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sexta-feira, 17 de junho de 2016

Seguridade Social aprova validade nacional para receitas de medicamentos

Geraldo Resende: receituários, seja qual for o medicamento, sujeito ou não a controle sanitário especial, devem ter validade em todo território nacional

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá validade nacional às receitas de medicamentos. Desta forma, os medicamentos receitados em um estado poderão ser adquiridos em uma unidade da federação diferente.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) ao Projeto de Lei 5254/13, do Senado Federal. O relator apresentou um texto mais abrangente, que garante o caráter nacional das receitas de todos os medicamentos, inclusive aqueles controlados.
Todos os medicamentos
“Os receituários, seja qual for o medicamento, sujeito ou não a controle sanitário especial, devem ter validade em todo território nacional. Assim, todos os brasileiros, onde quer que estejam, poderão adquirir os medicamentos indicados e evitar os riscos de problemas pela descontinuidade de tratamento”, justificou.

A vigência da futura lei também foi alterada pela comissão. O texto original determina 120 dias para a aplicação da norma, prazo alterado para 90 dias pelo texto aprovado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais

O texto obriga hospitais e maternidades a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével
Diego Garcia apresentou texto que prevê o alcance da medida para os hospitais públicos e privados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria procedimentos rigorosos para identificação e segurança de recém-nascidos em hospitais e maternidades. O texto obriga esses estabelecimentos a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével.
De acordo com a proposta, a pulseira deverá ser colocada imediatamente após o nascimento da criança, na sala e na presença de toda a equipe que tenha realizado o parto. Além disso, as pulseiras somente poderão ser retiradas após a saída da mãe e do filho do hospital.
No caso de falha desses procedimentos e se não houver meio mais econômico para identificação do recém-nascido, será realizado exame do DNA para apontar quem é a mãe e, imediatamente, será colocado novo par de pulseiras na mãe e na criança.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) apenas exige a identificação do recém-nascido por meio de registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
O texto da comissão, aprovado em 1º de junho, é um substitutivo do deputado Diego Garcia (PHS-PR) ao Projeto de Lei 1067/07, do ex-deputado Miguel Martini, e outras nove propostas apensadas (PLs 1988/07, 4456/08, 2338/11, 4603/12, 4628/12, 7351/14, 853/15, 1225/15 e 4437/16).
O texto original previa as regras de identificação somente em unidades de saúde públicas. Para Garcia, a restrição a instituições públicas reduz a eficácia da proposta. “É preciso que se estenda o sistema proposto aos estabelecimentos privados”, afirmou.
Soluções econômicas
As soluções propostas pelo projeto principal, segundo Garcia, são mais viáveis por serem mais baratas e garantirem a segurança tanto da mãe quanto do bebê. Entre os apensados havia propostas para instalação de identificadores biométricos nas maternidades.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), autora de um dos projetos apensados, disse que a necessidade de identificação biométrica proposta deve ser orientada de acordo com o porte do estabelecimento de saúde. Ela falou que muitas instituições de saúde ainda usam esparadrapo como pulseira de identificação. Segundo Zanotto, nem sempre a falta de identificação é por negligência, mas por sobrecarga de trabalho.
O deputado Sérgio Reis (PRB-SP) lembrou que há máfias para pegar crianças em maternidades. "Temos de criar uma forma de os hospitais menores terem mais condições de cuidar das crianças", disse.
Pagamento do exame
O relator acatou a sugestão do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) para garantir que a instituição onde ocorreu o parto arque com eventual exame de DNA. Segundo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a solução é boa, pois "a instituição concorreu com uma falha".

Controle de circulação
Os hospitais e as maternidades serão obrigados, de acordo com a proposta, a adotar identificação rigorosa e controle do fluxo de pessoas que circulam em suas dependências. Aos hospitais também caberá o alerta aos pais e acompanhantes sobre as normas internas e os procedimentos de segurança.

O texto aprovado concede um ano, a partir da publicação da lei, para que os hospitais e as maternidades se adaptem aos novos procedimentos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Judicialização da saúde é produto de um sistema mal gerido, diz advogada

A judicialização é defensora do direito à saúde ou vilã?

foi a discussão da primeira mesa desta quarta-feira (15) do 3º Fórum A Saúde no Brasil, promovido pela Folha, Interfarma e Unimed.
Com o tema "saúde em tempo de recessão", os participantes começaram o segundo dia do evento debatendo o impacto das ações judiciais no custo da saúde e o dilema entre proteger e garantir os direitos dos cidadãos e o risco de inviabilizar o sistema.
"O Judiciário tem a clareza de estar trabalhando para aumentar a eficiência do sistema", afirmou Deborah Ciocci, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há também clareza, segundo ela, dos excessos que estão sendo cometidos.
"Houve um aumento de 129% nos gastos com judicialização na área de saúde", disse a juíza.
A criação de um núcleo de apoio técnico ao Judiciário, no qual médicos e especialistas poderiam dar aos juízes informações necessárias para as decisões (real urgência de um atendimento, custo/benefício de um medicamento) seria uma forma de melhorar esse quadro.
Para Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito da saúde, o aumento de ações judiciais está acontecendo porque a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não tem conseguido cumprir seu papel de reguladora e não garante que o cidadão receba o serviço pelo qual pagou.
Segundo Vilhena, há operadoras que vendem planos sem ter hospitais para realizar todos os procedimentos previstos, por exemplo. E a falta de transparência na relação com prestadores de serviços, como hospitais e laboratórios, encarece a saúde tanto para o consumidor quanto para as operadoras.
"A judicialização não é causa da crise, e sim consequência de um sistema mal gerido", afirmou Vilhena.
Solange Mendes, presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) rebateu: "A judicialização é hoje a indústria do direito individual se sobrepondo ao coletivo".
No Judiciário, ações contra o SUS são tratadas da mesma forma que as ações contra as empresas da saúde privada, afirmou Ciocci.
"Não é possível dar tudo o tempo todo para todas. Mas há decisões que beneficiam o indivíduo e prejudicam o coletivo", disse Mendes.
As ações individuais têm tido muito êxito, segundo Ciocci, mas a juíza lembra que embora o acesso à Justiça seja garantido a todos, nem todo mundo tem condições de arcar com as despesas de advogados.
Vilhena Silva lembrou que pessoas fragilizadas por uma doença também podem ser vítimas de maus profissionais.
"Existem médicos que estimulam pacientes a entrar com ação para receber propina (de fabricantes de equipamentos médicos, por exemplo). Ou advogados que só estão pensando em seus honorários. Há maus profissionais em todas as áreas. Mas não é possível que os juízes que têm aprovado essa tonelada de processos ajam só por 'dó' do paciente. Juiz não é bobo", disse a advogada.
Para superar os impasses, Mendes afirmou que é preciso um debate com a sociedade sobre o que a população espera do SUS e dos planos de saúde e como as políticas públicas e as regras de utilização e acesso podem garantir os direitos de todos e não de apenas alguns.

Biolarvicida obtido do bagaço da cana mata larvas de Aedes aegypti

Pesquisadores da Escola de Engenharia de Lorena da Universidade de São Paulo (EEL-USP) desenvolveram um biolarvicida a partir do bagaço da cana-de-açúcar capaz de eliminar as larvas do mosquito Aedes aegypti – transmissor dos vírus da dengue, Zika e chikungunya – ao dificultar a respiração e destruir a cutícula (exoesqueleto) que as revestem.
O processo de produção do biolarvicida, que foi patenteado, resulta do projeto "Biossurfactantes como moléculas versáteis", feito com apoio da FAPESP, e do trabalho de doutorado de Paulo Franco, realizado na EEL-USP.

“Constatamos que o produto é capaz de matar as larvas do mosquito Aedes aegypti em até 24 horas após ser diluído na água e destruí-las em até 48 horas”, disse Silvio Silvério da Silva, professor da EEL-USP e coordenador do projeto, à Agência FAPESP.
De acordo com Silva, que orienta o doutorado de Franco na área de biotecnologia industrial, o produto é um surfactante – composto capaz de reduzir a tensão superficial (elasticidade da superfície) dos líquidos e emulsionar compostos com diferentes polaridades (eletronegatividade), como as polares e as apolares.
Utilizados largamente na indústria, principalmente em produtos de limpeza, como detergentes, por sua capacidade emulsionante – de unir substâncias que não se misturam, como a água e o óleo –, a maioria dos surfactantes encontrados hoje no mercado é derivada de petróleo e pode causar graves problemas no meio ambiente, principalmente em ecossistemas aquáticos, explicou Silva.
“Alguns estudos apontam que em ambientes com excesso de surfactantes nota-se acúmulo de espuma nos rios, diminuição de oxigênio dissolvido na água e da permeabilidade da luz. Além disso, esses compostos interferem em processos biológicos, como o ciclo do nitrogênio, e sua degradação pode aumentar as concentrações de compostos xenofóbicos [estranhos a um organismo ou sistema biológico] e causar a mortandade de organismos”, afirmou.
Ao tentar desenvolver uma alternativa de surfactante proveniente de uma fonte renovável e com toxicidade baixa ou nula, Silva e Franco conseguiram obter o produto a partir do bagaço da cana-de-açúcar, com as mesmas propriedades de um surfactante sintético, produzido por síntese química.
“Conseguimos obter o composto, que chamamos de surfactante ‘verde’ ou biossurfactante de segunda geração, a partir de leveduras que produzem a substância durante o processo de fermentação dos açúcares presentes no hidrolisado hemicelulósico do bagaço da cana”, afirmou Silva.
Testes com Aedes aegypti
Uma vez que o composto tem as mesmas propriedades dos surfactantes sintéticos de reduzir a tensão superficial dos líquidos e emulsionar substâncias com diferentes polaridades, os pesquisadores tiveram a ideia de testar sua aplicação no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Os testes foram realizados em parceria com os professores Cláudio Von Zuben e Jonas Contiero, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Rio Claro, e o estudante Vinicius Luiz da Silva, que realiza doutorado na mesma instituição.
Os resultados dos testes indicaram que o biosurfactante causa a morte de larvas do mosquito Aedes aegypti.
Isso porque o composto interage com o sifão respiratório das larvas, deixando a região – formada por moléculas apolares, com umidade controlada e protegida pelo exosqueleto –suscetível à interação com a água. Com isso, as larvas do mosquito sofrem asfixia.
Além disso, a presença do biossurfactante na água onde o mosquito depositou seus ovos altera e dificulta o equilíbrio hidrostático das larvas, o que as leva a ter um gasto energético exacerbado e à morte por afogamento.
“As larvas não conseguiram respirar e morreram por asfixia até 24 horas depois de entrarem em contato com o biossurfactante”, afirmou Silva.
Os pesquisadores também observaram um fato inédito na aplicação do produto: em até 48 horas após o contato inicial com as larvas, o biossurfactante desintegrou o exoesqueleto do inseto nesse estágio de desenvolvimento.
Uma das hipóteses levantadas pelos pesquisadores para explicar os efeitos do biossurfactante sobre o exoesqueleto das larvas do mosquito é o fato de as moléculas do composto possuírem uma característica química anfifílica, isto é, parte é solúvel em água e parte em solvente.
A estrutura química das moléculas do biossurfactante, assim como a dos surfactantes sintéticos, possui uma região solúvel em meio aquoso (polar) e outra região apolar, insolúvel em água, porém solúvel em lipídeos e solventes orgânicos.
Essa característica permite que o composto possa interagir e, em alguns casos, dissolver tanto substâncias polares e apolares, como no caso dos detergentes, que por meio dos surfactantes podem se juntar à água e a partículas de gordura removendo-as de utensílios de cozinha, explicou Silva.
“Queremos verificar se esse mesmo comportamento ocorre nos hidrocarbonetos cuticulares das larvas do Aedes aegypti”, afirmou.
De acordo com o pesquisador, há relatos na literatura científica de que a cutícula de larvas do mosquito possui em sua composição alguns hidrocarbonetos, que são compostos apolares de baixa solubilidade em meio aquoso.
“Pretendemos realizar estudos no âmbito do projeto para determinar se há alguma interação entre esses hidrocarbonetos cuticulares do mosquito e os biossurfactantes”, disse Silva.
Outras doenças
Os pesquisadores realizaram testes com o produto na forma líquida e avaliaram a dosagem ideal para aplicação em criadouros deAedes aegypti. Agora, pretendem desenvolver o produto na forma sólida (pó) e verificar algumas propriedades físico-químicas da formulação e a melhor forma de aplicação.
“Iremos realizar novos testes a fim de desenvolver o produto em sua forma sólida, avaliar novamente a dosagem, além de qual a melhor formulação – se em líquido ou pó –, fazer a caracterização físico-química do biossurfactante em pó e analisar qual a periodicidade ideal de aplicação, de modo a resultar em um produto que possa ser feito em escala industrial”, disse Silva.
A pretensão deles também é desenvolver outros biossurfactantes e usá-los para o combate de outras doenças tropicais negligenciadas, como a leishmaniose e a esquistossomose.
Elton Alisson  |  Agência FAPESP 

Antidopagem legislação precisa ser atualizada para os jogos olímpicos

Brasil tem até o dia 17 de julho para transformar em lei a Medida Provisória 718/2016, que atualiza a legislação antidopagem e deve vigorar já nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que ocorrem respectivamente em agosto e setembro no Rio de Janeiro.
A comissão mista do Congresso responsável por analisar e emitir parecer sobre o assunto promoveu audiência pública nesta terça-feira (14) com a presença de:
Secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Marco Aurélio Klein,
Gerente geral de Serviços de Controle de Doping do Comitê Olímpico Rio 2016, Eduardo de Rose.

Para eles, a MP atende as demandas internacionais— Foi um mecanismo que o governo trabalhou para que nós pudéssemos manter a nossa conformidade com o código mundial e consolidar uma consciência antidopagem no âmbito nacional, para garantir o direito fundamental de nossos atletas participarem de competições em condições de igualdade — avalia Klein.

Normas
O texto modifica normas gerais sobre o desporto no Brasil (Lei 9.615/98). Segundo o governo, a medida traz “segurança jurídica, agilidade e visibilidade à luta contra a dopagem no esporte”.
A MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre eles: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. “O objetivo é tornar mais técnica e efetiva a defesa do direito dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem”, diz o texto da MP.
Pela medida, caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro (CDDB), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Esporte, aprovar o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), o qual definirá regras antidopagem e sanções cabíveis.
— É uma exigência que exista um tribunal exclusivo na nossa ABCD. Eu penso que o critério de escolha não deve ser uma paridade de sexo como consta no artigo 55, mas principalmente o conhecimento do código e a experiência prévia em julgamento de atletas — sugere Eduardo de Rose.
O texto da MP destaca ainda o credenciamento pela Agência Mundial Antidopagem (WADA-AMA) das novas instalações do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Profissionais
Os debatedores destacaram a preparação dos mais de 110 profissionais de saúde envolvidos no trabalho de coleta e exame do material biológico (urina e sangue) dos atletas brasileiros. Um trabalho que leva em conta também a lista de substâncias e métodos proibidos, que é atualizada periodicamente, além de respeitar o padrão internacional de testes.
O plano estratégico envolve o acompanhamento dos atletas com informação, programas e ações de educação para a prevenção contra o doping.
— Estamos fazendo trabalho de proteção com 278 atletas que têm chance de medalha no Brasil, eles estão sendo testados de uma maneira mais intensa — informou Klein.
Outra preocupação é com a ética nas entidades de classe. Há ações judiciais nos Conselhos de Educação Física e de Medicina contra profissionais que estariam “provendo dopagem estruturada” para os atletas.
Punição
Para Marco Aurélio Klein, “o vexame de perder medalhas” é de enorme importância. Ele lembrou ainda que, no caso de reincidência, os atletas ficam os proibidos de receber recurso público (Bolsa Atleta) por dois anos.
As punições também são prescritas em função das substâncias encontradas para cada tipo de competição. Conforme destacou Eduardo de Rose, uma situação grave de doping por uma substância usada unicamente para aumentar o desempenho pode render até oito anos de afastamento.
— Se nós consideramos duas olimpíadas, isso na realidade para um atleta é uma punição perene porque é muito difícil retornar após oito anos.
Ainda pelo código internacional, o atleta é eliminado do esporte na segunda vez em que usa uma substância dopante. Algumas federações internacionais exigem também uma multa de US$ 5 mil por cada caso de fraude.
Relatório
O relator da comissão mista, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) prometeu concluir o relatório em até quatro dias devido à urgência dos prazos. O presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), também garantiu rapidez nos trabalhos.
— No momento em que o relatório for entregue, vamos marcar uma sessão de votação imediatamente para depois a matéria ser votada separadamente na Câmara e no Senado — afirmou.
Agência Senado

Congresso fará o que for possível para continuidade do Mais Médicos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, assegurou nesta quarta-feira (15) que o Congresso Nacional “fará o que for possível” para garantir os recursos mínimos para continuidade do Programa Mais Médicos. Renan respondia a uma questão de ordem feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na sessão de terça-feira. Randolfe cobrou a instalação imediata da comissão mista que irá analisar a Medida Provisória (MP) 723/2016.
A medida, que prorroga por mais três anos o programa criado em 2013, está há 45 dias em tramitação no Congresso, sem que a comissão mista que a examinará tenha sido instalada.
O presidente do Senado afirmou que tentará ainda nesta quarta instalar a comissão especial e se comprometeu a conversar com o presidente interino da República, Michel Temer, para assegurar a manutenção do programa.
- Eu não tenho nenhuma dúvida de que nós deveremos, com o presidente da República e com o Congresso Nacional, acenar no sentido da continuidade desse programa. Está havendo uma boataria muito grande, no interior do país, em vários estados, com relação à interrupção do programa. E eu queria dizer, de parte da Presidência do Senado Federal, com a responsabilidade que todos temos, que esse programa vai continuar – declarou.
Agência Senado

17 tendências que estão modelando a saúde

Tendências que vão mudar, ou já estão mudando, o mercado de saúde mundialmente.
Os fatores serão apresentados com explicações para você entender o que pode modelar e até mesmo direcionar as diretrizes, estão apontados na imagem como shapers edrivers respectivamente e ao final explicando a combinação dos dois para atingir insigts desse cenário.
01. Nos Estados Unidos, são gastos U$ 3.8 trilhões em Healthcare. Mesmo que possamos dizer que saúde é a atividade mais cara de qualquer país, esse é o país que mais gasta e modela o mercado de saúde mundial. Desse valor, 18% é destinado ao processamento de dados eletrônicos.
02. A reforma de pagamento no sistema de saúde realizada nos EUA ajudou a economizar cerca de U$ 380 milhões no ano.
03. O número de planos de saúde digital e contas digitais está aumentando consideravelmente e, em resposta, os prestadores passaram a oferecer serviços a la carte e planos personalizados para cada procedimento e perfil.
04. O quarto direcionador também é a nova geração de médicos mais abertos aos recursos digitais como mecanismo de praticidade na cadeia de saúde.
05. A internet e o uso da rede que aumentou e se espalhou de forma viral pelo mundo, outro driver excelente para o mercado de saúde
06. Armazenamento: É um driver no mercado, porque o espaço digital passou a ser tão valioso quanto o espaço físico e a expansão do uso de 12. 9 milhões de enfermeiras e médicos mostra a importância do espaço para armazenamento de arquivos.
07. Poder do consumidor é algo que só vai crescer com o aumento da demanda e do mercado em si. As informações e a facilidade das transações também ampliam esse poder, o engajamento vem nos levando ao atendimento remoto e à feedbacks personalizados.
08. As doenças crônicas em 2023 vão ter aumentado. Teremos 40% de aumento em doenças cardíacas e 50% câncer e diabetes.
09.  Envelhecimento da população aumentará e 20% da população terá a idade de mais de 65 anos.
10.  O Consumo de saúde e bem estar está aumentando consideravelmente com os anos e o mercado movimentará uma estimativa de U$ 6.5 bilhões em 2018.
11. Os usuários de Homecare serão 1.3 milhões nos EUA, pelo ano de 2020.
12. O investimento público americano em startups de saúde digital foi de U$ 2.3 bilhões no primeiro semestre de 2014.
13. A segurança do paciente e da informação sempre foi importante para a indústria. E cada vez mais as redes procuram estabelecer conformidades de privacidade e segurança para ampliar a proteção médica.
14. O sistema de saúde norte-americana Medicare incentiva a telemedicina com novos modelos para planos que incluem procedimentos do tipo.
15. Consultas de vídeo com médicos vão aumentar de 900.00 para 2.3 milhões em 2018.
16. 11 milhões de americanos são projetados para receber seguro de saúde e o número do gasto com saúde diminuirá de 11.4% para 9.1% em 2020.
17.  Ferramentas digitais sem-fio estão expandindo e o mercado está para atingir 112 milhões de unidades em 2018.

Kassab diz que manterá ações do antigo Ministério da Ciência e Tecnologia

nião das duas pastas é criticada por entidades ligadas à área de pesquisa
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu nesta quarta-feira (15) a criação da pasta, originada da fusão dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação com o das Comunicações. A medida, no entanto, foi criticada pela comunidade de pesquisadores do País.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados


Kassab defendeu a fusão das duas pastas e disse que redução do número de ministérios é uma exigência da sociedade
Kassab participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, marcada por discussões entre deputados do governo e da oposição e por críticas de entidades ligadas à área de pesquisa e tecnologia à fusão dos dois ministérios.
Em resposta às questões dos deputados e às críticas das entidades, Kassab garantiu a manutenção dos principais programas do antigo ministério. “Assumo o compromisso de manter os programas do ministério e de tentar, junto com o Congresso, reverter a tendência de queda do orçamento da área”, disse o ministro, ao responder a perguntas dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Margarida Salomão (PT-MG) e do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Kassab referia-se principalmente aos programas relacionados a pesquisas nuclear, de satélites e banda larga.
Ele também assumiu o compromisso de prosseguir na negociação de empréstimo de R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de pesquisas.
Manifesto contra a fusão
No início de maio, assim que foi anunciada a fusão, 13 entidades ligadas à área de pesquisa assinaram um manifesto contra a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo o documento, a fusão dos dois ministérios “é uma medida artificial, que prejudicará o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”. O texto foi endossado, entre outras entidades, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Kassab respondeu às críticas com a alegação de que existe “sinergia” entre as duas áreas. A redução do número de ministérios, segundo ele, é uma exigência da sociedade.
“A redução de ministérios é o primeiro passo para uma reforma administrativa e um dos pontos mais focados pela população é a redução dos ministérios, que caíram de 39 para 23. Tenho certeza de que nas próximas eleições a população vai cobrar redução maior ainda”, disse.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Nader: é possível enxugar a máquina sem mexer na área de ciência e tecnologia

Críticas 
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, considerou a extinção do ministério um antecedente perigoso para o setor. “Concordo que é preciso enxugar a máquina, mas há outras maneiras de fazer isso que não seja sobre o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em todos os lugares do mundo, a ciência e tecnologia são consideradas o motor da economia. Quando o governo federal faz isso, os estados podem começar a fazer também”, alertou.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, também criticou a fusão dos ministérios. Segundo Davidovich, a medida enfraquece o setor de pesquisa e inovação, que ele considera fundamental para que o País supere a crise econômica.
“O que está em jogo é o futuro do País. Os Estados Unidos investem 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Coreia do Sul e Israel, 4%. O Brasil não chega a 2%”, comparou.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
 
Davidovich: Brasil investe menos de 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento


Davidovich apontou que o setor de pesquisa já enfrenta dificuldades, como corte orçamentário e a falta de investimento dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais. O resultado se reflete no número de pesquisadores do País.
Ele apresentou dados que mostram que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE) têm 7.600 pesquisadores por milhão de habitantes, enquanto outros, como a Argentina, tem mais de mil e o Brasil apenas 760.

CONTINUA:
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein


quarta-feira, 15 de junho de 2016

Como Cunha se tornou tão poderoso? Pergunte para Samsung, Mitsui, Toyo Setal, Lusitânia Group, Carioca Engenharia, Engevix, OAS…

Aposto R$ 1 que ninguém sabe os nomes dos corruptores de Eduardo Cunha (ou, pelo menos, de todos os seus corruptores). Sabemos das estrepolias do Cunha e de sua mulher, das suas contas, dos seus gastos etc. Mas muito pouco sobre os detalhes dos atos dos corruptores, os que pagaram propinas. Por que isso acontece? Nossa repulsa não deveria alcançar os dois polos da corrupção? Da cena do crime, no entanto, a mídia financista elimina (sempre que as instituições e os costumes permitem) o corruptor poderoso. Por quê?
Nos países extrativistas onde a concentração da riqueza pelas oligarquias/elites políticas e econômicas é absurdamente anormal, os grupos midiáticos poderosos fazem parte do restrito clube cleptocrata dos donos do poder (digamos que sejam 1%), conquistando fortunas politicamente favorecidas em detrimento da maioria (digamos 99%).
A prosperidade ou fracasso das nações depende da criação de círculos virtuosos ou viciosos. Os países que conquistaram sucesso, num determinado momento, adotaram instituições políticas e econômicas inclusivas (criando círculos virtuosos). Sob instituições econômicas inclusivas a riqueza não se concentra nas mãos de um pequeno grupo (oligarquias /elites), que explora determinada atividade sob a forma de monopólio ou oligopólio (este último é o caso dos grupos midiáticos brasileiros).
Os grupos econômicos muito poderosos usam seu poder econômico para fazer crescer de modo desproporcional seu poder político, chegando a ponto de até mesmo sequestrar a democracia. Somente sob o império de instituições econômicas inclusivas é que os ganhos são naturalmente mais limitados pela concorrência efetiva (capitalismo não cartelizado), o que significa reduzir os incentivos para grupos e aventureiros individuais gananciosos tentarem assumir o controle do Estado e das rendas do país (Acemoglu e Robinson, Por que as nações fracassam, p. 283).
A mídia financista, ao fazer parte do clube da cleptocracia (uma das suas atividades consiste em se enriquecerem de forma politicamente favorecida), sempre que possível esconde (com ressalva daqueles que caem em domínio público: caso das empreiteiras brasileiras) os nomes das grandes empresas corruptas que corrompem ou aceitam pagar propinas para agentes públicos com o propósito de aumentar seus rendimentos.
Todos fazem parte do mesmo clube (da cleptocracia). A diferença (quando existente) reside no modus procedendipara se concentrar a riqueza: ora se atua de forma politicamente favorecida (essa é a regra nos grupos midiáticos), ora a fortuna é conquistada de maneira vergonhosamente corrupta (quando envolve propinas) ou aberrantemente macabra (como é o caso do trabalho escravo ou do neoescravagismo).
O caso Eduardo Cunha é emblemático. As primeiras notícias de uma corrupção costumam ser completas. Em seguida, só se fala do funcionário e do Estado corrompidos. E por que a mídia faz isso?
Precisamente porque a mídia financista faz parte do mesmo clube das oligarquias/elites econômicas extrativistas, ela está alinhada com a tese de que o mercado é puro, poluto, eficaz e independente. Com isso, corrupto é só o Estado (e os funcionários). Estigmatiza-se somente o Estado (não as empresas), quando na verdade em todos os casos de corrupção sempre vamos encontrar num dos polos algum agente podre e extrativista do mercado.
Os grandes grupos midiáticos fazem parte do 1% que se enriquece com a cleptocracia extrativista, em detrimento dos 99% restantes. A História não é um destino insuperável. Mas nos países com tradição extrativista, as oligarquias/elites políticas e econômicas são extremamente resistentes a qualquer tipo de mudança, criando círculos viciosos onde a prosperidade não é da nação, sim, delas mesmas (umas alimentando outras).
É por isso que as mídias extrativistas procuram reproduzir velhos pensamentos ajustados às suas finalidades. Por exemplo: o velho pensamento sociológico no Brasil afirma que o patrimonialismo é algo exclusivamente estatal e que a corrupção (consequentemente) também o é.
Ideologicamente, a mídia empenhada não quer macular o (supostamente imaculado) mercado (leia-se: o podre mundo das elites empresariais que surrupiam o dinheiro público), que também faz parte do clube extrativista da cleptocracia brasileira. As instituições extrativistas enriquecem as oligarquias/elites políticas e econômicas e essa riqueza constitui a base da continuidade do seu domínio (Acemoglu e Robinson, citados).
Os sinais exteriores do imenso poder de Cunha é divulgado amplamente. Quanto a seus corruptores, não vale a mesma regra (sempre que possível).
Editorial do Estadão (11/6/16) indaga como Eduardo Cunha se tornou esse “senhor feudal” mostrado aos quatro cantos do país? Vejamos:
“ (…) Mesmo fora da presidência da Câmara, Cunha continua a manobrar para evitar sua cassação, em franco desafio ao Supremo”; 
“ (…) Como um senhor feudal, formou uma bancada de vassalos dedicada dia e noite a impedir que prospere a ação contra ele e a chantagear o governo”; 
“ (…) Mesmo sem Cunha e seus ardis, a Câmara já não seria um exemplo de retidão e de defesa dos interesses públicos; com ele, impune e desafiador, o Legislativo reduziu-se a pouco mais que um balcão de negócios”; 
“ (…) Mas o País também precisa se perguntar como foi possível que um único deputado pudesse causar tantos estragos, mobilizando tão formidável bancada pessoal no Congresso, totalmente indiferente ao voto recebido de seus eleitores e devotada apenas à proteção de seu suserano”; 
“ (…) A derrota desse parlamentar não pode ser o fim do esforço para sanear o Legislativo. É preciso ir além e desmontar o sistema que permitiu que alguém tão desqualificado para a vida pública pudesse amealhar tanto poder”. 
Eduardo Cunha conquistou a reputação de cara de pau “habilidoso” (sobretudo depois do impeachment de Dilma, que tinha mesmo que ser afastada), mas não é um mágico, muito menos um fabricante de dinheiro, sim, um barão ladrão de renome internacional, com patente alta no clube da cleptocracia brasileira, onde poucos integrantes das oligarquias/elites políticas e econômicas extrativistas e patrimonialistas (digamos 1%) surrupiam grande fortuna em detrimento dos muitos (digamos 99%).
Eduardo Cunha é poderoso (um “senhor feudal”) porque muitas empresas (nacionais e internacionais) deram-lhe muito dinheiro corrupto para obter benefícios em prejuízo do país e da população, transformando-o num senhor absolutista muito poderoso, com condições de financiar campanhas eleitorais dos seus colegas (hoje, seus vassalos, que ostentam no currículo o pouco honorário título de membro da “tropa de choque do Eduardo Cunha”).
Sua fortuna, portanto, não nasceu do nada nem lhe foi assegurada por favelados. Não caiu das nuvens como chuva nem brotou da terra como grama. A mídia financista (conivente ao clube dos poderosos que dominam o poder e o Estado) faz de conta (para seus leitores doutrinados) que não sabe de onde vem o poder de Eduardo Cunha. Os leitores fazem de conta que a mídia financista não sabe disso.
Tudo faz parte do jogo escabroso dos donos poder cleptocrata. A mídia financista assim como o pensamento sociológico clássico entende que corrupto é só o Estado. Por isso que ela esconde tanto quanto possível os nomes dos corruptores.
Quando Edwin Sutherland foi publicar a primeira edição do seu livro White Collor Crime (década de 40 do século XX), a editora exigiu o expurgo do capítulo 3º que mencionava os nomes das grandes empresas corruptas estudadas pelo autor. Somente em 1983 se conseguiu publicar o livro na íntegra (quando o autor já tinha falecido).
Eis alguns dos arquétipos cleptocráticos envolvendo Eduardo Cunha:
  • Foyers cleptocráticos: “A denúncia da PGR contra Cunha aponta que os US$ 5 milhões recebidos pelo peemedebista fariam parte de uma propina de cerca de US$ 40 milhões acertada com Júlio Camargo, representante da Samsung Heavy Industries; Fernando Baiano, lobista que intermediava o negócio em nome de Cunha; e Nestor Cerveró, e diretor internacional da Petrobras que aprovou a compra. As embarcações, especializadas na perfuração de águas profundas, foram adquiridas entre 2006 e 2007, pelo preço de US$ 1,2 bilhão, pagos ao estaleiro num contrato sem licitação. Para ocultar a origem, a PGR diz que Cunha recebeu os valores em várias parcelas no exterior, por meio de contas”offshore” (abertas em países pouco fiscalizados) e empresas de fachada (com contratos simulados) e até direcionando doações para uma igreja. A acusação também diz que, para pressionar Camargo a retomar o pagamento das propinas, Cunha teria articulado, na Câmara, pedidos de informações para fiscalizar a Samsung junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia” (ver G1). No mesmo contrato também teria havido propina paga pela Mistui.
  • Foyers cleptocráticos: “A suspeita é de que o parlamentar [Eduardo Cunha] tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por OdebrechtOAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões” (G1).
  • Foyers cleptocráticos: “Em 2007, o empreiteiro José Antunes Sobrinho recebeu um recado de um dos sócios de sua empresa, a Engevix: o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio, gostaria de conhecê-lo. Antunes sabia que Cunha dividia com o Partido Republicano, PR, o controle de cargos na diretoria de Furnas, na qual a Engevix tinha R$ 177 milhões em contratos. Preferiu evitar o encontro. Não conseguiu, no entanto, escapar, segundo ele, do pedido – ou achaque – para pagar propina. Na proposta de delação premiada que entregou ao Ministério Público Federal, que ÉPOCA publicou com exclusividade, Antunes diz, para manter os contratos que detinha em Furnas, topou pagar R$ 2,5 milhões a operadores do PR e R$ 1 milhão a operadores do hoje presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
  • Foyers cleptocráticos: “O empresário português Idalécio de Oliveira é apontado como a origem da propina repassada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é dono da Lusitânia Group, grupo que controla a Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), que explorou campo de petróleo em Benin em parceria com a Petrobras. As informações são da Folha de S. Paulo” (Congresso em Foco)

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