Após tomar conhecimento do teor do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério da Saúde suspendeu a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Laboratório da Marinha e as empresas Labogen e EMS e determinou a abertura de procedimento interno de apuração.
É importante frisar que nenhum pagamento foi realizado pelo Ministério da Saúde. A PDP conta com duas fases distintas: na primeira, os produtores se organizam para o desenvolvimento do insumo a partir da assinatura de um termo de compromisso; na segunda, prevista para 2015, o Ministério da Saúde realiza os pagamentos mediante a entrega do produto, após a assinatura do contrato entre as partes. Para chegar a esta etapa, é necessária a comprovação do registro do produto e do certificado de boas práticas dos produtores junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do grau de integração tecnológica produzido Brasil.
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) são montadas para transferir a um laboratório público brasileiro a capacidade tecnológica para produzir insumos, medicamentos e equipamentos de saúde que sejam estratégicos para o SUS. O modelo garante, além de redução de preços, que o Brasil amplie seu parque fabril na área da saúde, dando-lhe mais proteção diante de oscilações no mercado internacional que afetem a oferta destes itens.
Para constituí-las, o Ministério da Saúde atualiza e envia aos laboratórios públicos nacionais a relação de produtos estratégicos que deseja adquirir, incentivando-os a criar projetos para atender esta demanda. Além de publicar esta lista no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde realiza eventos, seminários e reuniões com representantes do setor produtivo para promover a adesão ao modelo das PDPs, em especial por meio do Conselho Executivo e Comitê de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde, do qual participam entidades que representam o setor produtivo e a sociedade civil organizada.
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