A verba será repassada, pelo
Ministério da Saúde, em parcela única, para 195 instituições em vários estados
brasileiros. O objetivo é ampliar e qualificar os atendimentos no SUS
O Ministério da Saúde acaba de
liberar R$ 6,6 milhões para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos
hospitalares oferecidos pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio
do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada diretamente e em
parcela única para 195 instituições distribuídas por todo o Brasil. A portaria
que autoriza os repasses está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta-feira (31/8).
Os recursos fazem parte da
arrecadação a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica
Federal (CEF), que destina, anualmente, 3% do total dos jogos, no ano vigente, para
o SUS. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressalta que a importância dessas
entidades na assistência à população. “Trata-se de mais um aporte para investir
no setor filantrópico, que representam um papel relevante e fundamental para o
bom funcionamento da saúde pública brasileira”, destacou.
A parceria com a Caixa
Econômica Federal teve início em 2012 e desde então, já incluindo os recursos
de 2017, foram repassados R$ 35,1 milhões para as entidades beneficentes por
meio dos concursos da Timemania. As entidades indicadas devem apresentar ao
Ministério da Saúde requerimento acompanhado de Plano Operativo para aplicação
dos valores. O plano estabelece metas físicas e financeiras para as ações e
atividades propostas, bem como indicadores que permitam o seu acompanhamento e
avaliação. As unidades também devem manter convênio com o SUS há pelo menos 10
anos e são indicadas prioritariamente por ano pela Confederação das Santas
Casas de Misericórdia do Brasil (CBM).
SETOR FILANTRÓPICO – A
rede filantrópica brasileira engloba, atualmente, 1.708 hospitais que prestam
serviços ao SUS, sendo responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das
internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais. Além disso, as
entidades beneficentes são responsáveis por quase 50% do total de atendimentos
pela rede pública, executando o maior quantitativo de cirurgias oncológicas,
cardíacas, neurológicas e transplantes, chegando a 60% das internações de alta
complexidade.
Desde o início desta gestão, o
Ministério da Saúde tem empenhado todos os esforços necessários para fortalecer
as santas casas e hospitais filantrópicos em todo o Brasil. Em 2016, foi feita
uma força-tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que
ainda aguardavam posicionamento do Governo Federal. O certificado é uma
importante ferramenta para fortalecer a gestão do SUS, na promoção, adequação,
expansão e potencialização dos serviços de saúde, desempenhando papel relevante
para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde.
O CEBAS concede às entidades,
entre outras coisas, isenção fiscal das contribuições sociais, celebração com
menos burocracia de convênios das entidades beneficentes com o Poder Público,
liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento,
expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis
municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica
às entidades portadoras do CEBAS.
Outro apoio dado a essas
unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal e BNDES Saúde, que
amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades
filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite
era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a
receber do SUS referentes aos serviços ambulatoriais e internações
hospitalares.
O crédito disponível é de R$ 3
bilhões e fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição,
não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12
meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%. Para
receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja
filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber
do Governo Federal, referentes aos serviços ambulatoriais e internações
hospitalares.
MAIS RECURSOS – Em
setembro do ano passado, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano
para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216
entidades filantrópicas foram beneficiadas com a garantia desse repasse. Outros
R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255
instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS. Apenas em 2017, o Ministério
da Saúde já repassou R$ 8,4 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos
de todo o Brasil. Anualmente, a pasta investe ainda R$ 2,3 bilhões de Incentivo
de Adesão à Contratualização e R$ 133,7 milhões para incentivos de 100% SUS às
entidades beneficentes.
Em um ano de gestão, foram
habilitados e/ou qualificados 128 serviços/leitos de média e alta complexidade
em entidades beneficentes que estavam em funcionamento e ainda não recebiam
recursos da contrapartida federal, gerando investimento anual na ordem de R$
221,2 milhões. Os serviços habilitados contemplam 124 unidades hospitalares da
rede filantrópica distribuídas em 15 estados brasileiros.
PROSUS – Outra
iniciativa é o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), criado em
2013, que prevê a quitação dos débitos tributários em um prazo máximo de 15
anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento, exames e
cirurgias aos pacientes do SUS. Dos 356 projetos apresentados até hoje, 130 já
tiveram aprovação pela pasta.
O programa tem foco nas
instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter
concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria
da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além
de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem
certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e
pactuar a prestação de serviços ao SUS.
Por Gustavo Frasão, da
Agência Saúde
