Seminário aberto ao público
vai discutir, no dia 13/6, na sede da Anvisa, em Brasília, os caminhos para
tornar a atuação regulatória mais efetiva a partir da edição da medida
provisória que instituiu os direitos de liberdade econômica.
A Anvisa e a Rede de
Articulação das Agências Reguladoras (Radar) realizarão, no dia 13/6, no
auditório da Anvisa, em Brasília, o evento “Medida Provisória da liberdade
econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no
Brasil”. Estarão em discussão propostas para aperfeiçoar a
atuação regulatória, tornando-a mais efetiva e de acordo com a
realidade do país.
O objetivo do
seminário é promover o compartilhamento de informações e
conhecimentos e a troca de experiências, refletindo sobre os
possíveis caminhos para tornar a atuação regulatória mais simples e menos
custosa, principalmente, no que diz respeito à simplificação administrativa
e à desburocratização.
Inscrições
O evento é aberto ao público,
mediante inscrição prévia. Os interessados em participar devem acessar
aqui e preencher o formulário com nome, instituição
à qual pertence, cargo e e-mail. As vagas são condicionadas à lotação
do auditório, que tem capacidade para 240 pessoas.
Entenda o contexto
Um relatório da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborado
em fevereiro de 2018, recomendou a adoção de várias medidas
com a finalidade de reduzir, por exemplo, os custos de cumprimento da regulação
para cidadãos, empresas e setor público. No último dia 30 de abril, o
Governo Federal editou a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração
de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre
mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências.
Agenda
Medida Provisória da liberdade
econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil
Data: 13/6
Horário: 9h às 17h
Local: auditório da
Anvisa
Programação
9h –
Credenciamento
9h30 – Mesa
de abertura
Diretores da Anvisa
Marcelo Pacheco
dos Guaranys
Secretário-Executivo do
Ministério da Economia
10h – Declaração
de direitos de liberdade econômica
Geanluca Lorenzon
Diretor de Programas de
Liberalização
Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
10h30 – Perspectivas
para análise de impacto regulatório
Kelvia Albuquerque
Diretora
Secretaria-Executiva do
Ministério da Economia
11h – Simplificação
e melhoria regulatória
Daniel Picolo Catelli
Subchefe Adjunto de Gestão
Pública
Subchefia de Ação
Governamental da Casa Civil
11h30 – Debate
12h – Intervalo
para o almoço
14h – As
experiências e os desafios para as agências reguladoras e para o
Inmetro
Renato Alencar Porto
Diretor da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa)
Simplificação,
desburocratização e melhoria da qualidade regulatória na Anvisa
Nilo Pasquali
Superintendente de
Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Simplificação regulatória e
desburocratização no setor de telecomunicações: presente e futuro
Yoshihiro Nemoto
Superintendente de Governança
Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Revisão do estoque regulatório
e redução do fardo para promover eficiência e liberdade econômica
André Ramon Silva
Martins
Comissão de Apoio à Análise de
Impacto Regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Monitoramento e avaliação como
instrumentos da melhoria da qualidade regulatória
Rodrigo Rodrigues de
Aguiar
Diretor de Desenvolvimento
Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Implementação de Análise de
Impacto Regulatório da ANS
Gustavo Kuster
Diretor de Avaliação da
Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro)
Novo modelo regulatório do
Inmetro
16h – Debate
17h – Encerramento
