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terça-feira, 18 de abril de 2023

Nomear JULIA DINIZ CALATRONE, Assistente, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 56

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA N° 363, DE 17 DE ABRIL DE 2023

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear a servidora JULIA DINIZ CALATRONE, matrícula SIAPE nº 2110542, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2111665.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

APEC Medical Product Supply Chain Dialogue", em Rockville, Estados Unidos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 56

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2023

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 354 ROMISON RODRIGUES MOTA, Diretor, SIAPE Nº 1491867, para participar, como representante da Anvisa, do evento "APEC Medical Product Supply Chain Dialogue", em Rockville, Estados Unidos, no período de 23/4/23 a 28/4/2023, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2023. (Processo nº 25351.908045/2023-70).

Nº 355 SUZANA YUMI FUJIMOTO, Diretora-Adjunta, SIAPE Nº 1491066, para participar, como representante da Anvisa, do evento "APEC Medical Product Supply Chain Dialogue", em Rockville, Estados Unidos, no período de 23/4/23 a 28/4/2023, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 313/2023. (Processo nº 25351.908045/2023-70).

Nº 356 MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2211165, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de boas práticas de fabricação na empresa NOVARTIS PHARMACEUTICALS CORPORATION, em Nova Jersey, Estados Unidos, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 262/2023. (Processo nº. 25351.904397/2023-56).

Nº 357 RITA DE CASSIA AZEVEDO MARTINS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1170751, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de boas práticas de fabricação na empresa NOVARTIS PHARMACEUTICALS CORPORATION, em Nova Jersey, Estados Unidos, no período de 22/4/23 a 29/4/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 262/2023. (Processo nº. 25351.904397/2023-56).

Nº 358 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de boas práticas de fabricação na empresa CDB Global LLC, em Golden, Estados Unidos, no período de 29/4/23 a 7/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 300/2023. (Processo nº. 25351.906753/2023-76).

Nº 359 MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491489, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de boas práticas de fabricação na empresa CDB Global LLC, em Golden, Estados Unidos, no período de 29/4/23 a 7/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 300/2023. (Processo nº. 25351.906753/2023-76).

Nº 360 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de boas práticas de fabricação na empresa Degania Silicone LTD, em Degania Bet, Israel, no período de 28/4/23 a 6/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).

Nº 361 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de certificação de boas práticas de fabricação na empresa Degania Silicone LTD, em Degania Bet, Israel, no período de 28/4/23 a 6/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54).

Nº 362 ALBA MARIA CAMPOS LIMA PISMEL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1493474, para participar do Workshop para formação de avaliadores da OMS - WHO global Benchmarking Tool, em Istambul, Turquia, no período de 18/4/23 a 23/4/2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 348/2023. (Processo nº 25351.908883/2023-43).

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, Coordenadora-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, participará da Primeira Reunião Face-2-Face do Programa de Transferência de Tecnologia de mRNA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 330, DE 14 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, matrícula no Siape nº 2244171, Coordenadora-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, com a finalidade de participar da Primeira Reunião Face-2-Face do Programa de Transferência de Tecnologia de mRNA da Organização Mundial da Saúde/Pool de Patentes de Medicamentos (OMS/MPP), na Cidade do Cabo - República da África do Sul, no período de 15 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.050087/2023-91).

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

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Designar ANEMARIE DA SILVEIRA BENDER, Assessora Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 756, DE 12 DE ABRIL DE 2023

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar ANEMARIE DA SILVEIRA BENDER, matrícula SIAPE nº 2953584, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08, código 28.0077, da Coordenação-Geral de Estudos Estratégicos em Desenvolvimento e Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, ficando dispensado da referida função, a partir de 24 de março de 2023, ARISTEU DE OLIVEIRA JÚNIOR.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

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Exonerar LOYANE MOTA FERNANDES, Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 802, DE 17 DE ABRIL DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar LOYANE MOTA FERNANDES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código 24.0023, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, participará de briefing especial promovido pelo Programa Global de Tuberculose da OMS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 790, DE 17 DE ABRIL DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ETHEL LEONOR NOIA MACIEL, Matrícula no SIAPE nº 1281358, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de briefing especial promovido pelo Programa Global de Tuberculose da OMS e, como palestrante, do 2º Painel sob o tema: "Mobilizar financiamento adequado e sustentável para ampliar a resposta à TB e avançar em pesquisa e inovação", no contexto de Consulta Multissetorial Interativa como parte do processo preparatório da Reunião de Alto Nível da Organização das Nações Unidas sobre Tuberculose (TB), em Nova Iorque - EUA, no período de 5 a 11 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.048149/2023-03).

NÍSIA TRINDADE LIMA

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Seminário "Integração Financeira Regional", organizado conjuntamente pela Cenários Corporation e Instituto de Estudos Econômicos e Tecnológicos (IEET), bem como participar de reunião na Presidência da República Bolivariana da Venezuela

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Assessoria Especial do Presidente da República

DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República, que viajará à cidade de Caracas, Venezuela, no período de 18 a 22 de abril de 2023, para participar do Seminário "Integração Financeira Regional", organizado conjuntamente pela Cenários Corporation e Instituto de Estudos Econômicos e Tecnológicos (IEET), bem como participar de reunião na Presidência da República Bolivariana da Venezuela.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM

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VIII Reunião de Ministros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), a realizar-se em Mindelo - Cabo Verde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Assessoria Especial do Presidente da República

DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023

O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, para participar da VIII Reunião de Ministros da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), a realizar-se em Mindelo - Cabo Verde, no período de 17 a 20 de abril de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00033.000098/2023-12.

CELSO LUIZ NUNES AMORIM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEADA ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA, Diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.306 -NOMEAR

ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sensor pré-calibrado para monitorização de pressão intravascular e minimamente invasiva do débito cardíaco, FloTrac®, para cirurgias de grande porte e de alto risco

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 195

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sensor pré-calibrado para monitorização de pressão intravascular e minimamente invasiva do débito cardíaco, FloTrac®, para cirurgias de grande porte e de alto risco.

Ref.: 25000.099456/2022-63, 0033023389.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sensor pré-calibrado para monitorização de pressão intravascular e minimamente invasiva do débito cardíaco, FloTrac®, para cirurgias de grande porte e de alto risco.

Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Estratégias para Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 194

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Ref.: 25000.135048/2022-82, 0033015649.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Estratégias para Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos do processo de NUP 25000.135048/2022-82. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dermatite Atópica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 194

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 9, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Ref.: 25000.143127/2022-67, 0032952537.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dermatite Atópica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos do processo de NUP 25000.143127/2022-67. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

CARLOS A. GRABOIS GADELHA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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