Organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Presidência da República/Secretaria-Geral

PORTARIA Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a organização do Sistema de Participação Social no âmbito da administração pública federal direta.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e nos termos que dispõe o art. 4º do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º As reuniões ordinárias das assessorias de participação social de que trata o Decreto nº 11.407/2023 ocorrerão na última semana de cada mês, previamente convocadas pelo órgão central.

Art. 2º As pautas e datas das reuniões ordinárias serão enviadas aos órgãos setoriais com no mínimo três dias de antecedência.

Art. 3º Os órgãos setoriais que desejarem incluir item na pauta das reuniões ordinárias devem enviar ao órgão central até a terceira semana do mês.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO COSTA MACÊDO

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LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO participará de Reunião de Vigilância de Arboviroses no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Vigilância de Doenças Arbovirais promovida pela OPAS/OMS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 160, DE 2 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO, matrícula SIAPE nº 1039713, Coordenadora-Geral de Vigilância de Arboviroses do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião de Vigilância de Arboviroses, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Vigilância de Doenças Arbovirais, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 5 a 9 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.024385/2023-26).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

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MARCO AURÉLIO KRIEGER participará de consulta sobre novos modelos de negócios para anticorpos monoclonais acessíveis para doenças infecciosas em países de baixa e média renda

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 460, DE 2 DE MARÇO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - atualmente no exercício do cargo de Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de consulta sobre novos modelos de negócios para anticorpos monoclonais acessíveis para doenças infecciosas em países de baixa e média renda, promovida pela Central Internacional para a compra de Medicamentos contra AIDS, Malária e Tuberculose (UNITAID), em Genebra - Suíça, da Pharma Mission UK-Brazil (Missão Farmacêutica Reino Unido-Brasil), em Glasgow - Reino Unido, e de Fórum de Alto Nível "Compartilhando inovações farmacêuticas entre a União Europeia e a América Latina e o Caribe", em Bruxelas - Bélgica, no período de 7 a 21 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme mencionado no Processo SEI nº 25380.000334/2023-81.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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Designar KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração e Disseminação de Dados,

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 437, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES, Matrícula no SIAPE nº 479849, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 40.0061, da Divisão de Administração e Disseminação de Dados, da Coordenação de Gestão de Banco de Dados, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

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Designar MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Administração e Disseminação de Dados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES, Matrícula no SIAPE nº 480356, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código 40.0060,da Divisão de Administração e Disseminação de Dados, da Coordenação de Gestão de Banco de Dados, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

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NOMEADO CARLOS LEONARDO TEOFILO DURANS, Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.904 -NOMEAR

CARLOS LEONARDO TEOFILO DURANS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEADO FABRIZIO PIERDOMENICO, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.902 -NOMEAR

FABRIZIO PIERDOMENICO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEAR SONIA BARROS, Diretora do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.899 -NOMEAR

SONIA BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEADA JANAINA PONTES CERQUEIRA, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.896 -NOMEAR

JANAINA PONTES CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEADO ANDRE DE OLIVEIRA BUCAR, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.894 -NOMEAR

ANDRE DE OLIVEIRA BUCAR, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

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NOMEADA MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.893 -NOMEAR

MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, para exercer o cargo de Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

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Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS participará na Oxford Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte da primeira reunião do Comitê Consultivo Internacional da Mobilização Empresarial para a Inovação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 03/03/2023 | Edição: 43 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Exposição de Motivos

Nº 6, de 28 de fevereiro de 2023. Afastamento do País do Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 3 a 7 de março de 2023, inclusive trânsito, com destino a Oxford, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar da primeira reunião do Comitê Consultivo Internacional da Mobilização Empresarial para a Inovação. Autorizo. Em 2 de março de 2023.

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