, resultado da parceria firmada entre o Instituto Evandro Chagas (PA), do Ministério da Saúde, e a Universidade Medical Branch do Texas, Estados Unidos. A nova vacina estará disponível para os testes pré-clínicos (em primatas e camundongos) em novembro. A vacina deverá ser administrada em dose única e utilizará o vírus Zika atenuado. Inicialmente, o público-alvo da imunização serão mulheres em idade fértil.

Também estão previstos recursos dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Haverá ainda mais R$ 550 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para o desenvolvimento, produção e comercialização de tecnologias relacionadas.

Victor Maciel, da Agência Saúde

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Fiocruz identifica mosquitos Aedes aegypti infectados pelo vírus Zika

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, encontrou, pela primeira vez no Brasil, mosquitos Aedes aegypti naturalmente infectados com o vírus Zika. A identificação inédita ocorreu durante os estudos de vigilância e monitoramento conduzidos pelo Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que vem coletando mosquitos em localidades onde foram identificados casos de Zika, no Estado do Rio de Janeiro.

Até então, em todo o continente americano, havia apenas um relato recente sobre um conjunto de mosquitos Aedes albopictus naturalmente infectados pelo vírus Zika, feito pelo Ministério da Saúde do México. A descoberta da presença do vírus no mosquito reforça que o A. aegypti deve ser a via de transmissão mais frequente do Zika no Brasil. Os dados sobre o achado estão em fase de publicação.

O trabalho de captura de mosquitos na busca de identificação dos vírus circulantes é realizado nos entornos e nas residências de pacientes com sintomas de Zika, por meio de uma parceria com a médica Patricia Brasil, pesquisadora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz). Ao longo de dez meses, cerca de 1.500 mosquitos adultos de diversas espécies – entre machos e fêmeas – foram capturados, por meio de equipamento de aspiração e levados para análise no Laboratório. Destes, quase a metade eram da espécie A. aegypti. Os diagnósticos da presença do vírus Zika foram realizados a partir de duas metodologias: a análise molecular, por meio da técnica de RT-PCR em tempo real, capaz de identificar a presença do material genético (RNA) do vírus, e a técnica de isolamento viral, que demonstra que o mosquito carreava partículas virais infectantes. O resultado apontou a presença do vírus em três conjuntos de mosquitos A. aegypti coletados nos bairros de Coelho da Rocha, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e Realengo, Zona Oeste do Rio. Entre os mosquitos capturados, nenhuma outra espécie estava infectada.

De acordo com Ricardo Lourenço, chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e líder do estudo, para determinar que a transmissão de uma doença é realizada por uma determinada espécie de inseto vetor é necessário realizar duas constatações. A primeira é identificar a ocorrência dessa espécie naturalmente infectada no campo, preferencialmente pela técnica de isolamento do vírus em Laboratório. A segunda consiste em comprovar que este vetor é capaz de transmitir o vírus por meio de testes que avaliam a capacidade de transmissão. Para isso, é realizada a infecção artificial do mosquito em laboratório, a fim de verificar se haverá a presença de partículas virais ativas na saliva do mosquito – ou seja: partículas virais capazes de causar a infecção.

 “Nosso Laboratório constatou cientificamente essas duas questões, que são fundamentais para se compreender a transmissão do vírus, estimar o risco de propagação da doença e orientar as ações de controle”, comentou, acrescentando que o Laboratório prossegue com as atividades de coleta e análise dos mosquitos. Desta forma, a descoberta de Aedes aegypti naturalmente infectado complementa uma descoberta, publicada em março de 2016, que havia demonstrado a competência vetorial de mosquitos brasileiros para a transmissão do vírus Zika. O estudo anterior foi realizado em parceria com cientistas do Instituto Pasteur, da França, e publicado na revista científica internacional 'Plos Neglected Tropical Diseases'. Os resultados comprovaram que os A. aegypti brasileiros podem transmitir o vírus, apesar de apresentarem competência vetorial relativamente baixa. [Clique aqui e confira]

Para Ricardo Lourenço, fatores como o comportamento, a distribuição e a densidade populacional do Aedes nas regiões brasileiras podem ter contribuído para a rápida propagação do Zika. “Na prática, o percentual de A. aegypti infectado com vírus e que transmite doenças é muito pequeno. Por outro lado, o Aedes é um mosquito doméstico, que vive próximo ao homem e se beneficia com a oferta de criadouros dentro das casas, onde pode colocar seus ovos. A grande população de mosquitos e a proximidade com humanos disponíveis para picar e obter o sangue necessário para o processo reprodutivo, somadas à grande oferta de criadouros onde colocar seus ovos fazem com que o mosquito viva mais tempo, favorecendo o processo de infecção e disseminação de doenças como dengue, Zika e chikungunya”, concluiu.

 Fonte: Assessoria Fiocruz

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Suspensos lotes do medicamento Taxotere

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, da comercialização e do uso dos lotes 5F201B, 5F207B, 5F223A, 5F199A e 6F237A do medicamento Taxotere (docetaxel tri-hidratado), solução injetável. O produto, indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama, é fabricado pela Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.

A empresa, voluntariamente, comunicou à Anvisa o recolhimento do produto após verificar possíveis problemas  na rejeição dos fracos-ampolas durante o procedimento de envase dos lotes citados.

A medida está na Resolução RE1.326/2016, publicada na segunda-feira (23/5), no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte Portal Anvisa

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Anvisa realiza reunião pública nesta terça-feira

A Anvisa realiza, nesta terça-feira (24/5), a 13ª Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2016. Os interessados em acompanhar a reunião podem assistir a Transmissão Ao Vivo, a partir das 10h. (compatível apenas com o navegador Internet Explorer).

Na pauta de assuntos regulatórios há dois temas. O primeiro é uma proposta de resolução que trata da oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira.

O segundo assunto é uma proposta de Instrução Normativa sobre a inspeção de Boas Práticas Clínicas para dispositivos médicos.

A pauta traz ainda uma série de recursos administrativos de interesse das empresas reguladas pela Anvisa.

Confira a pauta da Reunião Pública

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Vacina para Zika estará disponível para testes em novembro

Foto: EBC

O desenvolvimento da vacina contra o vírus Zika, resultado da parceria firmada entre o Instituto Evandro Chagas (PA), do Ministério da Saúde, e a Universidade Medical Branch do Texas, Estados Unidos, estará disponível para os testes pré-clínicos (em primatas e camundongos) em novembro.  A previsão foi anunciada pelo diretor do instituto, Pedro Vasconcelos, ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta sexta-feira (20) durante reunião no Ministério da Saúde.

Confira matéria da Web RádioSaúde

O acordo internacional foi um passo importante para o desenvolvimento de uma vacina contra  o vírus. A universidade norte-americana é um dos principais centros mundiais de pesquisas de arbovírus, especializado no desenvolvimento de vacinas - assim como o Instituto Evandro Chagas, referência mundial de excelência em pesquisas científicas. O estudo conta com um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões do ministério da Saúde.

O ministro Ricardo Barros disse que a pesquisa superou as expectativas iniciais. “Será um salto importante para saúde, em um tempo recorde. O prazo inicial, de 12 meses, está sendo antecipado para nove meses. Isso mostra a importância do Instituto Evandro Chagas como uma célula fundamental de desenvolvimento de tecnologia em saúde no Brasil”, avaliou o ministro.

A vacina deverá ser administrada em dose única e utilizará o vírus Zika atenuado. Inicialmente, o público-alvo da imunização serão mulheres em idade fértil. “As novas tecnologias são fundamentais para conseguirmos acelerar o processo de desenvolvimento da vacina. Se as fases correrem dentro do esperado, em dois anos poderemos ter a vacina pronta para produção”, observou Pedro Vasconcelos, do Evandro Chagas.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, o imunobiológico será fundamental para ajudar a diminuir a incidência dos casos de microcefalia em bebês. “A vacina ajudará a prevenir a transmissão do vírus Zika para as mulheres e suas consequências, como a microcefalia. Elas estarão protegidas e poderão engravidar com mais tranquilidade”, explica.

O imunobiológico não poderá ser aplicado em gestantes, mas o instituto também desenvolve outra tecnologia, a partir do DNA recombinante do vírus para ser utilizado em grávidas. Essa vacina deverá estar disponível para testes até fevereiro de 2017, segundo a previsão de Pedro Vasconcelos, do Evandro Chagas.

Encerrado o desenvolvimento da vacina pelo Instituto Evandro Chagas, a previsão é que em fevereiro de 2017 sejam iniciados os estudos clínicos (em humanos) para testar sua eficácia na população. Essa etapa será executada pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz).

Devido à situação de emergência gerada pela epidemia de Zika e suas consequências, como a microcefalia em bebês, o Ministério da Saúde, junto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já estuda formas de dar celeridade ao processo, que normalmente dura cinco anos. Durante a epidemia de ebola a Organização Mundial de Saúde (OMS) conseguiu negociar o andamento das fases de testes clínicos.

PARCERIAS – O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal. Além do acordo de desenvolvimento de uma vacina contra o Vírus Zika entre o Instituto Evandro Chagas e a Universidade do Texas Medical Branch, existe uma parceria com o governo da Paraíba e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis (CDC) dos Estados Unidos para um estudo de caso controle de microcefalia relacionada ao vírus Zika no Brasil. O objetivo da pesquisa é estimar a proporção de recém-nascidos com microcefalia associada ao Zika, além do risco da infecção pelo vírus.

Também foi celebrado contrato entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan para financiamento da terceira e última fase da pesquisa clínica para a vacina da dengue. No total, o Ministério da Saúde investirá R$ 100 milhões nos próximos dois anos para o desenvolvimento do estudo e outros R$ 8,5 milhões no desenvolvimento de soro contra o vírus Zika. Ao todo, a previsão é um investimento de R$ 300 milhões do governo federal para os estudos do Butantan.

MICROCEFALIA – O último Informe Epidemiológico de Microcefalia divulgado pelo Ministério da Saúde confirma 1.384 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita em todo o país. O boletim reúne as informações encaminhadas semanalmente pelas secretarias estaduais de saúde até o dia 14 de maio.

No total, foram notificados 7.534 casos suspeitos desde o início das investigações, em outubro de 2015, sendo que 3.332 permanecem em investigação. Outros 2.818 foram descartados por apresentarem exames normais, ou por apresentarem microcefalia e ou malformações confirmadas por causa não infecciosas ou não se enquadrarem na definição de caso.

Os 1.384 casos confirmados em todo o Brasil ocorreram em 499 municípios, localizados em 26 unidades da federação. Não existe registro de confirmação apenas no estado do Acre. Desses casos, 207 tiveram confirmação por critério laboratorial específico para o vírus Zika. O Ministério da Saúde, no entanto, ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Fonte: Minsitério da Saúde, por Gabriela Rocha

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HIV: Assegurar o acesso de mulheres e adolescentes aos serviços de saúde será a chave para acabar com epidemia em 2030

Garantir o acesso de mulheres e adolescentes aos serviços de saúde – incluindo os serviços de prevenção, tratamento e medicamentos para prevenir a transmissão de mãe para filho – será a chave para acabar com a epidemia de HIV em 2030, afirmaram delegados dos países das Américas e do mundo que participaram de evento paralelo à 69ª Assembleia Mundial de Saúde.

A “Reunião de alto nível: atenção imediata às mulheres e adolescentes para por fim à epidemia de Aids” foi organizada pela primeira-dama do Panamá e embaixadora especial da UNAIDS para a América Latina, Lorena Castillo de Varela.

Em 2014, em todo o mundo, 17,4 milhões de mulheres com mais de 15 anos viviam com HIV e 870 mil foram infectadas com o vírus. Nos novos casos de infecção entre adolescentes, 62% aconteceram com mulheres. Além disso, 420 mil mulheres morreram por causas relacionadas ao HIV nesse ano. A África Subsariana é a área mais afetada.

“Para reduzir o número de novas infecções e mortes relacionadas ao HIV, devemos aumentar a equidade de gênero e o empoderamento das mulheres para que possam tomar decisões autônomas sobre sua própria saúde e para que vivam livres de toda violência”, afirmou Castillo, que também falou em envolver mulheres e adolescentes “no desenho e implementação de programas essenciais que atendam às suas necessidades de saúde”.

O Ministro da Saúde do Panamá, Javier Terrientes, alegou que “as mulheres são essenciais para por fim à epidemia de HIV” e mencionou as ações desenvolvidas por seu país para avançar nesse caminho, todas alinhadas às estratégias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e UNAIDS. “Por mais de 15 anos, o Panamá entrega gratuitamente medicamentos para tratar a infecção e os testes de HIV alcançam 90% das mulheres grávidas”, destacou. “A prevenção e o tratamento precoces são os pilares fundamentais para acabar com a epidemia”, reiterou.

“Existem 1,8 bilhão de adolescentes e jovens no mundo. Se não olharmos para eles, não vamos poder alcançar nosso objetivo de acabar com a epidemia de HIV em 2030”, salientou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “As mulheres e meninas devem aproveitar as oportunidades para alcançar o máximo de seu potencial e é preciso combater a discriminação e a violência contra elas. Para isso, é necessário trabalhar com os homens.”

Flavia Bustreo, diretora geral adjunta da OMS para a Saúde da Família, da Mulher e da Criança, indicou que em muitos países as mulheres, jovens e meninas têm um maior risco de contrair o HIV e são as que mais sofrem com a epidemia. “O HIV segue como a segunda causa de morte entre adolescentes no mundo”, lamentou, lembrando que a prevenção e o tratamento devem ser incorporados ao longo do ciclo de vida das pessoas, com abordagem que começa com uma criança que nasce livre da infecção. “Podemos deter a epidemia adotando uma abordagem integral para mulheres e jovens, inclusive alcançando seus companheiros, vinculando a prevenção do HIV à saúde reprodutiva”, afirmou.

Segundo Michel Sidibé, diretor executivo da UNAIDS, abordar a saúde das mulheres e o HIV “é uma questão de direitos humanos, igualdade de gênero e justiça social”. Ele ressaltou que no ano 2000, apenas 1% das mulheres grávidas no mundo receberam tratamento contra o HIV para continuar vivendo. Já em 2010, esse percentual subiu para 73%. Além disso, o número de novas infecções em crianças caiu quase 60% desde 2000. “Com vontade política é possível evitar a transmissão de mãe para filho. Cuba é um excelente exemplo disso”, afirmou, convocando todos a “acelerar o ritmo e garantir que todas as mulheres e crianças estejam incluídas e que ninguém seja deixado para trás”.

Além do Paraná, patrocinaram o encontro Equador, El Salvador, Estados Unidos e República Dominicana, junto com Austrália, Costa do Marfim, Portugal, África do Sul, Suíça e Zâmbia; os países apoiaram o Fundo Global de Luta contra a Aids, Tuberculose e Malária; o Secretariado da OMS; e UNAIDS.

Situação regional

Estima-se que, na América Latina, 1,7 milhões de pessoas, incluindo 33 mil crianças, viviam com HIV em 2014 e que, do total de pessoas infectadas com 15 anos ou mais, 31% são mulheres. O número estimado de novas infecções se manteve em 87 mil desde 2011. O estigma, a discriminação e a violência são barreiras significativas para a prestação e o uso de serviços de prevenção e tratamento na região.

A Ministra da Saúde de El Salvador, Violeta Menjivar, disse que em seu país o número de novos casos e de mortalidade associada ao HIV, assim como a transmissão de mãe para filho, está diminuindo devido a uma estratégia combinada de esforços intersetoriais. No entanto, reconheceu que em El Salvador, como em outros países das Américas, ainda prevalecem padrões culturais de desigualdade e inequidade que afetam a situação das mulheres, meninas e adolescentes frente ao HIV.

“Uma entre cada cinco mulheres com HIV em El Salvador são donas de casa”, disse. Por questões culturais essas mulheres “não podem negociar com seus parceiros o uso de preservativo”. Menjivar observou que seu país garante o acesso universal à terapia antirretroviral gratuita e que o Congresso salvadorenho está debatendo uma nova lei sobre a resposta global aos HIV; 77% do financiamento para a resposta à epidemia vem de fundos públicos, o que assegura sua sustentabilidade.

Ricardo Barros, Ministro da Saúde do Brasil, afirmou que em seu país a epidemia está concentrada em grupos populacionais importantes (como pessoas trans e homens que fazem sexo com homens), mas reconheceu a necessidade de se dar maior prioridade às mulheres e meninas. Segundo ele, “fatores de gênero continuam a ser essenciais na epidemia de HIV”. Barros disse também que seu país é um dos maiores compradores de preservativos femininos do mundo. “Foram distribuídas, no ano passado, 22 milhões de unidades”.

Pamela Hamamoto, representante permanente dos Estados Unidos nas Nações Unidas, chamou atenção para “cuidar da saúde das mulheres durante todas suas vidas”, melhorando sua saúde e prevenindo o HIV. Disse também que o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para Alívio da Aids (PEPFAR) está comprometido em reduzir o HIV nos 10 países africanos mais afetados. Neste sentido, estão levando educação às escolas, porque “investir na educação das meninas é fundamental para lhes permitir viver a vida que merecem e romper com o ciclo de pobreza e violência”.

Fonte Portal paho.org

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XXXII Congresso Conasems: Inscrições abertas

Chegamos ao nosso XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Último ano de gestão municipal, momento de consolidar o trabalho, de planejar o futuro com a experiência de ser gestor do SUS. O tema do congresso, “Municípios Brasileiros - Acreditamos, fazemos e temos propostas", já revela o que se espera desse nosso encontro em Fortaleza, Ceará. Acumulamos nesse tempo conhecimentos, realizações, efetividade de várias ações como gestores - e o nosso congresso, de 1 a 4 de junho, será um bom momento e lugar para refletir sobre avanços e desafios. Contaremos também de forma integrada, na mesma data e local, com o XIV Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, trazendo importantes temas da saúde no estado.

Teremos no Centro de Eventos do Ceará, ao lado da receptividade dos cearenses, o encontro de gestores de todo o país em oficinas, seminários, cursos e mesas. Espaço onde a diversidade de todo o Brasil dialogará com princípios únicos, com determinação para consolidação do SUS. Momento de debatermos profundamente e com todos os envolvidos temas essenciais para a existência do SUS: seu financiamento, governança com poderes judiciário e legislativo, e a mais importante das políticas de saúde, pois sem ela as demais não tem como existir: a atenção básica.

O Congresso contará como sempre com espaço excelente para os stands dos COSEMS, dos parceiros na gestão e na luta em defesa do SUS, e também de apoiadores e fornecedores. A Mostra “Brasil, aqui tem SUS” terá este ano além de exposição de banners, garantia de local e tempo para apresentação oral e debate de todas as experiências selecionadas pelo edital. A Vila SUS trará além do espaço livre de encontro, serviços importantes para solução de problemas do gestor, com atendimento das diversas Secretarias do Ministério da Saúde.

Contamos com sua presença na bela capital do Ceará!

Confira o hotsite e o Editalda Mostra Brasil aqui tem SUS 2016.

Para expositores e patrocinadores interessados, já está também disponível o mapa de estandes, o edital de patrocínio e o manual do expositor.

Fonte Portal Conasems

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Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais - Resolução do Conselho Nacional de Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 510, DE 7 DE ABRIL DE 2016

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n o 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto n o 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando que a ética é uma construção humana, portanto histórica, social e cultural;

Considerando que a ética em pesquisa implica o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos;

Considerando que o agir ético do pesquisador demanda ação consciente e livre do participante;

Considerando que a pesquisa em ciências humanas e sociais exige respeito e garantia do pleno exercício dos direitos dos participantes, devendo ser concebida, avaliada e realizada de modo a prever e evitar possíveis danos aos participantes;

Considerando que as Ciências Humanas e Sociais têm especificidades nas suas concepções e práticas de pesquisa, na medida em que nelas prevalece uma acepção pluralista de ciência da qual decorre a adoção de múltiplas perspectivas teórico-metodológicas, bem como lidam com atribuições de significado, práticas e representações, sem intervenção direta no corpo humano, com natureza e grau de risco específico;

Considerando que a relação pesquisador-participante se constrói continuamente no processo da pesquisa, podendo ser redefinida a qualquer momento no diálogo entre subjetividades, implicando reflexividade e construção de relações não hierárquicas;

Considerando os documentos que constituem os pilares do reconhecimento e da afirmação da dignidade, da liberdade e da autonomia do ser humano, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e a Declaração Interamericana de Direitos e Deveres Humanos, de 1948;

Considerando a existência do sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa;

Considerando que a Resolução 466/12, no artigo XIII.3, reconhece as especificidades éticas das pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais e de outras que se utilizam de metodologias próprias dessas áreas, dadas suas particularidades;

Considerando que a produção científica deve implicar benefícios atuais ou potenciais para o ser humano, para a comunidade na qual está inserido e para a sociedade, possibilitando a promoção de  qualidade digna de vida a partir do respeito aos direitos civis, sociais, culturais e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; e

Considerando a importância de se construir um marco normativo claro, preciso e plenamente compreensível por todos os envolvidos nas atividades de pesquisa em Ciências Humanas e Sociais,

resolve:

Art. 1 o Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.

Parágrafo único. Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:

I - pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

II - pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III - pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV - pesquisa censitária;

V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e

III - atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

§ 1 o Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes

casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP;

§ 2 o Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

A integra da resolução está disponível no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2016&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=80

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Proposta de Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal - Consulta Pública da ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 165, DE 23 DE MAIO DE 2016

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de maio de 2016, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1° Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2°A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço:http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=26265.

§1° As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.

§2° Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3° Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Saneantes - GESAN, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4° Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3° Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

IVO BUCARESKY

Diretor-Presidente

Substituto

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo n.: 25351.213390/2015-70

Assunto: Proposta de Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal.

Agenda Regulatória 2015-2016: Tema nº 55.2

Regime de Tramitação: Comum

Área responsável: Gerência de Saneantes - GESAN

Relator: Renato Alencar Porto

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Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 44, DE 20 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo no

21000.021334/2016-62,

resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa anexa que estabelece os procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o país  

Art. 2º strução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2o desta Portaria, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Coordenação de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária - CNT/CGPE/DIPOA, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo A - Sala 414 A - CEP 70.043-900 – Brasília - DF.

§ 1º Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a obediência aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como a relevância e o impacto positivo da contribuição para a confiabilidade do Serviço de Inspeção Federal.

§ 2º As sugestões deverão ser encaminhadas na forma de tabela (ou planilha eletrônica), prevendo as seguintes colunas:

I - item: identificação do item (Exemplo: art. 1o, § 1o, inciso I, da proposta de instrução normativa);

II - texto da minuta: citação da parte do texto original a que se refere;

III - sugestão: texto sugerido com alteração, inclusão ou exclusão;

IV - justificativa: embasamento técnico (ou legal) devidamente fundamentado de modo a subsidiar a discussão;

V - contribuinte: responsável pela sugestão, identificado com o nome completo (se pessoa física) ou razão social (se pessoa jurídica), endereço eletrônico e telefone para contato; e

VI - as sugestões ou comentários encaminhados eletronicamente deverão permitir a função de copiar e colar o texto contido, para fins de agilização da compilação destas sugestões ou comentários e da análise final.

Art. 4º A inobservância de qualquer inciso do art. 3o desta Portaria implicará na recusa automática da sugestão ou comentário encaminhado.

Art. 5º Findo o prazo estabelecido no art. 1o desta Portaria, a Coordenação de Normas Técnicas deverá avaliar as sugestões recebidas e proceder às adequações pertinentes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

ANEXO I

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/05/2016&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=80

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