Destaques

segunda-feira, 31 de março de 2014

Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN



Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.217, DE 28 DE MARÇO DE 2014


Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º A ementa do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e dá outras providências.” (NR)

Art. 2º O Decreto nº 6.038, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” (NR)

“Art. 2º ..........................................................................

I - quatro representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União;

.............................................................................................

§ 1º  ...............................................................................

I - o inciso I do caput, serão indicados pelo Secretário da Receita Federal do Brasil;

II - o inciso III do caput, serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; e

III - o inciso IV do caput, serão indicados:

..............................................................................................

§ 2º  O Ministro de Estado da Fazenda designará os membros titulares e suplentes do CGSN, indicando, entre os representantes de que trata o inciso I do caput, o Presidente e o seu substituto.

....................................................................................” (NR)

“Art. 3º  .........................................................................

..............................................................................................

III - regulamentar a opção, exclusão, vedações, tributação, fiscalização, arrecadação e distribuição de recursos, cobrança, dívida ativa, recolhimento, rede arrecadadora, fatores modificadores da base de cálculo, tributação por valores fixos, isenções e reduções, abrangência, restituição, compensação, consultas de tributos de competência estadual e municipal, processos administrativos e judiciais, regimes de apuração de receita, cálculo, declarações e outras obrigações acessórias, parcelamento e demais matérias relativas ao Simples Nacional, incluído o Microempreendedor Individual; e

IV - expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007:

I - o inciso II do caput do art. 2º; e

II - os incisos V a XXIX do caput do art. 3º.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.*

domingo, 30 de março de 2014

Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza

Coletiva de Imprensa do Ministério da Saúde

Na próxima terça-feira dia 1 de abril, 10:00 – 12:00 O Ministro da Saúde concederá uma coletiva de imprensa no Auditório Emílio Ribas - Térreo, Edifício-Sede do Ministério da Saúde, Brasília – DF, para tratar da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza

Termina em (31) de março o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde


Termina nesta segunda-feira (31/3) o prazo para o envio de propostas de enunciados na área da saúde que serão discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 14 a 16 de maio, em São Paulo. O evento visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.


A Jornada é organizada pelo Fórum da Saúde, instituído pelo CNJ em 2010. A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do órgão, explicou que os enunciados aprovados ajudarão os magistrados na hora de julgar questões relacionadas ao acesso à saúde. “Nosso objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial”, explicou. 



Os interessados já podem encaminhar as propostas para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado Saúde/CNJ. As sugestões devem ser remetidas até o dia 31 de março. Mais informações sobre como enviar sugestões e sobre a Jornada estão disponíveis aqui.  Para participar do evento de discussão, votação e aprovação das propostas de enunciados, será preciso se inscrever previamente. O prazo de inscrições ainda será divulgado pelo CNJ.  



Clenio Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, explicou que as propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas – biodireito, saúde pública e saúde suplementar; e que a Comissão Científica do evento, presidida pela professora doutora Sueli Gandolfi Dallari, será responsável por selecionar as propostas que serão levadas a debate e votação na Jornada. 



Fórum – Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução nº 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde. 



A criação do fórum acompanhou outra ação do CNJ – como a aprovação da Recomendação nº 31, no mês anterior à edição da Resolução nº 107. Entre diversos aspectos, o documento sugeriu aos tribunais que indicassem magistrados a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde. 



Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias

Fórum no Senado debate políticas de saúde para a mulher brasileira

Contamos com sua presença no VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil dedica atenção especial à saúde da mulher. As doenças do aparelho circulatório e as neoplasias, como causas primárias da mortalidade feminina no país, serão objeto do debate. Representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, além de gestores públicos e da iniciativa privada participam do evento

Ao longo de seus 25 anos, o SUS - Sistema Único de Saúde , trouxe muitos benefícios à população brasileira, em especial no campo da saúde da mulher. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística) por meio da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostram que no Brasil existem 5,2 milhões de mulheres a mais do que homens. Identificou-se também maior expectativa de vida para elas: em torno de 77,32 anos para 69,73 para os homens. Entretanto, essa longevidade nem sempre vem acompanhada de saúde e bem-estar. O cotidiano da mulher, com múltiplos papéis dentro da sociedade, faz com que em muitos casos a sua saúde fique em segundo plano.

Nesse contexto, com o intuito de debater e propor mudanças para melhoria das condições de vida e saúde da mulher, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável realiza, no Senado Federal, no dia 10 de abril, o VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.acaoresponsavel.org.br.

Entre as principais causas de mortalidade feminina – que serão amplamente debatidas no VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - estão às doenças do aparelho circulatório, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o infarto, que aparecem em primeiro lugar representando 34,2%. As neoplasias representaram a segunda maior proporção de óbitos em mulheres em 2010, no total de 18,3%. Dentro das neoplasias, o câncer de mama tem o maior índice (2,8%), depois o câncer de pulmão (1,8%) e câncer do colo do útero (1,1%), de acordo com dados do Ministério da Saúde. A redução da mortalidade materna, as DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis e o planejamento reprodutivo também serão abordados com ênfase no fórum.

Alinhado ao Plano Brasil Maior, ao Plano Nacional de Saúde – PNS 2012-2015, e as Metas estabelecidas para o Milênio, constantes do relatório Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil irá debater as políticas e programas de atenção à saúde da mulher.

Dar conhecimento, debater e propor mudanças para promover a melhoria das condições de vida e saúde, bem como reduzir a mortalidade, ampliar, qualificar e humanizar a atenção à saúde da mulher no SUS, faz com que essa iniciativa tenha um forte significado político e social, para assegurar maior efetividade dos direitos e garantia de saúde à mulher brasileira.

Serviço: VI Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil
Data: 10 de abril, quinta-feira, das 9 às 14h
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis - Senado Federal (Brasília/DF)
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil – sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira
Instituições parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal; Agência Íntegra Brasil e Interlegis
Patrocínio: MSD, Sanofi Medley e AstraZeneca
Inscrições gratuitas pelo site www.acaoresponsavel.org.br

Em reunião da CIT, ministro da Saúde afirma que a judicialização da saúde será tratada como prioridade em sua gestão


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou hoje (27), durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a judicialização da saúde será tratada por ele com prioridade. A afirmação aconteceu quando o secretário de Estado da Saúde do Pará, Hélio Franco e o presidente do Conasems, Antonio Carlos Nardi, entregaram ao ministro o documento de ambas as entidades, acerca do Ressarcimento pela União às Secretarias de Saúde dos Estados, DF e Municípios dos valores financeiros dispendidos para o cumprimento das decisões judiciais.

Chioro ressaltou a importância do tema e se comprometeu a trazer o assunto como pauta principal para a próxima reunião da CIT, em abril. Segundo ele é fundamental a discussão sobre o tema. "Precisamos pensar juntos sobre quais estratégias utilizaremos para enfrentar esse problema da judicialização, por isso faço questão de acompanhar esse assunto do início ao fim", afirmou.

O ministro parabenizou o CONASS pela eleição da diretoria para a gestão 2014/2015. "Desejo sorte a essa gestão e tenho certeza que continuarão a fazer um trabalho primoroso pelo fortalecimento do SUS".

Em seguida, destacou a necessidade de viabilizar as etapas preparatórias da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e solicitou ao CONASS que dialogue com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa a fim de assegurar o êxito da Conferência.

Em relação às pactuações, os gestores decidiram por retornar ao Grupo de Trabalho da CIT, a portaria que institui no âmbito do SUS o Programa Nacional de Qualificação da Gestão e da Atenção ao Parto e Nascimento (PMAQ - Maternidades) e o respectivo incentivo financeiro, tendo em vista as sugestões do CONASS e do Conasems.

Ainda durante a reunião, foram apresentados dados sobre a Rede Cegonha, sobre os avanços na implementação do Sistema Nacional de Imunizações (SNI-PNI), e sobre a assistência aos pacientes com glaucoma.

O coordenador Nacional do Programa Mais Médicos, Felipe Proenço, apresentou também os números atuais do programa. Dos 9.501 profissionais em atividade, há apenas 1,5% de desistência e mais de 11 mil médicos cubanos estão atuando em mais de 3 mil municípios.

O secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, destacou o esforço que os estados têm feito ao apoiar os municípios nas ações referentes ao programa, mas observou que ele não pode ser visto apenas como incremento no número de médicos já que envolve também outras questões importantes que também precisam de muita atenção como é o caso da formação profissional.
Tatiana Rosa - Assessoria de Comunicação Social do CONASS

Diretoria do CONASS para a gestão 2014/2015

Brasília – Reunidos hoje na 2ª Assembleia do CONASS de 2014, os secretários estaduais de saúde decidiram, por unanimidade, prorrogar por mais um ano o mandato da atual diretoria do Conselho, presidida pelo secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim.

A diretoria é composta pelos vice-presidentes Michele Caputo Neto (região Sul – Paraná) e Vanda Maria Gonçalves Paiva (região Norte – Tocantins) e pelos vice-presidentes eleitos hoje, Halim Antonio Girade (Centro-Oeste – Goiás), Jorge Vilas Boas (Nordeste – Alagoas) e Marcos Esner Musafir (Sudeste – Rio de Janeiro). O secretario executivo, Jurandi Frutuoso, também permanecerá no cargo, a convite do presidente Alecrim.

"Nenhum presidente do CONASS é capaz de realizar uma boa condução sem a participação da diretoria e da área técnica. O resultado de uma instituição deve ser atribuído a todos que com ela contribuem. Se esse é o desejo dos meu colegas, agradeço as manifestações de respeito, confiança e carinho e aceito, honrado, continuar presidindo o CONASS", disse Alecrim.
Diretoria do CONASS para a gestão 2014/2015

Presidente:
Wilson Duarte Alecrim (Amazonas)

Vice-presidentes:
• Centro-Oeste: Halim Antonio Girade – SES/GO
• Nordeste: Jorge Vilas Boas – SES/AL
• Norte: Vanda Maria Gonçalves Paiva – SES/TO
• Sudeste: Marcos Esner Musafir – SES/RJ
• Sul: Michele Caputo Neto – SES/PR

Comissão Fiscal – Titulares
• Waldson Dias de Souza – SES/PB
• Ernani Maia - SES/PI
• Hélio Franco de Macedo Júnior – SES/PA

Comissão Fiscal – Suplentes
• Suely de Souza Melo da Costa – SES/AC
• Antônio Carlos Dos Santos Figueira – SES/PE
• Jorge Araújo Lafetá Neto – SES/MT

Representante do CONASS na Hemobrás
• Antônio Carlos dos Santos Figueira – SES/PE

Representante do CONASS na Agência Nacional de Saúde Suplementar
• René José Moreira dos Santos – SES/PR

Representantes do CONASS no Conselho Consultivo da Anvisa
• Titular: Sandra Maria Sales Fagundes – SES/RS
• Suplente: Viviane Rocha de Luiz – CONASS

sábado, 29 de março de 2014

FORUM A SAÚDE DO BRASIL








Sanofi junta-se aos interessados na unidade de consumer health da MSD, cujo principal produto é Claritin

Segundo fontes próximas do assunto, a Sanofi, líder mundial de vendas de tratamentos para a diabetes, juntou-se à lista de interessados em adquirir a unidade de consumer health da MSD (conhecida nos EUA e Canadá como Merck & Co.), noticia a agência Bloomberg.

As ofertas finais, que poderão situar-se entre os 10 e os 12 mil milhões de dólares, deverão ser apresentadas durante a próxima semana, apontaram as mesmas fontes, que não quiseram ser identificadas, adiantando que o grupo Reckitt Benckiser é um dos principais interessados.

Várias farmacêuticas têm alienado negócios que consideram ser demasiado pequenos ou de crescimento lento para se focarem no desenvolvimento de novos medicamentos ou na criação de divisões líderes de mercado. As vendas da unidade de consumer health da MSD caíram 3% no ano passado, para os 1,9 mil milhões de dólares, registando um total de vendas de 44 mil milhões de dólares.

Quase um quarto das receitas da unidade provém das vendas do OTC Claritin®, segundo dados compilados pela Bloomberg.

“Os ativos OTC são altamente desejáveis, uma vez que não são necessárias infraestruturas adicionais”, comentou o analista do Barclays Michael Leuchten, numa nota aos investidores. A unidade da MSD poderá ser, “numa perspectiva geográfica, uma boa opção para a Sanofi, uma vez que 70% das suas receitas vêm dos EUA”, dizem os analistas.

Outras fontes divulgaram em Janeiro que a Novartis propôs a troca da unidade de consumer health da MSD pela sua unidade de saúde animal. A Bayer também manifestou interesse neste negócio. No entanto, nenhuma das empresas mencionadas quis comentar.

Fonte: Bloomberg

sexta-feira, 28 de março de 2014

Governo entrega só 10,6% das obras de saúde prometidas no PAC, segundo levantamento do Conselho de Medicina apenas 1.404 das 15.638 Unidades básicas foram concluídas

O governo conseguiu até agora entregar 10,6% das obras do eixo de saúde prometidas na segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Das 24.066 ações previstas na iniciativa, metade ainda está no papel, aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
No lançamento do PAC, estavam previstas a construção e a reforma de 15.638 Unidades Básicas de Saúde, centros onde são feitas consultas médicas, coletados exames, aplicadas injeções e vacinas. Passados mais de dois anos, 1.404 foram concluídas, o equivalente a 9%.
O desempenho para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), locais estruturados para atender a urgências e emergências, segue ritmo semelhante: 3% das 503 obras contratadas foram finalizadas. Das iniciativas de saneamento, 14% foram entregues até dezembro passado.
"É claro que faz falta", admite o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Carlos Nader. "São obras importantes para atender à demanda", completou. Ele lembra que quanto menor o acesso ao serviço de atendimento básico, maior a procura por centros de especialidade e de emergência - um processo que torna o atendimento mais caro com menos resultado.
A lentidão estampada pelo relatório divulgado pelo governo, com dados de dezembro, é constatada em todo o País. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%.
São Paulo confirma a tendência. O PAC previa a construção e a reforma de 1.347 UBs. Até agora, 130 estão concluídas e outras 333, em obras. Das 120 UPAs que seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. A grande maioria ainda está na fase da ação preparatória.
Prioridade. "Os números deixam claro que a saúde não é a prioridade", afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para ele, a diferença entre o desempenho e as obras anunciadas é um sinal de que a iniciativa tem como maior finalidade a propaganda. "Se o governo federal percebe a dificuldade no uso dos recursos, deve dispor de mecanismos para auxiliar gestores locais a mudarem essa realidade", avaliou o diretor do CFM, Desiré Callegari. "O governo não está interessado na concretização, mas, sim, no anúncio", completou.

Questionado sobre o andamento das obras, o Ministério da Saúde respondeu, por meio de nota, que a construção de UPAs, UBs e obras de saneamento são executadas pelos Estados e municípios. De acordo com a nota, em agosto de 2013, o Ministério da Saúde passou a oferecer projetos-padrão de arquitetura para UPAs e UBSs, atas de registro de preço para compra de equipamentos usados nas UPAs e UBSs e para construção de UBSs.
Nader confirma a dificuldade enfrentada pelos municípios. Ele conta que há risco de que parte das cidades inscritas no programa tenha de devolver a primeira parte do recurso recebida, por não cumprir as exigências. Os municípios tinham de entregar até sexta a homologação para ordem de serviço. "Nem todos conseguiram fazer isso a tempo", disse. O prazo terminou na sexta - e já havia sido prorrogado uma vez.
A dificuldade, de acordo com Nader, é provocada por uma associação de fatores: burocracia, dificuldade dos gestores em encontrar profissionais para fazer projetos. "Além disso, nós tivemos eleições municipais, troca de administração. Até todos se situarem, foi necessário um tempo", complementou.
Elza Fiuza/ABR

Consolidar atenção básica é prioridade, diz ministro Chioro

Em Fórum a Saúde do Brasil, ministro ressalta importância da assistência básica. Segundo ele, o país avançou na garantia do acesso à saúde, mas ainda precisa ampliar ações de prevenção, evitando agravos 
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta quarta-feira (26) da abertura do ciclo de debates do Fórum a Saúde do Brasil, promovido pelo jornal Folha de São Paulo e que reúne representantes da área da Saúde nos setores público e privado.
Ao falar sobre os 25 anos do SUS, o ministro apontou como principais avanços do sistema desde a sua criação a expansão da rede pública, mostrando o crescimento ao longo dos últimos anos da quantidade de consultas e internações realizadas, além de programas de saúde que atualmente interferem de forma objetiva na vida da população, como a política de vacinação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Sistema Nacional de Transplantes.
“Não podemos perder de perspectiva que saímos de um modelo de política pública excludente. Em pouco mais de 25 anos, conseguimos produzir profundas mudanças no que diz respeito à garantia de acesso, à garantia de que as pessoas passam a ter um direito social que é a saúde”, explicou.
O ministro também falou sobre os desafios do SUS, colocando a necessidade de investir e consolidar a rede de Atenção Básica como um dos pontos mais importantes. Segundo ele, esse tipo de assistência interfere no cotidiano das pessoas e é fundamental na redução de doenças e agravos.  
“Demoramos muito tempo para priorizar a chamada Atenção Básica. A opção por um modelo centrado na doença, no hospital e nos procedimentos, que é a marca da nossa política nacional de saúde ao longo do século XX, deixou um grande déficit do ponto de vista da garantia de saúde. As pessoas que acessam aos chamados cuidados básicos de saúde tem capacidade de resolver 80% dos motivos que levam essas pessoas a procurar os serviços”, ressaltou.
Outros pontos que precisam ser enfrentados, na visão de Chioro, são: o investimento em trabalhadores da Saúde e o aprimoramento de ações que dialoguem cada vez mais com a questão do envelhecimento da população. O diálogo com o complexo industrial de saúde, o financiamento da saúde e a importância de modernizar o sistema também foram abordados pelo ministro.
ATENÇÃO BÁSICA - Ao falar sobre a importância da consolidação da Atenção Básica no Brasil, o ministro ressaltou o Programa Mais Médicos e seus impactos na saúde da população, em menos de um ano de seu lançamento. Chioro destacou que, ao final do quarto ciclo do programa, o governo federal conseguirá garantir 100% da meta programada, com 13.235 médicos atuando em 4.040 municípios de todo o território nacional, particularmente naqueles que apresentam maior vulnerabilidade. Com isso, a estimativa é de que 45,6 milhões de brasileiros tenham acesso a uma equipe de Saúde da Família completa. “Não é um médico apenas, mas uma equipe de Saúde da Família completa, ou seja, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário e o médico, porque cada vez mais o trabalho multidisciplinar, o trabalho em equipe, é essencial para produzir saúde,” disse.
Entre os avanços já conquistados, o ministro ressaltou ainda o Programa Nacional de Imunização (PNI), reconhecido internacionalmente.
“Hoje nós temos 14 vacinas, com as que estão sendo incluídas este ano, como é o caso do HPV e da Hepatite A, protegendo as pessoas contra mais de 20 enfermidades. A nossa capacidade de produzir prevenção à saúde e mudar a realidade das nossas crianças, mulheres e idosos com o nosso programa nacional de imunização é um exemplo para todo o mundo,” pontuou.
O Fórum a Saúde do Brasil será realizado nos dias 26 e 27 de março para debater assuntos do cotidiano dos brasileiros. Os debates e palestras ocorrem no Tucarena (r. Monte Alegre, 1.204, Perdizes, São Paulo/SP), das 9h às 13h.

Por Dayane Garcia, da Agência Saúde

Ministério da Saúde suspende PDP e instaura procedimento de apuração

Após tomar conhecimento do teor do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério da Saúde suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Laboratório da Marinha e as empresas Labogen e EMS e determinou a abertura de procedimento interno de apuração.
É importante frisar que nenhum pagamento foi realizado pelo Ministério da Saúde. A PDP conta com duas fases distintas: na primeira, os produtores se organizam para o desenvolvimento do insumo a partir da assinatura de um termo de compromisso; na segunda, prevista para 2015, o Ministério da Saúde realiza os pagamentos mediante a entrega do produto, após a assinatura do contrato entre as partes. Para chegar a esta etapa, é necessária a comprovação do registro do produto e do certificado de boas práticas dos produtores junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do grau de integração tecnológica produzido Brasil.
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) são montadas para transferir a um laboratório público brasileiro a capacidade tecnológica para produzir insumos, medicamentos e equipamentos de saúde que sejam estratégicos para o SUS. O modelo garante, além de redução de preços, que o Brasil amplie seu parque fabril na área da saúde, dando-lhe mais proteção diante de oscilações no mercado internacional que afetem a oferta destes itens.
Para constituí-las, o Ministério da Saúde atualiza e envia aos laboratórios públicos nacionais a relação de produtos estratégicos que deseja adquirir, incentivando-os a criar projetos para atender esta demanda. Além de publicar esta lista no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde realiza eventos, seminários e reuniões com representantes do setor produtivo para promover a adesão ao modelo das PDPs, em especial por meio do Conselho Executivo e Comitê de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde, do qual participam entidades que representam o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

Análise Diária de Mídia - 28 de março de 2014

Repercussões em torno da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, sobre a avaliação do governo federal conferem ao noticiário de interesse perfil bastante específico nesta sexta-feira (28). Reportagens relacionam os dados divulgados ontem à cena econômica e aos impactos políticos causados no próprio governo e também no Congresso Nacional.

Conforme os principais jornais do país, houve uma queda no percentual da população que avalia como ótima ou boa a gestão Dilma Rousseff. Textos ressaltam a trajetória de recuperação da popularidade do governo, iniciada em setembro, após o impacto das manifestações de 2013, foi interrompida.

O índice passou de 43% para 36%, entre novembro de 2013 e março de 2014. Em junho, antes dos protestos, esse indicador estava em 55%. No mês seguinte, uma pesquisa da CNI que mediu o impacto das manifestações na aprovação do governo registrou queda para 31%. A partir daí houve recuperação em setembro (37%) e novembro (43%).

Em nenhuma das nove áreas de atuação o percentual de aprovação foi superior a 50%, acentuam os jornais nacionais. A área mais bem avaliada foi a de combate à fome, com 48% de aprovação em março, ante 53% registrados em novembro passado. Na área de combate a desemprego, a aprovação da atuação governamental ficou em 47%. Já a taxa de juros é aprovada por 28% da população, enquanto 27% aprovam as atuações na área de segurança pública; 26% na de saúde; e 24% na de impostos. TODOS OS VEÍCULOS REPERCUTEM OS DADOS.

Reportagens publicadas nos cadernos de Política destacam que o governo reagiu. Análises especulam sobre uma suposta preocupação do Palácio do Planalto com o recuo da popularidade da presidente e com a movimentação de empresários e políticos em favor de um movimento batizado pela mídia de “Volta, Lula”.

É na cobertura econômica, porém, que as informações da pesquisa CNI/Ibope motivam as abordagens mais diferenciadas e potencialmente mais abarngentes.

VALOR ECONÔMICO ressalta que a pesquisa não vai divulgar intenção de voto este ano. Texto reproduz avaliação atribuída ao gerente de pesquisas da CNI, RENATO DA FONSECA, apontando que a aprovação converge para o índice de confiança do consumidor. Jornal explica que este levantamento já apontava preocupação com desemprego e uma deterioração geral das expectativas.

Ponto de atenção está no VALOR, que menciona que a “CNI é presidida por ROBSON ANDRADE, ex-presidente da Fiemg e próximo tanto ao ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), quanto ao senador Aécio Neves”. Pimentel deve concorrer ao governo mineiro e Aécio deve disputar a Presidência pelo PSDB nas eleições de outubro, resume o texto.

O ESTADO DE S. PAULO afirma que “ao mostrar piora na avaliação da presidente Dilma, a pesquisa CNI/Ibope levou os investidores a atuarem maciçamente na compra de ações, sobretudo as estatais, o que fez com que Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás disparassem e o Ibovespa tivesse sua maior alta desde setembro”. O diário lista que a bolsa encerrou o dia com ganho de 3,5%, a maior alta desde os 3,65% de 2 de setembro, e que a moeda americana, também influenciada pela pesquisa sobre o governo federal, fechou no menor nível desde novembro do ano passado: R$ 2,2670 (queda de 1,86%).

Uma das reportagens do BRASIL ECONÔMICO sobre a pesquisa CNI/Ibope traz citação atribuída ao gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, RENATO DA FONSECA, vinculando o mau desempenho da presidente à alta dos preços. FONSECA acrescenta, segundo o BRASIL ECONÔMICO, que, apesar de a inflação de alimentos ser sazonal, ela acaba “contaminando” outros preços na economia. “Infelizmente, para o governo, o combate à inflação está sendo feito com aumento de juros, que também é uma das reclamações da população”.

CORREIO BRAZILIENSE também registra a euforia dos mercados e a recuperação das ações de estatais. Em uma das reportagens, diário do DF assinala que o recuo da popularidade da presidente Dilma foi causado pelo “pessimismo em relação aos juros e à inflação e o medo de desemprego”, reforçando a preocupação de empresários com o desempenho da economia do país. O otimismo dos mercados com a queda da aprovação da gestão Dilma também ganha espaços na FOLHA DE S. PAULO e em O GLOBO.

A pesquisa CNI-Ibope também é alvo preferencial de algumas das principais colunas de opinião. Em PONTO FINAL, no BRASIL ECONÔMICO, avaliação conferida ao gerente executivo da CNI, RENATO DA FONSECA, aponta que “a maior razão do desgaste está na alta dos alimentos e nas preocupações dos eleitores com a inflação e a possibilidade de desemprego - não hoje, mas no futuro”. Texto resume: “a batata do governo Dilma está assando por causa da política econômica”.

Em O MERCADO COMO ELE É, no BRASIL ECONÔMICO, informação é que a pesquisa CNI/Ibope revela que a euforia tomou conta dos pregões após a divulgação do levantamento.

Já a coluna NAS ENTRELINHAS, no CORREIO BRAZILIENSE, indica que o resultado pode ter relação com o endividamento da população e a alta dos juros, num cenário em que a inflação continua na órbita dos 6%, ou seja, que o resultado das pesquisas esteja longe de refletir os desgastes políticos. “Mas há outra questão para a qual Dilma Rousseff precisa abrir os olhos: a atuação do governo puxa a imagem dela para baixo, mesmo com toda a propaganda oficial nos grandes meios de comunicação. Em uma campanha eleitoral, na qual a oposição terá acesso às redes de rádio e tevê, isso pode ser desastroso.”

DORA KRAMER, em sua coluna no ESTADÃO, afirma que a população ainda não está eleitoralmente mobilizada, mas para os partidos e os políticos a hora de armar o jogo é agora. “De acordo com os pesos e medidas usados por especialistas no tema, um governante candidato à reeleição é considerado competitivo quando tem pelo menos 40% das indicações nos quesitos ótimo e bom.” Ainda no ESTADÃO, a coluna DIRETO DA FONTE registra que a com a queda da avaliação positiva da presidente Dilma Rousseff as ações das estatais Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás subiram mais de 5%.

FOLHA DE S. PAULO, na coluna PAINEL, reproduz citação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), sobre o resultado da pesquisa CNI/Ibope: “Na realização da Copa do Mundo do Brasil, em junho, eu até acredito. Mas a certeza é que, em outubro, #NãoVaiTerDilma.”

Na cobertura específica sobre assuntos de interesse da indústria, VALOR volta a abordar a Portaria nº 375, publicada na segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, que trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados. Texto antecipa que a pasta prepara uma instrução normativa para regulamentar a norma e cita que ela foi recebida com críticas pelo setor empresarial. E menciona que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades insatisfeita, mas registra que o secretário de inspeção do trabalho do MTE, Paulo Sergio de Almeida, afirma que está aberto ao diálogo. “É difícil agradar a todos em todos os pontos”, diz Almeida, que disse ter chamado as entidades para conversar a respeito e que, ao entender que não haveria nenhuma grande questão, resolveu editar a portaria.

Outro assunto de relevância para a pauta de interesse da indústria está na coluna assinada por Pedro Luiz Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), na FOLHA DE S. PAULO. O empresário alerta que o Brasil se encontra à margem do intenso processo de negociações comerciais que mobiliza diversos países em todo o mundo e blocos regionais. Ele apresenta os avanços dos mercados em todo o mundo e afirma que manter o Mercosul como fórum privilegiado para tratados comerciais é “outro motivo dos resultados anêmicos, em razão da assimetria de interesses que caracteriza o bloco regional”.

No ESTADÃO, merece destaque a informação de que o Mercosul e a União Europeia estão mais próximos de uma troca de ofertas. Reportagem relata que a embaixadora da UE no Brasil, Ana Paula Zacarias, afirmou ontem que as trocas de “ofertas complexas” para um acordo de livre comércio entre o bloco europeu e os parceiros do Mercosul deve ocorrer entre fim de maio e início de junho. Texto ressalta que as negociações dentro do bloco europeu estão em compasso de espera pelas tratativas entre Brasil e Argentina para fechar uma oferta oficial do Mercosul, e recorda que, nesta semana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, afirmou que a oferta argentina cobrirá 90% das linhas tarifárias o Brasil chegou a 92% desse total.

Destaque ainda para o suplemento sobre a construção civil no VALOR ECONÔMICO. Caderno especial informa que, após um crescimento de 2% ano passado, o setor de construção deverá acelerar seu ritmo de produção e registrar alta de 2,8% em 2014, com o emprego formal devendo subir 1,5%, mantendo-se como um dos motores da economia. “Projetos de infraestrutura dos setores público e privado estão saindo do papel, o que deverá estimular a carteira de pedidos das empreiteiras, enquanto o crédito habitacional, renda em alta e desemprego em níveis historicamente baixos tornam atrativa a equação do mercado imobiliário.”

Com a CPI da Petrobras ao centro, noticiário avança hoje sobre os bastidores que levaram à oficialização para que as investigações fossem abertas no Senado e o modo como o Palácio do Planalto pretende anular a possível exploração eleitoral do caso envolvendo a compra da refinaria em Pasadena (EUA).

O ESTADO DE S. PAULO, em manchete, revela que a intenção do governo é desgastar a oposição, caso não seja possível convencer os senadores a retirar as assinaturas. “Para constranger a oposição, o governo orientou os parlamentares da base a anunciar que também vão querer investigar, na mesma CPI, o cartel de trens em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco, governado por Eduardo Campos (PSB), adversário da presidente Dilma Rousseff.”

Manchete de O GLOBO aponta com exclusividade que a avaliação para a que a Petrobras fechasse o negócio ocorreu em um prazo de 20 dias, sendo que essa etapa do processo leva, normalmente, de dois a três meses. “A própria Petrobras reconheceu, em documento confidencial referente à segunda etapa, que o ‘prazo foi muito curto em relação ao que uma due diligence normalmente requer’”, informa o diário.

De forma especial, jornais de grande circulação também destacam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar o processo do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão mineiro, para a Justiça de primeira instância em Minas Gerais. O placar foi de 8 votos a 1. Texto preveem que a decisão vai atrasar o desfecho sobre o caso, que estava prestes a ser julgado pelo STF.

Manchete da FOLHA DE S. PAULO pontua que há chances reais de prescrição dos crimes contra Azeredo - desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”. Jornal recorda que, em 2012, o STF rejeitou pedido de réus do mensalão petista, como o ex-ministro José Dirceu, para que o caso fosse desmembrado e eles fossem julgados na primeira instância, mantendo no STF apenas os réus deputados, alegando que os fatos investigados estavam fortemente correlacionados.

Em nota, Azeredo justificou ontem que espera que o julgamento, "em quaisquer instâncias", "siga seu curso sem a contaminação política" que, segundo diz, o transformou em um "bode expiatório".

Outro assunto que movimenta o noticiário político na mídia nacional é a divulgação da pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, divulgada ontem, sobre a aprovação do governo federal. Levantamento mostra que houve interrupção da trajetória de recuperação da popularidade da gestão Dilma Rousseff, iniciada em setembro, após o impacto das manifestações de 2013. O índice passou de 43% para 36%, entre novembro de 2013 e março de 2014. TODOS OS JORNAIS REPERCUTEM.

A gestão das contas públicas volta a influenciar a cobertura econômica nos principais jornais do país. Novos números oficiais revelam desajustes considerados graves pelo mercado, que reage de forma pessimista a determinadas políticas.

Ontem, o governo divulgou as contas do Tesouro Nacional de fevereiro que mostra que os gastos federais com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram em R$ 3,1 bilhões a arrecadação de impostos e outras receitas. Assim, o Tesouro encerrou o primeiro bimestre com saldo de R$ 9,9 bilhões, bem abaixo dos R$ 19,7 bilhões do período correspondente de 2013 - ano encerrado com o menor superávit desde 1998.

FOLHA DE S. PAULO esclarece que, em vez de poupar para o abatimento de sua dívida, o Tesouro Nacional precisou tomar dinheiro emprestado para bancar suas despesas cotidianas e as obras públicas. “É o que se chama, em economês, de déficit primário. O resultado contrasta com a promessa, feita para convencer os investidores de que não haverá descontrole das contas neste ano eleitoral, de poupar - fazer um superávit primário - de R$ 80,8 bilhões até dezembro.”

Outro assunto em evidência é o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do Banco Central. Reportagens apontam que o documento prevê que o índice de preços fique acima de 6% ao ano até o segundo trimestre de 2015, indicando que estenderá o ciclo de elevação dos juros e corta a previsão de alta do PIB de 2,3% para 2% em 2014. O ESTADO DE S. PAULO sustenta que “incertezas em relação aos preços de energia e o novo choque de preços de alimentos, decorrentes de problemas climáticos, devem levar o BC a adiar o fim do ciclo de alta de juros”.

Míriam Leitão, em sua coluna em O GLOBO, afirma que “a trajetória da inflação será ruim para a presidente Dilma do ponto de vista eleitoral. Segundo a colunista, “na eleição, o governo poderá usar a seu favor o desemprego baixo e a renda real se sustentando. Mas a inflação cria desconforto e tira renda. As contas públicas criam um ruído que assusta os contribuintes. A economia estará no debate”, escreve.

A pesquisa Ibope/CNI, sobre a aprovação do governo federal, também está em destaque nos cadernos de Economia. Jornais mostram como o recuo da avaliação positiva da gestão Dilma Rousseff teve efeito positivo no mercado, levando investidores a atuarem maciçamente na compra de ações, sobretudo as estatais, o que fez com que Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás.

A Bolsa de Valores encerrou o dia com ganho de 3,5%, a maior alta desde os 3,65% de 2 de setembro, e o dólar, também influenciado pela pesquisa, encerrou o dia cotado em R$ 2,2670 – o menor nível desde 4 novembro de 2013, com queda de 1,86%.

Complementando a pauta do dia, registra-se ainda que o índice de desemprego em fevereiro nas seis maiores regiões metropolitanas do país ficou de 5,1%, registrando recuo de 0,5 ponto percentual em relação a fevereiro de 2013 – a menor taxa para o mês desde 2003.

Novas linhas de crédito para inovação na indústria de petróleo e gás, visando dar impulso ao desenvolvimento da cadeia de fornecedores, estão em destaque no VALOR. Jornal relata que o foco é o financiamento à pesquisa e inovação para substituir importações ou produzir em escala bens de maior complexidade tecnológica. “As novas ações e outras iniciativas existentes, como os programas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o setor, tentam acelerar a nacionalização de equipamentos da indústria de petróleo.” Assim, informa texto, o Inova Fornecedores vai complementar o Inova Petro, também uma ação conjunta do BNDES e da Finep, com apoio técnico da Petrobras.

VALOR explica que o objetivo é atender às regras de conteúdo local dos leilões de áreas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Essas ações vêm ganhando força, embora não haja consenso entre agentes do setor sobre os resultados alcançados até o momento”, informa o jornal, apresentando as dissonâncias. Para o BNDES, a política de conteúdo local para a indústria de petróleo teria levado diversas multinacionais a se instalarem no país para produzir e fazer pesquisa e desenvolvimento aplicados ao óleo e gás. Mas essa não é avaliação feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Em outra reportagem, VALOR dedica espaço para novas tecnologias adotadas na construção civil que estão chegando aos canteiros de obras, com benefícios para construtoras, trabalhadores e consumidores. “As inovações abrangem de técnicas construtivas a sistemas de gestão de projetos; de máquinas que aumentam a segurança dos operários ao reaproveitamento de materiais reciclado. Para as empresas, as vantagens incluem a redução nos custos e prazos de entrega, a valorização dos empreendimentos e o aumento da competitividade em licitações públicas.”


O Relatório de Inflação (RTI) do BC é tema de editorial do VALOR ECONÔMICO. Texto relata que pela revisão do PIB no relatório, a recuperação da economia não vai longe. “A indústria, que avançou 1,3% no quarto trimestre de 2013, crescerá 1,5% no fim de 2014. Tanto a indústria de transformação quanto a construção civil encolhem significativamente. A expansão da agricultura será a metade da observada no ano passado (3,5% ante 7%). O setor de serviços progride marginalmente, de 2% para 2,2%.” O VALOR afirma que o BC já calcula em 38% as chances de a inflação estourar a meta e conclui: “como o centro da meta deixou de ser perseguido, tudo pode acontecer”.

Os “maus presságios do Banco Central (BC) sobre a economia brasileira” são tratados em editorial de O ESTADO DE S. PAULO. Texto afirma que, com as novas previsões da autoridade monetária, a presidente Dilma Rousseff poderá escolher entre duas soluções: chamar uma benzedeira ou mudar a política econômica. “Em qualquer caso será conveniente rezar para os resultados aparecerem num prazo bem curto. Segundo as novas projeções do BC, a economia crescerá menos que no ano passado, a inflação será maior e as contas externas continuarão em mau estado”, ressalta o diário, citando o RTI. O documento aponta uma expansão de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB), em 2014, e uma alta de preços de 6,1% neste ano, 5,5% em 2015 e 5,4% no primeiro trimestre de 2016. ESTADÃO destaca que “o mau estado das contas externas está ligado principalmente ao fraco desempenho da indústria no comércio exterior” e acrescenta que as previsões do BC refletem a baixa qualidade da política econômica e a teimosia da presidente e de sua equipe.

Crédito direcionado a famílias e empresas é abordado em EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO. Texto aponta que, entre janeiro e fevereiro, o estoque das operações de crédito aumentou 0,6%, de R$ 2,717 trilhões para R$ 2,733 trilhões, com crescimento de 14,7% nos últimos 12 meses, segundo o Banco Central. “A tendência de estabilização do volume das operações de crédito decorre da alta de juros, do nível já elevado de endividamento do consumidor e de um aumento do temor quanto ao comportamento da economia nos próximos seis meses.”

quinta-feira, 27 de março de 2014

Medicamentos terão reajuste de 5,68%

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos a Resolução n°2, de 12 de Março de 2014 que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2014, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

As empresas produtoras poderão ajustar os preços de seus medicamentos na conformidade da Resolução CMED nº 1, de 27 de fevereiro de 2014. O ajuste de preços de medicamentos terá como referência o Preço Fabricante - PF praticado em 31 de março de 2013. E para os medicamentos que tiveram sua comercialização iniciada entre 31 de março de 2013 e 30 de março de 2014, o ajuste de preços terá como referência o PF máximo permitido pela CMED.

Assim A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixa em 3,35% o ajuste médio permitido este ano aos fabricantes na definição do preço máximo dos produtos.

"Este é um dos menores índices de ajuste autorizado para o mercado regulado de medicamentos dos últimos cinco anos e, assim como vem ocorrendo desde 2010, o percentual se mantém abaixo da inflação", disse em nota o ministério.

A regulação atinge cerca de 9.000 medicamentos e varia de acordo com três níveis de concorrência dos remédios.

Para os remédios com baixa concorrência, que somam mais de 40% do mercado, o reajuste máximo autorizado é 1,02%. Para os medicamentos de alta concorrência, poderão ser reajustados até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

As unidades produtoras e as de comércio atacadista ou intermediário repassarão, obrigatoriamente, às unidades varejistas, a diferença de alíquota de ICMS entre o estado de origem e o de destino, bem como colocarão os produtos CIF no destinatário. As empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações especializadas de grande circulação.

Para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar à CMED, até 31 de março de 2014, o Relatório de Comercialização, a ser preenchido de acordo com as instruções que constarão de Comunicado da Secretaria-Executiva.

A apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória a todas as empresas produtoras de medicamentos, independente da aplicação do ajuste de preços e a sua recusa sujeitará as empresas às sanções previstas na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.   

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